Gleisi se revolta com ameaça dos EUA a Moraes: “Vergonhosa a conspiração de Bolsonaro

A ministra Gleisi Hoffmann – Gil Ferreira/SRI

Na noite desta quarta-feira (21), a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, usou sua página no X/Twitter para comentar, em tom de indignação, sobre a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema-direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas”, iniciou.

A petista concluiu: “Promover a justiça e defender a democracia, no estado de direito, são prerrogativas de um país soberano”.

Classificada como inadmissível por integrantes da Corte, a hipótese foi levantada hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA. Segundo ele, a imposição de sanções ao ministro está sendo analisada e “há uma grande possibilidade” de se concretizar.

As justificativas para as possíveis sanções dos EUA contra Moraes incluem supostas violações aos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. Magistrados lembraram que os EUA, sob o governo Trump, se retiraram de acordos internacionais de proteção aos direitos humanos.

Além disso, destacam episódios como o envio de brasileiros algemados de volta ao país, o descumprimento de ordens judiciais internas e até a prisão de uma juíza que contrariava as políticas de imigração do governo republicano.

Em relação à acusação de censura, os ministros argumentam que todas as redes sociais operam normalmente no Brasil e que Alexandre de Moraes é constantemente criticado nas plataformas digitais.

Fonte: DCM

Ministros do STF veem sanções dos EUA contra Moraes como interferência inadmissível

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Divulgação

A possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi classificada como inadmissível por integrantes da Corte. Para os magistrados, a medida representa uma tentativa clara e impensável de interferência no sistema judiciário brasileiro. Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

A hipótese foi levantada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, na quarta-feira (21). Segundo Rubio, a imposição de sanções ao ministro está sendo analisada e “há uma grande possibilidade” de se concretizar.

Ministros do STF demonstram solidariedade a Moraes

De acordo com um dos ministros do STF, caso as sanções se confirmem, haverá solidariedade institucional a Alexandre de Moraes. O gesto evidenciaria, segundo ele, o alinhamento do governo Donald Trump com a extrema direita brasileira, que, assim como outros movimentos radicais ao redor do mundo, tem como prática o ataque às Supremas Cortes.

As justificativas para as possíveis sanções dos EUA contra Moraes, que incluem supostas violações aos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão, foram classificadas como infundadas por magistrados brasileiros.

Eles lembram que os Estados Unidos, sob o governo Trump, se retiraram de acordos internacionais de proteção aos direitos humanos. Além disso, destacam episódios como o envio de brasileiros algemados de volta ao país, o descumprimento de ordens judiciais internas e até a prisão de uma juíza que contrariava as políticas de imigração do governo republicano.

Em relação à acusação de censura, os ministros argumentam que todas as redes sociais operam normalmente no Brasil e que Moraes é constantemente criticado nas plataformas digitais.

STF espera reação do governo brasileiro

Magistrados do Supremo afirmam ainda que o governo brasileiro deverá avaliar uma resposta diplomática caso as sanções sejam efetivadas, uma vez que seriam uma tentativa de intimidação da Justiça nacional.

As possíveis sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes ganharam força após críticas da oposição brasileira, que acusa o ministro de cercear a liberdade de expressão com suas decisões judiciais.

Fonte: DCM com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

Bancada do PT repudia ameaças dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes

Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Bancada do PT na Câmara manifesta repúdio às gravíssimas declarações de ameaças de sanções feitas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em decorrência de sua atuação firme contra os golpistas que tentaram abolir a democracia no Brasil, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados. Reafirmamos nosso repúdio a qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do país, especialmente quando se trata de decisões judiciais que visam proteger o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaristas no ato golpista do 8/1. Foto: no Joedson Alves/Agencia Brasil

Nós, parlamentares do PT, defendemos a independência e a harmonia entre os poderes bem como a soberania das instituições brasileiras. Repudiamos veementemente a tentativa do governo dos EUA de politizar decisões judiciais, atentando contra a soberania brasileira e o STF por sua atuação contra os golpistas liderados pelo ex-presidente da República.

O STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está avançando no julgamento contra os responsáveis pela conspiração de golpe antidemocrático que culminou, em 8 de janeiro de 2023, em ataques terroristas às sedes dos Três Poderes. A data ficará marcada como uma tentativa brutal de destruir a democracia no Brasil.

Como bem destacou o ministro, o Brasil deixou de ser colônia em 1822. Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas.

