Conab e Dieese registram queda do preço da cesta básica em 24 capitais

No mês de agosto, maior redução observada foi de -4,10% em Maceió (AL); únicas três capitais que apresentaram alta no valor do conjunto dos alimentos básicos foram Macapá (AP), Palmas (TO) e Rio Branco (AC)

Nesta sexta-feira (5/9), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram a Análise da Pesquisa Nacional de Preços da Cesta Básica de Alimentos do mês de agosto, que monitora o valor do dos 12 ou 13 alimentos que compõem a cesta básica em todas as capitais dos estados brasileiros. Essa é a segunda edição do boletim que traz os dados de todo o território nacional, fruto de parceria lançada no mês passado entre as duas instituições.

O presidente da Companhia, Edegar Preto, ressalta que a parceria entre as duas instituições é motivo de alegria e orgulho. Preto destacou incentivos do Governo do Brasil à produção de alimentos.

"É uma grande notícia e a comprovação de que estamos na direção certa investindo na produção de alimentos. Estes números comprovam o acerto de nossa política agrícola”, destacou o presidente da Conab.

Esta semana, lembrou Preto, a Conab lançou incentivos aos produtores de arroz, através dos COVs, para que sigam plantando na próxima safra, e também aos produtores de feijão, no caso deles facilitando o escoamento das produção da região Sul para centros consumidores. Foram ofertadas a compra de cerca de 400 mil toneladas de arroz e 50 mil toneladas de feijão. Além do juro baixo, de 3%, do Plano Safra, que bate recorde atrás de recordes desde que teve início o atual governo.

O levantamento apontou que o valor do conjunto dos alimentos básicos apresentou redução em 24 das 27 capitais pesquisadas. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que é feita nessas cidades, registrou que, entre julho e agosto de 2025, as quedas mais expressivas ocorreram em Maceió (-4,10%), Recife (-4,02%), João Pessoa (-4,00%), Natal (-3,73%), Vitória (-3,12%) e São Luís (-3,06%).

No mesmo período, São Paulo registrou o maior custo da cesta de alimentos básicos, alcançando R$ 850,84. Logo depois, vieram Florianópolis, com R$ 823,11, Porto Alegre, com R$ 811,14, e Rio de Janeiro, com R$ 801,34. Já nas capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferenciada, os menores valores médios foram encontrados em Aracaju (R$ 558,16), Maceió (R$ 596,23), Salvador (R$ 616,23) e Natal (R$ 622,00).

Na comparação entre agosto de 2024 e agosto de 2025, considerando as 17 capitais em que é possível fazer a análise histórica, todas apresentaram aumento no valor da cesta, com variações que oscilaram de 3,37%, em Belém, até 18,01%, em Recife.

No acumulado de dezembro de 2024 a agosto de 2025, entre essas mesmas 17 capitais, 13 tiveram elevação nos preços e quatro registraram queda. Entre as maiores altas, destacaram-se Fortaleza (7,32%), Recife (6,93%) e Salvador (5,54%). Já as capitais que apresentaram variação negativa foram Goiânia (-1,85%), Brasília (-0,55%), Vitória (-0,53%) e Campo Grande (-0,20%).

Tomando como base a cesta mais cara do país, que em agosto de 2025 foi a de São Paulo, e considerando o que determina a Constituição Federal — que o salário mínimo deve garantir a um trabalhador e sua família condições de suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência — é calculado mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Assim, em agosto de 2025, esse valor necessário foi estimado em R$ 7.147,91, o que corresponde a 4,71 vezes o salário mínimo em vigor no período, fixado em R$ 1.518,00. No mês anterior, julho de 2025, o valor calculado havia sido de R$ 7.274,43, ou 4,79 vezes o piso nacional. Já em agosto de 2024, o salário mínimo necessário estava em R$ 6.606,13, equivalente a 4,68 vezes o mínimo da época, que era de R$ 1.412,00.

Tempo de trabalho

Outro dado importante refere-se ao tempo médio que o trabalhador precisou dedicar para adquirir os itens da cesta básica. Em agosto de 2025, esse tempo foi de 101 horas e 31 minutos nas 27 capitais pesquisadas, sendo inferior ao registrado em julho, quando foram necessárias 103 horas e 40 minutos. Comparando com agosto de 2024, e considerando apenas as 17 capitais com série histórica completa, a jornada média foi de 102 horas e 08 minutos.

Quando se relaciona o custo da cesta ao salário mínimo líquido — isto é, já com o desconto de 7,5% referente à contribuição previdenciária — verificou-se que, em agosto de 2025, o trabalhador que recebia o piso nacional precisou comprometer, em média, 49,89% da sua renda líquida para a compra dos alimentos básicos. Em julho de 2025, esse percentual havia sido maior, alcançando 50,94%. No mesmo mês de 2024, considerando as 17 capitais com dados comparáveis, a média havia ficado em 50,19%.

“Os resultados da Pesquisa referentes a agosto mostram tendência de queda nos preços dos alimentos, o que sempre traz um alívio para o orçamento das famílias brasileiras. Importante também observar que esses números foram positivos apesar do tarifaço norte-americano, o que é um indicativo de que os preços dos alimentos responderam bem às ações implementadas aqui pelo governo federal”, comenta a economista e supervisora das pesquisas de preços do DIEESE, Patrícia Costa.

Principais quedas de preço

Arroz, feijão, carne bovina, batata, tomate e açúcar foram os itens que compõem a cesta básica de alimentos que apresentaram maior redução em seus preços e contribuíram para que o valor do conjunto de alimentos caísse na maioria das capitais brasileiras.

O arroz agulhinha teve preço médio menor em 25 das 27 cidades pesquisadas entre julho e agosto de 2025, com destaque para as reduções em Macapá (-8,78%) e Florianópolis (-5,79%). O avanço da oferta fez com que a comercialização do grão se tornasse mais lenta, uma vez que os produtores aguardaram melhores preços, o que resultou em tendência de queda no varejo.

O feijão apresentou diminuição no preço médio em 25 das 27 cidades pesquisadas. O tipo preto, comercializado nas capitais do Sul, no Rio de Janeiro e em Vitória, registrou queda em todas essas localidades, com destaque para Rio de Janeiro (-6,99%) e Vitória (-3,61%). Já o feijão carioca, coletado nas demais capitais, teve reduções mais expressivas em São Luís (-5,22%), Belo Horizonte (-4,67%) e Porto Velho (-4,19%). Com o avanço da colheita e a normalização da oferta, os preços caíram no varejo.

A carne bovina de primeira registrou redução em 18 capitais, com percentuais variando de -3,87%, em Vitória, a -0,12%, em Florianópolis. Apesar do crescimento das exportações em agosto, mesmo diante do aumento das tarifas norte-americanas, e da redução na oferta de abate, algumas cidades apresentaram queda no varejo.

Entre julho e agosto de 2025, em 10 das 11 capitais em que o tubérculo faz parte da conjuntos de alimentos verificou-se diminuição do valor médio, com variações entre -18,35%, em Florianópolis, e -4,36%, em Curitiba. A maior oferta foi a responsável pelas reduções no varejo.

O tomate apresentou redução de preços em 25 cidades, com variações que oscilaram de -26,83%, em Brasília, a -3,13%, em Belém. A maior oferta do fruto foi o principal fator que levou à queda dos preços no varejo.

O açúcar apresentou queda de preços em 22 capitais entre julho e agosto de 2025. As reduções mais significativas ocorreram em Manaus (-5,84%) e Cuiabá (-5,19%). A baixa demanda interna foi determinante para sustentar a queda dos preços, mesmo diante da tentativa dos produtores de reter estoques.

O café em pó teve queda de preços em 24 das 27 cidades pesquisadas no período de julho a agosto. As variações mais expressivas foram registradas em Brasília (-5,50%), João Pessoa (-4,79%) e Belo Horizonte (-4,75%). Mesmo com colheita abaixo do esperado, os preços no varejo se mantiveram menores.

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Parceria Conab e Dieese

Vale destacar que, no final de 2024, a Conab e o DIEESE firmaram uma parceria com o objetivo de monitorar os preços da cesta básica de alimentos, como forma de contribuir para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Entre os avanços proporcionados pela iniciativa, está a ampliação da coleta de preços, que passou de 17 para 27 capitais brasileiras. Os resultados da pesquisa contemplando todas essas capitais começaram a ser divulgados no mês passado.

