Além dos crimes apontados pela PGR, Eduardo é acusado de tentar gerar conflito com os EUA, o que configura crime militar, segundo petistas
Os líderes do PT na Câmara e do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente, protocolaram nesta semana uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, na petição endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, os parlamentares acusam Eduardo de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional. Segundo eles, o filho de Jair Bolsonaro (PL) teria atuado em território norte-americano para estimular a aplicação de sanções econômicas contra autoridades brasileiras e o próprio país, com o objetivo de retaliar decisões do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os signatários apontam ainda a possível prática de crime militar, com base no artigo 141 do Código Penal Militar, que trata de “entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou divergência com o Brasil”. A conduta, afirmam, seria de competência do STF por envolver agente com foro privilegiado. “Cumpre destacar que, além dos crimes indicados pela PGR, entende-se aplicável ao caso o crime de ‘Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil’ [...]. O teor da nota assinada por Eduardo Bolsonaro e o consequente anúncio de sanções por parte do governo dos Estados Unidos revelam clara tentativa de gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil com aquele país”, diz o documento.
A iniciativa dos petistas tem como base documentos, notas oficiais e declarações públicas que, segundo eles, demonstram o envolvimento direto de Eduardo nas pressões exercidas junto ao governo dos Estados Unidos para a imposição de sanções. Essas sanções teriam sido justificadas sob o argumento de “defender liberdades ameaçadas e denunciar supostos abusos cometidos pelo STF”.
Os parlamentares responsabilizam Eduardo Bolsonaro pelo chamado “tarifaço” imposto pelo governo do presidente Donald Trump, comemorado por ele e pelo blogueiro Paulo Figueiredo. Para Lindbergh e Randolfe, trata-se de um ato de traição à Pátria, uma vez que instrumentalizou um governo estrangeiro contra decisões soberanas do Judiciário brasileiro, com impactos negativos à economia nacional e ameaças a membros do Supremo e da PGR.
A petição afirma ainda que Jair Bolsonaro confessou ter financiado as atividades de Eduardo nos EUA com recursos arrecadados via Pix, ultrapassando R$ 2 milhões. De acordo com os autores da ação, isso pode configurar a existência de uma estrutura deliberada de financiamento para tumultuar a jurisdição penal e interferir em processos investigativos em curso.
Além da prisão preventiva, os parlamentares solicitam que Moraes remeta os autos à PGR para manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, sobre possível denúncia penal ou aditamento à denúncia já existente contra Eduardo Bolsonaro.
Caso o pedido de prisão não seja acolhido, a peça requer que sejam aplicadas medidas cautelares como a suspensão do passaporte diplomático, proibição de saída do país, vedação de contatos com autoridades ou agentes estrangeiros e bloqueio de bens, a fim de evitar o risco de ocultação de patrimônio.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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