Ministro exonera secretário da Previdência preso em operação da PF

Wolney Queiroz anunciou Felipe Cavalcante e Silva como substituto de Adroaldo Portal no cargo de secretário-executivo da pasta

      Prédio do INSS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério da Previdência Social confirmou nesta quinta-feira (18) a exoneração de Adroaldo Portal do cargo de secretário-executivo da pasta. A decisão foi tomada após a prisão do então dirigente em uma nova fase da operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A exoneração de Portal ocorreu no mesmo dia em que ele foi alvo da ação policial.

De acordo com o governo, a saída de Adroaldo Portal foi determinada diretamente pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Para ocupar o posto deixado vago, o ministério anunciou o procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, que atualmente exerce a função de consultor jurídico da pasta, como novo secretário-executivo.

Até a última atualização das informações divulgadas oficialmente, a exoneração de Portal e a nomeação de Felipe Cavalcante e Silva ainda não haviam sido publicadas no Diário Oficial da União. O ministério informou que os atos administrativos estão em processo de formalização.

Fonte: Brasil 247

Partidos de esquerda recorrem ao STF para barrar PL que reduz pena de Bolsonaro

 

Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

Líderes de quatro bancadas da Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17) para tentar interromper a tramitação de um projeto de lei que reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime. A proposta pode atingir réus investigados por participação na trama golpista, com processos ainda em andamento no STF.

O Mandado de Segurança é assinado pelos deputados Lindbergh Farias (PT), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Talíria Petrone (PSOL). Na ação, os parlamentares apontam falhas formais no procedimento adotado pelo Senado Federal, com menção à violação ao princípio do bicameralismo e ao devido processo legislativo previstos na Constituição.

De acordo com o pedido enviado ao Supremo, uma emenda apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi enquadrada como “emenda de redação”, apesar de promover mudanças substanciais no texto. Os autores sustentam que a alteração atingiu critérios de execução penal e retirou centenas de tipos penais do alcance da norma.

Carmén Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino no STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

Os deputados afirmam que essa classificação foi utilizada para evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Com isso, uma fase obrigatória da tramitação teria sido suprimida, limitando a participação da Casa iniciadora na análise do conteúdo aprovado pelos senadores.

A ação também questiona a condução dos trabalhos na CCJ, especialmente a supressão do prazo regimental de vista. Segundo os parlamentares, a medida foi adotada sem decretação formal de urgência e sem apresentação de justificativa objetiva durante a deliberação.

Na avaliação dos autores, o conjunto das irregularidades compromete a legalidade do processo legislativo e pode interferir em julgamentos penais em curso no STF. Por esse motivo, pedem que o Supremo intervenha para assegurar o cumprimento das regras constitucionais, a separação de poderes e o regular funcionamento das instituições.

Fonte: DCM

Projeto que atenua pena de Bolsonaro é aprovado pelo Senado e segue para provável veto de Lula

 

Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Reprodução YT/TV Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas e pode reduzir condenações de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos em crimes ligados à tentativa de golpe. A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Mais cedo, o texto havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece novas regras para a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê redução de pena para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, com percentuais que podem chegar a dois terços, a depender do caso.

Relator da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes no texto e classificou as mudanças como de redação, estratégia que evitou o retorno do projeto à Câmara. As alterações restringiram o alcance dos benefícios aos crimes contra a democracia.

Durante a tramitação, senadores discutiram os efeitos da proposta sobre outros tipos penais. Em resposta, o relator acolheu sugestão para limitar a aplicação das novas regras exclusivamente aos crimes relacionados à tentativa de golpe e à abolição do Estado Democrático de Direito.

Com a aprovação no plenário, o PL da Dosimetria conclui sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda decisão do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.

