O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a mirar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao justificar reuniões com militares após sua derrota nas eleições de 2022.
Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele alegou que teria discutido com os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de decretar estado de sítio ou estado de defesa, após o TSE multar seu partido em quase R$ 23 milhões por tentar invalidar votos do segundo turno. Com informações da Folha de S.Paulo.
“Essas outras hipóteses constitucionais [foram discutidas] tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa”, disse Bolsonaro em sua oitiva. A declaração reforça a estratégia do ex-capitão de associar as investigações sobre tentativa de golpe a supostos excessos do Judiciário, especialmente do TSE.
Apesar da retórica adotada por Bolsonaro, sua defesa técnica segue outro caminho. Os advogados têm focado em apontar nulidades processuais, alegar ausência de provas que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de Janeiro e sustentar que ele nunca assinou qualquer decreto com medidas de exceção.
A atuação do TSE e a multa aplicada ao PL não são mencionadas, e as críticas públicas ao sistema eleitoral tampouco são abordadas nos autos.
Especialistas apontam que o argumento de que a multa do TSE justificaria articulações com militares não tem respaldo jurídico. Para o advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, “ele não escolheu seguir pelo mundo jurídico. Ele claramente fez um divórcio dos caminhos processuais cabíveis e decidiu partir dali para o rompimento das instituições”.
TSE na mira de Bolsonaro
Mesmo sem ser alvo formal no processo em curso, o TSE se mantém como alvo constante das críticas de Bolsonaro. Ele repete acusações de parcialidade e se diz prejudicado na campanha de 2022, citando decisões que proibiram o uso de imagens do 7 de Setembro, transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e falas durante a viagem ao enterro da rainha Elizabeth II.
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“O maior prejuízo que eu tive, no meu entender, foi não poder usar imagens do 7 de Setembro”, disse o ex-presidente em seu depoimento ao STF.
A advogada Carla Nicolini, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que a proibição teve base legal: “O TSE não proibiu o uso das imagens por proibir. O fundamento da proibição é o uso de bens e serviços públicos em prol da campanha do Bolsonaro”.
Em ações sobre os eventos de 7 de Setembro, Bolsonaro foi declarado inelegível — condenação que se somou à punição por ter feito reunião com embaixadores atacando as urnas eletrônicas. Ainda assim, o ex-presidente continua dizendo que sua propaganda foi censurada, mesmo em casos em que decisões do tribunal o favoreceram, como no veto a conteúdos que o associavam à pedofilia.
Apesar de ser réu por tentar abolir o Estado democrático de Direito, Bolsonaro continua colocando em xeque o sistema eleitoral. Em seu depoimento ao STF, afirmou: “Para o bem da democracia, seria bom que algo fosse aperfeiçoado no sistema eleitoral para que não houvesse dúvidas”.
A retórica, no entanto, contrasta com sua própria defesa técnica, que até agora evita levantar suspeitas sobre a Justiça Eleitoral e busca afastar o ex-presidente de qualquer vínculo direto com os atos golpistas.
Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo
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