Ministro do Supremo critica projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro e vê ofensiva bolsonarista contra a democracia
Gilmar Mendes (Foto: STF via Flickr)
Em entrevista concedida aos jornalistas Ricardo Noblat e Guga Noblat (assista aqui), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma firme defesa da atuação da Corte nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, e alertou para os riscos que projetos de anistia e propostas legislativas podem representar para a democracia brasileira.
Ao comentar os ataques sofridos pelo Supremo e a queda de sua popularidade, Gilmar afirmou que a atuação do tribunal foi essencial para salvar vidas diante da omissão do governo Bolsonaro. “O tribunal impediu o governo de continuar com aquela marcha sem sentido que tínhamos — a marcha da insensatez, aquela ideia da imunidade de rebanho”, disse. Segundo ele, sem a intervenção da Corte, o governo teria prosseguido com uma política pública "sem sentido", o que poderia ter custado ainda mais vidas durante a crise sanitária.
◎ Redes sociais e desgaste institucional
O ministro também refletiu sobre a deterioração da imagem do STF nos últimos anos, apontando o papel das redes sociais nesse processo. “Talvez tenhamos a nosso favor uma maioria silenciosa e contra nós uma minoria muito barulhenta”, avaliou. Para ele, a ascensão da desinformação e dos ataques orquestrados online tem influenciado negativamente a percepção pública sobre o Judiciário.
Gilmar ainda destacou que a função do Supremo é, muitas vezes, “contramajoritária”, ou seja, deve resistir às pressões populares quando estas se contrapõem à Constituição. “O tribunal precisa nadar contra a corrente para defender os princípios constitucionais, mesmo que isso custe popularidade”, explicou.
◎ Críticas à anistia e à ofensiva legislativa
Questionado sobre o projeto em tramitação no Congresso que busca anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro foi direto: “Estão usando casos como o da Débora do Batom mais para beneficiar a cúpula que eventualmente se envolveu em tropelias de golpe de Estado”. Ele alertou para o risco de se normalizar crimes contra a democracia sob o pretexto de pacificação.
Gilmar também lembrou que iniciativas semelhantes existiram em regimes autoritários, como a Constituição de 1937, conhecida como “polaca”. “Esse dispositivo constava da polaca, que não era nada democrática. Getúlio usou esse dispositivo contra decisões do Supremo”, afirmou, em referência a projetos que visam submeter decisões do STF ao crivo do Congresso.
◎ Tentativas de ruptura e leniência com golpismo
Durante a entrevista, o ministro recordou episódios em que temeu graves tumultos institucionais nos quatro anos do governo Bolsonaro. “Tivemos momentos de muita tensão, como o desfile de tanques na Esplanada e manifestações que ameaçavam o tribunal”, contou. Ele classificou como “leniente” a conduta de setores militares diante dos acampamentos golpistas em frente a quartéis.
“O que nós fizemos para permitir que isso acontecesse? E o que devemos fazer para evitar que se repita?”, questionou Gilmar ao lembrar sua visita ao prédio do Supremo após os ataques de janeiro de 2023. Para ele, ainda falta clareza na definição do papel das Forças Armadas e de policiais militares em funções públicas civis, e o Congresso tem sido omisso ao não avançar com propostas que delimitem esses pontos.
◎ Diferença entre as anistias de 1979 e 2023
Ao ser confrontado com o argumento de que uma nova anistia seria coerente com a de 1979, Mendes foi categórico ao refutar a comparação: “A de 79 fazia parte de um processo de reconciliação após um período de exceção. Agora estamos vivendo um outro momento — estávamos em plena democracia, num ambiente de absoluta normalidade, quando veio o ataque. Isto não faz qualquer sentido”.
Por fim, o ministro reiterou a necessidade de se preservar o Estado Democrático de Direito e chamou atenção para o papel do Judiciário na contenção de impulsos autoritários. “É possível que se vá tanto em termos de impunidade que se coloque em risco todo um processo civilizatório”, alertou.
Fonte: Brasil 247
