sexta-feira, 6 de junho de 2025

Procurador que matou esposa e bebê era bolsonarista, “pró-vida” e defendia armar a população


O procurador jurídico Rafael Horta, a esposa Cristiane Laurito e o bebê: assassinados

O procurador municipal de Limeira (SP) Rafael Horta, 40, que matou a esposa e o filho de dois meses nesta sexta-feira (6), e se suicidou logo depois, utilizou uma arma legalizada para cometer os crimes.

Ele era CAC (colecionador de armas), bolsonarista convicto, defensor do ex-juiz Sergio Moro e do direito do cidadão de bem de portar armas para defender sua própria família e manifestamente contra o aborto, por entender que “a vida é sagrada desde a sua concepção”.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de São Paulo João Vasconcelos, responsável pelas investigações, os homicídios ocorreram na manhã desta sexta, antes das 7h.

Quem primeiro avistou a cena dos crimes foi o pai de Horta. Ele afirmou à polícia ter ido até a casa da família assassinada para buscar o neto para uma consulta médica.

No local, o avô disse ter percebido que a família não atendia à campainha, tendo decidido então entrar no domicílio (ele não esclareceu se tinha a chave ou se a porta estava destrancada), onde encontrou a cena do crime em um dos quartos.

Ainda segundo a autoridade policial, a suspeita é de que as mortes tenham sido causadas por disparos de arma de fogo. Um revólver foi encontrado ao lado da cama onde estava a família morta. A arma, agora, será periciada pela Polícia Civil de São Paulo. Os corpos passarão por autópsia.

O que já se sabe, porém, conforme o DCM apurou, é que o procurador municipal possuía arma de fogo legalizada, era um colecionador de armamentos e defendia publicamente o “direito do cidadão de portar armas para defender sua família”.

Além disso, para Horta (pelo menos, em teoria), a vida era sagrada desde a concepção, motivo pelo qual ele era contra a legalidade do aborto.

O procurador costumava defender em suas redes sociais os posicionamentos da direita brasileira e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Acusava o STF (Supremo Tribunal Federal) de estar em busca de construir uma ditadura no Brasil. Afirmava que “Supremo é o povo” (em oposição ao STF). Defendia o ex-juiz Sergio Moro e o coach Pablo Marçal. Acreditava que a teoria de que o planeta Terra é plano era “uma questão de escolha”.

Veja, abaixo, algumas das publicações de Rafael Horta em suas redes sociais, que ainda estavam no ar até a publicação desta reportagem.

 

Para o procurador bolsonarista que matou sua família com a arma que possuía, casar -se com alguém que possui arma legalizada é um fator de segurança (crédito: reprodução)
“Supremo é o povo”, dizia o procurador que matou a família e se suicidou (crédito: reprodução)
Para o procurador que matou a família, a vida é sagrada desde a concepção (crédito: reprodução)
Rafael Horta era apoiador de Pablo Marçal (crédito: reprodução)
Procurador municipal que matou a família era apoiador do ex-juiz Sergio Moro (crédito: reprodução)

 

Durante o governo Bolsonaro, Rafael Horta era crítico à oposição e apoiador do então presidente  (crédito: reprodução)
 
Se a Terra é plana ou não, é questão de opinião (crédito: reprodução)
 
O que são os direitos trabalhistas, segundo Rafael Horta (crédito: reprodução)
 
Na dúvida, melhor ser coxinha, dizia Rafael Horta (crédito: reprodução)

 

Fonte: DCM

Zambelli diz que vai se apresentar à Justiça italiana: “Estou aqui de boa-fé”


            A deputada federal Carla Zambelli, foragida após a decretação de sua prisão preventiva. Reprodução

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas, em meio ao processo que pode resultar em sua extradição para o Brasil. Com informações da CNN Brasil.

“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé, por conta de uma perseguição política. Vou provar isso”, disse a deputada. “Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália.”

Zambelli também afirmou respeitar a Justiça italiana, mas disse não reconhecer as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Quero mostrar meu compromisso com a Justiça italiana e fazer tudo dentro da legalidade. Respeito as leis brasileiras, mas não aceitarei mais os abusos cometidos por Moraes”, declarou.

