Secretário da Justiça destaca que Semana do Registro Civil representa declaração de humanidade

O Secretário da Justiça do Paraná Santin Roveda com vice-presidente do STF ministro Edson Fachin e a presidente do TJPR Desembargadora Lidia Maejima

Atendendo a uma designação do Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, o Secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, participou nesta semana da abertura da 3a edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR.

Com apoio de 18 órgãos do Estado, a campanha acontece até o dia 16 de maio no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop) e tem como objetivo fornecer documentação civil básica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em seu discurso, o Secretário da Justiça pontuou que, em pleno século 21, ainda há pessoas que nascem, crescem e caminham pelas ruas sem registro de nascimento. “Elas são invisíveis para o sistema. Sem acesso a direitos, sem cidadania plena”. E é por isso, segundo ele, que o Registre-se emociona. “O que está sendo feito aqui é uma reparação. É o Judiciário saindo dos gabinetes e indo aonde está o povo. É a Justiça encontrando quem sempre ficou à margem.

Este programa é mais do que uma campanha institucional. É uma declaração de humanidade”, destacou.

Através da Semana Nacional do Registro Civil, são oferecidos diversos serviços, como emissão de carteira de identidade, certidão de nascimento, de casamento, de divórcio e afins; emissão e regularização do CPF; atendimento para orientação jurídica e acordos previdenciários; regularização da situação eleitoral; atendimento jurídico relacionado à averiguação de paternidade e de reconhecimento de filiação; regularização do serviço militar; orientação jurídica para benefícios previdenciários; atendimento referente ao Cadastro Único (CadÚnico); orientação sobre o portal Gov.br; encaminhamento para vagas de emprego; atendimento veterinário; serviços de corte de cabelo e doação de vestuários.

“Quem está nas calçadas, nos abrigos, nas margens, muitas vezes sequer tem o direito básico de ser reconhecido, e isso é uma ferida moral em qualquer democracia. Essa responsabilidade é de todos nós e precisa ser enfrentada com coragem, transparência e ação”, disse Santin.

A certidão de nascimento, por exemplo, é documento essencial para conferir cidadania ao indivíduo. Somente na posse dela se podem exercer direitos fundamentais, como acesso ao sistema de saúde, matrícula no sistema regular de ensino e expedição de outros documentos, como identidade, CPF e carteira de trabalho. O registro de nascimento é, portanto, o primeiro passo para a inclusão social, sobretudo da população em estado de vulnerabilidade, em busca da efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

E essa importância vai além do âmbito pessoal, impactando diretamente na coleta de dados oficiais para formulação de políticas públicas. O censo demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, aponta um montante de 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento.

A Presidente do TJPR, Desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da ação, lembrando que o documento que atesta nossa existência civil é a porta de entrada para a cidadania plena. “O programa representa o compromisso firme do Poder Judiciário com a erradicação do subregistro civil e com a ampliação do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Na última edição, ocorrida no ano de 2024, realizamos 6.936 atendimentos e emitimos 2.968 registros civis, números expressivos e que representam uma grande quantidade de vidas positivamente transformadas”, afirmou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Edson Fachin, enalteceu a formação de uma rede institucional para enfrentar uma das mazelas que ainda assombra a sociedade. “Vejo um olhar interdisciplinar, além do interinstitucional dessa organização em rede, que busca oferecer o serviço do registro, mas também dar caminho para o diagnóstico de demandas e atendimento em outras áreas”.

“Como representante do Governador Ratinho Junior, trago o compromisso firme do nosso governo com esta causa. A Secretaria da Justiça e Cidadania está na linha de frente, levando cidadania aonde nunca chegou, combatendo o abandono, cobrando respeito, lutando para que todos tenham voz, vez e nome”, afirmou Roveda.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

Defesa de Bolsonaro pede cancelamento das audiências no processo sobre trama golpista

Advogados argumentam que a falta de acesso completo às provas compromete a análise da defesa e pedem mais tempo para preparação

Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou, na terça-feira (13), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento das audiências de testemunhas no processo que investiga a participação de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado. As audiências estavam agendadas para começar na próxima segunda-feira, 19 de maio. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo os advogados, iniciar a instrução sem que a defesa tenha acesso integral às provas é um obstáculo à construção de uma defesa plena. "Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas", afirmaram os advogados de Bolsonaro na petição.

