Ministro garantiu o direito da influenciadora de não responder perguntas e de ser tratada com dignidade durante sessão que investiga mercado de apostas
A influenciadora e empresária Virginia Fonseca está autorizada a permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para esta terça-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme noticiado pelo portal Metrópoles.
Convocada para prestar esclarecimentos a partir das 11h, Virginia terá o direito de ser acompanhada por um advogado durante toda a oitiva e não poderá ser submetida a qualquer tipo de constrangimento, como ameaças de prisão ou processos, caso exerça seu direito ao silêncio.
O pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa foi parcialmente aceito. Embora tenha garantido o direito de silêncio, Gilmar Mendes negou o pedido para que ela fosse dispensada de assumir compromisso com a verdade durante o depoimento.
No recurso, os advogados da empresária argumentaram que ela teme sofrer “constrangimento ilegal”, como ocorreu com outro depoente da CPI, preso em flagrante sob a alegação de falso testemunho durante sessão em abril. “A paciente [Virginia] tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets”, afirmou a defesa.
A convocação de Virginia Fonseca foi aprovada em dezembro de 2024, a pedido da relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A parlamentar defende que todos os nomes envolvidos no mercado de apostas esportivas precisam prestar esclarecimentos.
“A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade. Estamos cumprindo o papel de fiscalização e investigação que a sociedade espera do Senado”, afirmou Thronicke.
A comissão apura indícios de práticas ilícitas envolvendo influenciadores, plataformas de apostas e possíveis fraudes no setor. Além de Virginia Fonseca, outras figuras públicas como Rico Melquiades também foram convocadas para prestar depoimento.
Até o momento, Virginia não se manifestou publicamente sobre sua convocação nem sobre o teor da decisão do STF.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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