Ela ainda demonstrou temor quanto a uma eventual extradição. “Tenho receio, porque levo a sério a Justiça italiana. Mas confio em Deus, acredito que Ele não permitirá que isso aconteça”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes deve expedir na próxima segunda-feira (9) o mandado de prisão definitiva da parlamentar. Caso Zambelli seja detida na Itália e extraditada, deverá cumprir a pena de dez anos de prisão no Brasil e terá o mandato cassado.

A 1ª Turma do STF ratificou a decisão de condenação de Carla Zambelli nesta 6ª (6). Reprodução

Apesar da reza brava, Zambelli provavelmente será extraditada, conforme avaliação da ex-parlamentar italiana e advogada internacional Renata Bueno. De acordo com a especialista, a Constituição Italiana, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos daquele país, salvo em casos de crimes políticos.

“A jurisprudência do caso Pizzolato demonstra que a cidadania não é um escudo automático. A Justiça italiana pode autorizar a extradição ou, alternativamente, iniciar um processo local com base nos crimes cometidos no Brasil, se estes forem reconhecidos pelo Código Penal italiano”, afirma Renata, ex-vereadora de Curitiba.

A advogada também destaca que Zambelli pode ser mantida detida na Itália: “Ambos os crimes podem ser agravados se houver danos ao serviço público. A inserção de mandados falsos no sistema do CNJ, como no caso de Zambelli, pode ser enquadrada nessas tipificações, o que abriria caminho para uma ação judicial na Itália”.

Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa de Zambelli, mantendo a condenação por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão autoriza o início imediato da execução da pena.

O hacker Walter Delgatti, também condenado no caso, recebeu pena de oito anos de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O Supremo determinou que ele e Zambelli paguem, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões.

A perda do mandato da deputada será efetivada após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Na última quarta-feira (4), Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas declarações da parlamentar sobre sua saída do Brasil e a intenção de buscar refúgio na Itália.

Fonte: DCM com informações da CNN Brasil

Ministério Público pede à Justiça a inelegibilidade de Carlos Jordy por oito anos até 2032

Parecer do Ministério Público Eleitoral aponta abuso do poder econômico e de meios de comunicação para interferir nas eleições para a Prefeitura de Niterói

       Carlos Jordy (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a declaração de inelegibilidade por oito anos do deputado federal Carlos Jordy (PL) por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições para a Prefeitura de Niterói, em 2024.

De acordo com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desta quinta-feira (5), ficou demonstrado que o jornal O Fluminense foi usado para atacar sistematicamente a imagem do então candidato Rodrigo Neves (PDT), distorcendo fatos e promovendo uma cobertura claramente favorável ao candidato adversário Carlos Jordy.

Em dezembro de 2018, o tradicional Jornal O Fluminense foi comprado por empresário do ramo de roupas da Baixada Fluminense, que aparece como sócio de outras 36 empresas. A edição impressa do jornal, que já não era publicada de forma periódica, passou a ser distribuída gratuitamente com milhares de exemplares nas ruas diariamente, no ano eleitoral de 2024.

“A análise detida das publicações revela que o Jornal O Fluminense ultrapassou os limites do jornalismo informativo e plural, assumindo postura escancaradamente favorável ao candidato Carlos Jordy, com reiteradas manifestações positivas à sua candidatura e sistemáticos e veementes ataques ao então candidato Rodrigo Neves", destaca o procurador do Ministério Público Federal, Flávio Paixão de Moura.

De acordo com a ação, mais de dez matérias contra Rodrigo Neves foram publicadas na capa de O Fluminense entre junho e setembro de 2024, no veículo impresso, no portal do jornal e em suas redes sociais, que somam mais de 350 mil seguidores. Ao mesmo tempo, diversas matérias enaltecendo Carlos Jordy foram veiculadas, criando um desequilíbrio de forças na campanha.

Em um dos exemplos citados, o parecer destaca que Carlos Jordy publicou em suas redes sociais uma capa de O Fluminense antes mesmo de sua veiculação oficial no dia seguinte, o que, para o Ministério Público, indica “acesso privilegiado e conluio entre o candidato e o veículo de imprensa”. O parecer pede também apontou a inelegibilidade do sócio administrador do jornal, Lindomar Alves Lima, por oito anos.

Em outro trecho do documento, o procurador informa que é possível afirmar que Carlos Jordy concorreu ativamente para a prática de abuso dos meios de comunicação social instrumentalizada pelo jornal.

