Tarcísio discutiu minuta do golpe e será notificado por Alexandre de Moraes

Advogado de ex-assessor de Bolsonaro afirmou que Tarcísio esteve no Alvorada no mesmo dia da reunião que discutiu a proposta de ruptura democrática

     Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante sessão nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá notificar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ser citado pelo advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor Filipe Martins, no inquérito da chamada minuta golpista. A informação foi publicada pelo site JOTA, em reportagem de Flávia Maia.

Na audiência, Chiquini voltou a levantar a possibilidade de que Tarcísio estivesse presente na mesma reunião realizada no Palácio da Alvorada em 2022, na qual, segundo os autos, foi discutida uma proposta de ruptura institucional. O advogado baseia-se em registros de entrada no local, indicando que Filipe Martins e o então ministro da Infraestrutura acessaram a residência oficial no mesmo dia e em horários próximos.

Ao ser questionado sobre o tema na segunda-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes classificou as falas como “insinuações”, reforçando que o governador não é investigado no processo. “Não estou insinuando nada, não ponha palavras na minha boca”, retrucou Chiquini, insistindo que a informação seria relevante para a apuração.

O embate entre o advogado e o relator do caso se intensificou nesta quarta. Chiquini foi repreendido ao tentar retomar o tema durante o depoimento de Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Moraes interveio: “Doutor, doutor, já respondeu, doutor”. Mesmo assim, o defensor prosseguiu, sendo advertido mais uma vez. O ministro reafirmou a gravidade dos atos de 8 de janeiro: “Os participantes do 8 de janeiro não eram vândalos, mas sim, golpistas condenados”.

A discussão escalou quando Chiquini mencionou imagens que teriam desaparecido ou que estariam “disponíveis de forma seletiva”. Moraes reagiu com ironia: “O senhor desapareceu com imagens, doutor?”, ao que o advogado respondeu: “Eu não sou autoridade pública”.

Diante da provocação, Moraes questionou: “O senhor está acusando alguém de ter desaparecido com as imagens?”. Chiquini tentou se esquivar, alegando que falava “de forma genérica”. Foi então que Moraes declarou que oficiaria formalmente Tarcísio de Freitas sobre as declarações: “Eu já estou oficiando o governador Tarcísio para informar das suas acusações. O senhor quer que eu informe a mais alguma autoridade sobre suas acusações?”. Com o prosseguimento da insistência, o microfone do advogado foi cortado.

Posteriormente, Jeffrey Chiquini divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que levará o episódio ao conhecimento da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

As oitivas no STF, que seguem até o dia 23 de julho, fazem parte da instrução processual nos núcleos 2, 3 e 4 da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil. As sessões estão sendo realizadas por videoconferência.

Fonte: Brasil 247 com informação publicada pelo site Jota

Câmara aprova Proposta de Emenda à Constituição que dá fôlego financeiro para Apucarana e outros municípios

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, e vice-presidente de assuntos jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos, comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A votação começou às 23h55 desta terça-feira (15/07) e foi encerrada a 00h08 desta quarta. A medida estabelece um limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios. Além disso, reabre o prazo para adesão a um parcelamento especial de débitos com os regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

Para Rodolfo Mota, essa conquista representa um momento histórico para as finanças municipais, especialmente diante dos desafios fiscais enfrentados pelos municípios brasileiros. “A PEC 66 oferece para Apucarana e tantas outras cidades endividadas, oportunidade única para renegociarem e pagarem seus débitos, tendo assim a possibilidade de recuperar sua capacidade de fazer os investimentos que a população tanto necessita. Apucarana tem dívidas herdadas de gestões anteriores de aproximadamente R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) quando consideradas as dívidas de precatórios, financiamentos e INSS de servidores, sendo o município que mais deve no país para o Tesouro Nacional. A aprovação dá um fôlego financeiro para os municípios que estarão mais bem preparados para enfrentar suas dificuldades, investir em serviços essenciais e promover o desenvolvimento local”, afirmou Mota.

