Em entrevista à TV 247, senador defende punições exemplares para os envolvidos no 8 de janeiro e critica pressão por pautar proposta de anistia
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, em entrevista à TV 247, que a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro é "inconcebível" e não encontra respaldo na sociedade brasileira. Para ele, o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma oportunidade histórica de romper com a impunidade que marcou episódios de retrocesso democrático no país.
“É fundamental que esse julgamento avance, porque nós temos no Brasil um passado de incertezas, de retrocessos, de golpes sem nenhuma punição. Este julgamento é, sobretudo, uma oportunidade para que, diferentemente, as coisas aconteçam”, declarou.
Renan ressaltou que as provas reunidas pelo STF contra os acusados demonstram claramente a participação nas tentativas de golpe e, portanto, exigem punição severa. “O processo está pormenorizado, instrumentalizado com provas, depoimentos, cartas e pronunciamentos. Tudo comprova a participação dessas pessoas nas várias tentativas de golpe e, portanto, merecem ser punidas exemplarmente”, afirmou.
◎ Contra a anistia
Ao comentar a movimentação de setores do Congresso em defesa da anistia, Renan foi categórico: “Essa discussão é inconcebível por vários aspectos. Primeiro, porque não é tema tratado pela sociedade. Todas as pesquisas de opinião foram uníssonas em afirmar que há rejeição da sociedade a essa tese, que cobra uma punição exemplar”.
O senador lembrou ainda que já há jurisprudência no STF estabelecendo que crimes contra o Estado democrático de direito não são passíveis de anistia, perdão ou indulto. “Será tiro pela culatra. Há uma pressão muito forte para que essa matéria seja pautada na Câmara dos Deputados, mas não acredito que seja pautada no Senado. Tenho defendido com ênfase esse posicionamento”, destacou.
Renan também criticou a perda de tempo com esse debate em detrimento de projetos que poderiam fortalecer a democracia e melhorar a vida da população. “Nós deveríamos utilizar o que resta de energia neste ano no sentido de contemplar uma agenda nacional que fortaleça o país e consubstancie cada vez mais a democracia”, afirmou.
◎ Medida Provisória sobre o IOF
O senador comentou a Medida Provisória 1303, que trata da compensação de perdas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta prevê aumento da tributação sobre apostas, criptomoedas e ativos atualmente isentos.
Para Renan, a medida é fundamental para garantir equilíbrio fiscal. Contudo, ele defendeu que o ajuste não seja feito apenas pelo lado da receita, mas também com cortes de despesas. “Tenho defendido como presidente da Comissão de Constituição e Justiça que o ajuste não deve se fazer apenas pela elevação da receita, mas também, sobretudo, pelo corte de despesa. E tenho trabalhado para que isso seja levado em consideração”, completou.
Fonte: Brasil 247
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