“Calibragem” do IOF requer “correção dos desequilíbrios” no sistema financeiro, diz Haddad

O ministro afirmou que a proposta será apresentada ao Congresso na terça-feira (3)

                              Ministro Fernando Haddad (Foto: Adriano Machado / Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (2) que eventuais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem envolver ajustes mais amplos no sistema financeiro. Haddad disse que a proposta deve ser apresentada ao Congresso na terça (3) e incluirá medidas estruturais. As informações são do g1.

Segundo Haddad, a equipe econômica trabalha em um conjunto de medidas para substituir os efeitos arrecadatórios do aumento do IOF, que foi anunciado pelo governo em maio, mas enfrentou forte resistência do mercado e do Congresso Nacional. "Se houver qualquer calibragem [do IOF], vai ser no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje nos tributos que dizem respeito às finanças", afirmou o ministro.

Questionado sobre quais medidas podem compor o novo pacote, Haddad evitou antecipar detalhes, mas sinalizou que a solução poderá incluir o retorno de propostas mais amplas e duradouras.

"Eu tenho duas alternativas. Uma é com uma medida regulatória, resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais à Fazenda, é voltar para as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas, nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram", disse.

Após o anúncio inicial de aumento do IOF, o Congresso Nacional começou a articular a derrubada do decreto presidencial — uma medida que não ocorria há 25 anos. Diante da pressão, o governo buscou interlocução com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociou um prazo de dez dias para apresentar uma proposta alternativa.

De acordo com Haddad, há um alinhamento entre o governo e o Legislativo para encontrar uma saída que equilibre as contas públicas sem gerar insegurança ao mercado."É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70, 80, 90% daquilo que for discutido... Se houver uma compreensão de que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas", declarou.

O ministro afirmou que não abrirá mão das metas estabelecidas pela Fazenda e que o Congresso tem o mesmo entendimento. "Não vou abrir mão das metas que a Fazenda estabeleceu com o Executivo e o Legislativo. O que tiver que fazer eu vou fazer. Mas o que prefiro são soluções estruturais, se o Congresso diz que quer isso também, vamos fazer".

O ministro também demonstrou otimismo em relação ao ambiente político para a aprovação de reformas mais profundas. "Eu já estava muito confortável com o debate com os líderes, hoje estou muito mais. Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego, caindo o juro, que é o que o Brasil precisa", afirmou.

Haddad também comentou a decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que manteve a nota do Brasil em Ba1, mas alterou a perspectiva de “positiva” para “neutra”. Para o ministro, esse movimento reflete a percepção das agências em relação à capacidade de ação do país. "Se percebe que o país deu uma parada, elas também param", concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Haddad diz que fechou acordo com Congresso para corrigir distorções e mudanças no IOF

"Os dois presidentes e o presidente Lula concluíram que vale a pena se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão", disse o ministro da Fazenda

Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Adriano Machado/Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que firmou um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para corrigir distorções no Orçamento e discutir ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)..

De acordo com o ministro, a reunião com os chefes das Casas Legislativas consolidou um entendimento político que pode destravar medidas estruturais. "Os dois presidentes e o presidente Lula concluíram que vale a pena se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão", afirmou Haddad ao se referir ao alinhamento com o Congresso Nacional em torno da agenda econômica, a chegar no Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (2), de acordo com o UOL.

O estopim para o encontro foi a resistência do Legislativo ao recente anúncio de aumento no IOF. A proposta do governo desagradou parlamentares, que ameaçaram derrubar a medida. Segundo Haddad, foi selado um acordo que prevê a correção de falhas no sistema financeiro e a abertura de espaço para uma reavaliação da alíquota.

"Ficou acordada a correção de distorções do sistema para abrir espaço para uma calibragem do IOF", disse. "Isso tudo gera muita especulação", acrescentou, sem detalhar os caminhos possíveis. Haddad indicou que a solução pode vir em breve: "Diante do que eu vi, acredito que nesta semana a gente pode resolver e melhorar a regulação do IOF, combinado com as questões estruturais".

O ministro também exaltou o papel dos presidentes das Casas Legislativas, chamando-os de "parceiros essenciais do país". Para ele, o protagonismo do Parlamento é indispensável para destravar reformas necessárias à sustentação do crescimento econômico. "A decisão política, a última palavra, cabe ao Congresso", afirmou.

Segundo Haddad, o objetivo é combinar soluções de curto e longo prazo, oferecendo estabilidade e previsibilidade aos diversos setores da sociedade. "Essa combinação é essencial para ditar as regras do jogo a investidores, trabalhadores e cidadãos, com discussão sobre a justiça das medidas tomadas", explicou.