Apesar de uma determinação de Moraes para que a Polícia Federal (PF) entregasse todos os materiais relacionados ao caso, a defesa alega que ainda não teve acesso completo às provas. Por isso, os advogados pedem mais tempo para a análise detalhada dos documentos, com o intuito de garantir o direito de questionar adequadamente as testemunhas indicadas pelas partes envolvidas no processo.

O pedido de cancelamento das audiências também visa permitir a "necessária complementação do rol de diligências e testemunhas já apresentados", conforme argumentado pelos defensores. "É essencial o adequado questionamento das testemunhas arroladas pelas partes", reforçou a defesa.

No dia 30 de abril, o ministro Alexandre de Moraes liberou o acesso das defesas às provas do processo envolvendo o chamado “núcleo 1” da investigação, que inclui Bolsonaro e outros acusados. Embora a defesa do ex-presidente tenha solicitado a nulidade do processo, alegando a falta de acesso amplo às provas, o STF rejeitou esse entendimento.

As audiências programadas para o dia 19 de maio contarão com os depoimentos do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior. Já as oitivas mais aguardadas estão agendadas para o dia 30 de maio, com a expectativa de ouvir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, todos indicados como testemunhas pela defesa de Bolsonaro.

Em março deste ano, Bolsonaro e outros sete acusados se tornaram réus no STF por sua suposta participação na conspiração golpista, enfrentando acusações de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Lula celebra acordo entre China e EUA: "tarda, mas não falha"

Presidente diz que "sabedoria leva sempre à mesa de negociação"

Lula - 13/05/2025 (Foto: Guilherme Paladino/247)

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta terça-feira (13), o anúncio de um acordo para redução de tarifas comerciais entre China e Estados Unidos, após rodada de negociação reunindo representantes os dois países, realizada há dois dias, na Suíça.

"O acordo entre EUA e China, em Genebra, é uma demonstração, pura e simplesmente, de que tudo seria mais fácil se antes de anunciar de forma unilateral as taxações, os EUA tivessem conversado com a China. Seria muito mais fácil, muito mais simples e muito menos penoso para o mundo. É uma demonstração de que tarda, mas não falha. A sabedoria leva a gente sempre à mesa de negociação", disse Lula durante entrevista à imprensa, em Pequim, capital chinesa, onde o presidente brasileiro cumpriu visita oficial nos últimos dias.

Ele ainda defendeu a volta da Organização Mundial do Comércio (OMC) como principal mecanismo para discussão de tarifas comerciais.

Ambos os países anunciaram que reduzirão tarifas recíprocas extras impostas no mês passado. Pelo lado norte-americano, as tarifas contra produtos chineses cairão de 145% para 30%. Do lado oposto, os chineses reduzirão as taxas extras contra os EUA de 125% para 10%. As negociações entre as duas maiores potências econômicas do planeta prosseguirão, mas já trouxe alívio imediato para a economia mundial.

◉ Nova ordem mundial

Lula voltou a defender a revitalização do sistema de governança global, argumentando que não há espaço para ações unilaterais, citando o desafio de conter o aquecimento global e suas consequências catastróficas para a vida humana no planeta.

"Se não tiver a ONU [Organização das Nações Unidas] com força, a questão climática vai ser tratada de forma secundária. Não adianta tomar decisão na COPs [conferências do clima da ONU], se depois você não tem uma instância de governança mundial que obriga a execução. Isso vai cansando, porque você toma decisão e não acontece nada. Chega um dia e desanima", pontuou.

Para o presidente brasileiro, a visita à China fortaleceu a visão compartilhada com o líder do país, Xi Jinping, sobre a importância do multilateralismo na coordenação das questões globais.

"A China merece ser olhada com mais carinho e sem preconceitos. A China é a novidade econômica e tecnológica do século XXI. Os Brics é outra novidade extraordinária desse século", destacou Lula, lembrando da Cúpula dos Brics que o Brasil sediará em julho, no Rio de Janeiro.

"Nós queremos tomar decisões importantes para ver se a gente muda o eixo da geopolítica mundial", garantiu.

◉ Regulação das redes

Durante a coletiva, em Pequim, Lula foi questionado sobre a conversa que teve com o presidente chinês, na noite anterior, em jantar de boas-vindas, a respeito dos impactos negativos de redes sociais na inflamação da violência política, como o TikTok, que é uma plataforma criada e controlada pela China.