Fonte: Agência Gov

Rodrigo Pardal: "STF será implacável e bloqueará indulto e anistia a Bolsonaro"

Corte já consolidou limites para graça, indulto e, por coerência constitucional, não admitirá anistia a crimes contra o Estado democrático de Direito

     (Foto: Gustavo Moreno/STF | Divulgação)

No Giro das Onze, da TV 247, Rodrigo Pardal — assistente jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de pós-graduação — analisou as saídas jurídicas aventadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para neutralizar decisões do Supremo Tribunal Federal.

Ao tratar das movimentações políticas em Brasília, Pardal afirmou que as propostas de indulto presidencial futuro ou de uma lei de anistia não devem prosperar à luz da jurisprudência recente e da lógica constitucional que protege a ordem democrática. “STF será implacável e bloqueará indulto e anistia a Bolsonaro”, disse.

✱ Indulto, graça e anistia: o que cada instrumento faz

Pardal iniciou distinguindo os três institutos frequentemente confundidos no debate público. “A anistia se dá por meio de lei de iniciativa do Congresso”, explicou, ressaltando que seu efeito típico é extinguir a punibilidade. Já o indulto é ato do presidente da República por decreto, também voltado, em regra, a extinguir a pena. A graça é a modalidade individual de perdão: “Graça é uma espécie de indulto; a diferença é que a graça é individual, o indulto é coletivo”.

Segundo o jurista, essa separação é central para entender os limites constitucionais. “O Supremo já disse que o indulto está sujeito a controle e tem limites, tanto expressos quanto implícitos”, afirmou, recordando julgamentos em que a Corte reconheceu a possibilidade de invalidar decretos que desvirtuem finalidades constitucionais. A partir desse referencial, acrescentou, graças individuais também podem ser anuladas quando evidenciado desvio de finalidade.

✱ Por que o STF barraria uma lei de anistia

No caso de uma eventual anistia legislativa endereçada a crimes relacionados ao ataque ao Estado democrático de Direito, Pardal sustenta que há incompatibilidade de princípio. “Crimes contra o Estado democrático de Direito são incompatíveis com anistia”, afirmou. Não se trata, segundo ele, de uma regra textual isolada, mas de uma leitura sistêmica da Constituição: “Não posso permitir que se use um instrumento democrático para extinguir a pena de quem tentou acabar com a democracia”.

Para o professor, ainda que não exista um precedente específico sobre a nova tipificação introduzida em 2021, a coerência interna da Constituição e manifestações já registradas em decisões apontam nessa direção. O resultado prático, diz, seria a invalidação de uma lei de anistia que buscasse alcançar crimes contra a ordem democrática, por violação a cláusulas estruturantes do regime constitucional.

✱ A aposta política de prometer o que não se sustenta no controle de constitucionalidade

Pardal avalia que a defesa política de anistia ou indulto por líderes da direita tem racionalidade eleitoral, mas baixa viabilidade jurídica. “Ele [um postulante ao Planalto] não está preocupado com o que vai acontecer depois; quer capitalizar politicamente”, afirmou, ao comentar promessas públicas de flexibilização penal caso vençam eleições nacionais. No seu diagnóstico, mesmo que uma lei alcance aprovação no Congresso, a tendência do STF seria invalidar a medida por incompatibilidade com a proteção da democracia. E, no caso do indulto por decreto, valeria o mesmo crivo de finalidade e limites implícitos já afirmados pela Corte.

✱ Jurisprudência recente como barreira a perdões amplos

O entrevistado recordou que, ao analisar perdões presidenciais, o Supremo admitiu controles que vão além da mera discricionariedade do chefe do Executivo. “Já tem precedente… dizendo que o decreto de indulto tem certos limites”, disse. Na leitura de Pardal, esse paradigma de controle se soma ao contexto histórico do 8 de janeiro e à tipificação de 2021, formando um cerco jurídico a tentativas de perdão penal em massa para condutas dirigidas contra a ordem constitucional.

✱ Comparações internacionais e o papel das instituições brasileiras

Ao comentar referências aos Estados Unidos, Pardal observou que dinâmicas externas não se transplantam automaticamente ao Brasil. Ele mencionou episódios recentes envolvendo Donald Trump, o atual presidente dos Estados Unidos, e ressaltou diferenças institucionais entre os sistemas judiciais. Para o jurista, a Suprema Corte brasileira tem atuado para conter desvios e preservar a regularidade institucional, o que explica a expectativa de reação firme a soluções de perdão que atentem contra a democracia.