“Some-se a este cenário o sistemático compartilhamento que Jordy fez em suas redes sociais, o que ampliou ainda mais o alcance das matérias, circunstância, aliás, que o coloca, não apenas como mero beneficiário do ilícito, mas sim como alguém que, intencional e sistematicamente, contribuiu para o abuso dos meios de comunicação visto no caso”, destaca o documento.

A ação judicial foi proposta pela coligação “Por Amor a Niterói” e por Rodrigo Neves, que foi eleito prefeito de Niterói para o mandato de 2025 a 2028. A decisão agora está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que julgará o caso e tomará a decisão nos próximos dias.

Fonte: Brasil 247

Prefeitura de Apucarana promove vacinação contra a gripe durante baile da terceira idade



A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), intensificou as ações de vacinação contra a gripe, levando a imunização até os locais onde a população está presente. Na tarde desta sexta-feira (6/6), por exemplo, a vacina foi aplicada durante o tradicional baile da terceira idade, realizado no Clube 28 de Janeiro.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, ressaltou que o estado do Paraná está em alerta devido ao aumento de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves. “A vacinação é a forma mais eficaz de evitar complicações e óbitos causados pela gripe. Estamos empenhados em ampliar a cobertura vacinal em Apucarana. Toda a população a partir dos seis meses de idade pode receber a vacina”, afirmou.


A vacinação contra a influenza está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que possuem sala de vacinação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Além disso, em horários alternativos, a aplicação está sendo realizada em outros pontos estratégicos da cidade: no Terminal Urbano de Transporte Coletivo, às terças e quartas-feiras, das 18h às 20h; e nos supermercados Amigão, Max Atacadista e Muffato (Bairro da Igrejinha), às quintas e sextas-feiras, das 18h às 20h30, e aos sábados, das 16h às 20h.

Para se vacinar, é necessário apresentar um documento de identificação e a carteirinha de vacinação.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Bolsonaro se hospeda na sede do governo de SP e faz “intensivão” pré-depoimento


O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro está hospedado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, comandado por seu aliado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e se prepara para o depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorre na semana que vem. Ele está fazendo um “intensivão” com aliados e advogados às vésperas da oitiva.

Segundo a Folha de S.Paulo, auxiliares de Bolsonaro dizem que ele vai discutir estratégias e revisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O depoimento dos réus da trama golpista começa na próxima segunda (9) com Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e delator.

Bolsonaro participou de uma conferência de seu partido, o PL, ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta sexta, antes de seguir para São Paulo. Ele pediu para que apoiadores acompanhassem o depoimento, que será transmitido ao vivo, e disse que não iria “lacrar”.

“Não vou lá para lacrar, querer crescer, desafiar quem que que seja. Estarei lá com a verdade do nosso lado. Creio que, se Deus quiser, mostraremos para vocês o que é o Brasil e para onde poderemos ir com o povo ao nosso lado”, afirmou.

O advogado criminalistas Celso Vilardi e Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF

As testemunhas dos réus prestaram depoimento na semana passada e Tarcísio foi convocado pela defesa do ex-presidente.

Durante a oitiva, Bolsonaro ficará frente a frente com Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista, e próximo de Paulo Gonet, procurador-geral da República responsável pela denúncia. Ele faz parte do chamado “núcleo 1”.

Os réus ficarão sentados lado a lado em ordem alfabética: ou seja, Bolsonaro estará próximo de Cid e do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Eles estão proibidos de se comunicar durante o depoimento.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Bolsonaro se vitimiza, chama depoimento ao STF de "inquisição" e diz que não vai "desafiar" ministros

Réu por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro presta depoimento à Primeira Turma do STF na semana que vem

       Jair Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Jair Bolsonaro (PL), que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado, declarou nesta sexta-feira (6) que seu depoimento à Corte será uma oportunidade para apresentar sua versão dos fatos. A sessão será transmitida ao vivo na próxima semana. A fala foi registrada durante o Encontro Nacional de Mandatárias do PL, em Brasília, informa a Folha de S. Paulo.