Brasília, 21 de maio de 2025

Lindbergh Farias, líder da bancada do PT na Câmara

Fonte: DCM

VÍDEO – Secretário de Trump confirma intenção de sancionar Moraes

     Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. Foto: reprodução

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo considerado para sanções pelo governo estadunidense. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills sobre a possibilidade de sanções contra Moraes.

As medidas poderiam ser aplicadas por meio da Lei Magnitsky, legislação criada em 2012 que permite ao governo dos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens e contas no país.

A possibilidade de sanções contra o ministro brasileiro tem sido discutida no Congresso dos Estados Unidos desde o início do governo Trump, atendendo a demandas de setores da direita brasileira que acusam Moraes de promover censura e repressão política.

O caso envolveria não apenas políticos da oposição no Brasil, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos, como os fugitivos Allan dos Santos e Rodrigo Constantino, além dos bolsonaristas presos pela tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.

Além da Lei Magnitsky, parlamentares republicanos trabalham em outra proposta legislativa que poderia impedir Moraes de entrar em território estadunidense.

O projeto já avançou na Câmara dos Representantes no final de fevereiro, demonstrando o crescente interesse do Congresso dos EUA no assunto.

Fonte: DCM

Zé Trovão baixa o nível em discurso na Câmara: “Chupa aqui pra ver se sai leite”

       O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) no plenário. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) causou constrangimento no plenário da Câmara ao usar uma expressão de baixo calão durante a votação do reajuste salarial de servidores do Executivo, nesta quarta-feira (21/5). “Olha, chupa aqui pra ver se sai leite. Isso aqui é papo furado”, disse o parlamentar, ao criticar a proposta de reajuste parcial para determinadas categorias.

A fala aconteceu durante a orientação de votos, quando Zé Trovão defendia a posição da minoria e acusava o governo federal de favorecer grupos específicos. “Nós não podemos, de maneira alguma, com um discurso populista e mentiroso, inventar uma história aqui dentro. ‘Deixa uma classe de fora e ajuda somente um, o resto a gente vê depois’”, afirmou, antes de soltar a frase que gerou reação imediata nas redes sociais e no plenário.

O projeto de lei que trata do reajuste foi aprovado pela Câmara com 388 votos a favor e 43 contrários, mas teve trechos sobre progressão de carreira e rearranjo de cargos retirados. Agora, o texto segue para análise no Senado. A fala do deputado provocou críticas pela linguagem inadequada em um momento de debate institucional sobre direitos dos servidores.

Fonte: DCM

Secretário de Segurança lança em Apucarana operação regional da Polícia Militar

Ao lado do comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jefferson Silva, do secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira e do comandante do 2º CRPM, tenente-coronel Jeferson Agenor Busnello, o prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, participou no início da noite desta quarta-feira (21/05), na Praça Rui Barbosa, do lançamento da Operação Diakopi II, uma ação estratégica voltada ao reforço da segurança pública com o objetivo de combate à criminalidade em toda a área do 2º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná (2º CRPM), sediado em Londrina, que abrange 89 municípios do Norte e Norte Pioneiro (cerca de 2 milhões de habitantes) e 4º Comando Regional, sediado em Ponta Grossa, que abrange 64 cidades localizadas nos Campos Gerais (cerca de um milhão de habitantes).

A solenidade de lançamento da operação, que tem como significado “interromper” (diakopi), mobilizou dezenas de equipes das forças de segurança do Estado (Polícia Militar, Civil, Científica e Penal), viaturas e helicóptero, chamando a atenção da população. O prefeito Rodolfo Mota, que no ato esteve acompanhado do deputado estadual licenciado e secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Paulo Rogério “Do Carmo” e do secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Major Vilson Laurentino da Silva, enalteceu o trabalho do Governador Ratinho Júnior, do comandante-geral da PMPR, Coronel Jefferson, e do secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Hudson, o nono secretário de Estado do Paraná a estar no município em 130 dias de mandato. Mota enfocou ainda que é a primeira vez que uma operação desse porte é lançada em Apucarana. “Vivemos de fato um novo momento. Sempre tenho reforçado que Apucarana precisa ser destravada, mudar de ritmo, voltar a pensar como uma cidade que seja representativa. Somos a 15ª cidade do estado do Paraná e o lançamento destaca operação de segurança pública, a nível de Norte Pioneiro, Norte Velho, Vale do Ivaí, Campos Gerais, abrangendo praticamente um terço do Paraná, reforça que já estamos vivendo este novo momento”, destacou o prefeito, frisando que sem segurança pública “não chega saúde, emprego, renda e organização social”.