Ao responder, Lula disse que ele abordou o tema com Xi Jinping e manifestou irritação com o vazamento do teor da conversa, que envolveu um comentário da primeira-dama Janja da Silva.

O presidente contou que perguntou a Xi Jinping se ele poderia enviar um representante ao Brasil para discutir a questão do funcionamento das redes sociais, em especial o Tik Tok.

"E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso", disse Lula. "A pergunta foi minha. Eu não me senti nenhum pouco incomodado. O fato da minha mulher pedir a palavra é porque minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de direito digital do que eu e resolveu falar", destacou o presidente.

"A primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque só estavam meus ministros lá, o [Davi] Alcolumbre [presidente do Senado] e o Elmar [Nascimento, 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados]. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que teve num jantar, que era uma coisa muito confidencial e muito pessoal", criticou.

Ainda sobre a conversa com o presidente chinês, Lula revelou que Xi Jinping respondeu "que o Brasil tem direito de fazer a regulamentação".

"Ainda bem que estava o Elmar, em nome da Câmara, e o Davi, que sabem que nós temos que regulamentar [as redes sociais]. Não é possível a gente continuar com as redes digitais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter capacidade de fazer uma regulamentação", afirmou.

Fonte: Brasil 247

Uruguai presta última homenagem a Mujica com cortejo pelas ruas de Montevidéu

Ex-presidente do Uruguai faleceu aos 89 anos e será velado no Palácio Legislativo, com a presença do público prevista para a tarde de hoje

José "Pepe" Mujica (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O velório do ex-presidente uruguaio José Mujica, que faleceu na terça-feira (13) aos 89 anos, em consequência de um câncer no esôfago e no fígado, terá início às 10h desta quarta-feira (14), com um cortejo fúnebre que partirá da Torre Executiva, sede do governo uruguaio, e seguirá até o Palácio Legislativo, em Montevidéu. O corpo será velado por, no mínimo, 24 horas, e o público poderá se despedir a partir das 15h, destaca a Folha de S. Paulo, citando o o jornal uruguaio El Observador.

Mujica, que foi presidente do Uruguai entre 2010 e 2015, será velado em um local de grande simbolismo político. O cortejo percorrerá a avenida 18 de Julho, passando por locais importantes na trajetória de Mujica, como a sede do Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros, o Movimento de Participação Popular e a sede da Frente Ampla, coalizão de esquerda pela qual foi eleito presidente. A chegada ao Palácio Legislativo está prevista para as 12h.

O velório, que será realizado com as portas abertas durante toda a madrugada, não terá um limite de tempo para as despedidas. A diretora de Protocolo do Parlamento, Andrea Barreto, informou que a cerimônia seguirá até que a família decida realizar uma despedida mais íntima. A pedido de Lucía Topolansky, esposa de Mujica, os uruguaios terão liberdade para se despedir com conforto, garantindo uma cerimônia acessível e tranquila.

Após o velório, o corpo de Mujica será cremado. Ele havia solicitado que suas cinzas fossem depositadas ao lado de sua cachorrinha Manuela, que foi enterrada na chácara onde o ex-presidente vivia, nos arredores de Montevidéu.

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava em viagem oficial à China, confirmou que participará do funeral. Sua chegada a Montevidéu está prevista para esta quinta-feira (15).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Setor de serviços sobe 2,4% no 1º trimestre, diz IBGE

Segmento de informação e comunicação impulsiona desempenho, com avanço de 6,7% no período

Restaurante no Rio de Janeiro 23/02/2025. REUTERS/Jorge Silva (Foto: REUTERS/Jorge Silva)

O setor de serviços manteve trajetória de crescimento no país, com alta de 0,3% em março e variação positiva de 2,4% no acumulado do primeiro trimestre de 2025. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, o volume de serviços prestados já está 16,9% acima do nível registrado em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia da Covid-19. Apesar do avanço, o setor ainda se encontra 0,5% abaixo do pico histórico alcançado em outubro de 2024.

A principal contribuição para o desempenho no trimestre veio do segmento de informação e comunicação, que registrou crescimento expressivo de 6,7%. O IBGE destaca que esse avanço foi puxado especialmente pelo aumento das receitas em empresas ligadas à tecnologia, como desenvolvedoras de software, serviços digitais e infraestrutura de dados.