✱ O que esperar

Para os casos hoje em julgamento e os desdobramentos legislativos eventualmente propostos, Pardal resume o cenário: o STF deverá aplicar o controle mais rigoroso possível quando confrontado com graça, indulto ou anistia relacionados a crimes contra o Estado democrático de Direito. Em suas palavras, “o Supremo será implacável”.

Assista:

Fonte: Brasil 247

Moraes pede sessão extra para julgamento de Bolsonaro no STF

A partir de terça o colegiado começa a votação sobre trama golpista

           Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (5) uma sessão extra da Primeira Turma da Corte para julgar o núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

No pedido enviado ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, Moraes pediu o agendamento de uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (11). Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.

O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

◆ Crimes

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

◆ Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Deputado do Novo sugere que próxima trama golpista mate adversários: “O recado que fica”

      Gilson Marques, deputado do Novo. Foto: reprodução

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que lançou sua pré-candidatura para o Senado em 2026, adotou como estratégia o absurdo para ter o nome em pauta. Em publicação nos stories do Instagram, o parlamentar sugeriu que tentativas de golpe de Estado devam matar adversários, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está prestes a ser condenado pelo crime ainda que, efetivamente, não tenha cometido o crime hediondo.

Um seguidor do bolsonarista perguntou: “Na sua opinião, podemos concluir que Bolsonaro errou em ser tão passível com o STF? [SIC]”. No contexto que a pessoa usou para questionar o deputado, o certo seria usar o termo “passivo”, considerando que o ex-presidente teria aceitado as determinações da Corte sem tomar medidas em sua defesa.

Marques respondeu: “Não sei. Tudo caminha para um réu de 70 anos ser condenado a 40 anos de reclusão. Na prática, uma prisão perpétua por um golpe que não ocorreu. O recado que fica é: na próxima, faça o golpe mesmo, mate adversários, pois se não fizer nada disso será punido igual. É um péssimo precedente”.

A fala do parlamentar sugere que os próximos golpistas matem os opositores, como o clã Bolsonaro tentou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

Aliado do bolsonarismo, Gilson defendeu que será um ministro que “enfrenta” o Supremo, Corte apontada pela extrema-direita como “arbitrária e ditatorial”. “O Brasil precisa de senadores que enfrentem os abusos do STF, a roubalheira, e defendam a liberdade. Eu estou disposto a encarar essa batalha”, destacou o parlamentar.

Uma das estratégias da extrema-direita é ampliar seu número de cadeiras no Senado para prosseguir com os pedidos de impeachment de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O projeto foi frustrado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da casa.

A publicação foi feita após a Primeira Turma do STF iniciar, na última terça-feira (2), o julgamento da ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na trama golpista de 2022. O grupo é acusado de cinco crimes, dos quais dois estão previstos em uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, voltada a punir ataques contra a democracia.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro e reforçada em julho, quando o Ministério Público voltou a defender sua condenação. Bolsonaro é acusado de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e de “golpe de Estado”.

Estes crimes foram incluídos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo então presidente. A norma criou um novo capítulo sobre “crimes contra as instituições democráticas”, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional, herdada da ditadura militar. A mudança atendeu a uma demanda do Congresso Nacional após a escalada de ataques às instituições durante o governo Bolsonaro.

Na época, Bolsonaro também assinou a lei junto com ex-ministros que hoje figuram como réus no mesmo processo, como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Damares Alves, também ministra à época, endossou a legislação, mas não é acusada neste caso.

A norma recebeu vetos parciais de Bolsonaro. Ele barrou, por exemplo, o artigo que previa punição para “comunicação enganosa em massa”, conhecido como propagação de fake news, que estipulava penas de 1 a 5 anos de prisão para quem promovesse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer eleições.

Fonte: DCM

Lula recebe militares no Alvorada em meio a julgamento de Bolsonaro

A reunião terá caráter informal, sem pauta específica definida

     Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta sexta-feira (5), no Palácio da Alvorada, os comandantes e ex-comandantes das Forças Armadas para um almoço ao lado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo interlocutores do Planalto ouvidos pelo veículo, a reunião terá caráter informal, sem pauta específica definida.

O encontro acontece em um momento político sensível: enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte de sua cúpula militar, o governo federal se prepara para as celebrações do Dia da Independência, no próximo 7 de setembro.