Coronel Hudson esclaeceu que a operação foi idealizada pela Polícia Militar, coordenada pelo Comando de Missões Especiais, especialmente o Batalhão de Choque.

“O objetivo é atuar nas áreas com maior número de ocorrências, onde a inteligência já identificou pontos de tráfico de drogas, utilizando efetivo especializado para coibir esse tipo de crime”, afirmou. O secretário relata que operações como a Diakopi II, aliadas aos investimentos do governo, à integração das polícias e ao trabalho de inteligência, têm resultado na redução recorde dos índices criminais no estado. Ele destacou que houve uma redução expressiva de crimes contra a vida, como homicídios e feminicídios, com quase 9% de redução de feminicídios em todo o Paraná e 30% de redução nas áreas onde atuam com a “Operação Mulher Segura”.

O Comandante do Comando de Missões Especiais, Coronel Paulo Renato Aparecido Siloto, deu detalhes sobre os objetivos da operação, informando que a “Diakopí I” aconteceu no final de abril deste ano junto ao 3º Comando Regional de Polícia Militar (3º CRPM), que abrange 116 municípios do Noroeste paranaense. Na ocasião, Cianorte serviu de base operacional das equipes. “A Operação Diakopí II representa mais uma etapa do planejamento estratégico da Polícia Militar do Paraná com foco na presença ostensiva, no enfrentamento à criminalidade e na promoção de um ambiente mais seguro para os cidadãos paranaenses. Esta operação, a partir de Apucarana, é um desdobramento da primeira operação em relação às ações de inteligência continuadas pelas agências das unidades do Comando de Missões Especiais. Vamos atuar principalmente no combate ao crime transfronteiriço, uma vez que essa região é rota de passagem do tráfico de drogas, de armas e de contrabando”, explicou o coronel, destacando que as ações contarão com suporte de todas as instituições de segurança pública do Estado (polícias civil, Criminalística e Penal).

Fonte: Prefeitura de Apucarana

“No dia 1º de janeiro o senhor não será presidente”, disse ex-chefe da FAB a Bolsonaro

Carlos de Almeida Baptista, então comandante da FAB, e o então presidente Jair Bolsonaro em graduação de sargentos, em 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), disse ao então presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022, que ele não seria presidente no dia 1º de janeiro do ano seguinte. A declaração foi dada durante reunião em que a minuta golpista foi apresentada a ele e ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (21), o brigadeiro disse que Bolsonaro chamou os comandantes das Forças diversas vezes para falar sobre a trama golpista e a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

“Eu falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será presidente”, relatou Baptista Júnior no depoimento. O então presidente também tentou adiar a publicação de um relatório do Ministério da Defesa que apontava não existirem provas de fraude no sistema eleitoral.

Durante a reunião, Freire Gomes ainda ameaçou prender Bolsonaro se o plano golpista fosse levado adiante e o então comandante da Marinha, Almir Garnier, colocou suas tropas à disposição do presidente, segundo o brigadeiro.

O então presidente Jair Bolsonaro e o então comandante do Exército general Freire Gomes durante cerimônia militar em agosto de 2022. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Baptista Júnior disse ter ficado “muito preocupado” com o andamento das reuniões ao entender que Bolsonaro queria discutir um decreto para impor um golpe de Estado. “Eu falei: ‘não admito sequer receber esse documento, não ficaria aqui’. Levantei, saí da sala e fui embora. Como eu falei para o senhor, na guerra o objetivo político é quem faz ganhar ou perder a guerra, não é o militar”, contou.

O ex-chefe da Aeronáutica diz que ele e Freire Gomes foram contrários ao golpe e tentaram “demover” Bolsonaro, mas Garnier não tinha “a mesma postura”. “Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente”, relatou.

No encontro, o então comandante da Marinha ainda teria informado que possuía “14 mil fuzileiros” para ajudar Bolsonaro.

Fonte: DCM

Regional de Saúde quer adotar vacinação “extra muros” contra a gripe influenza

(Foto: Divulgação)

O baixo índice de vacinação de crianças, na faixa etária abaixo de 12 anos, está levando a saúde pública a adotar novas estratégias de imunização. O diretor da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Lucas Leugi, confirmou nesta quarta-feira (21), que o cenário de agravamento de casos de síndrome respiratória aguda, que chegam nas unidades básicas de saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento e nos hospitais, preocupa muito o secretário de estado da saúde, Beto Preto.

