Dino lembrou que, no Supremo, Rosa Weber já votou sobre o caso e que não caberá a ele "rever o voto que ela proferiu", ainda que "desconforme com aquilo que eu penso"
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que passa por sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (13) como indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o direito ao aborto deve ser discutido pelo Legislativo.
Ele negou a possibilidade de, como ministro do Supremo, intervir neste assunto. “Em relação ao tema do aborto, minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então eu não imagino realmente que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no parlamento”.