◆ Almoço com as Forças Armadas

Participam do almoço os atuais chefes das três Forças: o general Tomás Paiva, do Exército; o almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha; e o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica. A reunião também contou com a presença de ex-comandantes militares.

De acordo com o Metrópoles, o gesto de Lula busca reforçar o diálogo com a caserna em meio ao calendário cívico. Neste ano, o tradicional desfile do 7 de Setembro dará destaque a temas como a soberania nacional, a COP30 e o Novo PAC, principal programa de investimentos do governo federal.

◆ Julgamento de Bolsonaro e aliados

O almoço ocorre em paralelo ao julgamento da suposta trama golpista que teria sido articulada para manter Jair Bolsonaro no poder. Entre os réus, estão figuras de alto escalão do governo anterior, incluindo militares de carreira.

Compõem o núcleo central do caso nomes como Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, que comandou a Casa Civil e a Defesa.

O julgamento começou no dia 2 de setembro, com a leitura do relatório e as primeiras defesas dos acusados. A análise será retomada pela Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (9).

Fonte: Brasil 24'7 com informações do Metrópoles

'Discutir anistia em meio ao julgamento da trama golpista é afronta ao STF, à democracia e à soberania', diz Gleisi

Texto defendido pelo PL e extrema direita favorece Jair Bolsonaro (PL) e outros réus de 8 de janeiro, que estão sendo julgados pelo STF

     Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, qualificou como uma "afronta ao STF [Supremo Tribunal Federal], à democracia e à soberania" as discussões em torno de uma possível anistia aos envolvidos na trama golpista e aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

"É um absurdo só o fato de se discutir a anistia quando se está no meio de um processo de julgamento. O julgamento nem terminou e as pessoas que possivelmente cometeram crime já querem ser anistiadas. O fato de o Congresso pôr em pauta um projeto como esse (da anistia) é uma afronta ao STF, à democracia e à nossa soberania", afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta sexta-feira (5).

Ainda segundo ela, "é óbvio que há aí uma articulação forte de parte do Centrão. A extrema direita capitaneada pelo governador Tarcísio [governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)], que têm pressionado o Congresso, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara dos Deputados), e o presidente Alcolumbre (União Brasil-AP, presidente do Senado) a fazer essa pauta. Vamos ver de fato o que vai acontecer. O presidente Hugo me disse que não tem nada definido por enquanto e já ouvi declarações do presidente Alcolumbre de que não pautará uma matéria dessa no Senado".

A fala ocorre no momento em que o Congresso discute propostas de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o chamado "núcleo crucial" das acusações de tentativa de golpe de Estado, que tem como réu Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros, ex-auxiliares e militares. O julgamento começou em 2 de setembro e terá novas sessões na próxima semana.

Nos bastidores do Congresso, a versão mais ampla da proposta vem sendo articulada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). A minuta em circulação prevê anistia para condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a entrada em vigor da lei, alcançando desde "ofensas a instituições" e ataques ao processo eleitoral até apoio logístico e financeiro aos atos de 8/1 — e restabelece a elegibilidade de condenados, medida que poderia alcançar Bolsonaro.

Em abril, Sóstenes protocolou pedido de urgência para levar ao plenário o PL 2.858/2022, que trata de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro — o requerimento teve 262 assinaturas, número superior ao mínimo regimental. A eventual inclusão em pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar do impulso dado pela oposição bolsonarista, a tramitação enfrenta resistências no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), admite discutir revisão de penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8/1, mas rejeita qualquer extensão que atinja Bolsonaro e aliados. Já na Câmara, líderes admitem que ainda não há decisão sobre pautar a anistia, segundo declaração recente de Motta.

Desde 2023, o Supremo já formou um acervo robusto de decisões sobre o 8 de janeiro. Balanços recentes divulgados pela Corte e reproduzidos pela imprensa indicam mais de 630 condenações e centenas de acordos de não persecução penal, além de absolvições pontuais — números que ajudam a dimensionar a fase atual de responsabilização.