“Participamos nos últimos dois dias, em Curitiba, de reuniões com secretários de saúde de todo o Paraná e também com dirigentes das regionais de saúde. Durante o evento, o secretário Beto Preto se manifestou inconformado com o baixo índice de vacinação de crianças contra a influenza no Paraná, com um percentual de apenas 18% do público-alvo imunizados”, relata Leugi.

Ele se reuniu ontem com parte da equipe da 16ª RS e anunciou que, seguindo orientação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a regional de Apucarana irá trabalhar com novas estratégias de vacinação. “Vamos convocar os secretários municipais de saúde e estimular uma busca ´extra muros`, visando a vacinação em locais de maior fluxo de pessoas, tais como supermercados, praças e shopping”, anuncia.

Cerca de 80% das vacinas para a população dos 17 municípios da 16ª RS já foram entregues e, a partir de agora, será preciso uma busca ativa ao público-alvo. “Onze crianças já morreram neste ano no Paraná, em função de síndromes respiratórias agudas e agora precisamos atuar com ações mais eficientes, para evitar casos mais graves”, assinala Lucas Leugi.

Ele cita que o secretário Beto Preto fez um apelo para que os pais cuidem de seus filhos, vacinando e evitando situações mais graves. “Infelizmente, notícias fakes sobre a vacina, continuam prejudicando a imunização de crianças em todas regiões do estado”, afirma Lucas Leugi.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Grupo Prerrogativas protocola pedido na PGR para investigação de Moro, Dallagnol e Hardt por possíveis crimes na Lava Jato

Requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça

        Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

O Grupo Prerrogativas protocolou, nesta quarta-feira (21), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de fato requerendo que seja aberta uma investigação criminal contra o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR), a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol por supostas condutas praticadas no âmbito da “Operação Lava Jato”.

O requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos apontaram indícios de irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal, quando atuavam na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

O texto, aprovado por maioria no CNJ, identificou a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração e leniência para entidades privadas, como a Petrobras, sem respaldo legal.

Parte desses valores teria sido ainda redirecionada para a constituição de uma fundação privada e para o favorecimento de acionistas minoritários, o que o CNJ classificou como uma "engenharia processual fraudulenta". As condutas podem configurar crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Na avaliação do Grupo Prerrogativas, o silêncio da PGR diante dessas evidências representa omissão grave. A entidade lembra que o relatório foi enviado ao procurador-geral da República em junho de 2024, mas, até agora, não houve sinal de abertura de qualquer apuração criminal.

O grupo de juristas cobra providências imediatas e transparentes para a eventual responsabilização penal dos envolvidos.

“É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências diante de condutas que podem representar uma das mais graves distorções institucionais de nossa história recente”, afirmam os subscritores.

Fonte: Brasil 247

Pedagogos contribuem para transformação social

Foto: Divulgação

Nesta semana celebramos o Dia Nacional do Pedagogo (20 de maio), uma data que reconhece a importância desses profissionais na construção de uma sociedade mais consciente, inclusiva e educadora. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná presta homenagem especial aos pedagogos que atuam no sistema de socioeducação, sob a sua coordenação, contribuindo de maneira decisiva para a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Esses profissionais desenvolvem estratégias pedagógicas que vão além do conteúdo escolar.

Com sensibilidade, escuta ativa e compromisso, eles acolhem e oferecem oportunidades de transformação por meio da educação. Atualmente, são 51 pedagogos atuando nas unidades socioeducativas, além de uma pedagoga na Coordenação Adjunta, fortalecendo assim o suporte técnico e estratégico às ações nas unidades.

Para o Secretário, Santin Roveda, os pedagogos são agentes essenciais na transformação de vidas. “No contexto da socioeducação, eles contribuem significativamente para que os adolescentes possam reconstruir suas trajetórias, com base na educação, no respeito e na cidadania”, destacou.

Jakeline Goldoni é pedagoga no Cense Cascavel I e conta que foi trabalhando na socioeducação que ela conseguiu enxergar a educação de forma plena. “Nesse ambiente é possível verificar as transformações que o ensino pode proporcionar na vida dos adolescentes e de suas famílias, através do olhar amplificado da pedagogia”, contou. “Então a gente consegue entender as necessidades pedagógicas de cada um a partir de suas histórias e caminhamos juntos para que vislumbrem novos caminhos”, afirmou.