Fonte: DCM

Alvo da PF, Weverton Rocha comprou fazenda de R$ 15 milhões e multiplicou patrimônio

Senador investigado por fraudes no INSS adquiriu imóvel rural que supera em mais de duas vezes os bens declarados em 2022

       Weverton Rocha (Foto: Divulgação)

Alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) registrou uma expressiva ampliação de seu patrimônio recenetemente. Meses antes da ofensiva policial, o parlamentar adquiriu uma fazenda avaliada em R$ 15 milhões no interior do Maranhão, valor muito superior ao total de bens que declarou à Justiça Eleitoral nas eleições de 2022.

A operação da PF, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investiga um esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais aplicados diretamente sobre aposentadorias e pensões do INSS.

De acordo com a Polícia Federal, esta fase da Operação Sem Desconto cumpre 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em seis estados: São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão. O objetivo é aprofundar as apurações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio.

A fazenda atribuída ao senador está localizada no município de Matões do Norte, no interior maranhense. O imóvel é cortado por um igarapé, possui um casarão de dois andares e tem extensão equivalente a cerca de 2 mil campos de futebol. Ao lado da propriedade, foi construída uma pista de pouso. Embora não haja aeronaves registradas em seu nome, o senador utiliza jatinhos com frequência no estado.

O Metrópoles teve acesso à escritura que formaliza a compra de parte da área, no valor de R$ 7 milhões, realizada em setembro de 2024. A área negociada corresponde a 837 hectares e foi adquirida pela DJ Agropecuária, Comércio e Prestação de Serviços Ltda, empresa pertencente a Weverton Rocha. O documento indica que o pagamento foi feito por transferência bancária e que o senador recolheu cerca de R$ 140 mil em ITBI. O restante da fazenda deverá ser escriturado conforme a conclusão dos pagamentos.

Nas eleições de 2022, quando disputou o governo do Maranhão, Weverton declarou patrimônio total de R$ 4,2 milhões, incluindo R$ 500 mil em espécie. O valor total da fazenda, portanto, representa um aumento de 257% em relação a todos os bens informados pelo parlamentar à época.

Em nota enviada anteriormente à imprensa, o senador afirmou que “todas as minhas atividades econômicas e empresariais estão, e estarão, devidamente declaradas nas minhas declarações anuais de renda ou das empresas das quais faço parte, dentro da lógica financeira e legalidade fiscal”.

Além da fazenda, Weverton adquiriu, em abril deste ano, um apartamento de R$ 1,2 milhão no Jardim Paulista, bairro nobre de São Paulo. O imóvel tem 250 metros quadrados e foi comprado em três parcelas, conforme registro em escritura pública. Atualmente, o senador recebe salário bruto de R$ 46.366,19, o equivalente a R$ 29.170,24 líquidos.

A empresa DJ Agropecuária, responsável pela compra da fazenda, possui capital social declarado de R$ 10 mil, sendo 20% em nome do senador e 80% vinculados à Rocha Holding Patrimonial Ltda, holding familiar. A administração formal da empresa está a cargo do contador Rodrigo Martins Corrêa, que também foi responsável por empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, informação revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

O valor do imóvel rural contrasta com a realidade econômica de Matões do Norte, município com cerca de 18 mil habitantes e um dos mais pobres do país em termos de PIB per capita, estimado em R$ 5.737,04. Em 2024, a cidade gastou R$ 13,8 milhões com saúde pública, segundo dados do Tesouro Nacional, montante inferior ao preço total da fazenda atribuída ao senador.

Fonte: Brasil 247 

PF faz buscas contra Weverton Rocha e prende filho do Careca do INSS

      O senador Weverton Rocha (PDT-MA). Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta quinta-feira (18), em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões do INSS.

A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão em sete estados. A residência de Weverton Rocha está entre os endereços-alvo, mas não houve diligências no gabinete do parlamentar no Senado. Ele é líder do PDT na Casa.

Nesta etapa, a PF prendeu o atual número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, que ficará detido preventivamente em regime domiciliar. Portal já atuou no gabinete de Weverton Rocha e ocupou cargos no Congresso Nacional ligados a políticos do PDT.

O número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal. Foto: Reprodução

Também foi preso Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores do esquema e detido desde setembro. As investigações estimam que os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, possam chegar a R$ 6,3 bilhões.

Além disso, o advogado Éric Fidelis também é alvo de mandados de busca. Ele é filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, preso na etapa anterior da operação.

Churrasco na casa do senador

Weverton passou a ser citado nas apurações após assessores e pessoas ligadas ao seu entorno aparecerem nas investigações da PF e da CGU. Segundo os investigadores, o “Careca do INSS” já esteve com o senador.

Em depoimento à CPI do INSS, Antunes afirmou ter participado de um churrasco na casa de Weverton, ocasião em que teria tratado apenas da regulação do mercado de derivados de cannabis, sem relação com descontos previdenciários.

Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, durante seu depoimento à CPI do INSS. Foto: Pedro Ladeira

O operador também disse que esteve no gabinete do senador em outras ocasiões, mas que não conversou diretamente com ele. Segundo Antunes, o contato teria sido com Adroaldo da Cunha Portal, hoje secretário-executivo do Ministério da Previdência e, à época, assessor de Weverton, novamente para tratar do mercado de cannabis.

As investigações alcançaram ainda Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador, que teria assinado uma procuração para movimentação de contas bancárias entregue a Rubens Oliveira, apontado como operador dos descontos irregulares.

A Polícia Federal afirma que a operação busca aprofundar a apuração de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio.

Fonte: DCM

Comissão define prioridades e cronograma do programa municipal de desenvolvimento para impulsionar investimentos em Apucarana

Reunião estratégica alinha áreas técnicas, jurídicas e administrativas para dar mais agilidade e segurança aos processos de desenvolvimento econômico em Apucarana ao longo de 2026

Membros da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) realizaram nesta quarta-feira (17/12), na Prefeitura de Apucarana, uma reunião estratégica quando trataram de pedidos relacionados ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (PRODEA). Segundo pontua o prefeito Rodolfo Mota, o crescimento da cidade precisa ser gerido com planejamento, responsabilidade e segurança jurídica.

“A atuação dessa comissão é fundamental para garantir que os incentivos públicos cumpram seu papel de atrair investimentos, gerar empregos e promover o crescimento ordenado de Apucarana. Estamos organizando o município para 2026, com regras claras, processos mais ágeis e decisões técnicas bem fundamentadas. Quando o poder público trabalha de forma integrada, ouvindo as áreas técnicas e respeitando a legislação, quem ganha é a cidade, os empresários que querem investir aqui e, principalmente, a população, com mais oportunidades e renda. Esse é o caminho para um desenvolvimento sustentável, sólido e duradouro”, diz o prefeito.

Segundo o presidente da comissão, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, além de avançar na construção do cronograma de ações para o ano de 2026, o encontro desta quarta-feira também alinhou informações técnicas, jurídicas e administrativas visando garantir maior agilidade, transparência e segurança nos processos que envolvem o apoio a empresas. “Este trabalho conta com a participação do setor jurídico, que contribuiu com orientações importantes para assegurar que todas as decisões estejam em conformidade com a legislação vigente”, informa Fernandes, que também é secretário municipal de Obras.

Segundo o secretário Especial de Assuntos Estratégicos e interino da pasta da Indústria, Comércio e Serviços, Emerson Toledo Pires, a atuação integrada entre as secretarias e órgãos envolvidos é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios, estimular novos investimentos e garantir que os incentivos públicos cumpram seu papel de promover o desenvolvimento econômico sustentável de Apucarana. “O prefeito Rodolfo Mota nos delegou uma missão bastante clara, que é trabalhar para que Apucarana amplie oportunidades para geração de empregos e que o desenvolvimento econômico aconteça com crescimento ordenado da cidade. E neste encontro afinamos ações que vamos colocar em prática ao longo do próximo ano”, esclareceu Toledo.

Estiveram presentes na reunião técnica Rafael Coutinho, representante do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Maurinei Nunes, do setor de Patrimônio; Neno Leiroz, superintendente do Trabalho; além do procurador-geral do município, Dr. Rubens de França, e da procuadora-jurídica, Dra. Polyane Denobi.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana alerta população para intensificar cuidados preventivos contra a dengue

A Autarquia Municipal de Saúde (MAS) mantém ações permanentes de vigilância, com agentes de endemias visitando residências e eliminando focos, além de monitoramento contínuo

Com a proximidade do verão, período marcado por chuvas frequentes e temperaturas elevadas – condições ideais para a proliferação do mosquito Aedes aegypti -, a Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), reforça o apelo à população para que redobre os cuidados preventivos contra a dengue.

O prefeito Rodolfo Mota destaca a importância da participação ativa de todos os cidadãos no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. “Apucarana superou um período desafiador com a dengue no início deste ano, mas não podemos baixar a guarda. Um novo ciclo tem início com o verão e a prevenção é a arma mais eficaz que temos. Cada morador, em sua casa, no seu quintal ou no local de trabalho, pode fazer a diferença eliminando possíveis criadouros. Peço a colaboração de todos: juntos, cuidamos da saúde das nossas famílias e da nossa cidade. A Guerra contra a Dengue precisa ser o ano todo, prefeitura e população unidas”, afirma o prefeito.

Segundo último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Apucarana soma 1.965 casos confirmados e três óbitos em 2025. O secretário municipal da Saúde, médico Guilherme de Paula, explica que, embora os indicadores de dengue estejam controlados no momento, o risco de aumento nos casos é elevado com o início da estação chuvosa. “O verão favorece a reprodução rápida do mosquito. Basta uma pequena quantidade de água parada para que ovos sejam depositados e larvas se desenvolvam. Recomendamos a verificação semanal de residências e terrenos, eliminando água acumulada em vasos de plantas, pneus, calhas, caixas d’água, garrafas e qualquer recipiente que possa servir de criadouro”, orienta o secretário.

A AMS mantém ações permanentes de vigilância, com agentes de endemias visitando residências e eliminando focos, além de monitoramento contínuo. “A saúde da população é prioridade absoluta desta gestão. Contamos com o engajamento de cada apucaranense para que possamos passar o verão sem uma nova onda de casos. Prevenir é responsabilidade de todos”, conclui o prefeito Rodolfo Mota.

Medidas preventivas recomendadas no combate à dengue

– Eliminar água parada em pratos de vasos, pneus velhos, garrafas, lonas e recipientes expostos;

– Manter caixas d’água, cisternas e tambores bem tampados;

Limpar calhas e lajes para evitar acúmulo de água da chuva;

Guardar garrafas e baldes virados para baixo;

– Usar repelentes, telas em janelas e roupas que cubram a pele, especialmente em horários de maior atividade do mosquito (amanhecer e entardecer);

– Em caso de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dores no corpo, manchas na pele ou náuseas, procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima (não se automedicar).

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ex-advogado de Bolsonaro é condenado à prisão por chamar mulher de “macaca”

               Jair Bolsonaro ao lado de Frederick Wassef. Foto: Divulgação

O advogado Frederick Wassef, conhecido por defender a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado nesta quarta-feira (17) a 1 ano e 9 meses de prisão, em regime aberto, por injúria racial. A acusação veio após Wassef ser denunciado pelo Ministério Público por ofender uma funcionária de uma pizzaria em Brasília, chamando-a de “macaca”.

Segundo a vítima, após o advogado reclamar que a pizza estava “ruim”, ele teria se dirigido a ela com as palavras: “Você é uma macaca! Você come o que te derem.” O juiz responsável pela sentença, Omar Dantas Lima, destacou que a expressão usada pelo réu carregava “intenso desprezo e escárnio”, confirmando que o insulto prejudicou a dignidade da vítima

O advogado negou as acusações e afirmou que pode recorrer da sentença. O caso ocorreu em novembro de 2020, quando Wassef visitou uma pizzaria em um bairro nobre da capital federal.

