Congresso Nacional empareda o governo federal forçando corte de gastos com benefícios sociais
Enquanto o Congresso Nacional impõe ao governo federal a exigência de reduzir despesas e manter uma política de austeridade sem elevar impostos, projetos que tratam justamente do enxugamento de gastos — sem qualquer impacto tributário — continuam bloqueados pelos próprios parlamentares. A postura revela uma contradição crescente: cobra-se disciplina fiscal, mas se evita enfrentar privilégios consolidados nos Três Poderes.
Segundo reportagem do Metrópoles, entre os exemplos mais claros desse impasse estão o projeto que combate os chamados “supersalários” no serviço público e a proposta do governo Lula que muda regras da aposentadoria dos militares. Nenhum dos dois textos propõe aumento de tributos, mas ambos seguem travados no Legislativo, sem perspectiva de avanço.
O projeto que visa combater os salários que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público tramita no Congresso desde 2016. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o texto encontra-se parado no Senado Federal. A proposta define critérios para limitar os “penduricalhos” — gratificações e benefícios que inflacionam os contracheques de servidores — e impõe a obediência ao teto salarial em todos os Três Poderes.
Mesmo sendo uma medida de ajuste fiscal sem impacto tributário, a proposta enfrenta forte resistência de setores organizados do Judiciário, Legislativo e Executivo. A falta de avanço revela a dificuldade de o Congresso abrir mão de privilégios internos, mesmo diante da exigência de austeridade imposta ao Executivo.
Outra iniciativa emperrada é o projeto do governo que altera as regras da previdência dos militares. Atualmente, integrantes das Forças Armadas não têm idade mínima para aposentadoria — bastam 35 anos de serviço. Para corrigir essa distorção, o Planalto propôs, em dezembro de 2024, a fixação da idade mínima de 55 anos. Apesar de fazer parte do pacote de ajuste fiscal, a medida segue sem qualquer despacho na Câmara dos Deputados há mais de seis meses.
Reunião com Lula expõe impasse sobre aumento de tributos - O presidente Lula foi alertado por lideranças do Congresso, no sábado (14), de que não há “clima político” para aprovar aumento de impostos, relata Valdo Cruz, do g1. O aviso foi dado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PA), que indicaram disposição para colaborar com o ajuste fiscal, mas sem mexer em tributos.
A sinalização de endurecimento da base aliada veio na esteira da repercussão negativa do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Medida Provisória que aumentou o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Ambos os atos do Ministério da Fazenda causaram reação imediata dos líderes partidários, que agora pressionam o governo a revogar os dispositivos.
Mesmo governistas admitem que não há ambiente político para votar qualquer majoração de tributos no ano pré-eleitoral. A expectativa é que o debate sobre o mérito da proposta que anula o aumento do IOF só volte após o recesso de São João, enquanto os líderes defendem que o governo aprove esse tempo para rever gastos.
Nos bastidores, a equipe econômica já alerta que, sem a arrecadação prevista pelas novas medidas, será necessário adotar novos contingenciamentos, inclusive em emendas parlamentares.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
