Medidas podem atingir ministros do STF com base na Lei Magnitsky e integrantes do governo Lula com a retirada de vistos
As sanções impostas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras devem ganhar novos contornos nos próximos dias, com potencial agravamento das tensões diplomáticas entre os dois países. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, o governo do presidente Donald Trump pretende aplicar novas medidas punitivas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do alto escalão do governo Lula, como parte de uma ofensiva que mistura geopolítica e disputas internas no Brasil.
Entre as ações já em curso, oito ministros do STF — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli — já teriam perdido o visto de entrada nos EUA. Agora, eles poderão ser formalmente sancionados pela Lei Global Magnitsky, o que implicaria congelamento de bens e restrições financeiras e comerciais por parte de empresas americanas e instituições que operem sob jurisdição dos Estados Unidos.
“A ideia é pressionar os ministros que votaram pela responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defendem a regulação das redes sociais”, aponta a reportagem. A intenção do governo Trump seria ampliar o uso da Lei Magnitsky para restringir ainda mais o alcance internacional dessas autoridades, inclusive dificultando transações financeiras em bancos que tenham vínculos com o sistema americano.
A legislação, aprovada em 2012 no governo Barack Obama, permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Para aplicá-la, o presidente dos EUA precisa apresentar provas ao Congresso, dominado atualmente por aliados de Trump, que está em seu segundo mandato presidencial desde janeiro de 2025. Para reverter as sanções, os alvos devem demonstrar mudança de conduta ou ausência de envolvimento nos atos que originaram a punição.
★ Escalada contra o Planalto e risco diplomático
A reportagem também informa que integrantes do governo Lula podem ser atingidos com a retirada de vistos e proibição de entrada em território americano. O presidente Lula e a primeira-dama, Janja, estariam fora da lista de sanções por ora. No entanto, membros importantes do Palácio do Planalto deverão ser afetados. O cenário mais extremo cogitado seria a expulsão da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, o que significaria uma ruptura diplomática entre os países.
Essa escalada faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para forçar alinhamento político e ideológico nas Américas, especialmente contra governos de esquerda como os da Colômbia e do México. Segundo a apuração do Estadão, o Brasil estaria sendo usado como exemplo para futuras ações similares na região.
★ Empresas sob pressão
As sanções também afetam diretamente empresas brasileiras que exportam para os EUA. A orientação, segundo analistas ouvidos pela reportagem, é que companhias busquem acordos diretos com empresas e autoridades americanas, oferecendo contrapartidas — como investimentos nos EUA — para evitar tarifas mais elevadas ou barreiras comerciais.
Exemplos de países asiáticos são citados como referência. O Japão teria firmado compromissos de US$ 550 bilhões em investimentos nos setores de energia, semicondutores e farmacêutica nos EUA, em troca da redução de tarifas. O governo japonês nega tal acordo, mas os termos foram promovidos pela Casa Branca em um comunicado oficial. Indonésia e Filipinas também teriam feito concessões tarifárias, apesar de sua menor capacidade industrial em comparação com o Brasil.
No entanto, o Brasil encontra obstáculos adicionais: a falta de diálogo entre os governos e o forte protecionismo da indústria nacional. Neste contexto, empresas brasileiras dependeriam mais da articulação com varejistas e atacadistas americanos, que podem atuar como aliados comerciais para pavimentar negociações com Washington.
★ Silêncio oficial
Procurado pelo Estadão, o Palácio do Planalto não respondeu às solicitações de comentário. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, afirmou que não se manifestará sobre o assunto.
Caso a ampliação das sanções se confirme, o Brasil poderá enfrentar não apenas constrangimentos diplomáticos, mas também desafios econômicos e jurídicos com implicações duradouras em sua relação com os Estados Unidos, num momento de acirramento político e disputas ideológicas globais.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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