O projeto da Dosimetria aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17) e que agora será analisado pelo presidente Lula (PT) pode reduzir em mais da metade o tempo de prisão em regime fechado dos condenados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Com informações do Globo.
Pelos cálculos feitos a partir do texto aprovado, Bolsonaro teria o período em regime fechado reduzido de 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. A redução decorre da mudança nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.
O impacto é ainda maior para outros réus. Walter Braga Netto, que, pela legislação atual, deixaria a prisão em aproximadamente 5 anos e 7 meses, poderia cumprir menos de dois anos em regime fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, militar com a menor pena entre os condenados, poderia sair após cerca de 1 ano e 4 meses.
O deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, também pode ser beneficiado. Com a nova dosimetria, sua pena total poderia cair para menos de oito anos, abrindo a possibilidade de cumprimento já em regime semiaberto.
Segundo a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas Luísa Ferreira, isso depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): “A lei diz que quem tem a pena entre quatro e oito anos pode ir para o regime inicial semiaberto. Não é uma progressão imediata: nesse caso, a defesa pediria para o Supremo reanalisar a situação dele para ver se poderia ser aplicado o regime inicial semiaberto. Mas dependeria de uma decisão judicial, porque não é algo automático; a lei diz apenas que pode”.
Progressão pode ser ainda menor
Além da mudança nas regras de progressão, os condenados podem se beneficiar da remição de pena, mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho e estudo. A legislação prevê:
- redução de 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados;
- redução de 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo, presencial ou a distância;
- redução de até 4 dias por livro lido, com apresentação de resumo;
- abatimento adicional por cursos profissionalizantes.
Esses fatores também são avaliados pelo STF ao analisar pedidos de progressão, junto com o comportamento do réu no sistema prisional.
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Como muda o cálculo das penas
O novo cálculo considera alterações centrais na Lei de Execução Penal. Bolsonaro e integrantes da cúpula do governo foram condenados por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Pela regra atual, a progressão exigiria o cumprimento de 25% da pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça e 16% para deterioração do patrimônio. Com o projeto, a progressão passa a ser de 16% para todos os crimes, reduzindo significativamente o tempo em regime fechado.
O texto também aplica o concurso formal aos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, permitindo que apenas o crime mais grave seja considerado, com acréscimo de 1/6 até metade da pena.
Redução maior para réus sem liderança
Outra previsão beneficia militares e outros condenados que não exerceram papel de liderança: nesses casos, a pena pelos crimes políticos pode ser reduzida em até dois terços. No julgamento, apenas Bolsonaro teve a pena agravada por liderança, o que amplia os efeitos da redução para os demais réus.
No caso do ex-presidente, a pena total cairia de 27 anos e 3 meses para cerca de 22 anos e 1 mês. Para a progressão, a pena considerada seria de 19 anos e 7 meses, exigindo o cumprimento de 16%, o equivalente a aproximadamente 3 anos e 3 meses em regime fechado — prazo que pode ser ainda menor com a remição.
Confira:
Jair Bolsonaro
- Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 11 meses
- Projeção de saída da prisão agora: 3 anos e 3 meses. Cálculos de congressistas indicam que a redução poderia cair para até 2 anos e 3 meses
- Pena total antes: 27 anos e 3 meses
- Pena total agora: 22 anos e 1 mês
Braga Netto
- Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 7 meses
- Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 11 meses
- Pena total antes: 26 anos
- Pena total agora: 14 anos e 1 mês
Anderson Torres
- Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 1 mês
- Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 9 meses
- Pena total antes: 24 anos
- Pena total agora: 13 anos e 1 mês
Almir Garnier Santos
- Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 1 mês
- Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 9 meses
- Pena total antes: 24 anos
- Pena total agora: 13 anos e 1 mês
Augusto Heleno
- Projeção de saída da prisão antes: 4 anos e 6 meses
- Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 7 meses
- Pena total antes: 21 anos
- Pena total agora: 11 anos e 6 meses
Alexandre Ramagem
- Projeção de saída da prisão antes: 4 anos
- Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 3 meses; também poderia iniciar já no semiaberto devido ao tamanho da pena, mas com autorização do Supremo
- Pena total antes: 16 anos e 1 mês
- Pena total agora: 7 anos e 9 meses
Paulo Sérgio Nogueira
- Projeção de saída da prisão antes: 3 anos e 4 meses
- Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 4 meses
- Pena total antes: 16 anos e 4 meses
- Pena total agora: 10 anos e 2 meses
Fonte: DCM com informações do jornal O Globo
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