Também tiveram resultados positivos os setores de serviços profissionais, administrativos e complementares (1,9%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,0%) e serviços prestados às famílias, que avançaram 1,5% no trimestre.

Fonte: Brasil 247

Acidente entre van e carreta deixa nove mortos na BR-251, em Minas Gerais

Colisão frontal na BR-251, em Grão Mogol, também deixou dez feridos; causas serão investigadas pela Polícia Civil

Acidente em Minas Gerais (Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros)

Um grave acidente envolvendo uma van e uma carreta resultou na morte de nove pessoas na noite desta terça-feira (13), na BR-251, em Grão Mogol, no norte de Minas Gerais. As informações são da Folha de S. Paulo.

A colisão aconteceu por volta das 21h35 no km 441 da BR-251, no município de Grão Mogol. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os dois veículos bateram de frente. Todos os mortos e feridos estavam na van, que havia saído do Triângulo Mineiro com destino ao Ceará.

Entre as vítimas fatais estão oito adultos e uma criança. As equipes de resgate encontraram várias pessoas presas às ferragens. O local do acidente apresentava dificuldades de acesso, o que exigiu uma operação complexa por parte dos bombeiros de Montes Claros e Francisco Sá.

Durante o atendimento da ocorrência, o trânsito na rodovia foi totalmente interditado nos dois sentidos.

O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) prestou os primeiros socorros e encaminhou oito dos dez feridos aos hospitais de Francisco Sá e Montes Claros. Segundo os bombeiros, o motorista e o passageiro da carreta não precisaram de atendimento médico.

As causas da colisão ainda não foram esclarecidas. A perícia esteve no local e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Fonte:  Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

PF deflagra operação contra abuso sexual de crianças e adolescentes na internet

Ação simultânea em todos os estados cumpre mandados e prende abusadores; operação dá continuidade a força-tarefa iniciada em março

Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação Proteção Integral II, com o objetivo de combater crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes em todo o país. A operação, que mobilizou 451 policiais federais e 150 policiais civis, cumpriu simultaneamente 127 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva em todas as unidades da federação.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, 26 pessoas foram presas em flagrante por envolvimento direto com os crimes investigados. Segundo a Polícia Federal, a ação representa a continuidade do trabalho iniciado na Operação Nacional Proteção Integral I, realizada em 12 de março deste ano. O esforço ininterrupto da corporação visa identificar, prender e responsabilizar autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente virtual.

O balanço de 2025 revela a dimensão do problema e o empenho da PF no combate a esses crimes: somente entre janeiro e abril, foram cumpridos 612 mandados de prisão de foragidos da justiça por delitos sexuais, que estavam pendentes de execução.

A Polícia Federal também reforçou a importância da atuação preventiva por parte das famílias. Em nota, o órgão alertou: “A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.”

Fonte: Brasil 247

Governistas avaliam que Motta faz 'jogo político' em reação ao STF no caso Alexandre Ramagem

Parlamentares da base do governo acreditam que presidente da Câmara busca se reaproximar do bolsonarismo e manter compromisso com o Centrão

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Integrantes da base governista no Congresso Nacional enxergam a reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), como parte de um "jogo político", conforme apuração da CNN Brasil. Por outro lado, a oposição celebra o gesto do parlamentar, que vislumbra a possibilidade de novas alianças políticas.

De acordo com parlamentares da base do governo, Motta teria aproveitado a situação envolvendo Ramagem para tentar reatar laços com o bolsonarismo, grupo com o qual ele vinha se distanciando nas últimas semanas. Entre as atitudes que contrariaram os bolsonaristas, destaca-se a demora em avançar com a análise de projetos como a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de EStado de 8 de janeiro e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no INSS.

O embate com o STF também se insere no compromisso de Motta, assumido durante sua campanha, de defender as prerrogativas do Legislativo. De acordo com a avaliação de governistas, a movimentação do presidente da Câmara foi cuidadosamente orquestrada para reforçar essa postura diante dos deputados, especialmente aqueles alinhados com o Centrão, grupo que tem garantido seu respaldo no comando da Casa.

O apoio de líderes do Centrão foi determinante para a ação, e até mesmo representantes de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis à decisão, 197 são de deputados que integram a base aliada, o que representa cerca de 63% do total.

No entanto, antes mesmo da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto opositores do governo já previam que as chances de sucesso do pedido seriam mínimas, dado o entendimento do STF sobre a soberania das decisões das Turmas. O Supremo entende que não caberia recurso ao plenário em casos dessa natureza.

Na noite de terça-feira (13), seguindo orientação de Motta, a Mesa Diretora da Câmara recorreu da decisão da Primeira Turma do STF, buscando a manutenção da decisão do plenário da Câmara que havia suspendido a ação penal contra Ramagem. A decisão da Primeira Turma do Supremo havia deliberou que Ramagem não responderia pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à organização criminosa seguem em andamento.

Em seu pronunciamento sobre o recurso, Hugo Motta afirmou que espera que os votos dos 315 deputados que se manifestaram a favor da suspensão da ação penal sejam respeitados, reiterando que a harmonia entre os Poderes ocorre quando todos "usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Lula aponta Mujica como referência e confirma que vai ao enterro do ex-presidente uruguaio

Presidente destacou sua admiração ao ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica, que morreu nesta terça-feira (13)

Lula e Pepe Mujica (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Depois de prestar homenagens ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, falecido na terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (14, horário local), em Pequim, que, após retornar da China, viajará rumo ao Uruguai para acompanhar o enterro do ícone da esquerda latino-americana.

"Fiquei sabendo logo cedo da morte do companheiro Pepe Mujica. Pepe Mujica não foi apenas um militante de esquerda, um senador, um deputado, ou um presidente da República. Ele era um ser humano muito importante para a democracia e para os setores progressistas da sociedade e da esquerda. Se ele não tivesse nascido, precisaria nascer outra vez para ter outro exemplo de ser humano com tamanha coragem, dignidade e respeito", destacou Lula em coletiva de imprensa.

Do país asiático, onde negociou acordos de R$ 27 bilhões, Lula retorna à Rússia nesta quarta-feira (14) para embarcar de volta ao Brasil. "Eu pretendo chegando a Brasília ir ao enterro do Pepe Mujica, porque o mínimo que temos que fazer é se despedir das pessoas que serviram de referência para nós com dignidade e respeito", detalhou.

Fonte: Brasil 247

Hugo Motta aciona STF para validar suspensão de processo contra Ramagem

Suspensão ampla de ação penal contra deputado ignora limites constitucionais e levanta suspeitas de proteção política a aliados do ex-presidente

Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para sustar integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

A medida ocorre após a Primeira Turma do STF limitar os efeitos da suspensão aprovada pela Câmara, restringindo-a apenas a dois dos cinco crimes imputados a Ramagem, relacionados a atos cometidos após sua diplomação como deputado federal.

A Câmara havia aprovado, por 315 votos a favor e 143 contrários, a suspensão integral da ação penal contra Ramagem, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. A decisão foi comunicada oficialmente ao STF por meio de ofício enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso .

Na ação apresentada ao STF, Motta argumenta que a decisão da Primeira Turma da Corte representa uma "violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes" e da "imunidade parlamentar formal". A Câmara sustenta que a restrição imposta pelo STF "esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros" .

O deputado Alexandre Ramagem é acusado de cinco crimes no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF decidiu que apenas os dois últimos crimes, supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem, poderiam ter sua tramitação suspensa .

A decisão da Câmara de suspender a ação penal contra Ramagem gerou controvérsia, com críticas de que a medida poderia beneficiar outros réus no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a suspensão da ação penal se aplicaria a todos os crimes imputados a Ramagem, sem distinção.

A oposição criticou a condução do processo na Câmara, alegando que a votação ocorreu sem debate em plenário e que a medida representaria uma tentativa de obstruir a Justiça. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a decisão da Câmara foi um "achincalhe" e uma "noite da vergonha".

A ADPF protocolada por Hugo Motta será analisada pelo plenário do STF, que deverá decidir sobre a validade da decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem.

Fonte; Brasil 247

Vítimas de descontos indevidos no INSS já podem contestar cobranças e pedir ressarcimento

Fraude pode ter desviado R$ 6,3 bilhões. Segurados devem declarar no app Meu INSS se autorizaram os débitos feitos por entidades associativas

(Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus benefícios podem contestá-los diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida integra o esforço do governo Lula (PT) para identificar e ressarcir vítimas de fraudes praticadas por entidades que efetuaram cobranças sem autorização, informa o g1.

Segundo a investigação, associações voltadas a serviços para aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, utilizando assinaturas falsificadas para garantir o desconto de mensalidades diretamente dos pagamentos realizados pelo INSS. De acordo com a estimativa da Polícia Federal, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

◎ Como verificar e contestar os descontos - Na terça-feira (13), segurados foram notificados por meio do app Meu INSS. A partir disso, já podem acessar o sistema para verificar as entidades que realizaram cobranças nos últimos cinco anos e informar se autorizaram ou não esses descontos. Todo o processo pode ser feito pelo celular:

    1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a conta gov.br;

    2. Na aba “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”;

  3. O sistema mostrará os nomes das associações e os respectivos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;

    4. Para cada entidade listada, marque se o desconto foi autorizado ou não;

    5. Informe seu e-mail e telefone;

    6. Declare a veracidade das informações e clique em “enviar declarações”.

Não é necessário, neste primeiro momento, anexar documentos comprobatórios. O mesmo procedimento também está disponível pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

◎ O que acontece após a contestação - Assim que o segurado declarar que não autorizou a cobrança, o INSS emitirá automaticamente uma notificação à associação envolvida por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar uma das seguintes respostas:

    ● Comprovar o vínculo com o segurado, anexando três documentos: identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto;

    ● Comprovar a restituição direta dos valores ao beneficiário;

   ● Informar que há ação judicial em curso sobre o desconto e apresentar os dados do processo.

O segurado será informado da resposta recebida pela associação e, se discordar, poderá apresentar nova contestação, dessa vez com justificativas e provas.

Se a entidade não comprovar o vínculo, ela será obrigada a devolver os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com correção monetária. O INSS incluirá a guia no processo e, após o pagamento, o valor será repassado ao segurado em sua conta bancária habitual.

◎ Prazos e consequências - Ainda não há data definida para o início do pagamento dos ressarcimentos em geral. Contudo, o governo já anunciou que os beneficiários que tiveram descontos irregulares identificados em abril terão o dinheiro devolvido entre 26 de maio e 6 de junho.

Nos casos em que a associação não realizar o pagamento da GRU, o INSS encerrará a tramitação administrativa e notificará o segurado. Ele será informado sobre as possibilidades de buscar ressarcimento por outros meios. Já se a entidade não responder à notificação, os descontos serão presumidos como indevidos. Nesse cenário, o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para que adote medidas judiciais contra a entidade ou seus sócios.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Velório de Pepe Mujica começa nesta quarta-feira e será aberto ao público

A morte de Mujica mobilizou o país e líderes internacionais

José 'Pepe' Mujica (Foto: Reuters)

O ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, será velado a partir desta quarta-feira (14), em Montevidéu, em uma cerimônia aberta ao público que deve durar cerca de 24 horas. A informação foi divulgada pelo portal G1, que também confirmou a morte do líder uruguaio na terça-feira (13), aos 89 anos, após meses de tratamento contra um câncer no esôfago.

O cortejo fúnebre sairá às 10h da sede do governo, passará pelo Movimento de Participação Popular (MPP), grupo político fundado por Mujica, e seguirá até o Palácio Legislativo, onde o corpo será velado a partir das 15h. Segundo o jornal El Observador, a cremação está prevista para quinta-feira (15), embora a família ainda não tenha confirmado oficialmente se o desejo de Mujica — ser sepultado em sua chácara nos arredores da capital — será respeitado.

A morte de Mujica mobilizou o país e líderes internacionais. O governo uruguaio decretou luto oficial de três dias em homenagem à figura que se tornou símbolo da política progressista na América Latina e referência de austeridade e empatia no exercício do poder.

Nascido em 20 de maio de 1935, em Montevidéu, Mujica começou sua trajetória política como membro da guerrilha Tupamaros, grupo armado de esquerda que atuou nos anos 1960 e ficou conhecido por assaltar bancos e distribuir alimentos e dinheiro aos mais pobres. Ferido em confrontos com a polícia, ele foi preso diversas vezes, até ser capturado definitivamente em 1972. Passou 14 anos na prisão, foi torturado e só foi libertado em 1985 com a anistia geral após o fim da ditadura militar.

A partir dos anos 1990, Mujica trocou as armas pela política institucional. Foi eleito deputado em 1994, senador em 1999 e ministro da Agricultura em 2005, durante o governo de Tabaré Vázquez. Em 2010, chegou à Presidência da República, onde governou até 2015, marcando a história do país com uma agenda fortemente voltada à justiça social.

Durante seu mandato, aumentou os investimentos sociais, elevou o salário mínimo em 250% e defendeu pautas progressistas, como a legalização da maconha, a ampliação dos direitos reprodutivos e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda na presidência, Mujica destinava 90% de seu salário a projetos sociais e recusava o luxo do cargo: vivia em uma chácara modesta e dirigia ele mesmo um Fusca 1987 até o Palácio Presidencial.

O estilo de vida espartano e o discurso direto o tornaram uma figura admirada muito além das fronteiras do Uruguai. Com frequência, era chamado de “o presidente mais pobre do mundo” e recebia destaque em veículos internacionais por sua simplicidade e coerência entre discurso e prática.

Após deixar a presidência, Mujica retornou ao Senado e ocupou o cargo até 2020, quando renunciou alegando problemas de saúde e preocupação com a pandemia de Covid-19. Desde então, vivia recluso, cuidando da horta em sua propriedade rural.

Mesmo tendo se declarado ateu durante toda a vida, Mujica expressava profunda reverência pela natureza e pela existência. Em uma entrevista de 2012, resumiu sua filosofia de vida: “Não tenho religião, mas sou quase panteísta: admiro a natureza”.

Pepe Mujica deixa um legado de coerência na política latino-americana. Um líder que enfrentou prisões e torturas, chegou à presidência sem abandonar suas convicções e partiu como símbolo de integridade, humildade e compromisso com os mais vulneráveis.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF cumpre mandados de busca e apreensão em nova fase de investigação sobre fraudes no INSS

Mandados estão sendo cumpridos em Presidente Prudente, interior de São Paulo

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões. A operação visa desarticular uma rede nacional de fraudes por meio de descontos irregulares em em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo. Segundo a PF, a fase atual da operação foca na investigação de um operador financeiro, vinculado a uma das entidades suspeitas, que é acusado de adquirir veículos de alto valor com recursos provenientes das fraudes cometidas contra os aposentados.

Fonte: Brasil 247

AGU notificará plataformas por fake news sobre Janja e as “200 malas”

Presidente Lula e a primeira-dama, Janja. Foto: Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que tomará medidas legais contra a disseminação de uma fake news que acusava a primeira-dama Janja de levar “200 malas” para a Rússia durante uma viagem oficial acompanhando o presidente Lula (PT). A notícia falsa foi publicada pelo deputado bolsonarista Bruno Engler (PL-MG) e republicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A postagem gerou grande repercussão nas redes sociais e já está sendo investigada pela AGU, que estuda a possibilidade de tomar medidas tanto na esfera jurídica quanto administrativa.

De acordo com a AGU, a equipe responsável está avaliando qual a melhor forma de agir contra a disseminação da notícia falsa, podendo adotar uma abordagem jurídica, administrativa ou ambas.

A postagem de Engler, que foi feita na noite de segunda-feira (12), permanece no ar até o momento. O Grok, inteligência artificial do X (antigo Twitter) desmentiu a publicação, esclarecendo que não há evidências confiáveis que provem que a primeira-dama tenha levado 200 malas para a Rússia.

Nas redes, alguns usuários relacionaram a fake news com o escândalo do INSS, insinuando que as malas estariam levando dinheiro desviado dos beneficiários.

Os compromissos e despesas de Janja têm sido alvo de críticas, por parte da extrema-direita. Em resposta às pressões e com base em uma diretriz da AGU, o governo começou a divulgar a agenda oficial da primeira-dama, visando garantir mais transparência.

Com isso, o órgão federal intensifica seus esforços para coibir a propagação de desinformação e garantir a integridade das informações que circulam na esfera pública.

Fonte: DCM

Empresário citado em fraude do INSS esteve em viagem de Flávio aos cassinos dos EUA

Danilo Berndt Trento, amigo de Flávio Bolsonaro, o 01

Danilo Berndt Trento e seu amigo Flávio Bolsonaro. Foto: Senado Federal

O esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolve nomes que já estiveram na mira da CPI da Covid, encerrada em 2021, incluindo os bolsonaristas Mauricio Camisotti e Danilo Trento.

No esquema DE R$ 6 bilhões no INSS, a Polícia Federal aponta que Trento, empresário, aparece em imagens do circuito de segurança do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, carregando malas e acompanhado de Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS, e de Philipe Roters Coutinho, agente da PF.

Philipe foi flagrado com US$ 200 mil em espécie durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra ele. O agente é suspeito pelas investigações como servidor da Polícia Federal que teria ajudado no esquema bilionário.

O policial foi afastado do cargo por determinação judicial.

Em 2021, o Diário do Centro do Mundo teve acesso às informações do contrato que a Precisa Medicamentos ofereceu de testes para detectar o novo coronavírus. A proposta indica que o valor unitário do teste é mais de 90% mais caro do que outros aceitos no mesmo procedimento. As investigações do Ministério Público e as reportagens sobre o assunto levaram Trento, “sócio oculto” dessa empresa, a dar depoimento na CPI da Covid.

Trento, do Mato Grosso, tem envolvimento com a indústria farmacêutica que conecta a Precisa Medicamentos a um suplente do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Danilo tem sociedade da empresa PRIMARCIAL HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em São Paulo, com sua avó Jandira Meneguello Berndt. No mesmo endereço está a empresa PRIMARES HOLDING E PARTICIPAÇÕES – EIRELI, cujo sócio principal é Francisco Emerson Maximiano.

Sócio-administrador da Precisa em Itapevi, Maximiano foi convocado para dar um depoimento com explicações na CPI da Covid no dia 23 de junho de 2021 e não compareceu naquela ocasião. Além de acusações superfaturamento envolvendo testes de covid e a vacina Covaxin, a Precisa Medicamentos conseguiu uma aditivo de contrato de preservativos antes de negociar o imunizante. De acordo com a CNN Brasil, a empresa Precisa assinou o contrato para fornecimento de cinco milhões de preservativos femininos.

O valor inicial era de R$ 15,7 milhões e passou para R$ 31,5 milhões. A justificativa para o aditivo foi uma correção na cotação do dólar, segundo publicação em diário oficial. Os negócios mal explicados não terminam nessas cifras milionárias.

Danilo Berndt Trento é próximo do suplente do senador Eduardo Gomes, Ogari de Castro Pacheco, do União Brasil de Tocantins. Ogari é sócio-fundador da farmacêutica Cristália. A proximidade entre os dois se conecta em um labirinto de empresas desse setor. E a coisa não parou por ai.

Trento tem proximidade também com o senador Flávio Bolsonaro em eventos ligados a cassinos e apostas.

Viagem para Vegas com Flávio Bolsonaro

Danilo Trento admitiu em 23 de setembro de 2023 que viajou a Las Vegas, nos Estados Unidos, em depoimento à CPI da Covid, no Senado Federal. Senadores da comissão suspeitam que ele tenha ido à cidade com o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Trento fez uso do direito ao silêncio com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e não revelou o nome do parlamentar que o teria acompanhado nem a data da viagem. Disse que viajou em voo comercial.

Em janeiro de 2020, os senadores Flávio e Irajá Silvestre, filho de Kátia Abreu, foram aos Estados Unidos. Passaram oito dias em Miami e em Las Vegas, com diárias pagas pelo Senado Federal. Quem autorizou a viagem dos dois em “missão oficial” foi o então presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Ao todo, Flávio e Irajá receberam R$ 26.928,72 para custear as hospedagens. Quase 27 mil reais em dinheiro público. Eles integraram uma comitiva da Embratur para “capitanear grandes corporações de cruzeiros dos EUA para operar no Brasil”.

Na época, há dois anos, a Embratur era comandada por Gilson Machado, o ministro “sanfoneiro” de Bolsonaro. Também esteve na comitiva o deputado federal Hélio Lopes, o Hélio Negão.

A agenda do grupo incluiu uma reunião com o presidente do Las Vegas Sand Coorporation, Sheldon Adelson, o bilionário que contribuiu com US$ 25 milhões para a campanha de Donald Trump, o maior doador da campanha. Adelson, magnata de cassinos, foi também quem teria convencido Trump a mudar a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém.

Antes da viagem de Trento e Flávio, em março de 2019, a legalização dos cassinos no Brasil foi tema de conversa entre Jair Bolsonaro e Trump, em Washington.

Isso foi uma das principais bandeiras de Ciro Nogueira, do PP, liderança importante do Centrão.

Fonte: DCM