Lei Magnitsky: BB está preparado para lidar com 'temas sensíveis' de regulamentações globais, em meio à tensão no mercado

O Banco do Brasil ressaltou atuar "em plena conformidade" à legislação brasileira

Banco do Brasil em Uberaba (MG) - 4/7/2022 (Foto: REUTERS/Leonardo Benassato/Arquivo)

O Banco do Brasil afirmou nesta terça-feira (19) que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais, após questionamento da agência Reuters sobre a aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na véspera, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou em decisão judicial que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

"Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais", afirmou o BB em nota nesta terça-feira.

O BB ressaltou atuar "em plena conformidade" à legislação brasileira, e às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.

"O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira", acrescentou.

Fonte: Brasil 247

Justiça italiana mantém prisão de Zambelli após atuação da AGU; entenda

Deputada licenciada do PL-SP seguirá presa em Roma enquanto aguarda processo de extradição; perícia médica avaliará alegações de saúde

Carla Zambelli (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido da defesa para que a pena fosse convertida em prisão domiciliar. A decisão, publicada na última sexta-feira (15) e revelada em nota da AGU nesta terça-feira (19), foi tomada após audiência no Tribunal de Apelações de Roma no dia 13 e levou em consideração documentos e argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, a defesa da parlamentar havia questionado a prisão sob três pontos principais: a suposta falta de condições de saúde adequadas para permanecer no cárcere italiano, a inexistência de pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição. O tribunal, no entanto, acatou integralmente as manifestações do governo brasileiro e afastou as contestações da defesa.

◉ Difusão Vermelha da Interpol reconhecida como válida

Um dos principais argumentos da defesa era a alegação de que a Difusão Vermelha da Interpol não teria valor vinculante como mandado internacional. A Corte rejeitou essa interpretação, afirmando que a prisão de Zambelli ocorreu em conformidade com o mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente incorporado à Difusão Vermelha, considerada suficiente para sustentar a prisão provisória no âmbito de diversos tratados, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália.

O tribunal também reconheceu como legítimos os documentos enviados pelas autoridades brasileiras, que solicitaram formalmente às autoridades italianas, por meio da Interpol, a localização e prisão da deputada.

◉ Saúde será analisada em nova audiência

O único ponto ainda em aberto diz respeito às condições de saúde de Carla Zambelli. A Justiça italiana determinou a realização de uma perícia médica oficial, já realizada nesta segunda-feira (18). O laudo será debatido em nova audiência marcada para 27 de agosto, quando o tribunal avaliará se a deputada seguirá em prisão cautelar ou se poderá cumprir a medida em regime domiciliar por motivos médicos.

◉ Condenação no Brasil

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão da Corte, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.

Segundo a AGU, a decisão italiana desta semana confirma a "solidez da atuação da AGU, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança e Pública e o Ministério das Relações Exteriores, além do cumprimento rigoroso do Tratado de Extradição Brasil-Itália".

Fonte: Brasil 247

STJ nega pedido de liberdade e mantém prisão do influenciador Hytalo Santos

Ministro Rogério Schietti aponta gravidade das acusações e risco de destruição de provas no processo

      Hytalo Santos (Foto: Reprodução)

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão preventiva do influenciador digital paraibano Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. O casal é investigado por suspeita de exploração sexual e econômica de menores, além de trabalho infantil irregular. As informações são do g1.

Segundo Schietti, a ordem de prisão expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba está devidamente fundamentada e baseada em indícios de crimes graves. Entre as acusações, estão a produção e divulgação de conteúdo sexualizado envolvendo adolescentes, o que, de acordo com o ministro, configura um quadro de extrema gravidade.

A defesa havia solicitado a soltura do casal, alegando irregularidades na prisão e sustentando que os depoimentos que serviram de base para a decisão judicial não foram submetidos ao contraditório. Além disso, negou qualquer intenção de fuga por parte dos investigados.

O ministro, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que o STJ só poderia rever prisões ilegais — o que não se aplicaria ao caso. Ele destacou ainda o risco à investigação. “Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, escreveu o0 magistrado na decisão, de acordo com a reportagem.

Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram detidos na última sexta-feira (15), em uma residência localizada em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Após a prisão, o casal foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, e deverá ser transferido para a Paraíba, onde o processo segue em sigilo.

Reportagens anteriores revelaram relatos de ex-funcionários que descrevem uma rotina controlada, com festas, jornadas de trabalho intenso e restrições impostas a adolescentes. As acusações contra o casal incluem tráfico de pessoas e exploração sexual infantil, o que amplia a gravidade do processo em andamento.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

São Paulo recebe o Atlético Nacional nas oitavas da Libertadores; confira onde assistir

Após empate sem gols na Colômbia, Tricolor joga no Morumbi às 21h30

São Paulo x Vitória (Foto: Créditos: Rubens Chiri / São Paulo FC)

O São Paulo recebe o Atlético Nacional nesta terça-feira, (19), no Morumbi, pelo jogo de volta das oitavas de final da Copa Libertadores. A bola rola às 21h30 (de Brasília) e a decisão será transmitida apenas pelo serviço de streaming Paramount+.

☉ Confronto aberto

O primeiro jogo, disputado em Medellín, terminou 0 a 0. Dessa forma, quem vencer avança diretamente às quartas de final. Em caso de novo empate, a vaga será definida nos pênaltis.

☉ Arbitragem

A arbitragem será argentina, com Maximiliano Ramírez no apito, auxiliado por Cristian Navarro e Pablo González. No comando do VAR estará Silvio Trucco.

☉ Prováveis escalações

• São Paulo: Rafael; Cédric, Ferraresi, Alan Franco, Sabino e Enzo Díaz; Bobadilla, Marcos Antônio e Alisson; Luciano e André Silva. Técnico: Hernán Crespo.

• Atlético Nacional: David Ospina; Andrés Román, Arias, Tesillo e Camilo Cándido; Campuzano, Juan Zapata e Edwin Cardona; Hinestroza, Marlos Moreno e Alfredo Morelos. 

Técnico: Javier Gandolfi.

☉ O que está em jogo

Invicto há 16 partidas na competição, o São Paulo conta com a força de jogar em casa para tentar confirmar a vaga. O Morumbi será palco da decisão, onde o clube não perde um confronto eliminatório de Libertadores desde 2016, justamente contra o Atlético Nacional.

Se passar, o Tricolor enfrentará nas quartas de final o vencedor do duelo entre LDU e Botafogo.

☉ Serviço do jogo

• São Paulo x Atlético Nacional – oitavas da Libertadores
• Data e horário: 19/8, terça-feira, às 21h30 (de Brasília)
• Local: Morumbi, São Paulo
• Transmissão: Paramount+ (exclusivo)

Fonte: Brasil 247

Motta recebe Edinho Silva, presidente do PT, em reunião fora da agenda oficial em Brasília

Encontro entre o presidente da Câmara e o líder petista reforça articulação do PT com o Centrão para 2026

       Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu na manhã de segunda-feira (18) o novo presidente nacional do PT, Edinho Silva, na residência oficial em Brasília, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

O encontro não constou na agenda oficial de Motta e ocorreu de forma reservada, apenas entre os dois líderes. Segundo aliados, o presidente da Câmara classificou a visita como um gesto de cortesia, destacando que mantém uma relação de amizade com Edinho desde os tempos do governo Dilma Rousseff (PT), quando o petista comandava a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

◉ Estratégia de articulação para 2026

De acordo com a publicação, a iniciativa da reunião partiu de Edinho Silva, que vem adotando como prioridade aproximar-se de dirigentes do Centrão para consolidar apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026. Na conversa, Edinho relatou que está estruturando a direção nacional do partido e organizando as executivas estaduais.

Além de Motta, o novo presidente do PT já planeja encontros com líderes de outras siglas, como MDB, União Brasil e PSD, de Gilberto Kassab. Alguns desses dirigentes participaram do jantar que comemorou sua posse, realizado em uma mansão no Lago Sul, área nobre da capital federal.