A medida aprovada pelos deputados por 353 votos a favor e 76 contra foi construída ao longo dos últimos dois anos e atende as principais demandas dos municípios. O próximo passo será a votação no Senado, o que pode ocorrer nesta quarta-feira (16/07). “Vamos entregar para os Municípios a capacidade de cuidar das pessoas. Essa é a pauta legislativa municipalista mais importante desta legislatura”, disse o relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Entre as principais medidas que passarão a valer com a aprovação da PEC estão:

◎ Teto para pagamento de precatórios: A nova emenda constitucional institui limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, com percentual mínimo de 1%, variando 0,5%, até o máximo de 5% da receita, conforme o estoque da dívida. Esse percentual terá revisão periódica a cada 10 anos e todas as formas adotadas para pagamento de precatórios devem ser incluídas na apuração do plano anual de quitação. Outra conquista é a criação de uma linha de crédito federal para os municípios. Além disso, a atualização dos valores dos precatórios passará a ser feita pelo IPCA quando for menor que a Selic, o que controlará significativamente o crescimento dessas dívidas ao longo do tempo. De acordo com os índices de junho de 2025, uma dívida corrigida pelo IPCA dobraria de valor em cerca de 14 anos, enquanto, se corrigida pela Selic, dobraria em pouco menos que 5 anos.

◎ Dívidas com a União: Os municípios poderão renegociar dívidas com a União, incluindo autarquias e fundações, em até 360 meses, nos moldes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As dívidas previdenciárias, por sua vez, poderão ser parceladas em até 300 meses, oferecendo um alívio substancial para o caixa municipal.

◎ Desvinculação de receitas: O percentual da Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM) será ampliado para 50% até 2026, e para 30% de 2027 a 2032. Isso significa mais autonomia para os gestores aplicarem recursos em áreas prioritárias.

A votação contou com a presença de uma comitiva de prefeitos que celebrou o avanço como um passo decisivo para fortalecer a autonomia financeira e ampliar a capacidade de investimento dos municípios.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

VÍDEO – Motta enquadra bolsonarista na Câmara: “Não funciono sob ameaça”

 

Hugo Motta, presidente da Câmara, durante discussão com Carlos Jordy. Foto: reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-líder da Minoria, Carlos Jordy (PL-RJ), protagonizaram um acalorado debate na sessão de terça-feira (15), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O confronto começou quando o bolsonarista questionou a retirada de um destaque apresentado pelo PL sem autorização do líder partidário.

“Senhor presidente, nós tínhamos um destaque aqui, destaque 9, que é um destaque muito caro para o nosso partido”, afirmou Jordy. Motta rebateu imediatamente: “Foi retirado pelo líder, deputado Sóstenes”. O parlamentar fluminense insistiu: “Não, não foi, ele me disse aqui que não retirou”.

A discussão se intensificou quando Jordy sugeriu que o PL poderia votar contra a PEC caso a situação não fosse resolvida. “Inclusive, ele já disse que se a situação não for revertida, nós vamos orientar contra a PEC”, declarou o deputado. A resposta de Motta foi contundente: “Não tem nenhum problema, eu não funciono sob ameaça”.

O presidente da Câmara manteve o tom firme durante todo o diálogo: “Vossa excelência orienta como quiser, como é que orienta a minoria, o PL?”. Jordy confirmou a posição contrária do partido: “O PL, minoria, oposição, orienta não”. Motta então encerrou a discussão: “O deputado Sóstenes reapresentou o destaque? Ele está no prazo regimental? Não tem mais prazo? Então não vai apresentar o destaque”.

O incidente revela as tensões entre a Mesa Diretora e a oposição no processo de votação de matérias importantes no Legislativo. Motta defendeu o trabalho da Secretaria-Geral da Mesa, afirmando que “nessa Mesa aqui tem pessoas de bem que jamais tirariam um destaque se não fosse autorizado pelo líder”.

Leia a discussão entre os dois: 

• Hugo Motta – “Vossa excelência quer orientar ou fazer questão de ordem?”;
• Carlos Jordy – “Senhor presidente, na verdade, eu quero fazer um questionamento aqui”
• Hugo Motta – “Pois não”;
• Carlos Jordy – “Nós tínhamos um destaque aqui, destaque 9, que é um destaque muito caro para o nosso partido”;
• Hugo Motta – “Foi retirado pelo líder, deputado Sóstenes”;
• Carlos Jordy – “Não, não foi, ele me disse aqui que não retirou”;
• Hugo Motta – “A Secretaria Geral da Mesa não retiraria um destaque sem a autorização do líder”;
• Carlos Jordy – “O que foi me dito é que disseram para ele…”;
• Hugo Motta – “Eu queria que vossa excelência ligasse para o seu líder, viesse nessa Mesa aqui porque nessa Mesa aqui tem pessoas de bem que jamais tirariam um destaque se não fosse autorizado pelo líder”;
• Carlos Jordy – “Inclusive, ele já disse que a situação não for revertida, nós vamos orientar contra a PEC”;
• Hugo Motta – “Não tem nenhum problema, eu não funciono sob ameaça”;
• Carlos Jordy – “Não estamos ameaçando…”;
• Hugo Motta – “Vossa excelência orienta como quiser, como é que orienta a minoria, o PL?”;
• Carlos Jordy – “A minoria, o PL, orienta não”;
• Hugo Motta – “Então vossa excelência não coloque as coisas assim para essa presidência”;
• Carlos Jordy – “Ninguém está fazendo isso, senhor presidente”;
• Hugo Motta – “Comigo não funciona. O PL é contra a PEC? O PL é contra a PEC? O PL é contra a PEC?”;
• Carlos Jordy – “O PL, minoria, oposição, orienta não”;
• Hugo Motta – “O deputado Sóstenes reapresentou o destaque? Ele está no prazo regimental? Não tem mais prazo? Então não vai apresentar o destaque”.

Fonte: DCM

PT lança campanha para resgatar verde e amarelo como símbolo da esquerda após tarifaço de Trump

Com a iniciativa “Defenda o Brasil”, partido busca disputar simbologia patriótica tradicionalmente associada à direita

   (Foto: Alessandro Dantas)

Em meio ao acirramento político causado pelo “tarifaço” do governo Donald Trump, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma nova campanha nas redes sociais com o objetivo de ressignificar o uso das cores verde e amarela — historicamente ligadas à direita e, mais recentemente, ao bolsonarismo. As informações são da CNN Brasil.

Batizada de “Defenda o Brasil”, a campanha adota as cores da bandeira nacional e apela ao sentimento patriótico, numa tentativa de reposicionar a imagem do partido frente ao discurso da direita. Um dos materiais divulgados apresenta a mensagem: “Patriotismo não é fantasia de carnaval. Agora as máscaras caíram.”

De acordo com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário de Comunicação da legenda, a proposta é retomar símbolos nacionais que, segundo ele, foram apropriados por adversários políticos. Uma fonte petista envolvida na iniciativa afirmou que o nacionalismo é parte da “literatura política da esquerda” e que a campanha busca resgatar essa identidade histórica.

Apesar da estética nacionalista, o partido evita, por enquanto, estimular o uso da camisa da Seleção Brasileira em manifestações, peça que se tornou fortemente associada a protestos da direita nos últimos anos.

A estratégia gerou reação irônica do PL. Segundo interlocutores do partido, o marqueteiro da sigla, Duda Lima, avaliou a campanha como um “tiro no pé” e afirmou que as cores verde e amarela estão profundamente vinculadas ao campo conservador. Em tom de deboche, Duda teria dito a aliados: “Até o PT está virando bolsonarista. Daqui a pouco vão usar o ‘Tá OK?’ e trocar o número do partido para 22.”

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Aliados dizem que Eduardo Bolsonaro está "fora de controle" e "obcecado" com candidatura a presidente

Deputado tem ignorado conselhos do próprio pai e age isoladamente em ofensiva contra o governador Tarcísio de Freitas, afirmam integrantes do PL

     Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução )

Integrantes do PL afirmam que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (SP) “perdeu o controle” na ofensiva contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), motivada pelo aumento de tarifas promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo um membro da legenda ouvido pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Eduardo tem se mostrado inflexível e não ouve conselhos nem mesmo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). A avaliação entre aliados é de que o parlamentar está tomado por uma obsessão em se lançar candidato à Presidência da República em 2026. Esse desejo teria levado à escalada de ataques contra Tarcísio, nome visto dentro do campo bolsonarista como possível concorrente na disputa.

Ainda de acordo com a reportagem, apesar dos apelos para que espere um momento mais oportuno, o deputado de 41 anos tem resistido e se mantido firme na estratégia de confronto. Conforme o relato de um dirigente da sigla, Eduardo está “fazendo tudo da cabeça dele”, sem qualquer coordenação com aliados políticos.

O comportamento tem causado desconforto até mesmo entre familiares e um dos mais incomodados com a conduta do deputado seria o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo.

Fonte: Brasil 24'7 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Base governista pressiona Câmara por cassação de Eduardo Bolsonaro: "urgência na punição dos traidores do Brasil"

Aliados de Lula querem que Hugo Motta patrocine pedido de cassação por ataques à democracia e articulação contra produtos brasileiros

     Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

Parlamentares da base governista na Câmara dos Deputados intensificaram a articulação para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tomar providências contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar contra a democracia e de prejudicar os interesses nacionais em função de sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções ao Brasil caso Jair Bolsonaro (PL) não consiga um perdão judicial. O ex-mandatário é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, parlamentares da base governista estão colhendo assinaturas para apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a suspensão do mandato de Eduardo, a exemplo das punições impostas recentemente a Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG).

Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), anunciou que já aderiu ao movimento. "Acabo de assinar, com outros parlamentares, o requerimento à Mesa Diretora para reconhecer a gravidade das condutas em prejuízo da Nação brasileira, em mais este ataque contra a nossa democracia. Basta! Urgência na punição dos traidores do Brasil!", declarou.

Parlamentares petistas alegam que Eduardo Bolsonaro teve participação direta nas articulações que resultaram na decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Dentro do partido, há o entendimento de que a atuação do filho de Jair Bolsonaro extrapola a divergência política e fere os interesses nacionais.

Além do requerimento por suspensão, a base de apoio ao governo também cobra celeridade na tramitação de uma representação que pede a cassação definitiva do mandato do parlamentar. O objetivo é que o caso seja apreciado o quanto antes pelo Conselho de Ética e pela própria Mesa da Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informnações da coluna Radar da revista Veja

Gleisi celebra aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil: "justiça tributária avança"

Comissão especial da Câmara aprovou o projeto do governo Lula que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais

   Arthur Lira e Rubens Pereira Júnior (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda prevê descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, informa o g1.

A matéria foi aprovada por votação simbólica e segue agora para o plenário da Casa, onde deve ser analisada após o recesso parlamentar, em agosto. A medida representa um avanço significativo no compromisso do governo com a justiça fiscal e a proteção da renda da população de menor poder aquisitivo.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou a importância da aprovação: "Justiça tributária avança com a aprovação, na comissão especial da Câmara, da proposta do presidente Lula de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Agradeço aos deputados e deputadas, ao relator Arthur Lira e ao presidente da Comissão, Rubens Junior. Agora a proposta segue para o plenário da Câmara, onde esperamos consolidar essa conquista. É assim que se constrói um país mais justo".

Faixas de desconto e compensação fiscal - Hoje, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos — R$ 3.036. O novo projeto estabelece a isenção total para rendas de até R$ 5 mil, criando uma faixa de transição para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com descontos proporcionais. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a ampliação do teto da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Para manter o equilíbrio fiscal diante da ampliação da isenção, o projeto propõe a criação de uma alíquota extra progressiva sobre os rendimentos mais elevados. Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) terão um acréscimo de imposto, que poderá chegar até 10%. Essa alíquota máxima incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.

Ajustes no relatório e debate sobre justiça fiscal - No texto original enviado pela equipe econômica do governo, a faixa de desconto terminaria em R$ 7 mil. No entanto, segundo Lira, houve uma sobra de arrecadação estimada em R$ 29 bilhões, o que motivou o relator a ampliar a faixa de desconto e manter a proposta fiscalmente neutra. Ele chegou a cogitar reduzir a alíquota extra para os mais ricos de 10% para 8% ou 9%, mas recuou após enfrentar resistência.

"A dureza com que foi tratado" durante as negociações, relatou o deputado, o fez optar por "privilegiar o andar de baixo". A decisão foi interpretada como um gesto político do relator para preservar o foco da proposta na redução da carga tributária sobre a população de renda média e baixa.

A medida é uma das promessas do presidente Lula, que já havia sinalizado, desde a campanha, o compromisso de ampliar a isenção do IR como forma de corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro. Com a aprovação na comissão especial, o governo espera consolidar mais uma conquista simbólica no campo da justiça fiscal e da distribuição de renda.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Em carta, governo Lula cobra EUA por tarifas de 50% e exige retomada de diálogo comercial

Carta assinada por Geraldo Alckmin e Mauro Vieira protesta contra tarifaço e busca reabrir negociações com os EUA, sem pedir adiamento

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin - 10/12/2024 (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou aos Estados Unidos uma nova carta diplomática dirigida à administração de Donald Trump. O documento expressa a insatisfação do Brasil com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos nacionais e cobra uma resposta formal a uma proposta de negociação anteriormente ignorada por Washington.

A correspondência é assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin — que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — e pelo chanceler Mauro Vieira. A carta foi despachada nesta terça-feira (15) e será entregue pessoalmente por representantes da embaixada brasileira em Washington a autoridades do governo Trump, especificamente ao secretário de Comércio, Howard Lutnick, e ao representante comercial dos Estados Unidos (USTR), o embaixador Jamieson Greer.

