STF marca sessão virtual para referendar prisão preventiva de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante julgamento no STF sobre a trama golpista. Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na segunda-feira (24) se mantém a liminar que levou Jair Bolsonaro (PL) à prisão preventiva. A sessão virtual, marcada das 8h às 20h, analisará a decisão de Alexandre de Moraes após alertas da Polícia Federal sobre risco de fuga, tensão política e descumprimento de medidas cautelares.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) depois de a PF apontar que uma convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília no condomínio do ex-presidente poderia provocar tumulto, estimular tensões políticas e facilitar eventual tentativa de evasão.

Moraes afirmou que a articulação repetia o modus operandi atribuído à organização investigada na trama golpista.

O sistema de monitoramento do Distrito Federal registrou ainda uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica entre a madrugada de sexta e sábado. Para Moraes, o episódio reforçou indícios de intenção de fuga, somado às recentes evasões de outros investigados mencionadas pela PF.

Na decisão, o ministro destacou ainda que a casa de Bolsonaro fica próxima a diversas embaixadas, observando que o ex-presidente já teria planejado buscar abrigo diplomático, o que ampliaria o risco de evasão e justificaria a prisão preventiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O que a sessão vai decidir

A análise da Primeira Turma não tem relação com a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, ainda sujeita a recursos. O julgamento de segunda definirá apenas se os ministros referendam a liminar que embasou a prisão.

O inelegível foi o único alvo da prisão preventiva. Nenhum dos outros condenados no mesmo julgamento, integrantes do núcleo central da trama golpista, recebeu ordem semelhante. Todos permanecem em liberdade enquanto aguardam desdobramentos processuais.

A Turma é composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, enquanto a quinta vaga aguarda indicação do presidente Lula (PT).

Celso de Mello diz que Bolsonaro não deve ter privilégios no cumprimento da pena

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro (PL) não deve ter privilégios no cumprimento de sua pena, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que defende que nem a condição de ex-presidente justifica regalias na execução penal.

“Em uma República, a condição de ex-presidente não gera privilégios na execução penal. Havendo condenação definitiva, a pena deve ser cumprida conforme a lei, de forma impessoal e igualitária”, disse ele à colunista Malu Gaspar, do Globo.

Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) após decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou sua prisão preventiva, medida cautelar destinada a “garantir a ordem pública”. A prisão não marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF.

Celso de Mello, que quando ministro levou a público a reunião ministerial marcada por pressões e ofensas de Bolsonaro à Polícia Federal, reforçou que a legislação não permite tratamentos diferenciados ao condenado. “Em uma democracia autêntica, a lei não distingue pessoas, apenas fatos e responsabilidades”, disse.

Ele também destacou que o regime democrático “não tolera nem abre espaço para tratamento penitenciário privilegiado em razão da condição política, social ou financeira do condenado”.

O ministro aposentado deixou o STF em 2020, após relatorias como a que criminalizou homofobia e transfobia e a ação que discutiu a apreensão do celular de Bolsonaro.

Estado de saúde de Bolsonaro

Sobre o estado de saúde do ex-presidente, Celso de Mello afirmou que a Lei de Execução Penal garante assistência médica adequada, inclusive em hospitais privados, caso a unidade prisional não ofereça os recursos necessários.

“A Lei de Execução Penal assegura ao sentenciado direitos básicos, como o acesso à assistência médico-hospitalar adequada, inclusive fora do presídio, e acompanhamento por médico de confiança do presidiário, quando necessário”, ressaltou.

A preocupação com a capacidade de atendimento é crescente entre aliados do ex-presidente, que vistoriaram na última segunda-feira (18) as instalações da Papuda e relataram ausência de assistência médica 24 horas.

