STM retoma sessões com ato de desagravo ao STF e crítica a sanções dos EUA

Artur Vidigal fez duro pronunciamento contra o que classificou como “tentativas de intimidação institucional”

     Sessão do Superior Tribunal Militar (Foto: Divulgação)

Na retomada dos trabalhos após o recesso forense, o Superior Tribunal Militar (STM) realizou nesta sexta-feira (1) a primeira sessão de julgamento do mês de agosto. Em pauta, quatro processos envolvendo crimes como importunação sexual, estelionato contra idoso, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mas o momento de destaque da sessão foi a manifestação do ministro Artur Vidigal de Oliveira, que apresentou um ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em reação às sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.

Intitulada “A Defesa Inegociável da Independência Judicial”, a fala de Vidigal foi um duro pronunciamento contra o que classificou como “tentativas de intimidação institucional”. O ministro afirmou que ataques ao STF são também agressões à ordem constitucional e alertou para os riscos que isso representa à democracia brasileira.

“Não podemos permanecer inertes diante de ataques que, sob falsa retórica, buscam deslegitimar magistrados e subverter a ordem constitucional. Quando se tenta pautar o Judiciário pela força ou pela ameaça, substitui-se a balança da justiça pela vontade da turba. Isso é inaceitável”, declarou.

Segundo Vidigal, o desagravo representa um “escudo em defesa da dignidade da justiça e da segurança jurídica”. O ato foi registrado em ata por determinação do vice-presidente da Corte, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que presidiu a sessão.

A manifestação de apoio ao STF também foi endossada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que destacou a autonomia do Judiciário como um valor fundamental que deve ser defendido contra qualquer tipo de pressão externa.

Apoio reiterado

O posicionamento do STM reforça apoio já manifestado anteriormente. Em 14 de julho, a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, publicou nota oficial em defesa do STF, em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Na ocasião, Rocha classificou como “altiva e pedagógica” a carta do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e enfatizou que “sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica”.

Fonte: Brasil 247