Texto defendido pelo PL e extrema direita favorece Jair Bolsonaro (PL) e outros réus de 8 de janeiro, que estão sendo julgados pelo STF
A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, qualificou como uma "afronta ao STF [Supremo Tribunal Federal], à democracia e à soberania" as discussões em torno de uma possível anistia aos envolvidos na trama golpista e aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
"É um absurdo só o fato de se discutir a anistia quando se está no meio de um processo de julgamento. O julgamento nem terminou e as pessoas que possivelmente cometeram crime já querem ser anistiadas. O fato de o Congresso pôr em pauta um projeto como esse (da anistia) é uma afronta ao STF, à democracia e à nossa soberania", afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta sexta-feira (5).
Ainda segundo ela, "é óbvio que há aí uma articulação forte de parte do Centrão. A extrema direita capitaneada pelo governador Tarcísio [governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)], que têm pressionado o Congresso, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara dos Deputados), e o presidente Alcolumbre (União Brasil-AP, presidente do Senado) a fazer essa pauta. Vamos ver de fato o que vai acontecer. O presidente Hugo me disse que não tem nada definido por enquanto e já ouvi declarações do presidente Alcolumbre de que não pautará uma matéria dessa no Senado".
A fala ocorre no momento em que o Congresso discute propostas de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o chamado "núcleo crucial" das acusações de tentativa de golpe de Estado, que tem como réu Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros, ex-auxiliares e militares. O julgamento começou em 2 de setembro e terá novas sessões na próxima semana.
Nos bastidores do Congresso, a versão mais ampla da proposta vem sendo articulada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). A minuta em circulação prevê anistia para condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a entrada em vigor da lei, alcançando desde "ofensas a instituições" e ataques ao processo eleitoral até apoio logístico e financeiro aos atos de 8/1 — e restabelece a elegibilidade de condenados, medida que poderia alcançar Bolsonaro.
Em abril, Sóstenes protocolou pedido de urgência para levar ao plenário o PL 2.858/2022, que trata de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro — o requerimento teve 262 assinaturas, número superior ao mínimo regimental. A eventual inclusão em pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar do impulso dado pela oposição bolsonarista, a tramitação enfrenta resistências no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), admite discutir revisão de penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8/1, mas rejeita qualquer extensão que atinja Bolsonaro e aliados. Já na Câmara, líderes admitem que ainda não há decisão sobre pautar a anistia, segundo declaração recente de Motta.
Desde 2023, o Supremo já formou um acervo robusto de decisões sobre o 8 de janeiro. Balanços recentes divulgados pela Corte e reproduzidos pela imprensa indicam mais de 630 condenações e centenas de acordos de não persecução penal, além de absolvições pontuais — números que ajudam a dimensionar a fase atual de responsabilização.
A discussão de uma anistia ampla neste contexto, como pontuou Gleisi, tensiona a relação entre os Poderes. Além de desautorizar a atuação do STF no momento em que julga o núcleo político da tentativa de golpe, o texto em debate anula penas, arquiva processos, afasta multas e suspende inelegibilidades, segundo a minuta obtida pela imprensa — um pacote que, se aprovado, reverteria efeitos de decisões judiciais e eleitorais tomadas desde 2019, com impacto direto sobre o futuro político de Bolsonaro.
Ao reforçar que o foro para revisar penas é o Judiciário, a ministra ecoa a crítica de juristas e de parte do Parlamento de que uma anistia nos moldes propostos comprometeria a integridade do sistema de freios e contrapesos e enviaria um sinal de impunidade após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Brasil 247
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