Além da pena de prisão, Wassef também foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à funcionária. O valor será corrigido desde a data da sentença, com juros desde 2020. Durante o julgamento, ele negou as acusações, alegando que a denúncia era fruto de uma “engenharia criminosa” com o objetivo de prejudicá-lo politicamente e financeiramente.

O advogado Frederick Wassef. Foto: Divulgação

Testemunhas que trabalhavam no estabelecimento também relataram comportamentos inadequados de Wassef em outras ocasiões. Funcionários da pizzaria mencionaram que ele frequentemente tratava mal os empregados, reclamando do atendimento e da qualidade dos produtos.

Um dos relatos descreveu um incidente em que Wassef teria jogado uma caixa de pizza no chão e forçado uma funcionária a pegá-la, um comportamento que, segundo a testemunha, foi altamente humilhante. Em resposta às acusações, o advogado tentou desqualificar o depoimento de Danielle, alegando que ela mentiu sobre o ocorrido.

Wassef também sugeriu que a funcionária estava sendo manipulada por terceiros para ganhar uma indenização por meio da “fraude arquitetada”. No entanto, a decisão judicial foi baseada na análise das provas apresentadas, incluindo os depoimentos das testemunhas e o relato da vítima.

Fonte: DCM

VÍDEO – Ator bolsonarista do SBT detona a emissora após visita de Lula: “Decepção”

       O ator bolsonarista David Cardoso Jr. Foto: Reprodução

O ator bolsonarista David Cardoso Jr., do SBT, atacou a própria emissora por convidar o presidente Lula para a inauguração de seu canal de notícias o SBT News, na última sexta (12). Ele, que está no canal há 11 anos, disse sentir “vergonha” e “decepção”.

O artista afirmou que, embora trabalhe no SBT há anos, ele não é um contratado fixo e recebe cachê por sua participação em programas. Ele relatou que já havia percebido algo estranho antes da visita, quando observou a presidência da República fazendo uma “varredura” no SBT e sentiu que isso não teria um bom desfecho.

“Eu sabia que não ia ter um final bom isso aí”, afirmou. O ator criticou a decisão da emissora de receber as autoridades, disse que se sentiu desconfortável com a forma como o evento foi conduzido e atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dizendo que o magistrado não deveria ser tratado como figura política: “É o verdadeiro ‘dono’ do país”.

O ator, que é declaradamente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda reclamou da presença da primeira-dama Janja da Silva, dizendo que a recepção parecia uma “reunião de família”. “Em relação ao Zezé Di Camargo, nota 10”, completou.

Veja:

Fonte: DCM

VÍDEO: Briga em McDonald’s de SP tem socos, chutes e lanches arremessados

      Funcionários e clientes discutindo e brigando no Mc Donald’s em São Paulo. Foto: Reprodução

No último sábado (13), uma briga entre funcionários e clientes de um McDonald’s na Zona Norte de São Paulo resultou em cenas de agressão física, incluindo socos, chutes e até lanches sendo jogados durante o tumulto. A confusão ocorreu em uma unidade na Avenida Deputado Emílio Carlos, no bairro Vila Nova Cachoeirinha, e foi registrada por testemunhas que filmaram a briga.

De acordo com o McDonald’s, a empresa lamentou o episódio de violência e afirmou que está apurando as circunstâncias do ocorrido. “A companhia reforça que repudia veementemente qualquer forma de violência”, informou em nota oficial.

Nas imagens, é possível ver um casal discutindo com dois empregados, com a situação escalando para agressões físicas. Durante o confronto, uma criança que acompanhava o casal ficou visivelmente assustada e começou a chorar. Em um dos momentos, a cliente arremessa um lanche no funcionário, e logo em seguida, outro lanche é jogado contra o cliente pelo funcionário. A confusão continuou com trocas de socos e xingamentos.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM

ÁUDIO mostra discussão entre Leila e conselheiro do Palmeiras: “Você é um covarde”

     A presidente do Palmeiras Leila Pereira. Foto: Divulgação

A reunião do Conselho Deliberativo do Palmeiras, realizada na terça-feira (17), foi palco de um confronto entre a presidente Leila Pereira e o conselheiro José Corona Netto, que criticou abertamente a gestão da presidente. Ele acusou a presidente de incompetência, alegando que o clube gastou R$ 700 milhões em “jogadores medíocres” e comparou o investimento do Palmeiras com o do Flamengo.