Ainda de acordo com a reportagem, o ministro também aproveitou para reforçar a necessidade de avançar com outras propostas paradas na agenda do governo, como a revisão de isenções fiscais. “Nós vamos somar, neste ano, R$ 800 bilhões de gastos tributários, com isenções e benefícios. Tudo de forma muito transparente”, declarou.

Ao comentar a responsabilidade da equipe econômica, Haddad ressaltou que “se nos dedicarmos à acomodação falar mais alto, nós não vamos avançar”. Para ele, falta “iniciativa” e “pulso” para recolocar temas centrais em debate. “Ao invés de conseguir o grau de investimento, vamos ficar patinando”, alertou.

Sobre a recente decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que manteve o Brasil fora do grau de investimento e sinalizou perspectiva negativa, Haddad reagiu com naturalidade. “As agências reagem à capacidade de iniciativa do país. Se elas percebem que o país deu uma parada e não está enfrentando seus temas, ela também para”, afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

"Se a extrema direita conquistar o Senado, pode ser um desastre para a democracia", alerta Humberto Costa

Presidente interino do PT defende prioridade na disputa pelo Senado em 2026 e prevê riscos institucionais caso oposição alcance maioria

                          Humberto Costa (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

O senador Humberto Costa (PT-PE), atual presidente interino do Partido dos Trabalhadores, manifestou preocupação com o cenário que se desenha para as eleições de 2026, quando estarão em disputa 54 das 81 cadeiras do Senado. Segundo o parlamentar, há uma “possibilidade concreta” de que a oposição, liderada pela extrema-direita, conquiste a maioria na Casa — algo que, segundo ele, representaria uma ameaça direta ao equilíbrio democrático do país.

“Não creio que será fácil. Mas, se a extrema direita conquistar a maioria absoluta do Senado, pode ser um desastre para a nossa democracia. Poderá ter início a abertura de processos contra ministros do STF, rejeição de nomes para o Banco Central, agências reguladoras, corpo diplomático… pode se instalar um verdadeiro pandemônio”, alertou Costa, de acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

O senador confirmou que tentará renovar seu mandato e afirmou que a disputa pelo Senado será a prioridade da legenda em 2026. Segundo ele, o objetivo é construir uma base sólida de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso este seja reeleito.

“No Senado, a estratégia principal será constituir uma base sólida para o governo Lula, para que não tenhamos que enfrentar as mesmas dificuldades que estamos enfrentando agora”, declarou.

Humberto Costa também destacou a importância de ampliar a representação do partido na Câmara dos Deputados. Para isso, afirmou que o partido vai investir em candidaturas viáveis e em nomes com forte apelo eleitoral. “É possível fazê-lo com uma eleição bem planejada. Bons quadros e puxadores de votos podem melhorar a nossa situação na Câmara”, completou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Milhares vão às ruas contra a PL da Devastação e em apoio a Marina Silva

Projeto de Lei prevê a flexibilização do licenciamento ambiental e pode impactar diversas comunidades

Pessoas de mais de 12 estados disseram não ao Projeto de Lei - Elaine Patrícia/Agência Brasil

Neste domingo, milhares de pessoas foram as ruas de pelo menos 12 estados contra o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, e que propõe mudanças significativas no sistema de licenciamento ambiental brasileiro. Entre as principais alterações, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria o auto licenciamento de empreendimentos de médio porte por meio do preenchimento de formulários online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.

Na Avenida Paulista os manifestantes direcionaram cartazes a Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo o arquivamento do PL que já foi aprovado pelo Senado em maio. Os manifestantes também saíram em defesa dos povos originários e das comunidades tradicionais como ribeirinhos e caiçaras. Já em Brasília, a manifestação foi pacífica e também focou em pressionar Hugo Motta.

De acordo com o PL, órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não terão mais caráter vinculante no processo de licenciamento ambiental.

Em Belo Horizonte (MG), na Praça da Liberdade, os manifestantes lembraram os impactos da mineração que devastaram a cidade de Brumadinho e de Mariana e alertaram que o PL pode flexibilizar a mineração em terras indígenas.

No Rio Grande do Sul, mais de 60 movimentos populares participaram do ato em frente aos arcos do Parque da Redenção. Por lá, as palavras de ordem foram “a nossa luta é todo dia, meio ambiente não é mercadoria” e “se o PL passar a enchente vai voltar”, em alusão as enchentes históricas do ano passado que deixaram milhares de desabrigados e mortes.

Em Florianópolis (SC), pessoas saíram às ruas e marcharam pela Ponte Hercílio Luz, no centro da cidade e ressaltaram que o agronegócio, presença massiva no parlamento brasileiro, também é responsável pelos retrocessos da proposta.

Em todas as regiões também houve apoio a ministra Marina Silva, que foi alvo de misoginia no Senado, quando compareceu como convidada à Comissão de Infraestrutura no dia 27 de maio. O motivo do convite foi a prestação de informações sobre estudos para criar a maior unidade de conservação marinha do país, na Margem Equatorial, no litoral Norte do Amapá. Essa também é a região onde a Petrobras pretende realizar estudos para a produção de petróleo.

A voz das ruas

Essa não é a primeira vez que pessoas se manifestam contra o PL da Devastação. Um ato contra reuniu manifestantes, no dia 27 de maio, em frente à Praça das Bandeiras, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A manifestação ocorreu simbolicamente no Dia da Mata Atlântica e contou com a participação de ambientalistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que alertam para o que consideram o maior retrocesso legislativo ambiental da história do país.

Ativistas e especialistas em meio ambiente também tem se manifestado através das redes sociais. Um abaixo assinado foi criado e conta com o apoio de diversas organizações como o Greenpeace, o Instituto Socioambiental, Oxfam Brasil, WWF, Conectas Direitos Humanos, entre outros. Para acessar e manifestar apoio acesse o site: https://pldadevastacao.org/

Editado por: Camila Salmazio

Fonte: Brasil de Fato

Entram em vigor novas regras do programa Bolsa Família

Segundo o governo, o objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema

                  Cartão do Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/MDS )

As novas regras de transição do Bolsa Família entraram em vigor neste domingo (1º). A medida vale para famílias que ultrapassarem o limite de renda (R$ 218 por pessoa) exigido pelo programa. Os beneficiários perceberão as mudanças apenas na folha de pagamento de julho.

De acordo com o governo federal, o objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda.

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países.

Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já existe uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

Fonte: Brasil 247

STF retoma julgamento que pode mudar regras de responsabilidade das redes sociais

Ministros voltam a analisar se plataformas digitais devem responder por conteúdos ofensivos antes mesmo de decisão judicial

                 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode redefinir os limites da responsabilidade de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. A informação é do G1.

Em debate estão dois recursos que questionam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Esse dispositivo estabelece que empresas como Facebook, X (ex-Twitter) e YouTube só podem ser responsabilizadas por danos gerados por publicações ofensivas se descumprirem ordem judicial determinando a remoção do conteúdo. O julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora apresentará seu voto. A expectativa dentro da Corte é de que Mendonça se posicione em defesa da ampla liberdade de expressão e abra uma divergência em relação ao voto do relator, ministro Dias Toffoli. Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo e propôs uma mudança substancial na forma como as plataformas devem atuar. Para ele, redes sociais devem agir “a partir do momento que forem notificadas de forma extrajudicial”, ou seja, sem necessidade de aguardar uma decisão judicial formal. Em situações mais graves, como conteúdos de cunho racista, o ministro defendeu que a remoção deve ser imediata, independentemente de qualquer notificação.

Outro voto contrário ao artigo 19 foi o do ministro Luiz Fux, relator de uma das ações. Fux seguiu a mesma linha de Toffoli ao argumentar que conteúdos ofensivos, como discurso de ódio, racismo, pedofilia e incitação à violência, devem ser removidos prontamente após a denúncia da vítima — e que a omissão da plataforma gera responsabilização. Fux ainda propôs que as empresas de tecnologia adotem medidas concretas, como a criação de canais seguros e sigilosos para denúncias, e o monitoramento ativo dos conteúdos. Ele também rechaçou o argumento de que tais ações representariam ameaça à liberdade de expressão: para o ministro, combater o conteúdo ilícito não viola esse direito constitucional. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também já votou e apresentou uma posição mais equilibrada. Para ele, as plataformas só devem ser responsabilizadas quando se omitirem diante de postagens com teor criminoso evidente. Já nos casos de crimes contra a honra — como calúnia, injúria e difamação —, Barroso entende que a exclusão de conteúdo deve ocorrer apenas com ordem judicial.

Com três votos proferidos, o julgamento será retomado com a manifestação de Mendonça e, na sequência, os demais sete ministros devem se posicionar. Há ainda a possibilidade de um novo pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão do caso. A decisão do STF terá impacto direto sobre o funcionamento das redes sociais no país, influenciando tanto a atuação das empresas quanto os direitos de usuários. O julgamento é considerado crucial em um momento em que se discute o equilíbrio entre liberdade de expressão, combate à desinformação e proteção de direitos fundamentais.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Com prisão dada como certa, aliados de Bolsonaro já temem sua 'morte digital'

Receio é de que Jair Bolsonaro seja obrigado a se afastar das redes sociais até mesmo antes de ter a prisão decretada

              Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O temor de uma condenação de Jair Bolsonaro (PL) na ação que investiga sua participação em uma tentativa de golpe já se consolidou até entre seus apoiadores mais próximos. Mas, agora, um novo receio toma corpo no entorno do ex-presidente: a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) imponha a ele a proibição de acessar redes sociais, mesmo que cumpra eventual pena em regime domiciliar.

Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, interlocutores de Bolsonaro já cogitam esse desfecho como uma espécie de “exílio virtual”, que o privaria de sua principal ferramenta de influência política. “Moraes criou o exílio virtual. Vão tentar silenciar o Bolsonaro nas redes, matá-lo civilmente”, protesta uma pessoa próxima a Bolsonaro com trânsito no meio jurídico.

Esse tipo de sanção já foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a outros investigados nos processos sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. É o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada em abril a 14 anos de prisão após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Débora foi sentenciada pelos mesmos crimes dos quais Bolsonaro é réu: tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Aliados temem que, diante do acirramento da tensão entre o STF e Bolsonaro — especialmente após a abertura de um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro — o ministro possa impor restrições preventivas ainda antes de qualquer julgamento.

O inquérito em questão foi autorizado por Moraes para apurar suspeita de coação e envolvimento do filho de Jair Bolsonaro em articulações com o governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. Bolsonaro, que deverá prestar depoimento na próxima quinta-feira (5), admitiu que tem custeado as despesas de Eduardo nos Estados Unidos, o que pode levá-lo a ser investigado como cúmplice, caso o parlamentar venha a ser condenado por alguma instância judicial.

A possibilidade de bloqueio de bens, prisão preventiva ou restrição do uso das redes sociais não está descartada pelo círculo mais próximo de Bolsonaro. Em privado, o grupo político avalia que a perda dos canais digitais poderia ser mais prejudicial à sua capacidade de articulação do que uma eventual prisão.

Atualmente, o ex-presidente soma 13,9 milhões de seguidores no X (antigo Twitter) e 26,6 milhões no Instagram. Para efeito de comparação, o presidente Lula (PT) tem, nas mesmas redes, 9,5 milhões e 13,2 milhões de seguidores, respectivamente. Nas duas últimas campanhas presidenciais, Bolsonaro utilizou essas plataformas como principal forma de comunicação com seu eleitorado e de ataque a adversários.

Fonte: Brasil 247

Fraudes em série retiram até 25% do benefício de aposentados por meio de débitos bancários suspeitos

Empresas de seguros, financeiras e clubes de benefício são alvos de 54 mil processos por cobranças indevidas

                        INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas do INSS continuam a sofrer com fraudes em série que reduzem significativamente seus benefícios mensais por meio de débitos automáticos indevidos. Segundo investigação do UOL, além de associações que já foram alvo de operações da Polícia Federal, empresas de seguros, financeiras e clubes de benefício também estariam operando esquemas irregulares com alcance nacional.

Diferente dos casos investigados anteriormente — em que o desconto ocorria diretamente no benefício do INSS —, as novas denúncias envolvem cobranças lançadas diretamente nas contas bancárias onde os benefícios são depositados. São valores mensais que variam entre R$ 30 e R$ 90, realizados sem autorização dos titulares e, muitas vezes, por mais de uma empresa no mesmo mês. Em alguns casos, os descontos somam até 25% do valor total do benefício, comprometendo gravemente a renda de quem depende exclusivamente do pagamento previdenciário.

A investigação do UOL identificou três grandes grupos de empresas responsáveis por essas cobranças, que já acumulam 54 mil ações judiciais em todos os estados do país, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos processos, é comum a ausência de provas de contratação ou a apresentação de documentos com assinaturas contestadas como falsas pelos aposentados.

Entre os principais envolvidos está a União Seguradora, com sede no Rio Grande do Sul, associada à fintech Aspecir. Juntas, respondem por 21 mil processos judiciais. A empresa alega que todas as vendas são feitas com “proposta física assinada ou gravação telefônica”, mas em vários processos não apresentou qualquer um desses comprovantes. Em alguns casos, foram anexadas apólices sem assinatura do segurado, emitidas por intermediários em estados diferentes do domicílio da vítima.

Apesar do volume de denúncias e da expressiva expansão da União Seguradora — cujas receitas com apólices saltaram de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 144 milhões em 2024, um aumento de mais de 1000% —, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável pela fiscalização do setor, ainda não aplicou nenhuma sanção. O órgão declarou apenas que há “ações de supervisão em curso”, mas preferiu não detalhar as medidas adotadas.

Outro grupo citado pela reportagem é formado pelos clubes de benefício Sobraseg e Binclub, que atuam junto à empresa de cobrança Financob. Juntas, essas empresas acumulam 18 mil processos. Segundo um novo escritório de advocacia contratado pelo grupo, diretores suspeitos de irregularidades foram afastados após uma auditoria interna, que constatou “irregularidades em várias documentações de clientes”.

A Paulista Serviços e Recebimentos, identificada como Pserv nos extratos bancários, aparece como intermediadora de cobranças de diversos clubes de benefício de quatro estados, totalizando 15 mil ações judiciais. Em um dos casos, uma aposentada do interior de São Paulo sofreu quatro descontos mensais que totalizavam R$ 247. A empresa afirma que encerra contratos com parceiros sempre que o índice de reclamações ultrapassa 5%.

As conexões entre os grupos são reforçadas por coincidências como o uso do mesmo escritório de advocacia por diferentes empresas, além da utilização de documentos com formatação idêntica entre clubes supostamente distintos. Em muitos casos, os aposentados contestam a veracidade das assinaturas nos contratos apresentados à Justiça.

Segundo especialistas, a dimensão do problema indica não apenas o uso indevido de dados pessoais e bancários, mas também falhas graves nos procedimentos de débito automático realizados pelos bancos, que, em muitos casos, não exigem confirmação do cliente para autorizar as cobranças.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou que “não compactua com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor” e que os bancos seguem as normas do Banco Central. Já o INSS e a Dataprev garantem que as informações bancárias dos beneficiários são “tratadas com rigorosos critérios de segurança”.

No entanto, a dificuldade de identificar a origem dos débitos e a multiplicidade de intermediários dificultam a responsabilização direta dos envolvidos, o que acentua a vulnerabilidade dos aposentados. A falta de uma resposta mais incisiva por parte dos órgãos reguladores aprofunda ainda mais a sensação de impunidade em torno do esquema.

Enquanto isso, milhares de brasileiros seguem sendo surpreendidos com descontos não autorizados, sem acesso fácil a reembolsos ou reparações. Muitos sequer percebem os valores sendo subtraídos mês após mês.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

STF encerra oitiva de testemunhas em ação penal contra Bolsonaro e núcleo da tentativa de golpe

Depoimentos confirmam que Bolsonaro apresentou minuta golpista a militares e discutiu prisão de Moraes

Jair Bolsonaro - 06/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Após duas semanas de depoimentos intensos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (2) a fase de oitivas de testemunhas na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados do núcleo central da trama. A informação é do portal UOL.

Ao todo, foram ouvidas 51 testemunhas, entre elas o senador Rogério Marinho (PL-RN), último a prestar depoimento. Ex-ministro de Bolsonaro, Marinho encerrou a etapa que expôs detalhes dos bastidores pós-eleições de 2022 e confirmou movimentações golpistas no alto escalão do governo anterior.

As audiências começaram em 19 de maio e foram marcadas por momentos de tensão. Moraes teve que intervir em diversas ocasiões para garantir a ordem dos trabalhos, inclusive advertindo uma testemunha de defesa sobre a possibilidade de prisão por desacato. A participação direta de ministros do STF, como Luiz Fux, destoou do protocolo usual — tradicionalmente, essas oitivas são conduzidas por juízes auxiliares dos gabinetes.

◎ Depoimentos reforçam denúncia da PGR

A maioria dos depoimentos, tanto de acusação quanto de defesa, acabou reforçando as teses da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão, Bolsonaro e os demais investigados — Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Almir Garnier — integravam o núcleo central do plano para subverter o resultado das eleições presidenciais. Segundo a PGR, foi desse grupo que partiram “as principais decisões e ações de impacto social” investigadas.

Entre os episódios mais graves confirmados durante as audiências está a apresentação de uma minuta golpista por parte de Bolsonaro a comandantes das Forças Armadas. Ex-líderes do Exército e da Aeronáutica relataram que o então presidente chegou a discutir, em reuniões, a prisão do próprio Alexandre de Moraes, ministro que preside o inquérito.

O general Marco Antônio Freire Gomes tentou minimizar a gravidade da reunião, mas acabou reafirmando à Justiça o que já havia dito à Polícia Federal. Diante de um alerta de Moraes durante o depoimento, Freire afirmou: “Com 50 anos de Exército, eu jamais mentiria. Eu e o brigadeiro Baptista nos colocamos contrários ao assunto”.

◎ Bolsonaro acompanhou todas as audiências

Mesmo sem obrigação legal, Bolsonaro esteve presente virtualmente em todas as audiências, exercendo seu direito como réu de acompanhar os depoimentos. Ainda assim, as defesas não conseguiram derrubar os principais pilares da acusação. Ao longo das duas semanas, desistiram de ouvir 28 testemunhas, o que esvaziou parte de sua estratégia.

Alguns dos depoentes convocados pela defesa foram usados apenas para atestar a “boa conduta” de Bolsonaro e negar qualquer conversa direta sobre golpe. Foi o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que alegou nunca ter sido abordado por Bolsonaro com propostas golpistas.

◎ Blitze da PRF e interferência eleitoral

Outro ponto delicado confirmado nos depoimentos foi a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. Testemunhas da própria defesa do ex-ministro Anderson Torres admitiram que houve uma operação na véspera da votação, alegadamente para coibir transporte irregular de eleitores. Contudo, nenhuma irregularidade foi comprovada.

Já o ex-coordenador de Inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, testemunha de acusação, foi enfático ao declarar: houve, sim, ordens para implementar um “policiamento direcionado” com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores petistas no Nordeste.

◎ Próxima fase: interrogatório dos réus

Com o encerramento das oitivas, a ação penal avança agora para a fase de interrogatórios. O ministro Alexandre de Moraes deverá marcar as datas para ouvir os réus — incluindo Bolsonaro — em sessões nas quais estarão presentes representantes da PGR, das defesas e o próprio Moraes, que poderá fazer questionamentos diretos.

A previsão inicial era de que 82 testemunhas fossem ouvidas. Seis delas, arroladas pela acusação, prestaram depoimento — com exceção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, dispensado a pedido da PGR. Do lado das defesas, muitos depoentes não presenciaram fatos diretamente relacionados à denúncia e, por isso, acabaram sendo dispensados.

Com os depoimentos encerrados e as principais acusações intactas, a ação se aproxima do momento crucial: a escuta dos acusados. Será a oportunidade para Bolsonaro e os demais envolvidos responderem, frente a frente com a Justiça, sobre o que fizeram nos bastidores da tentativa de ruptura democrática em 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Lindbergh depõe à PF nesta segunda sobre ação contra atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O deputado entregará à PF um conjunto de documentos que inclui vídeos, textos e publicações em redes sociais que provariam crimes de Eduardo

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara I Agência Câmara)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) presta depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira, às 15h, no âmbito das investigações contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR) para abrir uma investigação contra Eduardo, que atua nos EUA para atingir o Judiciário brasileiro. As informações são da CNN Brasil.

O pedido da PGR veio após Lindbergh apresentar uma representação contra Eduardo por crimes de atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso de processo.

De acordo com a assessoria do petista, ele entregará à PF um conjunto de documentos que inclui vídeos, textos e publicações em redes sociais, que apontariam ações de Eduardo com esse objetivo. Segundo Lindbergh, as ações do deputado bolsonarista estariam ligadas à tentativa de interferência nas investigações do inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022 — do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu e apontado como um dos articuladores centrais.

Além do depoimento de Lindbergh, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro também seja ouvido pela PF, no prazo de até dez dias. Moraes ainda autorizou o monitoramento e a preservação de postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

O deputado do PL, por sua vez, reagiu nas redes sociais, acusando a PGR de motivação política e reiterando críticas ao Judiciário. Em suas publicações, Eduardo mencionou um suposto “estado de exceção”.

Na esfera parlamentar, o PT também levou o caso ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde apresentou um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Correia cita novos detalhes obtidos por investigadores e defende quebra de sigilo do inquérito sobre o escândalo no INSS

O parlamentar fez o comentário após a informação de que a Polícia Federal identificou o envolvimento de senadores e deputados no esquema de fraude

Rogério Correia (Foto: Kayo Magalhaes / Agência Câmara)

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) defendeu neste domingo (1) a quebra de sigilo do inquérito sobre fraudes no INSS, instituição vítima de desvios que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, de acordo com a Polícia Federal. O parlamentar fez o comentário após a informação de que a PF indicou o envolvimento de senadores e deputados federais no escândalo.

Conforme investigadores, entidades vinculadas à prestação de serviços previdenciários aplicavam descontos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas, que não sabiam do procedimento, e, em troca, teriam acesso a benefícios como assistência jurídica e psicológica.

“Precisamos exigir a quebra de sigilo sobre todo inquérito da fraude no INSS”, escreveu Correia na rede social X. “Se tem envolvimento de senadores e deputados, não pode o Congresso ficar sob suspeita”.

Além do suposto envolvimento de parlamentares no esquema, a PF apontou um sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como um dos principais responsáveis pelo transporte de dinheiro.

Segundo investigadores, Rubens Oliveira Costa foi descrito na apuração como “facilitador” e “intermediário” do Careca do INSS. Costa era sócio de Antunes na empresa Brasília Consultoria Empresarial, mas tinha relação com outras empresas como Prospect, que recebeu mais de R$ 13 milhões de duas entidades da farra do INSS.

O relatório indicou que Oliveira sacou R$ 949 mil em espécie e fez provisionamentos (reservas de valores para saque) de R$ 2,3 milhões referentes às contas de três empresas ligadas a Antunes.

Órgãos como a Controladoria-Geral da República (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) atuam em diferentes instâncias para a devolução do dinheiro retirado ilegalmente de aposentados e pensionistas.

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios na última sexta-feira (30), primeiro dia de atendimento presencial de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Mais de cinco mil agências dos Correios estão aptas para consultas e questionamentos referentes aos descontos irregulares. O atendimento é gratuito. A prioridade vale para aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos.

Fonte: Brasil 247

Nikolas, Damares, Seif, Michelle e mais: os bolsonaristas com parentes no tráfico de drogas

               Nikolas Ferreira, Jorge Seif, Michelle Bolsonaro e Damares Alves. Foto: Fotomontagem

Na última semana, um primo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi preso com 30 quilos de maconha no porta-mala do carro. Glaycon Fernandes foi detido na cidade mineira de Uberlândia.

Glaycon é filho de Enéas Fernandes, ex-candidato a prefeito de Nova Serrana pelo Partido Liberal e tio de Nikolas. Mas este não é o primeiro caso de figuras próximas do bolsonarismo envolvidas com tráfico de drogas ou outros ilícitos mais graves.

Jorge Seif

O senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL-SC), conhecido por ir ao show da Madonna e culpar a mulher (hoje ex), tem um histórico de casos envolvendo empresas de sua propriedade. A polícia já encontrou entorpecentes em fábricas e caminhões ligados a ele.

Em maio de 2024, a PM apreendeu 47 kg de haxixe em um complexo empresarial que abriga a JS Pescados, empresa da família do senador, em Itajaí. Em março de 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 322 kg de maconha em um caminhão pertencente à família de Jorge Seif, em Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai.

O veículo estava registrado em nome da empresa J.S Manipulação de Pescados Ltda, de propriedade do pai do senador. Seif se defendeu afirmando que o caminhão havia sido vendido a um terceiro em setembro de 2022.

Apesar dos incidentes, Seif mantém uma postura combativa contra as drogas no Congresso, declarando na tribuna do Senado: “Temos que aprender com os exemplos do mundo inteiro. Nenhum país que avançou na descriminalização das drogas ou na liberação das drogas teve êxito. Pelo contrário, mais assassinato, mais criminalidade, mais vício, problemas mentais, suicídios, acidentes de carro”.

Damares Alves

Também senadora, Damares Alves (Republicanos-DF) teve familiares envolvidos em apreensões significativas de drogas. Em maio de 2023, a Polícia Federal apreendeu um avião com 290 kg de maconha no Aeroporto Internacional de Belém. A aeronave, pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular, estava sob a responsabilidade de Josué Bengtson, tio da senadora.

Ex-deputado federal e líder espiritual da igreja, Bengtson estava acompanhado de seu filho, Paulo Bengtson, também ex-deputado federal e atualmente integrante do governo do Pará. Josué Bengtson é considerado o padrinho político de Damares, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro e se elegeu senadora pelo Distrito Federal em 2022.

Michelle Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é outra figura política com parentes envolvidos em crimes graves. Em agosto de 2019, sua avó, Maria Aparecida Firmo Ferreira, foi presa por tráfico de drogas. De acordo com documentos da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF, ela foi detida em flagrante com pacotes de cocaína aos 55 anos.

A velha foi sentenciada a cumprir pena em uma penitenciária do Gama, onde foi acusada de subornar um agente para ser levada para casa. Obteve liberdade condicional em 1999, após cumprir dois anos e dois meses de prisão.

Além disso, Maria das Graças, mãe de Michelle, tinha dois registros civis — um falso e um verdadeiro. Ela foi investigada pela Delegacia de Falsificações e Defraudações de Brasília e indiciada por suspeita de falsidade ideológica. Com o nome falso, consta uma ocorrência de lesão corporal em 2007, na qual ela teria agredido a pedradas um senhor de 62 anos, um locatário dela.

Fonte: DCM

VÍDEO: Pastor ajoelha e morre durante culto em SC

             Pastor durante pregação em cidade de Santa Catarina. Foto: Reprodução

Em plena transmissão ao vivo na noite de sábado (31), as câmeras capturaram o momento em que o pastor Sérgio Carvinho, de 47 anos, subitamente deixou de orar e desabou no centro do altar. O silêncio repentino tomou conta da Igreja Pentecostal Deus é Amor, em Turvo, Santa Catarina, enquanto os fiéis, perplexos, acompanhavam a cena tanto no templo quanto pelas redes sociais.

Testemunhas relataram que, em instantes, o ambiente de louvor se transformou em um pedido urgente de socorro. Levado rapidamente ao hospital, Carvinho não resistiu a um infarto fulminante. Vídeos do ocorrido se espalharam pelas redes, provocando comoção entre os seguidores que estavam acostumados a suas pregações enérgicas e transmissões que alcançavam centenas de pessoas na região sul do estado.

Conhecido por declarar que “nasceu para pregar”, Sérgio Carvinho se destacava também por compor músicas autorais e levar sua mensagem a cada culto com grande intensidade. Sua última fala, momentos antes de cair, dizia: “Jesus se ajoelhou na terra. Ele chorou por amor, e hoje Ele se ajoelha por você”. Poucos segundos depois, a transmissão se calou para sempre.

O velório aconteceu no domingo (1º) na Capela Mortuária de Turvo, reunindo centenas de fiéis que prestaram última homenagem ao pastor. O sepultamento será na manhã desta segunda-feira (2), no Cemitério Rodeio da Areia, com o culto fúnebre marcado para as 9h15, encerrando às 10h30.

Fonte: DCM

Lula critica EUA por ameaças contra Alexandre de Moraes e defende maioria no Senado para defender STF

Secretário de Estado norte-americano afirmou há alguns dias em audiência no Congresso do país que há "grande possibilidade" do ministro ser alvo de sanções

                   Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo o governo dos Estados Unidos, que ameaça sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois que o magistrado tomou decisões que atingiram plataformas de mídias sociais norte-americanas.

"Os EUA querem processar o Alexandre de Moraes porque ele quer prender um cara brasileiro que está lá nos EUA fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro. Por que ele quer criticar a justiça brasileira? Eu nunca critiquei a justiça deles. Ele faz tanta barbaridade e eu nunca critiquei. Faz tantas guerras, mata tanta gente", disse Lula em discurso na convenção nacional do PSB, neste domingo.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou há alguns dias em audiência no Congresso do país que há "grande possibilidade" do ministro ser alvo de sanções norte-americanas. Em seguida, o governo de Donald Trump informou que pessoas que agissem contra a liberdade de expressão de norte-americanos teriam seus vistos cassados.

O governo e o STF vêem a ação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se mudou para os EUA, como uma das forças por trás das ameaças a Moraes.

Em seu discurso, Lula levantou o risco contra o STF dentro do Legislativo, especialmente no Senado, onde senadores bolsonaristas tentam há bastante tempo abrir um processo de impeachment contra Moraes. Não é segredo que uma das metas de Bolsonaro para 2026 é aumentar a bancada bolsonarista no Senado para ter maior poder de influência contra o STF.

"Precisamos eleger senadores da República em 2026. Por que, se esses caras elegerem a maioria dos senadores, eles vão fazer uma muvuca nesse país", disse Lula, apontando que é mais necessário para o país eleger senadores progressistas do que governadores, e talvez seja necessário abrir mão de cabeças de chapa nos estados.

"Precisamos ganhar maioria no Senado, senão esses caras vão avacalhar a Suprema Corte. Não é porque a Suprema Corte é uma maçã doce. Não. É porque precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia nesse país. Se a gente for destruir o que a gente não gosta, não vai sobrar nada", continuou.

Lula também mostrou, em seu discurso, que é candidato a reeleição, ressalvando que isso acontecerá se estiver "100% bem de saúde".

"Podem ter certeza que, se eu tiver bonitão do jeito que eu estou, apaixonado do jeito que eu estou, e motivado do jeito que eu estou, a extrema direita não volta a governar esse país", garantiu.

Fonte: Brasil 247 com Reuters