Ex-presidente pode ser condenado pela 1ª Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, segundo manifestação da PGR
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a pena máxima para cada um dos crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação, reportada pelo jornal O Globo, foi enviada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, à Corte, detalhando os cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi denunciado no contexto da tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorrerá na 1ª Turma do STF, responsável por analisar o caso e definir as punições cabíveis. Após o envio do parecer da PGR, inicia-se um prazo de 15 dias para que os réus, além de Bolsonaro, apresentem suas alegações finais ao Supremo.
◉ Delator Mauro Cid será o primeiro a apresentar defesa
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado, será o primeiro a protocolar sua manifestação individual. Cid fechou acordo de delação e, por isso, terá prazo diferenciado para se manifestar. Em seguida, os demais acusados deverão apresentar suas alegações finais no mesmo prazo de 15 dias.
Consultados pelo jornal O Globo em março deste ano, especialistas da área jurídica afirmaram que, apesar do cálculo da pena máxima chegar a 43 anos, a condenação mais provável estaria num patamar intermediário — superior a 14 anos, mas inferior ao limite máximo previsto pelo Código Penal.
◉ Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro
A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro, lista os seguintes crimes e suas respectivas penas previstas:
• Organização criminosa: de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser acrescida de até 4 anos pelo uso de arma de fogo e até 5 anos pelo envolvimento de funcionário público;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos de prisão.
No caso específico da acusação por organização criminosa, a PGR apontou agravantes como o uso de arma de fogo, que pode elevar a pena em até 50%, e o fato de Bolsonaro exercer a liderança do grupo, o que implica aumento adicional entre um sexto e dois terços da pena base.
◉ Julgamento definirá peso da punição
O processo entra agora na fase final antes do julgamento, com a possibilidade de novas revelações a partir das alegações dos demais réus, principalmente pela delação de Mauro Cid. A expectativa entre especialistas é que o Supremo leve em consideração a gravidade dos crimes e o papel central desempenhado por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática.
Caso as penas máximas sejam aplicadas, o ex-presidente poderá enfrentar a maior condenação já registrada contra um ocupante do Palácio do Planalto, consolidando um dos maiores escândalos políticos da história recente do país.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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