◉ Lula também busca aproximação

A movimentação de Edinho ocorre em paralelo às articulações do próprio presidente Lula. Nas últimas semanas, o chefe do Executivo tem intensificado reuniões com representantes de partidos do Centrão, entre eles PSB, MDB, União Brasil e PSD. O objetivo do Planalto é medir o grau de adesão dessas legendas ao projeto de reeleição em 2026, reforçando a governabilidade no Congresso e ampliando a base de sustentação política.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo vão à Europa ampliar ataques ao Brasil

Não satisfeitos com as sanções impostas pelos EUA ao país, dupla quer jogar a Europa contra o Brasil

        (Foto: Agência Brasil)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo já têm uma data marcada para iniciar uma ofensiva política internacional contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo revelou Igor Gadelha, do Metrópoles, a dupla pretende desembarcar na Europa em 12 de setembro, exatamente no dia em que termina o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

De acordo com Figueiredo, o itinerário inicial deve contemplar compromissos em Espanha, Bélgica e Itália. “Estamos dependendo da agenda do Eduardo, mas a previsão é de viajarmos dia 12”, declarou o jornalista.

◉ Planos e cautelas do deputado

Eduardo Bolsonaro já havia antecipado que pretendia viajar à Europa para denunciar Moraes. No entanto, o parlamentar deixou claro que antes precisa se certificar de que não figura em uma eventual lista de procurados da Interpol, o que poderia inviabilizar sua entrada no continente.

Durante a entrevista, Eduardo enfatizou que a missão da viagem será internacionalizar as falsas acusações contra o ministro do STF: “A gente vai conseguir fazer o mesmo movimento: denunciar as violações de direitos humanos do Alexandre de Moraes”, afirmou ao colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

◉ Contexto político

A ofensiva de Eduardo e Figueiredo ocorre em um momento de forte pressão sobre Jair Bolsonaro, réu no Supremo por sua participação em uma trama golpista após as eleições de 2022. A estratégia de buscar apoio internacional reflete a tentativa da ala bolsonarista de tensionar ainda mais a relação entre os seguidores bolsonaristas e o Judiciário brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lei Magnitsky expõe dilema de bancos brasileiros diante de decisão de Dino

Grandes instituições financeiras temem impasse entre ordens do STF e sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos

      Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que todo bloqueio de ativos ou contas de brasileiros deve passar pela autorização da Corte, gerou forte apreensão entre executivos dos maiores bancos do país. A informação foi publicada pela coluna da jornalista Malu Gspar, no jornal O Globo.

Segundo dirigentes de três grandes instituições consultados pela reportagem, a medida tem efeito imediato limitado em relação às sanções já aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Magnitsky. Isso porque, de acordo com eles, a maior parte das restrições financeiras ao magistrado já teria sido executada. O temor, no entanto, está no impacto futuro sobre o sistema financeiro nacional.

“Vamos supor que venham novas sanções. Se o Supremo autorizar, ok, ficamos quites com o Brasil e com o exterior. Mas se o Supremo disser, não faça, o que vai acontecer?”, indagou um banqueiro. “Um banco que descumpre as sanções Ofac não tem como sobreviver”.

◎ Risco de impasse

As sanções do Ofac (Office of Foreign Assets Control), braço do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, são reconhecidas globalmente e implementadas de forma automática pelas instituições financeiras. Elas atingem não apenas contas bancárias, mas também contratos comerciais e linhas de crédito.

O dilema dos bancos está no risco de descumprir a ordem do Supremo e sofrer retaliações internacionais, ou, ao contrário, seguir as sanções externas e enfrentar questionamentos no Brasil. “Cumprir a determinação de Dino pode ter efeitos desastrosos para os negócios, e não cumprir também”, avaliou um executivo ouvido pela reportagem.

◎ Impacto além dos bancos

O problema não se restringe às instituições financeiras. Empresas brasileiras que mantêm contratos com prestadores de serviços estrangeiros ou que dependem de financiamento internacional também se comprometem automaticamente a cumprir as sanções do Ofac. Caso contrário, podem ter acordos suspensos em outros países, independentemente de decisões tomadas pela Justiça brasileira.

Diante do novo cenário, departamentos jurídicos de grandes bancos passaram o dia discutindo estratégias para mitigar riscos. A principal proposta em análise é solicitar ao STF que detalhe como será a aplicação prática da decisão de Dino e em que casos específicos a Corte deverá ser consultada.

◎ Questões práticas

Um dos executivos levantou a dúvida sobre como tratar sanções contra criminosos internacionais, que também entram na lista da Magnitsky. “Vamos supor que um integrante do PCC queira abrir uma conta num banco nacional, mas ele está proibido pela lei Magnitsky. Teremos que perguntar ao ministro Dino?”, questionou.

Enquanto aguardam esclarecimentos, os bancos preferem não se manifestar publicamente. O entendimento predominante é que o episódio abre uma disputa complexa entre a soberania das decisões brasileiras e a pressão das normas financeiras globais, deixando o setor em estado de alerta.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Malafaia quer apoio de Trump contra investigação da Polícia Federal

Pastor Samuel Rodriguez, próximo ao presidente dos EUA, foi informado da investigação. Eduardo Bolsonaro atua para levar caso a Washington

Jair Bolsonaro e Silas Malafaia (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

A investigação da Polícia Federal que envolve o pastor-empresário Silas Malafaia começa a ganhar contornos internacionais. Segundo revelou Bela Megal, em O Globo, líderes religiosos próximos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já foram comunicados sobre a inclusão do pastor brasileiro no inquérito.

Um dos nomes centrais nesse movimento é o reverendo Samuel Rodriguez, pastor evangélico latino que liderou a oração na posse de Trump em 2017. Rodriguez mantém interlocução direta com o presidente norte-americano em seu atual mandato, participando inclusive de reuniões no Salão Oval em 2025. Ele é considerado um dos principais canais de articulação de evangélicos latinos com Trump.

O entorno de Malafaia avalia que, a partir desse contato, a informação sobre a investigação chegará a Trump, que poderia se envolver em sua defesa. Além disso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou vídeos em apoio ao pastor e tem atuado para que as autoridades dos EUA sejam informadas sobre o caso.

Malafaia passou a ser formalmente investigado em inquérito aberto em maio, que apura supostas ações contra autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e agentes públicos, além de articulações em busca de sanções internacionais contra o Brasil. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Em reação à Lei Magnitsky, ministros do STF cogitam bloquear ativos de empresas dos EUA no Brasil

Suprema Corte vê decisão de Dino como primeiro passo e avalia medidas mais duras se crise com Washington se aprofundar

       Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A decisão do ministro Flávio Dino, que obrigou os bancos brasileiros a consultarem o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de bloquear contas ou ativos de cidadãos nacionais por ordens de governos estrangeiros, não foi um gesto isolado. Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, a medida integra um conjunto de alternativas que os ministros da Corte discutem para responder à escalada de pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Judiciário brasileiro.

◉ "Não somos teleguiados", diz ministro do STF

Nos bastidores, ministros admitem que a iniciativa de Dino foi apenas a primeira resposta. Há discussões internas sobre uma medida mais drástica: bloquear ativos ou contas de empresas norte-americanas que atuam no Brasil. Por ora, essa hipótese é apenas cogitada, mas já foi mencionada em diferentes conversas reservadas.

A indignação aumentou após reuniões com banqueiros, reveladas em reportagens recentes. Os ministros ficaram irritados não apenas com o vazamento dos encontros, mas sobretudo com a percepção de que os representantes do sistema financeiro consideram inevitável seguir as sanções impostas por Washington.

“Acham que somos teleguiados e que não podemos fazer nada, que não temos como reagir”, afirmou um ministro da Corte. Outro questionou: “Os americanos também não têm empresas no Brasil? Acham que elas estão imunes?”. As declarações foram entendidas como uma sinalização de que o STF estuda retaliar Trump mirando diretamente nos interesses de multinacionais instaladas no país.

◉ O impacto da lei Magnitsky no Brasil

A tensão se agravou com a aplicação da chamada Lei Magnitsky, usada pelo governo Trump para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. O ministro Alexandre de Moraes foi alvo direto dessas medidas, o que acendeu o alerta no Supremo.

Em uma reunião considerada tensa, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin ouviram de banqueiros que descumprir as sanções norte-americanas seria inviável, devido ao risco de exclusão do sistema financeiro internacional. O argumento foi recebido com ceticismo pelos magistrados, que reforçaram a necessidade de mostrar firmeza diante da ofensiva de Washington.

◉ Próximos passos da Corte

A decisão de Flávio Dino foi interpretada como um recado claro: o STF não ficará passivo diante das pressões externas. Caso o confronto entre Trump e Moraes continue escalando, a Corte avalia ampliar as medidas, impondo barreiras que afetariam diretamente empresas dos Estados Unidos no Brasil.

Embora ainda não haja definição sobre como isso seria operacionalizado, ministros reforçam que a resposta poderá ser proporcional à ofensiva de Washington, deixando claro que o Supremo dispõe de instrumentos concretos para reagir.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula convoca reunião ministerial ampliada para alinhar governo no segundo semestre

Encontro em Brasília deve ocorrer em 26 de agosto e pode marcar a apresentação do novo slogan que substituirá “União e reconstrução”

Presidente Lula durante reunião com ministros e integrantes do governo (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reunir todos os ministros em Brasília na próxima semana para uma reunião ministerial ampliada, informa Igor Gadelha, no Metrópoles. O encontro está programado para 26 de agosto e terá como foco alinhar as ações prioritárias do governo para o segundo semestre de 2025, quando faltará pouco mais de um ano para as eleições.

☆ Prioridades do governo e novo slogan

De acordo com auxiliares do Planalto, Lula quer reforçar com a equipe ministerial as metas que deverão guiar a gestão no período pré-eleitoral. Além disso, a reunião deve servir de palco para a apresentação do novo slogan do governo, que será conduzida pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. O mote escolhido substituirá o atual lema “União e reconstrução”, lançado no início da gestão.

☆ Segundo encontro ampliado no ano

Esta será a segunda reunião ministerial ampliada de 2026. A primeira ocorreu em 20 de janeiro, ocasião em que até mesmo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, teve espaço para discursar e apresentar balanços da estatal. A expectativa é que o novo encontro siga no mesmo formato, com espaço para apresentações estratégicas de diferentes áreas do governo.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Câmara retoma debate sobre fim da escala 6x1 nesta terça

Deputados instalam grupo para avaliar proposta de emenda constitucional e debater mudanças na jornada de trabalho no Brasil

Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) as discussões sobre o fim da escala 6x1 — modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. O tema será tratado em uma subcomissão especial vinculada à Comissão de Trabalho da Casa, que terá a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente e Luiz Gastão (PSD-CE) como relator.

☆ Instalação da subcomissão

Na reunião inaugural, os parlamentares devem apresentar o plano de trabalho e estabelecer a agenda de debates. A subcomissão terá a prerrogativa de convocar audiências públicas e dialogar com especialistas, representantes da sociedade civil e demais setores envolvidos. O objetivo é aprofundar a análise da proposta e discutir alternativas para a regulamentação da jornada de trabalho.

☆ Apoio político e PEC protocolada

A deputada Erika Hilton é uma das principais defensoras da pauta e conseguiu, no início de 2024, reunir 226 assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no regime da escala 6x1. Eram necessárias 171 assinaturas para viabilizar a tramitação. A parlamentar tem ressaltado que o Brasil está atrasado em relação a outros países que já reduziram a jornada de trabalho.

“O mundo já reduziu a jornada e o Brasil continua obsoleto”, declarou Hilton.

A pauta conta também com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da bancada do PT no Congresso. Entre as iniciativas que devem ser analisadas estão a PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ambas tratando de ajustes no modelo de escala vigente.

Fonte: Brasil 247

Justiça manda governo religar radares desligados em rodovias federais

Decisão obriga DNIT e concessionárias a reativarem fiscalização em 24h, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia

     Rodovia Rio-Santos (BR-101) (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Justiça Federal determinou que o governo religue os radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais. A decisão, segundo o g1, responde a uma ação popular que tramita desde 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou retirar os equipamentos das estradas.

Na época, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para manter os radares em pontos críticos das rodovias — locais com altos índices de acidentes e mortes. Agora, a 5ª Vara Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) notifique as concessionárias em até 24 horas, exigindo o pleno funcionamento dos equipamentos definidos no chamado Acordo Nacional dos Radares.

Segundo a decisão, empresas e DNIT terão prazo de um dia para religar os aparelhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida busca pressionar o governo a realocar recursos no orçamento para pagar as empresas responsáveis pela manutenção.

A magistrada Diana Wanderlei destacou que a omissão compromete diretamente a segurança da população. Em sua decisão, ela afirmou ser “inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano.”

A juíza também chamou atenção para a contradição da atual gestão em relação ao tema. “Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida [...], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”. A ação popular foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e manteve-se em aberto justamente para evitar descumprimentos posteriores.

De acordo com o DNIT, o órgão precisava de R$ 364 milhões em 2025 para garantir a manutenção dos radares, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no orçamento. Atualmente, cerca de 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.

A juíza lembrou ainda que a arrecadação com multas não vai para concessionárias nem para o DNIT, mas para os cofres da União. “O montante das multas arrecadadas supera os gastos com os radares em cerca de três vezes. Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito”, escreveu Diana Wanderlei em sua decisão.

Além do religamento imediato, a magistrada estabeleceu outras obrigações:

O DNIT deverá informar em até 72 horas as consequências do apagão dos radares e o valor exato necessário para manter o acordo;

A União terá cinco dias para apresentar um plano orçamentário que assegure o pagamento dos contratos;

Ainda conforme a reportagem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para acompanhar a questão e tentar uma solução consensual.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF deflagra operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em três estados

Ação mira grupo criminoso em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, com sequestro de bens avaliados em R$ 50 milhões

        (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal desencadeou, nesta terça-feira (19), a Operação Arco Sul para desmantelar uma rede criminosa especializada no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, a ação ocorreu de forma simultânea em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, com ordens judiciais expedidas pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto (SP).

A operação mobilizou 110 policiais federais, além do apoio de 32 policiais militares do BAEP e do TOR, e contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), núcleo de Ribeirão Preto. Foram cumpridos 24 mandados de prisão temporária, com prazo inicial de 30 dias (prorrogáveis por mais 30), e 20 mandados de busca e apreensão.

As apurações tiveram início em 2024 e já resultaram em 13 flagrantes, 18 prisões e a apreensão de mais de 900 quilos de cocaína e 1.150 quilos de maconha. Como parte das medidas judiciais, foi determinado o sequestro de bens e valores dos investigados, que somam cerca de R$ 50 milhões.

Fonte: Brasil 247

"Vitória" que Tarcísio defendeu entregar a Trump é ataque à Rússia

Governador de São Paulo sugere que Brasil abandone importação de diesel russo para agradar presidente dos Estados Unidos e reduzir tarifaço

Tarcísio de Freitas usa boné com slogan da campanha de Donald Trump (Foto: Reprodução/YouTube)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (18) que o Brasil deveria oferecer uma “vitória” ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como forma de destravar as negociações sobre o tarifaço imposto contra produtos brasileiros. A declaração foi feita em palestra a investidores, em São Paulo.

Ao detalhar suas propostas, Tarcísio apontou que uma dessas vitórias poderia ser justamente um ataque à Rússia, parceira estratégica do Brasil nos BRICS. O governador sugeriu que o país interrompesse a compra de diesel russo para agradar Trump. “A gente tem, na nossa relação com a Rússia, por exemplo, a compra de diesel, a compra de fertilizante. O fertilizante é absolutamente necessário. O diesel, nem tanto. A gente não precisa do diesel que vem da Rússia para nada. Então, será que não posso fazer um gesto nesse sentido?”, questionou.

O governador paulista também indicou que outra possível concessão seria ampliar os investimentos de empresas brasileiras nos Estados Unidos. “Quantas empresas brasileiras investem já nos Estados Unidos? Quantas empresas brasileiras já são campeãs nos Estados Unidos? Se a gente somar isso, quanto é que a gente está falando de investimento nos próximos anos? Então, a gente pode começar a dar algumas vitórias. A gente pode começar uma negociação e entregar essa vitória”, disse Tarcísio.

Segundo ele, ao dar vitórias a Trump, o Brasil poderia obter benefícios em troca, sobretudo a redução da tarifa de 50% imposta por Washington. “Se a gente consegue reduzir a tarifa, eu tiro a tarifa, volto para o patamar anterior no setor de máquinas e equipamentos, no café, no pneu, na proteína animal, no pescado, a gente vai ter uma vitória”, declarou.

A sobretaxa anunciada pelo presidente americano, que justificou a medida com críticas à forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo tratado pelo Supremo Tribunal Federal em processos relacionados à trama golpista, é considerada um golpe duro contra a economia paulista, já que os Estados Unidos são o principal destino das exportações do estado. Ao defender o entreguismo a Trump, Tarcísio deu uma demonstração explícita de submissão e foi amplamente criticado nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247

STF rejeita recurso que teria impacto de R$ 131 bilhões no INSS

Decisão em repercussão geral confirma validade do fator previdenciário em regras de transição da reforma da Previdência de FHC

Prédio do INSS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso que poderia gerar impacto de R$ 131,3 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo g1 nesta terça-feira (19). O julgamento, realizado em plenário virtual, encerrou-se na noite de segunda-feira (18) e teve repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser aplicada em casos semelhantes em instâncias inferiores.

◆ Fator previdenciário é considerado compatível com regras de transição

O caso em análise discutia a validade da aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias vinculadas às regras de transição da reforma da Previdência promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso no fim dos anos 1990. O relator destacou que “não há, portanto, incompatibilidade necessária entre o fator previdenciário e a regra de transição. Ao contrário, a aplicação do fator apenas reforça o princípio da equidade e da contributividade, evitando distorções no sistema e garantindo que o valor do benefício reflita, de forma proporcional, o histórico contributivo do segurado”.

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao considerar inconstitucional a aplicação do fator previdenciário nesse tipo de situação. Ainda assim, a maioria da Corte acompanhou o relator.

◆ Impacto nas contas públicas e regras de transição

Segundo o INSS, caso o recurso fosse aceito, haveria risco de um rombo de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos. O fator previdenciário, criado em 1999, leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado, influenciando diretamente no valor da aposentadoria.

As regras da reforma previdenciária de FHC já haviam sido substituídas pelas mudanças implementadas no governo Jair Bolsonaro. No entanto, o processo ainda precisava ser concluído para resolver a situação de segurados enquadrados nas antigas normas de transição.

◆ Julgamento virtual e repercussão geral

O processo foi analisado no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos em plataforma eletrônica do STF. Com a repercussão geral reconhecida, a decisão passa a orientar tribunais de todo o país em casos semelhantes, encerrando uma disputa jurídica que se arrastava há mais de duas décadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF mira Malafaia e alerta atinge aliados religiosos de Trump

 

O pastor Silas Malafaia discursa durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Bruno Santos

A notícia da investigação da Polícia Federal (PF) que mira o pastor bolsonarista Silas Malafaia já chegou a líderes evangélicos próximos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

O entorno do pastor acredita que, com o avanço da repercussão nos EUA, o norte-americano possa ser acionado para atuar em sua defesa.

Entre os nomes informados está o reverendo Samuel Rodriguez, pastor latino que comandou a oração da posse de Trump em 2017, mantém acesso ao republicano e participou de reuniões no Salão Oval em 2025. Conhecido como canal dos evangélicos latinos com Trump, Rodriguez foi avisado sobre o envolvimento de Malafaia no inquérito da PF.

O reverendo Samuel Rodriguez. Foto: Reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou um vídeo em apoio ao pastor e trabalha para que as informações cheguem ao governo norte-americano.

“Imagine você tia do ‘zap’ que não tem a mesma notoriedade ou a mesma estrutura ou as mesmas conexões que o pastor Silas Malafaia. Então, acompanhe de perto, critique enquanto ainda há tempo, não se dobre pela censura, porque se o ditador quer te calar, você tem mais é que falar. Todo apoio ao pastor Silas Malafaia”, disse.

Malafaia é investigado em um inquérito aberto em maio que apura ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes públicos e a articulação por sanções internacionais contra o Brasil, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Com a repercussão, o ministro André Mendonça também saiu em defesa do pastor, levando o caso aos colegas do STF e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo