Deputado já soma 18 faltas não justificadas em 2025, vive nos Estados Unidos desde março e enviou ofício pedindo para votar à distância
Eduardo Bolsonaro participa remotamente em audiência da Câmara (Foto: Reprodução)
Morando nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença ou voto em nenhuma sessão da Câmara dos Deputados desde o fim de sua licença de 122 dias, encerrada em 20 de julho. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. O parlamentar não participou sequer das sessões em que a presença poderia ser registrada de forma remota.
Ao todo, Eduardo já acumula 18 ausências não justificadas neste ano legislativo. O número representa 56,25% dos dias de sessões deliberativas a que deveria comparecer desde o retorno da licença. Em suas redes sociais, o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que está “sendo impedido de votar”, o que, segundo ele, seria “diferente de faltar”.
No período, a Câmara realizou 32 dias de votações. Eduardo esteve presente em apenas 13 sessões (40,62%) e apresentou uma falta justificada. A Constituição determina que parlamentares podem perder o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões (33%) sem justificativa adequada. A decisão, no entanto, não é automática: depende da avaliação da Mesa Diretora da Casa, que costuma adotar interpretação flexível do regimento.
O advogado eleitoral Eduardo Damian lembra que o tema envolve margem para disputas internas. “Caso a Mesa declare a perda de mandato, o deputado é notificado, e é concedido o direito ao contraditório. Mas vale lembrar que os parlamentares podem ter uma interpretação mais flexível do regramento interno. A possibilidade de uma cassação não é uma questão tão objetiva”, avaliou.
◎ Resistência no Centrão
Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam construir uma saída política para evitar a perda de mandato de Eduardo, integrantes do Centrão têm resistido em apoiar a articulação. Bolsonaristas alegam que o deputado tentou participar das últimas sessões, mas teria encontrado o sistema bloqueado. Questionada por O Globo, a Câmara não confirmou se houve falha no acesso.
Na semana passada, Eduardo protocolou um ofício endereçado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando o direito de votar mesmo em território estrangeiro. No documento, usou como argumento o modelo de sessões remotas implementado durante a pandemia de Covid-19.
◎ Declarações polêmicas
Desde que se mudou para os Estados Unidos, Eduardo tem concedido entrevistas nas quais afirma temer ser preso no Brasil por sua atuação contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também declarou que não pretende retornar ao país, mas que não renunciará ao mandato.
Hugo Motta, no entanto, já sinalizou não concordar com o pedido. Em entrevista à revista Veja em 11 de agosto, afirmou: “Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha ser importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”.
◎ Impasse adiado
Mesmo que Eduardo ultrapasse o limite de faltas permitido, ele não poderá ser cassado neste ano por esse motivo. O regimento interno da Câmara estabelece que o relatório de assiduidade só é avaliado a partir de 5 de março de cada ano, com base nas ausências registradas no período anterior.
Esse mecanismo já postergou decisões em outros casos. O ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por exemplo, ultrapassou o limite de ausências em 2024, mas só teve o mandato cassado em abril de 2025, meses após a conclusão do relatório técnico da Casa.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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