Em sua fala, ele citou nomes como Giay, Micael, Emi Martínez, Aníbal, e outros jogadores contratados sob a gestão de Leila, e lamentou a falta de títulos em 2025. Ela não demorou a responder às acusações, chamando o conselheiro de “covarde” e “desequilibrado”.

A presidente defendeu sua gestão como a mais vitoriosa da história do clube, afirmando que sua administração levou o Palmeiras a alcançar recordes de receita e títulos, incluindo o tricampeonato brasileiro. “Eu sou muito mais homem do que muito homem”, afirmou Leila.

Fonte: DCM

Dino manda CGU auditar emendas no Dnocs

Auditoria vai apurar uso de emendas desde 2021 após indícios de irregularidades em obras financiadas pelas emendas parlamentares

    Ministro Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a execução de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e abrange a aplicação de recursos federais a partir de 2021, no contexto de ações que discutem a transparência e a rastreabilidade do uso de verbas públicas destinadas pelo Congresso Nacional.

Segundo o Metrópoles, a decisão está relacionada a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relatada por Dino. O processo trata dos mecanismos de controle das emendas parlamentares e teve novos desdobramentos após a apresentação de relatórios técnicos que apontaram indícios de irregularidades em contratos de pavimentação financiados com esses recursos.

● Auditoria determinada no âmbito de ação do STF

Na decisão, o ministro ordenou que a CGU inclua, no Plano Anual de Auditorias de 2026, uma fiscalização específica sobre o Dnocs. O foco será a execução de emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada excessivamente genérica pelos órgãos de controle, o que dificulta o acompanhamento preciso da destinação dos recursos públicos.

● Emendas sob suspeita desde 2021

Flávio Dino é relator de processos no STF que analisam a transparência e a legalidade das emendas parlamentares. No fim de novembro, ele já havia autorizado uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU para apurar suspeitas de fraudes em contratos de pavimentação ligados ao Dnocs. As investigações apontaram um cenário marcado por superfaturamento, serviços não executados, uso de documentos falsos e falhas graves de fiscalização dentro da autarquia.

● Operação expôs falhas e indícios de fraude

De acordo com as investigações, um grupo que foi alvo de buscas e apreensões atuava de forma coordenada. Servidores do Dnocs teriam permitido que empresas contratadas apresentassem medições irreais, certificando obras inexistentes ou muito aquém do estágio informado. Em troca, segundo a Polícia Federal, haveria pagamento de vantagens financeiras indevidas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Gleisi afirma que governo rejeita redução de penas: "não há nenhuma negociação"

Ministra diz que proposta favorece crimes além dos atos golpistas e fere a defesa da democracia

     Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal se posiciona contra o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, não existe qualquer negociação ou acordo em curso no Senado sobre o tema.

Em publicação nas redes sociais, a presidente nacional do PT esclareceu que a iniciativa legislativa enfrenta resistência do Executivo por motivos já expostos publicamente. A informação foi divulgada pela própria Gleisi Hoffmann em seu perfil oficial na plataforma X (antigo Twitter).

“Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF. O governo é contra essa proposta por razões já conhecidas: quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes e, além disso, o projeto aprovado na Câmara beneficia condenados por vários outros crimes.”

Fonte: Brasil 247

Lula anuncia demissão de ministro do Turismo após expulsão do União Brasil

       O deputado Celso Sabino. Foto: Divulgação

O presidente Lula anunciou nesta quarta-feira (17) a demissão de Celso Sabino do Ministério do Turismo, após a expulsão do ministro do União Brasil. Ele, que foi indicado pelo partido para o cargo, desobedeceu à ordem da sigla de deixar o governo petista após a legenda decidir romper com a gestão.

