Presidente da Câmara agrada bancada bolsonarista ao desafiar o Supremo, mas sem romper com ministros e mantendo vias de diálogo abertas
Em meio às crescentes pressões da ala bolsonarista da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem calibrado cuidadosamente seu discurso e suas ações em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do jornal O Globo, Motta vem intensificando os sinais de insatisfação com decisões da Corte, sem, no entanto, ultrapassar os limites que poderiam desencadear uma crise institucional.
Na semana passada, o deputado liderou a aprovação relâmpago de uma proposta que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A medida, embora constitucionalmente prevista apenas para parlamentares e crimes cometidos no exercício do mandato, abre uma brecha que pode alcançar outros investigados, inclusive Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado por expressiva maioria: 315 votos.
Durante a votação, Hugo Motta não fez comentários sobre o Supremo. Após a aprovação, limitou-se a afirmar que o Judiciário seria formalmente informado sobre a promulgação da medida. No entanto, poucos dias depois, a Primeira Turma do STF anulou a decisão da Câmara de forma unânime, restringindo seus efeitos a dois crimes específicos atribuídos a Ramagem e ocorridos após sua diplomação: dano ao patrimônio público tombado e dano qualificado com violência.
⊛ Clima de desconfiança e insatisfação na Câmara - A reação dos deputados à anulação da decisão foi dura. Motta relatou a aliados que o clima entre os parlamentares é de desagrado, considerando a reversão judicial uma afronta às prerrogativas do Legislativo. A oposição já se articula para que o caso seja levado ao plenário do STF.
Motta afirmou que está aguardando parecer do departamento jurídico da Câmara antes de tomar uma decisão, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (13), quando se encerra o julgamento virtual da ação.
Apesar de manter o tom moderado em público, Motta já expressou desconforto com o que vê como excesso de interferência do Supremo. Em sua posse, em fevereiro, destacou: “a praça é dos três Poderes e não de um ou dois”. Em encontro com líderes partidários e empresários em São Paulo, também criticou supostos excessos do Judiciário.
⊛ Diálogo, cautela e articulação política - Mesmo diante da tensão, Motta tem evitado alimentar abertamente uma retórica de confronto. A decisão de pautar com celeridade o caso Ramagem, sem admitir requerimentos de adiamento ou retirada de pauta, foi lida como uma tentativa de demonstrar “independência” da Câmara, ao mesmo tempo em que acalmava os ânimos da oposição.
⊛ Redistribuição de vagas e manobras discretas - Outro movimento recente que evidencia a habilidade de Motta para evitar confrontos frontais foi a aprovação de um projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A medida responde à exigência do STF para que o Congresso atualize, com base no Censo de 2022, a distribuição de cadeiras entre os estados até 30 de junho. Ao propor o aumento total de vagas, Motta garantiu que estados como Paraíba e Rio de Janeiro não perdessem representantes, sem desafiar abertamente a decisão da Corte. O projeto agora aguarda deliberação do Senado.
No debate sobre a anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, Motta também atuou com cautela. Mesmo com apoio da oposição para acelerar a tramitação da proposta, ele impediu o avanço do texto, optando por negociar uma alternativa que reduzisse penas de manifestantes com menor envolvimento, sem alcançar os organizadores ou financiadores dos atos. A negociação envolve, inclusive, ministros do Supremo, que têm sinalizado que mudanças legais devem partir do Legislativo.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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