Bolsonaro, que foi denunciado por articular uma ofensiva contra o sistema eleitoral e por fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022, afirmou que está se preparando para falar diretamente aos ministros da Primeira Turma do STF. “O que aconteceu em 2022 com toda certeza será falado por mim, quando ao vivo estiver no Supremo com cinco ministro na minha frente me cobrando, vale a pena assistir”, disse. Ele também destacou que a transmissão ao vivo seria uma “oportunidade” concedida por Deus.

Em sua breve fala no evento do PL, Bolsonaro disse que não pretende fazer provocações ou adotar um tom de enfrentamento. “Não vou lá para lacrar, querer crescer, desafiar quem que que seja, estarei lá com a verdade do nosso lado. Creio que, se Deus quiser, mostraremos para vocês o que é o Brasil e para onde poderemos ir com o povo ao nosso lado”, declarou.

Réu por liderar tentativa de golpe - Bolsonaro é réu no STF sob a acusação de liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incluindo articulações golpistas que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na época, ele já havia deixado o país rumo aos Estados Unidos, mas seguiu incentivando manifestações contra o resultado eleitoral.

Durante seu mandato, o ex-presidente acumulou falas golpistas, questionou publicamente a lisura das urnas eletrônicas e ameaçou não acatar decisões judiciais. Após perder as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a estimular acampamentos de apoiadores em frente a quartéis, onde se pregava a intervenção militar e a anulação do pleito.

Em declarações públicas, Bolsonaro chegou a admitir que se reuniu com militares e aliados para discutir formas de reverter o resultado das urnas. Ele também foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral e se tornou inelegível até 2030.

Julgamento e possíveis penas - O julgamento no STF pode resultar em duras consequências para o ex-presidente. Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.

A expectativa do depoimento ao vivo movimenta a base bolsonarista, que aposta na vitrine da transmissão para reforçar o discurso político do ex-presidente. Contudo, o conteúdo da oitiva poderá também reforçar os indícios já colhidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público sobre seu papel central nos ataques ao regime democrático brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Moraes rejeita recurso de 'Débora do Batom' e mantém condenação a 14 anos de prisão

Ministro do STF defende pena de 14 anos para mulher que pichou estátua com batom durante invasão do 8 de janeiro e afirma que provas são robustas

          Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos (Foto: Reprodução I Arquivo Pessoal)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", mantendo sua condenação por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa o jornal O Globo.

O caso está em análise pela Primeira Turma da Corte, que iniciou nesta sexta-feira (6) a votação no plenário virtual. Os ministros julgam os embargos de declaração — tipo de recurso usado para apontar omissões ou contradições na sentença condenatória.

Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase "perdeu, mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. A mulher foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em seu voto, Moraes defendeu a legalidade da condenação: “o Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”.

A defesa de Débora alegou que a confissão feita pela acusada não foi considerada como atenuante na definição da pena. No entanto, Moraes rechaçou a tese: “o acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”.

Durante o julgamento da condenação, ocorrido em abril, houve divergência entre os membros da Turma. Alexandre de Moraes, acompanhado de Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela pena de 14 anos. Cristiana Zanin sugeriu 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu mais fortemente, propondo pena de apenas um ano e seis meses, por um único crime: deterioração do patrimônio.

Em sua defesa, Débora escreveu uma carta endereçada ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas pelo ato de vandalismo. Ela afirmou desconhecer o significado da obra pichada. Os advogados também pediram que a pena seja cumprida em regime semiaberto, com o desconto do período em que ela esteve presa preventivamente — cerca de dois anos.

Atualmente em prisão domiciliar, medida concedida por Moraes em março, Débora aguarda o desfecho do julgamento no plenário virtual. Além da confissão, a defesa também questiona pontos técnicos do processo, como o fórum responsável por fiscalizar o cumprimento da pena e a devolução de seu aparelho celular.

O julgamento segue até a próxima sexta-feira.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Apucarana entrega agasalhos do uniforme e reforça cuidado com alunos da rede municipal

O kit é composto por calça, bermuda e agasalho, em um investimento da ordem de R$ 1.394.936,50. Em meados de maio, a administração já havia iniciado a entrega de camisetas de manga longa e curta, além do estojo


A Autarquia de Educação da Prefeitura de Apucarana (AME) iniciou a entrega de agasalhos do uniforme para os alunos da rede municipal de ensino. Nesta sexta-feira (06/06), o prefeito Rodolfo Mota e a secretária de Educação, professora Ana Paula do Carmo Donato, realizaram um ato de entrega simbólica do vestuário a crianças atendidas pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cosap, na Vila Operária.

