Ministro do STF aponta que tenente-coronel Mauro Cid pode ter direito a benefícios máximos após colaboração premiada
O julgamento da trama golpista, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo contorno após a manifestação do ministro Flávio Dino na terça-feira (9). Durante a análise do caso, Dino sinalizou que defenderá o benefício máximo para o tenente-coronel Mauro Cid, no contexto do acordo de colaboração premiada, informa a Folha de S. Paulo. O magistrado indicou que o militar poderia ser contemplado com o perdão judicial, um benefício que até então era incerto devido a questionamentos sobre a regularidade do acordo. A defesa de Cid comemorou a manifestação de Dino, que reacendeu as esperanças de que os benefícios do militar seriam mantidos no grau máximo.
Segundo a declaração do ministro, que acabou passando despercebida por boa parte das defesas, "a mesma coisa em relação ao senhor Mauro Cid, que vou, posteriormente, aquilatar no grau máximo, quanto possível, os benefícios a ele deferidos. Porque considero que a colaboração atendeu os seus objetivos de esclarecimento dos fatos e de utilidade para a investigação e elucidação de outros elementos fáticos e humanos dessa cadeia criminosa". A fala foi interpretada como uma forte indicação de que a colaboração de Cid foi considerada válida e essencial para os desdobramentos da investigação.
A fala de Flávio Dino, que abordava o impacto das ações de Cid, também chamou a atenção dos advogados envolvidos no caso. Cezar Bitencourt, defensor do tenente-coronel, demonstrou otimismo diante do cenário. "O acordo será mantido, isso está claro e cristalino. A participação do Cid foi fundamental para a investigação. Ele tem direito", afirmou Bitencourt. O advogado ainda acrescentou que a defesa aguarda os votos dos outros ministros, mas que o cenário atual é positivo para a manutenção dos benefícios previstos.
A expectativa gerada pela declaração de Dino também repercutiu entre os colegas de Cid na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cadetes formados na turma de 2000 enviaram mensagens comemorando a possibilidade de o militar escapar de uma pena severa. Desde que assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023, Mauro Cid tem buscado benefícios, com o desejo explícito de obter "perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos".
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, questionou a extensão dos benefícios para Cid, alegando que o militar teria omitido informações e se contradito em diversos depoimentos. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a diminuição dos benefícios a um patamar inferior, sugerindo uma redução de apenas um terço da pena. "Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços", afirmou Gonet.
Além disso, o julgamento envolveu discussões sobre a regularidade da delação de Cid. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra os pedidos de nulidade do acordo de colaboração feitos pelas defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto. Moraes, relator do caso, afirmou que a colaboração foi "voluntária e regular", e desconsiderou as alegações de que Cid teria prestado depoimentos contraditórios. O ministro também votou pela condenação de Cid pelos cinco crimes pelos quais ele foi denunciado, incluindo o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de Direito.
Flávio Dino acompanhou Moraes em sua análise e reforçou a ideia de que, embora Cid tenha desempenhado papel significativo na trama golpista, ele se enquadra na "segunda prateleira" de culpabilidade, o que abre espaço para os benefícios da colaboração premiada.
Fonte: Brasil 247
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