A discussão de uma anistia ampla neste contexto, como pontuou Gleisi, tensiona a relação entre os Poderes. Além de desautorizar a atuação do STF no momento em que julga o núcleo político da tentativa de golpe, o texto em debate anula penas, arquiva processos, afasta multas e suspende inelegibilidades, segundo a minuta obtida pela imprensa — um pacote que, se aprovado, reverteria efeitos de decisões judiciais e eleitorais tomadas desde 2019, com impacto direto sobre o futuro político de Bolsonaro.

Ao reforçar que o foro para revisar penas é o Judiciário, a ministra ecoa a crítica de juristas e de parte do Parlamento de que uma anistia nos moldes propostos comprometeria a integridade do sistema de freios e contrapesos e enviaria um sinal de impunidade após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Brasil 247 

Bolsonarista ameaça deputado do PT, é identificado e se desculpa: “Brincadeira de mau gosto”

      O deputado Reimont (PT-RJ). Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

A Polícia Legislativa Federal autuou um bolsonarista do Ceará que ameaçou o deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. A ocorrência foi registrada na terça (2) após o parlamentar ter anunciado que acionaria o Conselho Tutelar contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Segundo a polícia, o homem entrou em contato por telefone com o gabinete de Reimont e fez as ameaças. Ele foi identificado e levado à delegacia, onde admitiu o ocorrido e pediu desculpas. Na retratação, o bolsonarista alegou que fez apenas uma “brincadeira de mau gosto”.

“Queria me retratar com o deputado Reimont. Em momento algum, tive a intenção de ameaçá-lo, amedrontá-lo, intimidá-lo – não houve nada disso. O que houve, não vou mentir, foi apenas uma brincadeira de mau gosto que foi mal interpretada”, afirmou.

Apesar da retratação, ele foi autuado por ameaça, crime com pena prevista de até seis meses de detenção, além de multa. A Polícia Legislativa informou que seguirá acompanhando o caso e repassará os autos ao Ministério Público, que avaliará a abertura de processo.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) com bebê no colo durante motim bolsonarista na Câmara. Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Após receber a ameaça e a polícia identificar o bolsonarista, Reimont agradeceu o apoio das autoridades e disse que não aceitará intimidações.

“As divergências políticas devem ser enfrentadas com argumentos e dentro das regras democráticas, e não com violência. Seguirei atuando para que o debate público seja protegido de ataques e para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes”, afirmou.

O deputado petista acionou o Conselho Tutelar após a deputada bolsonarista levar a filha, uma bebê de quatro meses, para o motim na Câmara, em agosto. No ofício enviado ao órgão, ele disse a criança “foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”.

Fonte: DCM

Domicílio Eletrônico do Contribuinte chega a Apucarana para tornar a comunicação com os contribuintes mais rápida e eficiente

Com adesão obrigatória em 2025, o DEC visa agilizar o envio de notificações, documentos e comunicações fiscais

A Prefeitura de Apucarana informa que todas as empresas (pessoas jurídicas) com sede no município deverão aderir ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), sistema disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).

Instituído pela Lei Complementar nº 06/2023, o DEC é um canal oficial de comunicação eletrônica entre a SEFAZ e os contribuintes. A ferramenta tem como objetivo agilizar e facilitar o envio de informações, notificações, documentos e demais correspondências de natureza fiscal e administrativa.

“Por meio do DEC, iremos comunicar o contribuinte ou interessado sobre quaisquer atos administrativos, como procedimentos e ações fiscais, lançamentos de tributos, intimações, decisões em processos, autos de infração e avisos em geral”, explica o secretário da SEFAZ, Rogério Ribeiro.

De acordo com o artigo 203-E da referida legislação, o uso do DEC torna-se obrigatório a partir do segundo exercício fiscal após sua implantação — ou seja, em 2025.

A SEFAZ cadastrará todos os contribuintes que não aderiram voluntariamente ao DEC a partir do dia 12 de setembro de 2025.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o contato pode ser feito pelo WhatsApp: (43) 3308-1446.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana convoca jovens para vacinação contra vírus que pode causar câncer e outras doenças graves

Autarquia Municipal de Saúde reforça importância da imunização, especialmente na faixa etária de 15 a 19 anos que registra baixa procura

O HPV (papilomavírus humano) é um vírus que pode causar câncer e trazer sérios problemas de saúde. No entanto, historicamente a procura pela imunização é muito baixa entre adolescentes e jovens, na faixa etária de 15 a 19 anos.

Diante deste cenário, Apucarana está reforçando a divulgação buscando atingir o público-alvo. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Guilherme de Paula, em Apucarana – assim como acontece nos demais municípios – o número de doses aplicadas é muito baixo considerando a importância dessa vacina.

Pablo Alfredo Saito, coordenador da Vigilância Epidemiológica da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), afirma que a transmissão do HPV ocorre por contato sexual, sendo uma das principais causas de câncer de colo de útero e outras doenças graves. “É fundamental que os adolescentes e seus responsáveis entendam a gravidade da situação”, reiterou.

Conforme Saito, a baixa procura pela vacina contra o HPV deve-se principalmente à desinformação, à difusão de fake news sobre a segurança e eficácia do imunizante, ao medo e preconceito relacionados ao tema sexual.

Ele reitera que muitas vezes a vacina é erroneamente associada à iniciação sexual precoce. “Por se tratar de uma Doença Sexualmente Transmissível (DST), alguns pais e jovens acabam interpretando a imunização como incentivo ao sexo, o que não corresponde à realidade”, esclarece. Segundo ele, a vacina protege contra o vírus independentemente da idade em que se inicia a vida sexual e a responsabilidade pela prevenção deve ser compartilhada entre profissionais de saúde, educadores e pais.

Vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde

O superintendente da Vigilância em Saúde da AMS, enfermeiro Luciano Simplício Sobrinho, informa que vacina HPV está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os adolescentes e seus responsáveis devem comparecer às unidades com um documento de identificação e a carteirinha de vacina.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

'Eduardo Bolsonaro tem que perder o mandato e a nacionalidade', defende José Dirceu

"Ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ler a nossa Constituição, isso é proibido”, afirma o ex-ministro

José Dirceu e Eduardo Bolsonaro (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado | Reuters/Jessica Koscielniak)

O ex-ministro José Dirceu (PT) afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não deveria apenas perder o mandato, mas também a nacionalidade brasileira, por atuar em defesa de interesses de um governo estrangeiro. "Está lá a serviço do governo estrangeiro [nos Estados Unidos]. Ele tem que perder a nacionalidade brasileira", disse Dirceu em entrevista ao UOL. “Ele não tem apenas que perder o mandato, tem que perder a nacionalidade, porque ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ler a nossa Constituição, isso é proibido”, ressaltou mais à frente.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025, onde articula pressões políticas e sanções contra a economia e autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação seria parte da estratégia para favorecer Jair Bolsonaro (PL) e abrir caminho para uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A permanência prolongada de Eduardo Bolsonaro no exterior e a tentativa de exercer seu mandato de maneira remota têm alimentado debates sobre a legalidade dessa prática e sobre os limites constitucionais da atuação de parlamentares brasileiros fora do país.

Além das críticas a Eduardo Bolsonaro, Dirceu avaliou como “jogo de cena” a movimentação de setores da direita em torno de uma possível anistia para a Jair Bolsonaro. Na visão do ex-ministro, o tema funciona mais como manobra política do que como um projeto real.

“A eleição de 26 já começou, está sendo antecipada. Há muitas dúvidas, pelo menos da minha parte, de que eles queiram mesmo anistiar o Jair Bolsonaro”, afirmou.

Segundo ele, a prioridade da direita estaria em viabilizar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como candidato ao Palácio do Planalto em 2026. Nesse cenário, as discussões sobre anistia serviriam para manter mobilizada a base bolsonarista enquanto cresce a pressão dos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Moraes define prazo para PGR e defesas do “núcleo 2” da trama golpista apresentarem alegações finais

O núcleo é formado por ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro

   O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos investigados no chamado núcleo 2 da “trama golpista” apresentem suas alegações finais. As informações são do g1.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o núcleo em questão é formado por ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e teria atuado na coordenação de ações consideradas estratégicas para a organização acusada de tentar atentar contra a ordem democrática. A Procuradoria aponta que os integrantes ocupavam “posições relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.

◆ Estrutura da acusação

A investigação reúne indícios de que esse grupo participou de iniciativas como a elaboração da minuta de um decreto de teor golpista, o suposto plano de assassinato de autoridades e o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores contrários a Bolsonaro nas eleições. A PGR afirma que essas práticas buscavam “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos”.

Com a determinação de Moraes, a PGR terá 15 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, as defesas dos acusados terão o mesmo prazo para protocolar suas manifestações. Essa etapa antecede a decisão do STF sobre o mérito da ação e permite que cada parte consolide seus argumentos.

◆ Quem são os investigados

De acordo com o processo, integram o núcleo 2 os seguintes ex-assessores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres;
• Mário Fernandes, general da reserva, ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência e considerado homem de confiança de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Desemprego nos EUA sobe para 4,3%, maior patamar desde 2021

Dados de emprego e desemprego em agosto reforçam pressão sobre o Federal Reserve por corte de juros

    (Foto: REUTERS/Andrew Kelly)

O mercado de trabalho dos Estados Unidos registrou em agosto uma forte desaceleração, com criação de apenas 22 mil vagas, enquanto a taxa de desemprego subiu para 4,3%, o maior patamar desde 2021. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5) pelo Bureau of Labor Statistics (BLS) e destacados pela Bloomberg.

Segundo o relatório, revisões recentes mostraram que o mercado perdeu força nos últimos meses: em junho, houve a primeira queda líquida de empregos desde 2020. A média de contratações no trimestre ficou em apenas 29 mil novos postos, marcando a sequência mais fraca de crescimento desde a pandemia.

◈ Perspectiva para o Federal Reserve

A fraqueza dos indicadores reforçou as apostas de investidores de que o Federal Reserve reduzirá a taxa de juros em sua próxima reunião, marcada para os dias 16 e 17 de setembro. O presidente da instituição, Jerome Powell, já havia sinalizado essa possibilidade em agosto, durante o simpósio anual de Jackson Hole.

Na abertura dos mercados, o S&P 500 registrou alta e os títulos do Tesouro americano também reagiram positivamente à expectativa de corte dos juros.

◈ Setores em retração e sinais de recessão

Diversos segmentos apresentaram cortes de vagas no último mês, entre eles tecnologia da informação, serviços financeiros, manufatura, governo federal e serviços empresariais. Os únicos setores que conseguiram sustentar crescimento foram saúde, lazer e hospitalidade.

Para Heather Long, economista-chefe do Navy Federal Credit Union, o quadro é preocupante:

“O mercado de trabalho está passando de congelado para em frangalhos. Trata-se de uma recessão tanto para empregos de colarinho branco quanto para os de colarinho azul”, afirmou.

◈ Trump troca comando do BLS após revisões negativas

As revisões nos dados também tiveram repercussão política. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu a comissária do BLS após acusá-la, sem apresentar provas, de manipular os números por motivações políticas. Em seu lugar, indicou EJ Antoni, economista da Heritage Foundation, que ainda precisará da aprovação do Senado para assumir o cargo.

Indicadores detalhados

• Criação de empregos: +22 mil (previsão era de +75 mil)
• Taxa de desemprego: 4,3% (alta em relação ao mês anterior)
• Salário médio por hora: crescimento mensal de 0,3% e alta anual de 3,7%

O aumento no desemprego foi influenciado por mais pessoas voltando ao mercado de trabalho, mas também pelo crescimento no número de americanos que perderam o emprego de forma definitiva. O contingente de trabalhadores desempregados por mais de 27 semanas chegou ao nível mais alto em quase quatro anos.

◈ Impacto social e desigualdade

A taxa de participação da força de trabalho subiu para 62,3%, e entre trabalhadores de 25 a 54 anos atingiu o maior nível em quase um ano. No entanto, alguns grupos foram mais atingidos: o desemprego entre trabalhadores negros e hispânicos, além daqueles sem diploma do ensino médio, alcançou os maiores índices em quatro anos.

◈ Cortes em empresas e sinal de fragilidade

De acordo com a consultoria Challenger, Gray & Christmas, o número de anúncios de demissões em agosto foi o maior para o mês desde 2020. A ConocoPhillips, maior produtora independente de petróleo dos EUA, anunciou que pretende cortar até um quarto de sua força de trabalho global.

Outros indicadores, como os levantados pelo ADP Research, Revelio Labs e o Instituto de Gestão de Suprimentos (ISM), confirmam que o emprego nos setores de manufatura e serviços vem encolhendo.

O cenário reforça as preocupações sobre a resiliência da economia americana, ampliando a pressão sobre o Federal Reserve para agir de forma mais agressiva diante da fragilidade do mercado de trabalho.

Fonte: Brasil 247 com informações da Bloomberg