O kit é composto por calça, bermuda e agasalho, em um investimento da ordem de R$ 1.394.936,50. Em meados de maio, lembrou o prefeito, a administração já havia iniciado a entrega de camisetas de manga longa e curta, além do estojo. “Nos próximos dias iniciaremos a entrega de dois itens novos, que até então não faziam parte do pacote: a mochila e a camiseta regata. Mais para frente, também iremos repassar a todos os nossos alunos o tênis e a meia”, informou Rodolfo Mota, destacando o empenho das equipes da Educação, Licitação, Financeiro e Procuradoria Jurídica para viabilizar o processo de aquisição pública dos itens. “São mais de 100 mil peças. É como se fôssemos vestir quase a cidade inteira. Um grande desafio financeiro e de planejamento, e estou muito feliz de poder fazer essa entrega para a nossa população”, comemorou o prefeito.

Mota, que assumiu a administração municipal em janeiro, lamentou que a gestão anterior tenha negligenciado a realização da licitação dos uniformes e do material escolar em tempo hábil, impedindo que o ano letivo começasse da melhor forma. “A licitação para compra dos kits leva até quatro meses para ser concluída. No entanto, como todos ficaram sabendo, essa licitação não foi realizada até dezembro, o que acabou atrasando todo o processo”, lembrou o prefeito. Ele ressaltou ainda que, para evitar novos atrasos, o processo de aquisição dos uniformes para 2026 terá início no máximo em setembro.

O prefeito também falou sobre a mudança de cores do uniforme escolar e afirmou que os uniformes da cor branca, que estão em estoque desde o ano passado, serão todos distribuídos para não haver desperdício de recursos públicos. “Adotamos o azul e o amarelo, que são as cores da bandeira de Apucarana e também por serem da preferência dos pais. Durante a campanha eleitoral, muitas mães me pediam isso. A camiseta branca não tinha produto que tirasse o encardido”, relatou.

Os novos agasalhos, confeccionados com materiais de qualidade e modelagem confortável, proporcionam bem-estar durante os dias mais frios. “Sabemos que o conforto físico é um fator que influencia o aprendizado. Com o uniforme adequado, nossos alunos estarão mais protegidos e preparados para aproveitar as atividades escolares ao máximo”, reforça a professora Ana Paula, secretária municipal de Educação. A uniformização também garante igualdade e maior segurança ao identificar os alunos, além de gerar economia para as famílias que não precisam investir na aquisição de peças de vestuário para uso diário.

Além do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, também participaram da solenidade no CMEI Cosap, secretários municipais e membros da comunidade escolar.


APAE – O prefeito Rodolfo Mota também anunciou, para as 9h30 de segunda-feira (09/06), a entrega do kit de uniforme completo para os alunos da APAE de Apucarana. “Estaremos na associação nesta segunda-feira, também ao lado da secretária de Educação, professora Ana Paula, para celebrar esse dia tão especial. Será a primeira vez na história da cidade que isso acontece. Vamos avançando, cuidando das pessoas e construindo um futuro melhor”, finalizou o prefeito, reforçando que a entrega dos uniformes é um gesto de cuidado e de respeito às famílias e aos alunos da rede pública e da educação especial.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PF tentou prender Zambelli em aeroporto da Itália, mas não conseguiu; entenda

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em entrevista após fugir para o exterior, nesta terça (3). Foto: Reprodução


A Polícia Federal planejou prender a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no aeroporto de Roma, na Itália, na manhã desta quinta (5), mas não conseguiu cumprir a ordem de detenção. Agentes brasileiros planejaram a ação junto da polícia local e da Interpol.

Segundo a CNN Brasil, a prisão não ocorreu porque Zambelli desembarcou no país às 11h e seu nome só passou a constar na lista vermelha da Interpol como foragida internacional quase duas horas depois, às 12h45.

Naquele horário, Zambelli era considerada foragida somente no Brasil. Portanto, não haveria como realizar a operação e o plano foi desfeito. Com a inclusão de seu nome na lista, ela pode ser presa por outra força policial em qualquer cidade do mundo, dependendo das regras de cada país.