Na Papudinha, o atendimento ocorre apenas uma vez por semana, conforme relatório da senadora Damares Alves e outros parlamentares. A unidade, apesar de localizada no complexo da Papuda, é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Para sustentar o pedido de prisão domiciliar e evitar a transferência ao sistema penitenciário, a defesa apresentou laudos que descrevem “quadro de saúde delicado”, mencionando câncer de pele, refluxo, soluços, vômitos, pressão alta, apneia e sequelas das cirurgias no abdômen após a facada de 2018.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

VÍDEO: Hélio ‘Negão’ Lopes diz ter visto a prisão de Bolsonaro: “Recolheram meu irmão”

     O deputado federal bolsonarista Hélio Lopes (PL-RJ). Foto: Reprodução

O deputado bolsonarista Hélio Lopes (PL-RJ), também conhecido como Hélio Negão, afirmou que esteve presente no momento em que os agentes da Polícia Federal (PF) prenderam Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22), conforme informações do Metrópoles.

Os agentes da PF chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h e levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ele permanece em uma sala de Estado, espaço reservado para chefes de Poder e autoridades de alta patente.

“Recolheram meu irmão Bolsonaro, um cidadão do bem, que estava preso injustamente, não cometeu nenhum crime”, afirmou Hélio Negão, que faz plantão na porta da Polícia Federal após a prisão do ex-mandatário.

O parlamentar é conhecido por fazer vigílias desde o decreto da prisão domiciliar de Bolsonaro: ele faz orações e protesta por anistia do ex-presidente e dos outros bolsonaristas presos pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Um cidadão que era conhecido como cavalão nas Forças Armadas, pelo seu vigor físico, hoje está aí. Eu queria acreditar que ele não fosse preso devido ao estado de saúde dele, mas não tem como falar se ele está preso ou não porque ele está recolhido”, concluiu.

A prisão de Bolsonaro ainda é preventiva, uma medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para “garantir a ordem pública”, e não o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta no caso da trama golpista.

O inelegível foi o único alvo da prisão preventiva. Nenhum dos outros condenados no mesmo julgamento, integrantes do núcleo central da trama golpista, recebeu ordem semelhante. Todos permanecem em liberdade enquanto aguardam desdobramentos processuais.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Lindbergh diz que prisão de Bolsonaro mostra que “a lei alcança todos”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Foto: Reprodução

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), decretada neste sábado (22), é consequência direta de suas ações para tensionar o ambiente político, mesmo em prisão domiciliar.

“A PF prendeu Jair Bolsonaro preventivamente na reta final do processo da trama golpista. A decisão se baseou na necessidade de garantir a ordem pública, justamente porque, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro seguia atuando politicamente para tensionar o ambiente e pressionar instituições”, escreveu no X.

A decisão foi executada na manhã de hoje, quando agentes da Polícia Federal levaram o ex-presidente de sua casa, no Jardim Botânico, para a Superintendência da PF em Brasília. A defesa afirmou que, até as 6h40, “ainda não tinha sido informada” da detenção.

A prisão é preventiva e não se trata ainda do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta no caso da trama golpista.

Segundo Lindbergh, a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) transformou o processo criminal em um “ato político” e pesou na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o petista, a mobilização criava ambiente de intimidação contra o STF e a Polícia Federal, com risco de tumulto, tentativa de impedir a prisão definitiva e até indícios de intenção de fuga.

O deputado afirmou que o cenário configurou risco concreto à ordem pública e reforçou a necessidade da prisão preventiva nesta etapa final do processo. “A lei alcança todos, inclusive o ex-presidente”, escreveu.

Para ele, o trânsito em julgado se aproxima e a medida apenas antecipa o cumprimento de uma pena já estabelecida. Lindbergh encerrou a publicação com: “Bolsonaro preso!”.

Confira:

Fonte: DCM

A reação de Michelle diante da prisão de Bolsonaro

        Michelle e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Michelle Bolsonaro publicou um versículo bíblico logo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22). Em seu Instagram, a ex-primeira-dama escreveu: “Eu confio no Senhor”, acompanhada do versículo “Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem o meu socorro”, extraído do Salmo 121.

A manifestação ocorreu horas depois de agentes da Polícia Federal chegarem ao Condomínio Solar de Brasília, por volta das 6h, e levarem Bolsonaro para a Superintendência da PF no Distrito Federal.

