quarta-feira, 10 de setembro de 2025

"Ninguém pode ser punido pela cogitação", diz Fux no julgamento do núcleo central da trama golpista

Ministro do STF expressou uma série de divergências em relação aos votos anteriores

              O ministro Luiz Fux, do STF - 9 de setembro de 2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) que atos preparatórios para a execução de um crime não devem ser analisados na esfera judicial.

"A conduta violenta deve configurar um ato executório", disse Fux no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder, na Primeira Turma do STF.

Ao citar um jurista, Fux disse: "Pensamentos e desejos criminosos, objeto embora de apreciação de critério religioso-moral, escapam do direito punitivo".

"Ninguém pode ser punido pela cogitação", afirmou, acrescentando que atos preparatórios não podem ser imputados como tentativa.

Fonte: Brasil 247

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