A Polícia Federal agora foca na localização da deputada na Itália e na troca de informações de inteligências entre autoridades brasileiras e do país europeu, com apoio da Interpol. Dados sobre seu paradeiro serão usados para pedir sua extradição.

Agentes da Polícia Federal em aeroporto. Foto: Divulgação
O governo brasileiro deve oficializar o pedido em breve, mas a falta de seu endereço oficial no exterior tem atrasado o envio da solicitação. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve informar ao Palácio do Planalto qual é o paradeiro da deputada antes dos trâmites burocráticos.

Após conseguir o endereço, o Supremo vai notificar o Ministério da Justiça, que analisa o caso por meio do Departamento de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI). Após a conclusão, a solicitação é enviada ao Itamaraty, a quem cabe operacionalizar o envio por vias diplomáticas.

Zambelli anunciou sua fuga na última terça (3). A deputada foi inicialmente para os Estados Unidos e viajou para a Itália nesta quinta. Ela diz que pretende se basear no interior do país europeu por ter cidadania local.

Fonte: DCM

VÍDEO – Tablet de Mendonça trava e Dino zomba: “Tem que ter responsabilização”


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF

O tablet do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), travou durante a leitura do seu voto sobre a responsabilização das plataformas digitais nesta quinta (5) e o episódio virou piada na Corte. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e Flávio Dino sugeriram “responsabilizar” o aplicativo após o problema.

“O equipamento aqui falhou”, disse o ministro durante a leitura do voto. Dino brincou e sugeriu: “É um colapso, não é? Por isso que tem que ter responsabilização”. Na sequência, Mendonça mostrou sua versão impressa do voto e afirmou: “Tem que ter um reserva”.

Dino ainda disse que o caso poderia gerar uma ação por danos morais. Após tentar resolver o problema no tablet, Mendonça desistiu e afirmou: “Não dá, não”.

Barroso decidiu entrar na conversa e questionou, dando risada: “Qual plataforma você está usando? Só para saber se tem responsabilidade civil”. Mendonça disse “nenhum”, sugerindo que estava utilizando apenas um leitor de texto.

Veja:

O magistrado indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem uma defesa mais ampla da liberdade de expressão e defendeu manter regras mais próximas às atuais em seu voto. Ele alegou que deve existir tolerância com pessoas que expressem ideias “idiotas ou inaceitáveis”.

“A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão vier a desconfiar dela, este é um direito. No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, que o homem foi à Lua e das instituições”, argumentou Mendonça.

A Corte analisa a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que redes sociais só podem ser responsabilizadas se deixarem de cumprir decisão judicial para remoção de conteúdo. Mendonça havia pedido vista em dezembro de 2024 e o julgamento foi retomado nesta quinta.

Até o momento, o julgamento teve quatro votos: Mendonça votou para manter ordem judicial, Barroso defendeu manter a exigência da notificação apenas para crimes contra a honra e Dias Toffoli e Luiz Fux querem a derrubada total da exigência de ordem judicial. A análise foi suspensa e será retomada na próxima quarta (11).

Fonte: DCM

Gleisi: “Evento das big techs com o PL de Bolsonaro também foi oferecido ao PT”

Ministra conversou com DCM em coletiva do Barão de Itararé

DCM participou de entrevista com Gleisi Hoffmann. Foto: Reprodução/YouTube

O DCM participou de uma coletiva nesta quinta (5) com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffmann, organizada pelo Instituto Barão de Itararé. Gleisi, assim como Lula, manifestou preocupação com a reunião de políticos do PL, incluindo Bolsonaro, em um evento com apoio de big techs como Google, Meta e Capcut em Fortaleza.

Ela também falou sobre seu diálogo com a ministra Marina Silva após os ataques misóginos em torno das discussões sobre o meio ambiente de uma rodovia no Amazonas no Senado. Gleisi se declara favorável à pesquisa e exploração de petróleo na Margem Equatorial, mas afirma que o governo respeita os posicionamentos de Marina.

Confira os principais pontos das falas de Gleisi.

◉ Big techs e fake news

Não é novo o que estamos enfrentando, mas ficou escancarada a forma que essas plataformas tem lado, principalmente na eleição do Trump, como foi na posse do presidente dos Estados Unidos. Mas deixa eu falar uma coisa sobre esse seminário do PL em Fortaleza. Ele também foi oferecido ao PT pela Meta.

