Documento reúne orientações legais para reduzir riscos judiciais na atuação política online
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta segunda-feira (29) uma cartilha voltada a influenciadores e ativistas digitais ligados à militância do partido. O material reúne orientações jurídicas destinadas a quem atua na comunicação política nas redes sociais em defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa, segundo o Estadão Conteúdo, surgiu após uma demanda apresentada pelos próprios influenciadores, que relataram dúvidas recorrentes e experiências concretas, incluindo processos judiciais enfrentados em razão de publicações feitas em plataformas digitais.
☆ Demanda da militância motivou criação do manual
Com mais de 90 páginas, o manual foi elaborado com o objetivo de reduzir riscos legais e oferecer maior segurança à atuação política online. A cartilha busca responder a situações enfrentadas no cotidiano da militância digital, especialmente diante do aumento da judicialização de conteúdos publicados nas redes sociais.
☆ Uso de linguagem exige atenção jurídica
Um dos principais alertas do documento diz respeito ao emprego de termos como "fascista", "genocida" e "corrupto". Segundo a cartilha, essas expressões só devem ser utilizadas quando houver condenação judicial relacionada ao alvo da crítica. Fora desse contexto, o influenciador pode se tornar alvo de ações judiciais.
☆ Orientações específicas para produção de vídeos
O material dedica ainda um capítulo específico à publicação de vídeos. A orientação é que o militante avalie se o conteúdo foi gravado em ambiente público, se expõe uma coletividade ou um indivíduo específico e se há presença de crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade ou situações constrangedoras.
A cartilha recomenda que o foco do conteúdo seja o fato político, evitando aspectos da vida pessoal de quem aparece nas imagens, além de destacar a importância de conseguir comprovar o contexto de crítica política em eventual questionamento judicial.
☆ Preservação de provas digitais como proteção legal
Outro ponto enfatizado no manual é a necessidade de manter registros das publicações realizadas. O documento orienta que influenciadores guardem links, vídeos originais e capturas de tela, como forma de resguardo jurídico diante de possíveis disputas legais decorrentes da atuação nas redes sociais.
Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo
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