Segundo Alckmin, o Brasil já havia encaminhado uma proposta de negociação há dois meses, em resposta à tarifação de 10% imposta anteriormente pelo governo estadunidense. Os termos dessa proposta foram mantidos sob sigilo, mas o governo Lula não obteve qualquer retorno por parte dos Estados Unidos.

Diante da nova decisão unilateral de Trump de aumentar as tarifas para 50%, tomada sem consulta prévia a seus próprios assessores de comércio exterior, Alckmin e Vieira reformularam o conteúdo da carta original. Removeram trechos que mencionavam soberania e separação de Poderes no Brasil e concentraram-se exclusivamente em temas comerciais — especialmente no superávit que os EUA mantêm na balança comercial com o Brasil.

Apesar da pressão de exportadores brasileiros para que o governo federal tentasse negociar uma prorrogação de 90 dias antes da entrada em vigor das novas tarifas — prevista para 1º de agosto — o Brasil optou por não pedir adiamento. O foco da carta, segundo interlocutores diplomáticos, está na retomada do diálogo técnico entre os dois países.

Leia a íntegra da carta:

"No contexto do anúncio por parte do Governo norte-americano da imposição de tarifas contra exportações de produtos brasileiros para os EUA, o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram ontem, dia 15 de julho, carta ao Secretário de Comercio dos EUA Howard Lutnick e ao Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, nos seguintes termos:

1. O Governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

2 . Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

3. Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

4. O Governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral."

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Prefeitura treina servidores com especialista em licitações públicas e foca no planejamento estratégico

Capacitação reúne profissionais de todas as secretarias e prepara equipes para aplicar a Nova Lei de Licitações com mais eficiência

A Prefeitura de Apucarana deu mais um passo importante no planejamento estratégico e na eficiência da gestão pública. Servidores de todas as secretarias estão participando de um treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, com a especialista Nádia Dall Agnol, referência no Paraná.

O prefeito Rodolfo Mota afirma que a capacitação reforça o compromisso da atual gestão com a qualificação dos servidores, a modernização, a legalidade e a eficiência nos processos de contratações públicas. “Queremos que na hora de comprar um item todos os processos ocorram do jeito certo, sem atrasos e sem falhas, do início ao fim. É preciso cuidar das contas, gerir com eficiência os recursos, porque só assim conseguimos cuidar das pessoas”, frisa Rodolfo Mota.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Robson de Souza Cruz, o curso está acontecendo nas dependências da Unespar/Fecea e terá prosseguimento nesta quinta-feira. O secretário afirma que o objetivo é capacitar os servidores que atuam nas áreas de compras e licitações das secretarias, promovendo a padronização e o alinhamento dos procedimentos desde a fase inicial dos processos. “Todos os departamentos estão representados nesta formação. São cerca de 30 servidores que atuam diretamente nas secretarias, responsáveis por iniciar as demandas de contratação”, explica o secretário.

Com uma abordagem prática e atualizada, a capacitação apresenta os principais instrumentos exigidos pela nova legislação, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e a pesquisa de preços. A intenção é que os profissionais atuem com mais segurança e assertividade, garantindo maior eficiência na gestão pública.

“É um trabalho conjunto. O processo começa nas secretarias, com a formalização da demanda, e depois é finalizado por nossa equipe central de licitações. Por isso é fundamental que todos estejam bem preparados e falem a mesma linguagem”, completa Robson.

A escolha da professora Nádia Dall Agnol para conduzir o curso também foi estratégica. Com ampla experiência na área de compras públicas, ela é reconhecida como uma referência pelo próprio Tribunal de Contas do Paraná. É coautora de livros sobre a Nova Lei de Licitações, consultora do SEBRAE/PR e coordenadora de obras técnicas na área. Também atua como palestrante em eventos nacionais voltados a gestores públicos, como o Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Moraes é semifinalista do Prêmio Jabuti com livro sobre redes sociais e democracia

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Foto: Reprodução

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é semifinalista do Prêmio Jabuti Acadêmico 2024 com a tese apresentada à Universidade de São Paulo (USP), no processo seletivo para professor titular da Faculdade de Direito. A obra analisa o papel das redes sociais e dos serviços de mensagens na ascensão do que chama de “novo populismo digital extremista”, apontado como uma ameaça à democracia e à liberdade de escolha do eleitor.

Intitulada “Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”, a tese discute a legislação sobre desinformação, fake news, discursos de ódio e condutas antidemocráticas.

O magistrado defende que as plataformas digitais não são ambientes neutros e critica sua influência sobre o debate público e os processos eleitorais. Segundo ele, as chamadas “milícias digitais” funcionam como uma “infantaria virtual antidemocrática”.

A pesquisa serviu como base para discursos, votos e manifestações do ministro no plenário do STF. Moraes é professor da USP desde 2002 e foi aprovado como titular em abril de 2024. Sua tese busca fundamentar juridicamente o papel da Justiça Eleitoral no combate à manipulação digital e à distorção da vontade popular, com foco na preservação da democracia.

Os semifinalistas do Prêmio Jabuti Acadêmico foram anunciados na segunda-feira (14). A edição deste ano recebeu 2.004 inscrições em diferentes áreas do conhecimento.

A lista final com os indicados será divulgada em 22 de julho. A premiação é promovida pela Câmara Brasileira do Livro e tem como objetivo valorizar produções acadêmicas relevantes no Brasil.

Na categoria Direito, além de Moraes, estão entre os semifinalistas o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o livro “A nova matrix: direito (re)programado na civilização plataformizada”, que também analisa o papel das big techs no mundo jurídico. Ambos os autores atuam como professores na USP.

Ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão no plenário da Corte – Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Trump agora discute sanções a Gonet após pedido de prisão de Bolsonaro

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Reprodução

A Casa Branca discute a aplicação de sanções ao procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, após ele pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com penas que podem chegar a 43 anos de prisão. A avaliação ocorre no mesmo momento em que os Estados Unidos, sob comando de Donald Trump, já cogitam medidas semelhantes contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado por aliados de Bolsonaro de “perseguição judicial”.

Entre as opções em análise, segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, estão punições baseadas na Lei Magnitsky e na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, instrumentos legais utilizados pelos EUA para sancionar indivíduos estrangeiros considerados envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que fugiu para os EUA em março, está em Washington e participa diretamente das tratativas com representantes do governo estadunidense e membros do Partido Republicano.

Jair Bolsonaro e Donald Trump. Foto: reprodução

Na última segunda-feira, Gonet enviou ao Supremo a recomendação de prisão de Bolsonaro pela liderança na articulação de um golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Líder da organização criminosa”, foi como o PGR definiu o ex-presidente em sua manifestação ao STF, ao atribuir a ele quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado da União.

“Em última análise, o exame dos fatos e das evidências revela que Jair Bolsonaro desempenhou um papel central na orquestração e promoção de atos antidemocráticos”, afirma o texto enviado ao Supremo.

Para o procurador-geral, Bolsonaro liderou o movimento golpista, controlou manifestantes e usou instituições estatais para fins pessoais.

“Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”, escreveu.

A manifestação, protocolada na noite do último domingo (14), aponta ainda que a instabilidade social registrada após as eleições foi fruto de um plano iniciado em 2021.

Na semana passada, antes mesmo da decisão de Gonet, Trump classificou as ações do STF como “ataques vergonhosos” contra Jair Bolsonaro. Como resposta inicial, a Casa Branca anunciou a imposição de tarifas de 50% a diversos produtos brasileiros.

Fonte: DCM

Cartão-alimentação leva dignidade a 1.485 famílias em Apucarana

Implantado em abril, programa substitui cestas básicas, fortalece a autonomia das famílias e movimenta o comércio local

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, implantou em abril um novo modelo de auxílio: o cartão-alimentação. A iniciativa substitui a tradicional entrega de cestas básicas e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social e impulsionar a economia local.

Atualmente, o benefício atende mensalmente 1.485 famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso a itens alimentícios essenciais com mais autonomia e dignidade. O programa também fomenta o comércio do município, gerando renda para os estabelecimentos credenciados.

O prefeito Rodolfo Mota destaca que a medida alia inclusão social ao desenvolvimento econômico. “O cartão-alimentação funciona como um cartão bancário. Mensalmente, é creditado o valor de R$ 120, equivalente a uma cesta básica, que pode ser utilizado em diversos comércios locais. Ao permitir que cada família escolha os produtos conforme suas necessidades, promovemos a cidadania, estimulamos a economia e criamos um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirma.

Como acessar o cartão-alimentação

Para receber o benefício, é necessário que a família esteja em situação de vulnerabilidade social, com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e atenda aos critérios previstos na Lei Municipal dos Benefícios Eventuais. A solicitação deve ser feita presencialmente em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero, ressalta que o benefício vai além do aspecto alimentar. “Este cartão representa acolhimento, respeito e cuidado com quem mais precisa. Ele proporciona segurança alimentar e fortalece os vínculos com a rede socioassistencial da cidade,” diz.

Além de auxiliar em situações emergenciais, o programa também promove o acesso a outros serviços públicos. “Com o acompanhamento contínuo, as famílias podem ser encaminhadas para cursos de qualificação, programas habitacionais e atendimento psicossocial. Essa abordagem integrada favorece a autonomia, o fortalecimento familiar e a melhoria da qualidade de vida a longo prazo”, complementa a secretária.

Onde buscar atendimento

As famílias interessadas devem procurar o CRAS mais próximo ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Rua João Matiuzzi, 279. Parque Bela Vista

Telefones: (43) 3308-1450

CRAS I

Endereço: Avenida Central do Paraná, 1420. Jardim América

Telefones: (43) 3308-1451 ou (43) 99967-0335 (WhatsApp)

CRAS II

Endereço: Rua Ilson Ferreira Guerra, 15. Residencial Sumatra II

Telefones: (43) 3308-1452, (43) 99654-6745 ou (43) 99654-8292 (WhatsApp)

CRAS III

Endereço: Rua José Garcia Perez, 11. Vila Reis

Telefones: (43) 3308-1453, (43) 99654-6767 ou (43) 99654-8481 (WhatsApp)

CRAS IV

Endereço: Travessa Padre Tito Cerassoli, 63. Jardim América.

Telefones: (43) 3308-1454, (43) 99654-6784 ou (43) 99654-8467 (WhatsApp)

Unidade de apoio ao CRAS I

Endereço: Rua Cecílio Luz, 145. Loteamento Sanches dos Santos

Telefones: (43) 3308-1449 ou (43) 99654-6414 (WhatsApp)

Unidade de Apoio ao CRAS III

Endereço: Rua Santa Rita, 202. Vila Nossa Senhora Aparecida

Telefones: (43) 3308-1420 ou (43) 99654-7203 (WhatsApp)

Fonte: Prefeitura de Apucarana

'Trump quer acabar com o Pix para beneficiar operadoras de crédito dos EUA', denuncia Lindbergh

Investigação dos EUA contra o Pix expõe tentativa de proteger gigantes do cartão de crédito, afirma Lindbergh Farias

      Lindbergh Farias (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acusou nesta quarta-feira (16) o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tentar “acabar com o Pix” para proteger os interesses de operadoras de cartão de crédito norte-americanas, como Visa e Mastercard. A declaração foi feita nas redes sociais, após a revelação de que o Departamento de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação contra o Banco Central do Brasil.

De acordo com o parlamentar, a ofensiva norte-americana é uma tentativa de sabotagem às conquistas do povo brasileiro. “Trump quer acabar com o Pix para beneficiar operadoras de cartão de crédito americanas. Parece que a tentativa de prejudicar o nosso país e o povo brasileiro com sanções deu muito errado, né, Bolsonaros?”, escreveu Lindbergh. Ele ainda classificou os bolsonaristas como “golpistas traidores” e ressaltou: “nós estamos aqui para defender a soberania do Brasil e as conquistas que a gente produz. Bolsotrump contra o Pix”.

A denúncia ocorre em meio à apuração conduzida pelo governo dos Estados Unidos sobre possíveis “barreiras injustas” impostas pelo Banco Central à entrada do WhatsApp Pay no mercado brasileiro. Segundo revelou a jornalista Marina Barbosa, em coluna publicada no portal UOL, o foco da investigação é a decisão do BC, em 2020, de suspender imediatamente o serviço de pagamento da Meta — dona do WhatsApp, Facebook e Instagram — poucos dias após seu anúncio oficial no Brasil.

O WhatsApp Pay foi lançado em junho de 2020, antes mesmo do Pix, cuja estreia estava inicialmente prevista para novembro daquele ano. Contudo, após o anúncio do serviço da Meta, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinaram sua suspensão alegando riscos à competição e à estabilidade do sistema financeiro.

Na época, a autoridade monetária brasileira justificou a medida afirmando que a liberação do WhatsApp Pay poderia acarretar “danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos”, especialmente em relação à concorrência, eficiência e privacidade. Negou, no entanto, que estivesse protegendo o recém-criado Pix, ou os interesses dos grandes bancos.

Fato é que, com a movimentação da Big Tech norte-americana, o Banco Central decidiu antecipar a implementação do Pix, que acabou lançado já em agosto de 2020. A liberação do WhatsApp Pay, por outro lado, foi lenta e restrita: o envio de dinheiro entre pessoas físicas só foi autorizado em março de 2021, enquanto os pagamentos a estabelecimentos comerciais foram liberados apenas dois anos depois, em março de 2023.

A iniciativa do Departamento de Comércio dos EUA contra o Brasil se apoia na tese de que a atuação do Banco Central teria desequilibrado o ambiente concorrencial, favorecendo o Pix em detrimento do WhatsApp Pay. O argumento é que ambos os serviços funcionam por meio de “economias de rede” — modelo em que o primeiro a chegar tende a dominar o mercado por conectar, com mais eficiência, consumidores e prestadores de serviço.

Para o advogado Luciano Timm, ex-secretário nacional do consumidor e atual diretor da Associação Brasileira de Liberdade Econômica, a forma como o Banco Central conduziu o processo acabou abrindo espaço para contestação internacional.

O embate entre Pix e WhatsApp Pay escancara uma disputa mais ampla: o controle sobre o mercado bilionário de pagamentos digitais. Com a popularização do Pix, o Brasil reduziu drasticamente o uso de cartões de crédito e débito — atingindo diretamente as receitas das operadoras internacionais. A ofensiva norte-americana busca reequilibrar esse jogo, mesmo que à custa da soberania regulatória brasileira.

Ao reagir com firmeza às investidas de Trump, Lindbergh ecoa o sentimento de defesa do modelo desenvolvido localmente por técnicos do Banco Central. “Quem criou o Pix foram servidores do Banco Central do Brasil!”, pontuou o deputado. A tentativa de associar a criação do sistema a Jair Bolsonaro — repetida diversas vezes durante seu mandato — também foi alvo de críticas. “Bolsonaro passou anos se gabando de uma mentira”, declarou o petista.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Estudantes da UFPA morrem em grave acidente a caminho de congresso da UNE; Lula emite nota de pesar

Cinco pessoas perderam a vida após colisão frontal na BR-153, incluindo três alunos, em comboio que seguia para evento estudantil em Goiânia

     Acidente na BR-153 (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros)

Uma tragédia abalou o movimento estudantil brasileiro na madrugada desta quarta-feira (16), quando um grave acidente na BR-153, no município de Porangatu (GO), tirou a vida de cinco pessoas que viajavam em um comboio da Universidade Federal do Pará (UFPA) rumo ao Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao g1.

Segundo os primeiros levantamentos da PRF, o acidente foi provocado por uma carreta que trafegava na contramão da rodovia e colidiu frontalmente com o primeiro dos quatro ônibus que levavam os estudantes. O coletivo atingido transportava 25 universitários, dois motoristas e um orientador.

A colisão resultou na morte de cinco pessoas ainda no local: o motorista do ônibus, três estudantes e o condutor da carreta. Um passageiro que estava na carreta também ficou gravemente ferido. O segundo ônibus do comboio foi atingido, mas nenhum ocupante se feriu. Os dois outros veículos que faziam parte da viagem não se envolveram no acidente.

● Atendimento emergencial e remoção das vítimas - De acordo com o Corpo de Bombeiros, houve vítimas presas às ferragens e vários feridos, que foram atendidos por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e pela concessionária Ecovias do Araguaia. Os feridos foram encaminhados para o Hospital Municipal Henrique Santillo, em Porangatu, e para o Hospital Municipal de Alvorada, no estado do Tocantins.

A PRF informou ainda que a rodovia foi liberada após os trabalhos de resgate e perícia.

● Autoridades prestam solidariedade - O governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, lamentou a tragédia e expressou apoio aos familiares das vítimas. “Reitero que o Governo de Goiás está à disposição das autoridades do Estado do Pará para prestar toda a assistência necessária”, declarou em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou sobre o acidente que vitimou os jovens universitários: “recebi com profunda tristeza a notícia do grave acidente envolvendo uma carreta e dois ônibus com estudantes, ocorrido nesta quarta-feira, 16 de julho, no estado de Goiás. A tragédia resultou na perda irreparável de vidas, incluindo estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) que iriam participar do Congresso Nacional da UNE, e motoristas de dois veículos. Neste momento de dor, manifesto a solidariedade às famílias e amigos das vítimas e aos colegas, professores e a toda a comunidade universitária atingida. Que as famílias encontrem conforto e amparo para atravessar este momento tão difícil".

Fonte: Brasil 247 com informações do G1