Eles se disporiam a fazer uma apresentação de todas as ferramentas de suas redes, como Instagram, Facebook, etc. Eu até avaliei que era importante realizar para ver o que eles estão fazendo. A gente sabe um pouco sobre as ferramentas porque nós utilizamos essas plataformas. E teve reação do nosso pessoal do PT para não fazer isso.

Não acho incomum o PL fazer um evento desses. Se o PT tivesse preparado, eles teriam feito um evento para apresentar isso. Isso não quer dizer que eles deixariam de ter posição política. Vão continuar tendo posição política, como meios de comunicação também têm.

O que nós temos que discutir é: Continuaremos a usar essas plataformas? Como faremos a briga? Mentiras da extrema direita voam com essa aproximação das big techs. Precisamos conhecer os recursos que elas têm. E nós temos que nos preparar cada vez mais sobre isso. E nós estamos nos preparando.

É óbvio que somos diferentes da extrema direita. A gente não trabalha com a mentira, a gente não trabalha com a violência, a gente não trabalha com situações em que o algoritmo eleva o número de visualizações e as curtidas.

É mais difícil trabalhar com a verdade da forma que a gente trabalha. E a gente não tem pessoas de ponta como eles têm. A forma como eles falam, muitas vezes com leviandade apresentando os assuntos. Tudo isso precisa ser medido, caso contrário a gente fica se autopunindo numa situação em que temos muito a avançar e não é tão trágica assim.

Vamos lembrar que ganhamos a eleição do presidente Lula, apesar de todas as redes sociais, de toda a mentira, de toda a fake news e de Bolsonaro estar sentado na cadeira da Presidência. Acho que quando você tem uma causa, quando você tem o que entregar ao país, você tem força política e consegue vencer.

A gente precisa cada vez mais organizar o que faremos daqui para frente. O enfrentamento que a família Bolsonaro fez ao ministro Alexandre de Moraes é inaceitável.

Melhora na economia é preponderante para as pessoas, como está o bolso das pessoas e a qualidade de vida das pessoas. Isso conta. Precisamos ter capacidade de mostrar essas mudanças.

◉ Faixa de Gaza

É óbvio que o que acontece na Faixa de Gaza não é uma guerra, é um massacre. O presidente Lula está completamente correto em falar em genocídio. E nós temos que repudiar o que aquele governo de extrema direita está fazendo. No entanto, ainda não vejo no governo uma discussão sobre romper relações com Israel, embora eu saiba de um abaixo-assinado que está circulando.

◉ Reunião com Marina Silva e Meio Ambiente

O governo não era favorável ao PL que estava em tramitação no Senado, mas perdemos na correlação de forças. E há outro PL em tramitação. Os dois estão sendo analisados. São projetos que vão precisar de muito trabalho para serem melhorados. Ninguém nega a necessidade de agilizar as licenças ambientais. O Ibama e o MMA (Ministério do Meio Ambiente) acreditam que essas medidas precisam ser tomadas. E é necessária uma estrutura para que a gente possa agilizar.

Vamos combinar aqui: Quando retomamos o governo, o Ibama estava praticamente desmontado. Tinha poucos servidores, uma estrutura deficitária e foi necessário remontá-lo, fazer concurso e uma série de medidas para ter o órgão.

Isso tudo interfere na questão dos licenciamentos. Vamos construir um acordo na Câmara dos Deputados, dialogando diretamente com os deputados, junto com o Ministério do Meio Ambiente e com os órgãos responsáveis. É importante e o governo está coeso nisso.

Sobre a questão da Margem Equatorial, podemos ter divergências. Eu manifestei opinião favorável. Obviamente temos que esperar avaliação dos órgãos ambientais, mas acho que o Brasil precisa desenvolver as suas riquezas. Estamos explorando o pré-sal e em momento nenhum tivemos qualquer problema ambiental.

Temos condições de compatibilizar o desenvolvimento com a sustentabilidade, porque não são questões antagônicas. Mas temos que encaminhar tudo isso com muita responsabilidade.

É o que o governo fará agora com a ministra Marina e com toda a equipe responsável.

Fonte: DCM

Como Zambelli usou dados de juíza para invadir sistema do CNJ


                 O hacker Walter Delgatti Neto e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foto: Reprodução

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) usou as credenciais de uma juíza de Novo Hamburgo (RS) para acessar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos. O hacker Walter Delgatti Neto, condenado pelo caso junto dela, teria coletado clandestinamente as informações.

“Fui surpreendida. No momento que eles roubaram meus dados, eu fiquei impedida de acessar o sistema. Só fiquei sabendo que tinha sido a Zambelli e esse hacker quando o PGR ofereceu denúncia, informando que foram utilizados os meus dados”, disse a magistrada, que preferiu não se identificar, ao g1.

A juíza atua na área criminal e diz que estranhou os alvarás de solturas e outros documentos emitidos a partir de seus acessos pessoais. Delgatti e Zambelli também determinaram a restrição judicial de um veículo no sistema do CNJ.

“Óbvio que não foram cumpridos, porque eu não tenho jurisdição sobre um preso que tem a prisão decretada por um juiz federal ou um preso de outro estado. Nenhum alvará foi cumprido”, prosseguiu a magistrada.

Segundo ela, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o CNJ foram informados assim que a irregularidade foi identificada. A magistrada afirma que um segundo juiz, de outro estado, também teve os acessos usados clandestinamente.

Mandado de prisão falso emitido contra Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

Entre os documentos inseridos está um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, enquanto a deputada foi sentenciada a 10 anos, perda de mandato parlamentar e inelegibilidade. Os dois ainda terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Fonte: DCM

Joice zomba da ex-amiga Zambelli na lista da Interpol: “Você merece”

As ex-aliadas Joice Hasselmann e Carla Zambelli durante manifestação. Foto: Reprodução
A ex-deputada Joice Hasselmann zombou da inclusão do nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sua ex-aliada, na lista de foragidos da Interpol. Em post no X, ela publicou uma foto tomando uma taça de champanhe, comemorando a decisão.

“Um brinde a você Carla Zambelli! Você merece… Ah se merece”, escreveu. As duas, eleitas deputadas federais em 2018, eram próximas, mas a relação começou a desandar no ano seguinte, após trocas de farpas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fake News.

Joice já chamou a ex-amiga de “burra”, “bandida”, “biruta” e disse que ela era digna de “deboche” ao longo dos últimos anos.

Foragida no exterior, Zambelli anunciou sua fuga na última terça (3) e teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol nesta quinta (5). Ela quase foi presa ao desembarcar no aeroporto de Roma, na Itália, ontem.

Fonte: DCM

Por unanimidade, STF rejeita recurso de Zambelli e confirma pena de 10 anos de prisão

Com decisão unânime, deputada se torna inelegível, perde o foro privilegiado e pode ter mandato cassado automaticamente pela Câmara. Não cabe recurso

      Carla Zambelli e Alexandre de Moraes (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Carlos Moura/SCO/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (6), manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa o g1.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o recurso da defesa era “meramente protelatório” e determinou o trânsito em julgado — encerrando de forma definitiva a fase recursal e abrindo caminho para o cumprimento imediato da pena.

Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, sem apresentar manifestações adicionais. A decisão unânime reforça a condenação da parlamentar, que foi considerada culpada por articular, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, a inserção de documentos falsos na base de dados do CNJ — entre eles, um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes.

Com o fim da fase recursal, a Câmara dos Deputados deverá apenas formalizar a perda do mandato de Zambelli, como determina a Constituição para casos em que parlamentares têm condenações criminais transitadas em julgado. A decisão não exige nova análise da Casa Legislativa.

Além da perda do cargo, Zambelli torna-se inelegível e perde o foro por prerrogativa de função. Outra consequência importante é a mudança no caráter da prisão: enquanto antes havia um mandado de prisão preventiva expedido por Moraes, agora a eventual captura da parlamentar se dará para cumprimento da pena.

Zambelli encontra-se atualmente foragida da Justiça e já foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em mais de 190 países. A ordem de prisão preventiva foi expedida na quarta-feira (4), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto ainda havia possibilidade de recurso.

A defesa da deputada alegava cerceamento de defesa por suposto impedimento no acesso às provas, argumento que foi descartado pelo STF. O mesmo julgamento também confirmou a condenação de Walter Delgatti, sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos deverão ainda pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1