O pedagogo Benhur Wagner Taborda, do Cense Toledo, conta que uma de suas atribuições é motivar os estudantes a se apropriarem dos valores escolares, demonstrando a relevância da escolarização para o futuro pessoal e profissional. “Os adolescentes da socioeducação, via de regra, têm um histórico de desestímulo pela escola, defasagem idade-série. Nesse sentido, cabe ao pedagogo institucional resgatar esses valores e estimular o engajamento nas atividades, bem como a continuidade após o cumprimento da medida”.

Benhur também trabalha na articulação com instituições profissionalizantes para ajudar os adolescentes a se qualificarem e ingressarem no mercado de trabalho. “Ao longo dos anos já vi muitos educandos que hoje trabalham, estudam, têm suas famílias e estão construindo novas histórias de vida. O trabalho pedagógico mostra que todos têm direito à educação e podem se reerguer”, destacou.

A Secretaria da Justiça e Cidadania agradece e parabeniza todos os pedagogos que atuam com ética, empatia e comprometimento no sistema socioeducativo do Paraná.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

Ex-comandante da FAB confirma ao STF que prisão de Alexandre de Moraes foi cogitada em 'brainstorm' com Bolsonaro

Carlos Baptista Júnior relatou ao STF que a hipótese golpista foi discutida entre comandantes das Forças Armadas e o então presidente

     Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos e Carlos de Almeida                      Baptista Junior (Foto: Reprodução/Twitter)

Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” - termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias - realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do UOL.

O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Júnior.

O brigadeiro afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Júnior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes.

O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Júnior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.

Inicialmente, conforme relatou ao STF, o objetivo das Forças Armadas seria conter possíveis distúrbios sociais, diante da ameaça de greves de caminhoneiros e do surgimento de acampamentos em frente a quartéis. A ideia seria aplicar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a partir de 11 de novembro, o militar percebeu que a intenção do presidente era outra.

“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.

Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Bolsonaro sabia que urnas eram seguras e tentou adiar relatório que apontava ausência de fraudes, diz ex-comandante da FAB

Carlos de Almeida Baptista Júnior prestou depoimento ao STF e confirmou que Bolsonaro sabia da lisura das eleições

          Bolsonaro e urna eletrônica (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters | Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior declarou, nesta quarta-feira (21), que Jair Bolsonaro (PL) foi informado de que não havia indícios de fraude no sistema eleitoral brasileiro e tentou postergar a divulgação de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas. As declarações foram dadas durante depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por Bolsonaro e aliados.

Baptista Júnior foi ouvido como testemunha tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua como acusação, quanto pelas defesas de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Ao ser questionado sobre o conhecimento de Bolsonaro sobre a integridade do sistema eleitoral, o militar disse que o ex-presidente foi informado pelo Ministério da Defesa.

"Sim, [Bolsonaro foi informado disso] através do ministro da Defesa. Além de reuniões que eu falei, o ministro da Defesa que despachava sobre esse assunto", afirmou. Na sequência, Baptista Júnior disse que Bolsonaro tentou interferir na divulgação de um relatório que apontava a integridade do sistema eleitoral. "Sim. O relatório foi entregue no dia 9. Eu ouvi que sim [pressionou pelo adiamento da divulgação], certamente outras testemunhas poderão dar isso com mais precisão", explicou.

O depoimento de Baptista Júnior integra uma série de oitivas que começaram na última segunda-feira (19), dentro do processo que analisa a trama golpista. Além dele, foram ouvidos:

• Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário acusado de auxiliar na produção de conteúdos com suspeitas infundadas sobre as urnas;
• Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria produzido planilhas usadas por Anderson Torres para monitorar eleitores;
• Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da PRF, suspeito de atuar para dificultar o transporte de eleitores em 2022;
• Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

Fonte: Brasil 247

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com reeleição para cargos do Executivo

PEC amplia tempo de mandato e estabelece nova lógica eleitoral; proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário e aprovada pela Câmara

       Urna eletrônica (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. A informação é do g1.

O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê o aumento da duração dos mandatos — de 4 para 5 anos para a maioria dos cargos e de 8 para 10 anos para senadores — além de unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. A proposta foi aprovada de forma simbólica na CCJ e ainda precisará passar pelo crivo do plenário do Senado, onde deve obter ao menos 49 votos em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Segundo Castro, a medida visa impulsionar a renovação política e reduzir práticas eleitoreiras no exercício do poder. “A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas”, afirmou o relator. “O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários.”