A decisão foi tomada pela cúpula do União Brasil no início de dezembro, após ele insistir em permanecer no cargo contra a vontade da legenda.

A saída foi oficializada após uma reunião ministerial na Granja do Torto, e o União Brasil imediatamente reivindicou o cargo, indicando Gustavo Damião, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB), como seu substituto.

Sabino, que já havia considerado a possibilidade de sair do governo antes, destacou em sua despedida: “Saio com o sentimento de que fui injustiçado, mas saio com a cabeça erguida. Sigo ao lado do melhor presidente que o Brasil já teve, que é o presidente Lula.”

O presidente Lula ao lado Celso Sabino. Foto: Divulgação

O embate entre Sabino e o União Brasil começou quando ele desconsiderou a ordem de rompimento com o governo petista e permaneceu no cargo, contrariando o partido. A expulsão aconteceu em meio à tensão política interna, especialmente após o escândalo envolvendo o presidente da legenda, Antonio Rueda, e as acusações sobre sua relação com o tráfico de drogas.

Em sua saída, Sabino agradeceu à sigla e reafirmou sua pré-candidatura ao Senado em 2026. Após a demissão, a vaga no Ministério do Turismo deve ser ocupada por Gustavo Damião, que foi escolhido por um grupo mais governista dentro da bancada do União Brasil.

A troca foi vista também como uma estratégia para fortalecer os laços entre o governo e a sigla, além de representar uma tentativa de recomposição com figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta, que poderia se beneficiar com a aproximação.

O processo de substituição do ministro também está relacionado à tentativa do União Brasil de ajustar sua postura política frente ao governo de Lula, principalmente após a decisão de apoiar a candidatura presidencial de Tarcísio.

Sabino, por sua vez, seguirá sua carreira política e deve retomar o mandato na Câmara dos Deputados após deixar o governo.

Fonte: DCM

PF faz perícia médica em Bolsonaro para decidir sobre cirurgia

     Bolsonaro internado. Foto: Divulgação

Na quarta-feira (17), a Polícia Federal conduziu uma perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliar a condição de saúde de Bolsonaro, que pede autorização para uma cirurgia de correção de hérnias inguinais.

A defesa do ex-presidente apresentou um pedido urgente ao STF no dia 9 de dezembro, alegando que a condição de saúde de Bolsonaro se agravou, com a piora do diagnóstico de hérnia inguinal e a persistência de um quadro de soluços.

O ministro Moraes, no entanto, inicialmente negou a solicitação, alegando que os exames apresentados não eram recentes. Ele então determinou que a perícia médica fosse realizada pela PF dentro de 15 dias, o que foi cumprido na data de ontem.

Após a recusa, os advogados de Bolsonaro solicitaram que um médico da equipe de defesa fosse autorizado a realizar um exame de ultrassom. O ministro Moraes autorizou o procedimento no sábado (13), e, no domingo (14), a ultrassonografia confirmou a presença de hérnias inguinais bilaterais em Bolsonaro.

Bolsonaro preso na Superintendência da PF. Foto: Divulgação

A defesa, com base nos novos exames, destacou a gravidade e o agravamento do quadro de saúde do ex-presidente. O relatório médico enviado ao STF ressaltou que a condição de saúde de Bolsonaro é “grave, complexa e progressivamente debilitada”.

Segundo os advogados, as crises de soluço, que aumentam a pressão abdominal, têm intensificado a dor e o desconforto na região inguinal, tornando o tratamento cirúrgico uma medida urgente. A defesa ainda pede que o Supremo analise a possibilidade de prisão domiciliar humanitária, considerando o estado de saúde de Bolsonaro.

O resultado da perícia realizada pela PF será divulgado na próxima sexta-feira (19), e, com base na avaliação médica, o ministro Moraes poderá decidir se autoriza a realização da cirurgia e se há necessidade de medidas adicionais, como a prisão domiciliar.

Fonte: DCM