Story de Michelle Bolsonaro no Instagram neste sábado (22). Foto: Reprodução

A prisão é preventiva, uma medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para “garantir a ordem pública”. Não se trata ainda do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta no caso da trama golpista.

No mandado, Moraes determinou que a prisão fosse executada pela manhã e “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. A defesa afirmou que, até as 6h40, “ainda não tinha sido informada” da detenção.

A decisão aconteceu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em apoio ao pai, ato que, segundo a PF, representava risco à segurança dos participantes e reforçou a necessidade da medida cautelar. Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar após descumprimento de cautelares impostas anteriormente.

O inelegível foi o único alvo da prisão preventiva. Nenhum dos outros condenados no mesmo julgamento, integrantes do núcleo central da trama golpista, recebeu ordem semelhante. Todos permanecem em liberdade enquanto aguardam desdobramentos processuais.

Fonte: DCM

Defesa de Bolsonaro diz não ter sido informada da prisão com antecedência

O advogado Celso Vilardi e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Reprodução

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22) provocou um início de dia marcado por informações desencontradas entre seus advogados. À TV Globo, a defesa afirmou que, “até as 6h40, ainda não tinham sido informados da prisão do ex-presidente”, apesar de o mandado já estar em execução desde pouco depois das 6h. Bolsonaro foi o único alvo da decisão, segundo apuração da emissora, enquanto outros condenados do núcleo crucial da trama golpista não receberam mandados semelhantes.

De acordo com relatos de moradores e imagens registradas no local, carros da Polícia Federal chegaram ao condomínio do ex-presidente em Brasília por volta das 6h.

A operação durou cerca de 30 minutos. Às 6h35, o comboio chegou à Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro permanece custodiado em uma sala de Estado, ambiente reservado para autoridades como ex-presidentes e altas figuras públicas.

A PF informou em nota oficial que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. Não se trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta em setembro pela tentativa de golpe de Estado, mas de uma medida cautelar motivada pela garantia da ordem pública.

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar – Reprodução

A decisão ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em apoio ao pai. Para investigadores, o ato representava risco para participantes e para agentes policiais. A avaliação de risco pesou na decisão de executar imediatamente a prisão preventiva.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes impôs a medida após concluir que o ex-presidente descumpriu restrições judiciais ao utilizar redes sociais de aliados, inclusive seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Embora a condenação por tentativa de golpe ainda não tenha transitado em julgado, a prisão deste sábado não tem relação direta com o processo criminal principal.

Paralelamente, a defesa tenta reverter o regime inicial fechado da condenação e protocolou, na sexta-feira (21), um pedido para que Moraes substitua a pena por prisão domiciliar humanitária.

No pedido, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que seu envio ao sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. A defesa reiterou que continuará recorrendo da condenação, mas solicitou urgência para garantir que Bolsonaro permaneça em casa enquanto os recursos tramitam.

Fonte: DCM com informações da TV Globo

Como é a “sala de Estado” onde Bolsonaro está preso preventivamente na PF

Sede da PF em Brasília, onde Bolsonaro está preso. Foto: reprodução

Preso preventivamente neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanecerá em uma sala de Estado, um espaço reservado a autoridades como chefes de Poder, ex-presidentes e figuras públicas de alta relevância institucional. A PF confirmou, em nota oficial, que cumpriu o mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal, após a avaliação de risco concreto à ordem pública.

Segundo apurou a TV Globo, o local onde Bolsonaro está detido é uma sala equipada com mesa, cadeira e cama, além de um banheiro privativo. Como não se trata de uma cela convencional, o espaço tem características administrativas e é projetado justamente para abrigar autoridades que possuem prerrogativas especiais.

A Polícia Federal segue protocolos específicos nesses casos, garantindo segurança reforçada e isolamento do preso em relação ao restante da carceragem.

A sala é semelhante à utilizada anteriormente por outros políticos detidos em operações federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua prisão em Curitiba, e o ex-presidente Michel Temer (MDB), quando ficou detido em São Paulo, também foram acomodados em salas de Estado. Em Brasília, a estrutura segue o mesmo padrão: ambiente individual, mobiliário básico e condições para permanência prolongada sem interação com outros detentos.

A PF afirmou que Bolsonaro poderá, nos próximos dias, receber objetos pessoais. A defesa deverá solicitar autorização para levar itens como eletroeletrônicos, livros e pertences essenciais. A possibilidade de entrada desses materiais depende da avaliação conjunta da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, que definem o que pode ou não ser utilizado dentro da sala de Estado.

A prisão deste sábado ocorreu após equipes da PF chegarem ao condomínio de Bolsonaro por volta das 6h. O ex-presidente foi levado sem algemas, conforme determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes no mandado: a medida deveria ocorrer “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. O comboio saiu do local cerca de 30 minutos após a chegada e seguiu diretamente para a superintendência.

A decisão preventiva não está ligada ao cumprimento da condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, imposta em setembro pela Primeira Turma do STF.

Moraes citou que Bolsonaro foi condenado por “liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado”.

No entanto, a prisão deste sábado decorre de risco à ordem pública após a convocação de uma vigília no condomínio feita pelo senador Flávio Bolsonaro.

Fonte: DCM com informações da TV Globo

Decisão de Moraes que ordena prisão de Bolsonaro foi escrita às 2h32 da madrugada

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, escreveu a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às 02h32 deste sábado (22), após a Polícia Federal relatar risco concreto de fuga, de acordo com os metadados de seu arquivo em pdf.

O magistrado baseou a medida em informações sobre a violação da tornozeleira eletrônica, a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e relatos de planos anteriores de evasão.

Moraes escreveu a decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro às 02h32 deste sábado (22). Foto: Reprodução

A decisão estabelece prisão preventiva, sem prazo para terminar, para garantir a ordem pública. Moraes registrou que a vigília convocada na porta do condomínio do ex-presidente tinha o objetivo de impedir sua detenção.

O mandado também determinou que a medida fosse cumprida pela manhã, “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.

Agentes da PF chegaram ao Jardim Botânico por volta das 6h e levaram Bolsonaro para a Superintendência da corporação em Brasília. Segundo sua defesa, até as 6h40 ainda não tinha sido informada oficialmente da detenção.

A prisão não é relativa à condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe, ainda pendente de recursos, mas se antecipa aos desdobramentos do processo. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprir cautelares impostas anteriormente.

Além disso, o ex-presidente foi o único alvo da prisão preventiva. Nenhum dos outros condenados no mesmo julgamento, integrantes do núcleo central da trama golpista, recebeu ordem semelhante. Todos permanecem em liberdade enquanto aguardam desdobramentos processuais.

Confira a íntegra da decisão de Moraes:

Fonte: DCM

Bolsonaro tentou romper tornozeleira e usaria “vigília” de Flávio para fugir, diz Moraes

Jair e Flávio Bolsonaro. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22), descreve um episódio ocorrido horas antes da operação: às 00h08 da madrugada, segundo a Polícia Federal, o ex-presidente tentou romper sua tornozeleira eletrônica.

Para Moraes, a ação fazia parte de uma estratégia de fuga articulada a partir de um motim convocado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que na sexta-feira (21) havia chamado seus seguidores para uma “vigília” na porta do condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, mas a prisão decretada neste sábado não se refere ao cumprimento dessa pena. Como a condenação ainda não transitou em julgado, ele só pode começar a cumpri-la após o fim dos recursos.

A medida aplicada agora é uma prisão preventiva, prevista na legislação quando há necessidade de garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.

Na decisão, Moraes destacou: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Segundo o ministro, o risco não era apenas operacional, mas diretamente ligado ao “modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, que, segundo a decisão, historicamente se apoia em mobilizações populares para buscar vantagens pessoais e pressionar instituições.

A convocação de Flávio Bolsonaro era explícita: uma suposta vigília religiosa pela “saúde” do ex-presidente e pela “liberdade do Brasil”, marcada para as 19h deste sábado.

De acordo com a decisão, porém, não havia dúvida de que a mobilização tinha potencial para se transformar em aglomeração descontrolada, com risco para moradores, agentes públicos e o próprio investigado. Ele afirmou: “A conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”.

O ministro também mencionou ações anteriores de Eduardo Bolsonaro, dizendo que o deputado “articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País”. Segundo Moraes, Flávio e Eduardo atuavam de forma coordenada para criar um cenário de caos que possibilitasse a fuga do pai.

“Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil”, escreveu.

Ao justificar a prisão, o ministro pontuou que o tumulto esperado teria “alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília assim que agentes chegaram ao condomínio, por volta das 6h.

Fonte: DCM

Moraes determinou prisão de Bolsonaro sem algemas e exposição midiática; entenda

       Bolsonaro cercado por policiais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22), atendendo a um pedido da Polícia Federal. No mandado, Moraes determinou que a medida fosse cumprida no início da manhã, “observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.

A decisão, no entanto, não está relacionada ao cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado, mas a uma medida cautelar para garantia da ordem pública.

A PF afirmou ter identificado risco concreto após a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro para uma vigília no condomínio onde o ex-presidente mora.

A operação foi executada por volta das 6h, quando as equipes chegaram ao local. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ficará em sala destinada a autoridades de alta posição, como chefes de Poder e ex-presidentes.

No despacho que autorizou a prisão preventiva, Moraes recordou que Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar – Reprodução

Ele integra o núcleo central da trama golpista, ao lado de ex-ministros e ex-comandantes militares, segundo decisão da Primeira Turma do STF, que o condenou por quatro votos a um.

A condenação, que ainda não transitou em julgado, resultou de um conjunto de provas consideradas robustas pela Corte. Entre elas estão a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas, e a pressão exercida sobre a cúpula militar para aderir ao plano.

O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior confirmaram que Bolsonaro discutiu alternativas à derrota eleitoral, incluindo estado de defesa, estado de sítio e operações de GLO.

Mensagens obtidas pela investigação reforçam a estratégia. Em 7 de novembro de 2022, o general da reserva Mario Fernandes enviou um recado ao então ministro Luiz Eduardo Ramos afirmando que “o decreto é real, foi despachado ontem com o presidente”. No mês seguinte, Mauro Cid, então ajudante de ordens, disse por áudio que Bolsonaro “enxugou” o decreto antes de reapresentá-lo aos comandantes.

Os ministros também consideraram que Bolsonaro tinha conhecimento dos planos contidos no chamado “Punhal Verde e Amarelo”, documento que previa ataques contra Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. A delação de Mauro Cid fortaleceu esse entendimento.

Em sua defesa, Bolsonaro confirmou ao STF que discutiu alternativas com os comandantes militares, mas alegou que tratou apenas de hipóteses “constitucionais”. Ele disse: “Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras.

Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa”. A defesa argumenta que, no máximo, os atos seriam “preparatórios” e que deve ser aplicada a tese da “desistência voluntária”.

Após a prisão, os advogados poderão recorrer por meio de revisão criminal, alegando novas provas ou eventuais ilegalidades.

Fonte: DCM

Moraes convoca sessão virtual do STF para validar prisão preventiva de Bolsonaro

A prisão foi cumprida na manhã deste sábado (22), a pedido da Polícia Federal

8/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para a próxima segunda-feira (24), com o objetivo de referendar a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pelo UOL.

A prisão foi cumprida na manhã deste sábado (22), a pedido da Polícia Federal, e resultou na condução de Bolsonaro à Superintendência da PF em Brasília. Ele deve permanecer em uma Sala de Estado — espaço reservado a autoridades de alta patente, como ex-presidentes da República. Estruturas semelhantes já foram utilizadas anteriormente por Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.Segundo a apuração divulgada pelo UOL, a decisão de Moraes ocorre em meio à avaliação de que Bolsonaro teria violado o uso da tornozeleira eletrônica e apresentado “elevado risco de fuga” durante a madrugada anterior à prisão. O ministro apontou ainda que a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, aumentou o risco de aglomeração e de conflito, colocando em risco participantes e agentes policiais.