A PEC estabelece regras de transição para o fim da reeleição. No caso dos prefeitos, a última chance de recondução será em 2028, desde que o primeiro mandato tenha início em 2024. Para governadores e presidente da República, a reeleição será permitida pela última vez em 2030. A partir das eleições seguintes, o cargo será exercido por apenas um mandato.

Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores continuam com a possibilidade de se reeleger indefinidamente, mas também terão os mandatos ajustados. As mudanças seguem o seguinte cronograma:

• Senadores: mandato passará de 8 para 10 anos. A transição será gradual — 8 anos para eleitos em 2026, 9 anos para eleitos em 2030 e 10 anos a partir de 2034.
  
  
• Deputados federais, estaduais e vereadores: passarão a ter mandatos de 5 anos a partir de 2034.
  
  
• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028: mandato de transição com duração de 6 anos.
  
  
• Governadores e presidente: terão mandatos de 5 anos a partir de 2034.
  
  

A proposta também altera o tempo de mandato dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que passariam a eleger dois presidentes durante o mandato de cinco anos: um por três anos e outro por dois. A vedação à reeleição dentro da mesma legislatura será mantida.

A unificação das eleições — proposta já discutida em outras ocasiões — será implementada a partir de 2034. Com isso, todos os cargos eletivos serão disputados em uma única data, a cada cinco anos. A expectativa é que a medida traga economia aos cofres públicos e diminua a exaustão do processo político.

“O custo operacional de eleições a cada dois anos é elevado”, afirmou o relator Marcelo Castro. “A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas.”

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou os impactos políticos da mudança. “Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos ao candidato. Isso prejudica o exercício do mandato e a governabilidade”, declarou. “A sucessão se torna um assunto permanente, mesmo no início do governo.”

A reeleição para cargos do Executivo foi instituída por uma emenda constitucional de 1997, que permitiu ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputar e conquistar um segundo mandato. Anos depois, o próprio FHC passou a se opor ao mecanismo, chamando-o de “erro” e defendendo seu fim.

Desde 1998, todos os presidentes eleitos conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022. No nível estadual, as eleições de 2022 bateram recorde de governadores reeleitos (18), e em 2024, o número de prefeitos reconduzidos também foi o maior já registrado: 2.461.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Ex-comandante da FAB confirma ao STF que chefe da Marinha ofereceu tropas a Bolsonaro para impedir posse de Lula

Carlos Baptista Junior relatou ao STF que o almirante Almir Garnier "colocou tropas à disposição" de Bolsonaro para levar adiante o plano golpista

         Almir Garnier Santos e Carlos de Almeida Baptista Junior (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Em depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21), o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior afirmou que, em novembro de 2022, o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, ofereceu as tropas da corporação a Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de barrar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Baptista Junior, a postura de Garnier contrastava com a adotada pelos outros comandantes militares. Ele e o então chefe do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, teriam tentado convencer Bolsonaro a abandonar qualquer ideia de ruptura institucional. “O almirante Garnier não estava na mesma sintonia, na mesma postura que o general Freire Gomes. Em uma dessas reuniões, chegou a um ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente”, relatou o tenente-brigadeiro, de acordo com a coluna do jornalista Fausto Macedo, de o Estado de S. Paulo.

O ex-comandante da Aeronáutica também revelou que, em dezembro de 2022, Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto golpista aos chefes das Forças Armadas. O documento previa a realização de novas eleições e a prisão de autoridades do Judiciário. A proposta foi entregue pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira. Conforme relatado, tanto Baptista Junior quanto Freire Gomes manifestaram oposição ao plano, enquanto Garnier permaneceu em silêncio.

Ainda durante o depoimento ao STF, Baptista Junior afirmou que Freire Gomes chegou a advertir Bolsonaro com a possibilidade de prisão, caso fosse decretada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com o objetivo de impedir a posse de Lula. A reunião teria ocorrido no Palácio da Alvorada, em novembro daquele ano. “General Freire Gomes é uma empresa polida. Não falou com agressividade, mas é isso que ele falou: ‘Se o senhor fizer isso, vou ter que te prender’. Foi algo assim”, declarou.

O próprio Freire Gomes, em depoimento ao STF na segunda-feira (19), também na condição de testemunha, afirmou que não chegou a dar voz de prisão a Bolsonaro. No entanto, ao ser confrontado com a versão apresentada por Baptista Junior, disse que houve, sim, uma advertência em termos hipotéticos. “Ele não deu voz de prisão ao presidente, não foi assim. Mas ele falou, por hipótese, que poderia prender o presidente”, respondeu, diante de questionamento do advogado de Almir Garnier.

Carlos Baptista Junior ainda relatou que, após o segundo turno das eleições de 2022, Bolsonaro e seus auxiliares passaram a discutir a adoção de medidas como a GLO, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio sob o pretexto de resolver uma suposta “crise institucional”.

De acordo com ele, entre os participantes dessas discussões estava o então ministro da Justiça, Anderson Torres e que, inicialmente, as conversas giravam em torno da possibilidade de convulsão social provocada pela mobilização de apoiadores de Bolsonaro. Contudo, ainda conforme Baptista Junior, logo ficou evidente que a intenção real era impedir a posse do presidente eleito.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista  Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo

Ex-comandante da FAB confirma ameaça de prisão de Bolsonaro por Freire Gomes

Segundo disse Baptista Júnior ao STF, ex-comandante do Exército advertiu Bolsonaro de que teria que prendê-lo se levasse uma tentativa de golpe adiante

General Marco Antônio Freire Gomes, Jair Bolsonaro e brigadeiro Carlos Baptista Júnior (Foto: Alan Santos/PR | REUTERS/Ueslei Marcelino | Roque de Sá/Agência Senado)

Em depoimento prestado nesta quarta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou que o então chefe do Exército, general Freire Gomes, avisou a Jair Bolsonaro (PL) que teria de detê-lo caso ele tentasse consumar um golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a Folha de S. Paulo, Baptista Júnior afirmou que o general Freire Gomes fez a advertência de forma calma, mas firme. “Confirmo sim senhor. Acompanhei anteontem a repercussão [do depoimento de Freire Gomes], estava chegando de viagem. Freire Gomes é uma pessoa polida e educada, não falou com agressividade, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso: ‘se fizer isso, vou ter que te prender’”, relatou o ex-comandante.

Ao ser questionado sobre a diferença entre seu relato e o depoimento de Freire Gomes, dado dois dias antes ao STF, Baptista Júnior afirmou não haver contradição. Para ele, não se tratou de uma ameaça direta nem de ordem de prisão, mas de uma comunicação clara sobre os riscos legais caso Bolsonaro seguisse com medidas que afrontassem a Constituição. No depoimento anterior, Freire Gomes disse não ter ameaçado nem ordenado a prisão do então presidente, mas que deixou claro que o Exército “não iria atuar em algo que extrapolasse nossa competência constitucional”.

No termo de depoimento entregue à Polícia Federal, Baptista Júnior afirmou que, em uma reunião com Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022, o general Freire Gomes declarou que, caso o presidente tentasse dar início a uma ruptura institucional por meio de mecanismos constitucionais como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, ele teria de prendê-lo. A fala exata relatada por Baptista foi: “o então comandante do Exército, General Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o Presidente da República”.

Ainda conforme a reportagem, o ex-comandante da Aeronáutica também declarou que deixou explícita sua rejeição a qualquer tentativa de golpe. “Deixei claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder; que a Aeronáutica não apoiaria qualquer tentativa de manutenção no poder do então presidente da República no poder, após 1º de janeiro de 2023”, afirmou à PF.

Indicado por Bolsonaro para liderar a Aeronáutica após a crise provocada pela demissão do então ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, em 2021, Baptista Júnior foi inicialmente identificado como um dos comandantes mais alinhados ao bolsonarismo, principalmente por sua atuação nas redes sociais. No entanto, sua postura nos depoimentos prestados à Polícia Federal e ao STF tem contribuído para reconfigurar essa imagem.

O relato do brigadeiro é uma das peças centrais da investigação que deu origem à denúncia sobre a “minuta do golpe”, supostamente apresentada aos chefes das Forças Armadas em duas ocasiões: em 7 de dezembro de 2022, por Bolsonaro, e em 14 de dezembro, pelo então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Baptista Júnior deveria ter sido ouvido pelo STF na mesma data que Freire Gomes, mas pediu o adiamento da oitiva por estar fora do país. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, remarcou o depoimento para esta quarta-feira.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo