Texto propõe liberar Jair Bolsonaro para disputar eleições de 2026 e perdoar condenados do inquérito das fake news
Advogados e influenciadores ligados ao bolsonarismo elaboraram uma minuta de projeto de lei que propõe uma anistia abrangente a investigados e condenados no âmbito do inquérito das fake news e dos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi publicada nesta sexta-feira (5) pela Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, os responsáveis pelo texto são Tiago Pavinatto, advogado e comentarista da revista Oeste, e Flavia Ferronato, advogada com atuação destacada nas redes sociais e que recentemente disputou a direção da OAB-SP em uma chapa conservadora. A proposta, já em circulação entre parlamentares bolsonaristas desde o início da semana, prevê ainda a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro disputar a eleição presidencial de 2026.
◉ O conteúdo da minuta
O documento, escrito entre a noite de domingo (31) e a madrugada de segunda-feira (1º), contém um único artigo desdobrado em diversos dispositivos. Pavinatto afirmou que professores da USP colaboraram na redação, mas preferiram não se identificar.
O texto amplia o conceito de “manifestações de rua” para incluir acampamentos em frente a prédios de instituições militares e os protestos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Apesar disso, o advogado ressalta que não é contra a punição de quem praticou depredações:
“Não dá para você condenar em multidão. E não dá para condenar em multidão porque o Código Penal não prevê o crime multitudinário”, destacou Pavinatto.
◉ Críticas e disputas políticas
Pavinatto explicou que a motivação para elaborar a nova minuta surgiu a partir de um texto prévio apresentado por parlamentares de oposição, que, segundo ele, era extenso e juridicamente mal redigido.
“A minha primeira observação foi que era um texto de boa-fé, mas juridicamente mal redigido. E se o que está juridicamente bem redigido no Brasil já não consegue ser aplicado pelo Supremo atual, imagina uma coisa mal redigida”, disse.
O advogado também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por articular uma proposta alternativa que prevê apenas a redução das penas, sem conceder perdão total aos condenados.
“É uma vergonha o presidente do Congresso Nacional não se indignar com a aniquilação da lei posta pelo ministro Alexandre de Moraes (do STF). Certamente é uma bravata para jogar esse assunto para as calendas, porque ele não tem um texto alternativo”, afirmou.
◉ Próximos passos
A minuta defendida por Pavinatto e Ferronato ainda precisa do apoio de parlamentares para avançar no Congresso. Caso seja protocolada, entrará em disputa direta com a proposta articulada por Alcolumbre, que busca uma solução intermediária.
Enquanto isso, o debate em torno da anistia reacende o embate político sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e sobre o futuro político de Jair Bolsonaro, que depende do desfecho judicial de processos em curso no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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