A Polícia Federal interpretou o ato como um potencial fator de desordem e possível tentativa de mobilizar apoiadores para interferir na fiscalização das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.A defesa de Jair Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que ainda não teve acesso integral ao pedido da Polícia Federal encaminhado a Moraes e declarou que busca informações sobre os fundamentos jurídicos da prisão preventiva.

A análise da Primeira Turma do STF na próxima segunda-feira será determinante para confirmar ou não a decisão individual de Moraes. Até lá, Bolsonaro permanece sob custódia na PF, enquanto o processo avança em um dos momentos mais tensos do cenário político e jurídico recente.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Bolsonaro é preso preventivamente na sede da PF em Brasília

     Jair Bolsonaro atrás de grades. Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), em Brasília, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou sua prisão preventiva a pedido da Polícia Federal.

A medida não está ligada ao cumprimento de pena, mas sim a uma ação cautelar adotada para garantir a ordem pública. Bolsonaro foi detido por volta das 6h, e o comboio da PF chegou à Superintendência da corporação às 6h35, onde o ex-presidente permanece em uma sala de Estado, espaço reservado para chefes de Poder e autoridades de alta patente.

A Polícia Federal informou, em nota oficial, que cumpriu o mandado expedido pelo STF. A decisão ocorreu um dia depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em apoio ao pai. Para a PF, o ato representava risco à segurança de participantes e agentes policiais, o que reforçou a necessidade da prisão preventiva. A defesa do ex-presidente afirmou que, até as 6h40, “ainda tinha sido informados” da detenção.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. À época, o ministro Alexandre de Moraes determinou a medida por descumprimento de cautelares impostas anteriormente.

Segundo Moraes, o ex-presidente utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

A nova prisão não tem relação direta com a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF em setembro, pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sentença ainda não transitou em julgado e segue em fase de recursos. A detenção preventiva deste sábado é paralela a esse processo e decorre da análise do comportamento recente do ex-presidente e de seus apoiadores.

Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro tenta reverter o regime inicial fechado estabelecido na condenação e, na sexta-feira (21), pediu a Moraes que substitua a pena por prisão domiciliar humanitária. Os advogados afirmam que o ex-presidente apresenta “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência ao sistema prisional traria “risco concreto à vida”.

Fonte: DCM

Novas imagens podem ajudar defesa de deputado em processo de cassação

O novo vídeo divulgado sugere que o petista agiu em legítima defesa, ao reagir ao soco, o que pode caracterizar legítima defesa

Novas imagens que antecedem a deplorável troca de socos entre o deputado Renato Freitas e um homem ainda não identificado vieram à tona e devem ajudar a defesa do petista nos processos de cassação apresentados ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.

Um novo vídeo que circula nas redes sociais mostram o parlamentar inicialmente discutindo com o homem. Em um determinado momento, eles trocam empurrões. A primeira agressão física, ainda de acordo com as imagens até aqui divulgadas, parte do homem não identificado que desfere um soco que atinge a cabeça de Renato Freitas de raspão.

A partir daí, o parlamentar parte para cima do homem, dá dois chutes antes de ser golpeado com um soco no rosto — que resulta na fratura do nariz.

Horas depois da briga pública, que começou na rua Rio Branco e terminou no cruzamento da Vicente Machado, no Centro de Curitiba, Renato Freitas teve de ser atendido num hospital da cidade. Depois do atendimento médico, ele concedeu uma entrevista dizendo que reagiu à uma agressão — primeira verbal, por racismo, e depois física.

O petista relata que atravessava a rua com uma amiga quando o homem teria “jogado” o carro para cima deles — numa atitude de intimidação. Renato Freitas diz que começou a encarar o motorista que retrucou o que ele estava olhando. A partir daí, na versão do deputado, ele foi vítima de racismo.

E a discussão acabou terminando na troca de socos — agressão iniciada pelo homem. Não há, porém, até aqui, imagens que mostram a discussão ainda no carro.

Mas estas novas imagens que vieram à tona devem ajudar Renato Freitas a escapar dos processos de cassação do mandato protocolados no Conselho de Ética. Especialistas na área do Direito, ouvidos pelo Blog Politicamente, argumentam que os vídeos até aqui divulgados sugerem que o petista agiu em legítima defesa, ao reagir ao soco.

Se confirmada esta versão, a tese de quebra de decoro parlamentar pode ser descaracterizada.

O mais recente vídeo, no entanto, não encerra o caso. O homem, que ainda não foi identificado, não apresentou sua versão da lamentável briga no meio da rua. E câmeras de segurança dos muitos comércios da redondeza podem trazer novos detalhes do caso e até derrubar versões até aqui apresentadas. Ou seja, a história pode estar longe de ter um fim.

Fonte: Blog Politicamente

Brasil vê redução de tensão com EUA e pressiona por fim completo das sanções

Integrantes da diplomacia brasileira afirmam que a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo alvo de uma “caça às bruxas” perdeu espaço

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo brasileiro avalia que a crise diplomática aberta com os Estados Unidos desde julho começa a ser superada, sobretudo após o anúncio do recuo parcial das tarifas de 40% impostas sobre produtos agrícolas nacionais. A informação foi publicada originalmente pela CNN Brasil. Em meio ao alívio inicial, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende intensificar a pressão por uma retirada completa das sanções — tanto as tarifas comerciais remanescentes quanto as medidas aplicadas diretamente a autoridades brasileiras.

Essas sanções foram impostas pelo governo Donald Trump sob a justificativa de que ocorria no Brasil uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar e condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de regime fechado por tramar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota eleitoral. Como lembrou a CNN, Washington havia revogado vistos de ministros do STF e de integrantes do governo brasileiro e aplicado a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa.

⊛ Diplomacia vê “fator Bolsonaro” superado

Integrantes da diplomacia brasileira afirmam que a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo alvo de uma “caça às bruxas” perdeu espaço nas conversas recentes com Washington. Segundo interlocutores do Itamaraty ouvidos pela CNN, Lula e sua equipe tiveram oportunidade de explicar o andamento das investigações e reafirmar que o ex-presidente teve direito a um julgamento regular, o que teria contribuído para diminuir resistências do governo americano. Em razão disso, avalia-se não haver mais justificativa para manter medidas como a suspensão de vistos e a sanção Magnitsky.

Ao anunciar o tarifaço de 40% em julho, Trump havia mencionado Bolsonaro na carta enviada a Lula. No entanto, ao retirar parte da sobretaxa na quinta-feira (20), o presidente dos EUA evitou citar o ex-mandatário brasileiro. Desde o encontro rápido entre Lula e Trump nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, em setembro, o republicano não voltou a publicar mensagens sobre Bolsonaro, tampouco o secretário de Estado, Marco Rubio.

A única exceção ocorreu durante a reunião de mais de uma hora entre Lula e o americano na Malásia, quando Trump, perguntado pela imprensa, afirmou: “Sempre gostei dele, me sinto mal. Ele está passando por momentos ruins”.

⊛ Recuo parcial visto como gesto inicial

De acordo com fontes do Itamaraty, o anúncio de quinta-feira é considerado o primeiro passo efetivo desde a retomada do diálogo entre os dois governos. A retirada das tarifas para parte dos produtos agrícolas foi lida como um gesto político relevante, ainda que insuficiente. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o país seguirá negociando “com vistas à retirada das tarifas adicionais sobre o restante da pauta comercial bilateral”.

A avaliação interna do governo é que Lula conseguiu abrir um canal político direto com Trump, o que ajudou a arrefecer tensões construídas ao longo do ano. A CNN já havia informado que a negociação sobre o tarifaço vinha sendo tratada no mais alto nível entre Brasília e Washington.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil