8/1: Motta vê inconstitucionalidade e rejeita nova proposta de anistia do PL

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou uma nova proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentada pela liderança do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante reunião de líderes, ele afirmou que o texto, considerado um rascunho, poderia ser julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, não contaria com seu aval.

Segundo apuração do jornal O Globo, o documento elaborado pelo PL contava com três artigos e tinha o aval de Bolsonaro. A proposta previa anistia apenas para os manifestantes que participaram diretamente das ações do dia 8 de janeiro, excluindo organizadores, financiadores e o próprio ex-presidente.

Além disso, o texto estabelecia que participantes que depredaram patrimônio público só seriam responsabilizados caso houvesse provas visuais, como fotos ou vídeos.

A proposta alternativa surgiu após Hugo Motta rejeitar um requerimento de urgência para a votação de um projeto mais amplo de anistia, que incluía perdão a todos que participaram ou colaboraram com atos desde outubro de 2022. Com a nova negativa, líderes de partidos do centro solicitaram à oposição a elaboração de um novo pré-relatório para discussão nas próximas reuniões.

O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), destacou a necessidade de construir um entendimento em torno de um novo texto: “Falei para PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator”.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante – Reprodução

Até o início de maio, havia a expectativa de que o Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União-AP), apresentasse uma proposta com foco na redução de penas para os condenados e acusados. No entanto, o texto não foi encaminhado, o que gerou pressão adicional sobre o centrão na Câmara, que ainda busca responder aos apelos de sua base conservadora.

Mesmo com a disposição do centro em avançar na pauta, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não pretende redigir um novo rascunho para atender interesses do STF: “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”.

A proposta que estaria sendo gestada no Senado, com apoio de ministros do STF, teria como base o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão para quem cometeu crimes durante os tumultos, desde que não tenha participado do planejamento ou financiamento dos atos. Atualmente, essas penas variam de 4 a 12 anos.

O projeto define: “Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”.

Fonte: DCM

Trama golpista: por unanimidade, Primeira Turma do STF torna réus 10 acusados que elaboraram plano com sequestros e assassinatos

Ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues

           STF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus 10 dos 12 integrantes do Núcleo 3 da trama gopista — formado por 11 militares e um agente da Polícia Federal — por envolvimento na tentativa de golpe. O grupo integrou o plano denominado "Punhal Verde e Amarelo", que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre Moraes.

Conforme o entendimento do ministro-relator, Moraes, os demais ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes. Apesar de terem sido denunciados, não há indícios de autoria de crimes pelos acusados, segundo os ministros.

Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Parte dos militares tinha ligação com as forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Fazem parte Núcleo 3 os seguintes investigados:

1. Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
2. Estevam Theophilo (general);
3. Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
4. Hélio Ferreira (tenente-coronel);
5. Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
6. Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
7. Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
8. Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
9. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
10. Wladimir Matos Soares (policial federal).

Fonte: Brasil 247

Nação não estava pedindo um golpe aos militares, diz Moraes em julgamento da denúncia contra “núcleo 3”

Ministro afirmou que, se tivesse ocorrido um golpe de Estado, teria a própria suspeição analisada pelos kids pretos

Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (20), que não houve, por parte da sociedade brasileira, qualquer pedido para que os militares dessem um golpe de Estado após as eleições de 2022. A fala ocorreu durante o julgamento de mais uma etapa da denúncia sobre a trama golpista.

Na leitura do voto, o magistrado citou uma carta assinada por militares da ativa e divulgada após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, na qual os oficiais diziam que não abandonariam a nação.

“A nação não estava pedindo aos militares. A nação sabe, e por isso o comandante do Exército negou participar do golpe, que as forças armadas não são um poder moderador”, afirmou Moraes.

De acordo com as investigações, o documento teria sido uma forma de pressionar o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao plano golpista. Ele, no entanto, teria rejeitado qualquer ação ilegal para manter o ex-mandatário no poder. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que a recusa foi um dos principais fatores que impediram a concretização do golpe.

Em tom irônico, o ministro ainda comentou que, se a tentativa de golpe tivesse tido sucesso, não estaria na Corte como relator do caso.

“Me parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kids pretos (membros da tropa de elite do Exército)”, disse Moraes.

Nesta terça-feira, a Primeira Turma da Corte tornou réus 10 dos 12 acusados do núcleo 3 por tentativa de golpe de Estado. O grupo teria sido responsável, segundo a PGR, pelas ações táticas da trama golpista, incluindo exercer pressão sobre o comando das Forças Armadas para adesão ao plano.

Fonte: Brasil 247

Núcleo 3 da trama golpista: Moraes vota por aceitar denúncia contra dez acusados

Dois deles ficaram de fora do voto do ministro-relator no STF

Alexandre de Moraes - 20/05/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (20) por não aceitar a denúncia contra os militares Cleverson Magalhães e Nilton Diniz, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente integrar o Núcleo 3 da trama golpista.

Segundo a Polícia Federal, o grupo teria "detalhado planejamento operacional, denominado 'Punhal Verde e Amarelo', que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022" para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin, além do ministro Moraes.

"Em relação a dois denunciados, entendo não presentes os elementos necessários para justa causa. Em relação a Cleverson Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues, os pressupostos necessários para configuração de justa causa para abertura de ação penal não estão presentes", afirmou Moraes em voto.

Com isso, Moraes votou por aceitar a denúncia contra os seguintes membros do Núcleo 3:

• Bernardo Romão Correa Netto;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e
• Wladimir Matos Soares, policial federal.

Mais cedo no julgamento, Moraes também rejeitou incluir no inquérito os novos áudios do policial federal Wladimir Matos Soares em que o agente fala em "matar meio mundo" e "cortar a cabeça" do magistrado.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Advogado de golpista provoca Moraes e leva invertida: “Fique à vontade”

Moraes respondeu provocação de Ramon Mas Gomez Júnior, defensor do agente da PF Wladimir Matos Soares. Foto: reprodução

Durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado “núcleo 3”, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) acusados de tramar um golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes rebateu insinuações de um dos advogados que tentou provocá-lo.

Entre os réus estão onze militares e um agente da Polícia Federal (PF), que, segundo a acusação, atuaram para pressionar as Forças Armadas a aderir ao plano golpista.

O advogado Ramon Mas Gomez Júnior, defensor do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, afirmou que Moraes estaria “incomodado” com alegações de que o STF não teria competência para julgar o caso.

“Preliminarmente, eu sei que Vossa Excelência, o ministro Relator Alexandre de Moraes fica incomodado com as defesas que trazem a questão da incompetência desse Juízo… eu não vou aqui dar aula de Direito Constitucional, Direito Penal, até porque os colegas que me antecederam já fizeram”, disse Ramon.

Moraes, mantendo-se calmo, interrompeu o advogado e negou a afirmação. “Doutor, fique à vontade”, rebateu o ministro na sessão desta terça-feira (20).

Quem são os acusados no “núcleo 3”?

A denúncia inclui militares de alta patente e um agente da PF, acusados de atuar para viabilizar o suposto golpe. Entre os nomes estão:

– Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal;

– Bernardo Correa Netto, coronel;

– Cleverson Ney, coronel da reserva;

– Estevam Theophilo, general da reserva;

– Fabrício Moreira de Bastos, coronel;

– Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;

– Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel;

– Nilton Diniz Rodrigues, general;

– Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;

– Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;

– Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel;

– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel.

A Primeira Turma do STF já havia decidido anteriormente tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo no mesmo processo, que investiga supostas tentativas de desestabilização da democracia após as eleições de 2022.

Na segunda-feira (19), antes do início do julgamento, testemunhas de defesa e acusação já haviam prestado depoimentos. A expectativa é que o STF analise as provas apresentadas pela PGR e defesas nos próximos dias, com possibilidade de novos desdobramentos.

Fonte: DCM

Saúde faz apelo aos pais para que vacinem seus filhos contra a influenza

Até agora, foram imunizadas apenas 18% das crianças abaixo de 12 anos de idade na área da 16ª RS

Foto: Divulgação

Atendendo pedido do secretário de estado da saúde, Beto Preto, o diretor da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Lucas Leugi, fez neste início de semana um apelo aos pais de Apucarana, Arapongas e demais municípios da região, para que vacinem seus filhos, principalmente, na faixa etária de até 12 anos.

“Infelizmente, já tivemos onze mortes no Paraná. Não queremos o registro de novos óbitos por conta da falta de vacinação. A vacina vai fazer com que as crianças não adoeçam pela influenza e se salvem do risco destas síndromes respiratórias agudas, que têm sido frequentes no estado”, assinala Lucas Leugi.

Ele revela que, nesta semana, foram levantados os dados sobre a gripe pelo vírus influenza, que pode evoluir para casos de síndrome respiratória aguda. Também foi avaliada a quantidade de doses já distribuídas aos dezessete municípios da área de abrangência da 16 ª Regional de Saúde; e ainda a quantidade de doses aplicadas.

“Já distribuímos às secretarias municipais de saúde da região, mais de 80% das vacinas de influenza para o publico alvo. Porém, infelizmente, apenas 18% das crianças - menores de 12 anos - foram imunizadas até agora”, alerta Lucas Leugi, admitindo que esse quadro gera muita preocupação.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Bia Kicis se manifesta após ser denunciada por ataques a Moraes

           A deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

A deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) se manifestou sobre a denúncia do Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo de juristas pediu para que o órgão instaure uma investigação criminal após a parlamentar acusar Alexandre de Moraes de adulterar documentos e manipular julgamentos na Corte.

“Eu apenas apresentei fatos. Informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara informando uma decisão. E depois um novo ofício com uma nova decisão. Procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento”, disse a deputada à coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

A denúncia do Prerrogativas diz que as acusações, feitas durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 15 de maio, são “graves” e “infundadas”. Kicis, no entanto, alega que já havia conversado com advogados sobre o tema antes da declaração.

“Então, a própria Mesa da Câmara reconheceu que recebeu o segundo documento e que simplesmente ignorou esse segundo documento. Ela deu atenção ao primeiro documento, que era válido”, completou.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

“O prefeito é um aliado na execução das políticas públicas”, diz Lula na 26ª Marcha em Defesa dos Municípios

Evento reúne em Brasília mais de 14 mil gestores e autoridades em âmbito nacional, estadual e municipal

Durante o discurso, Lula destacou que o Governo Federal não faz distinção partidária no atendimento aos gestores públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (20/5), e reforçou a ação das prefeituras como parceiras indispensáveis na execução das políticas públicas. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal, o evento reúne até quinta-feira (22) milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais para debater temas como segurança pública, saúde, educação, clima, entre outros.

Durante seu discurso, o presidente Lula destacou que o Governo Federal não faz distinção partidária no atendimento aos gestores públicos. “O que o governo tem de olhar em vocês é enxergar o prefeito, não como adversário. É um prefeito como aliado da execução das políticas públicas decididas pelo Governo Federal”, afirmou.

Para o presidente da República, os programas federais só se concretizam com a participação ativa dos gestores municipais, que estão mais próximos à população. “Vocês sabem que os programas que o Governo Federal anuncia, se não for o prefeito na ponta, o programa não funciona. O Minha Casa, Minha Vida não funcionaria sem os prefeitos. A gente sabe que o Bolsa Família não funcionaria, a Escola em Tempo Integral não funcionaria. A alfabetização no tempo certo, as creches não funcionam”, ressaltou.

A Marcha em Defesa dos Municípios é sempre uma boa oportunidade de fortalecer a relação federativa. Este governo respeita, ouve e valoriza todos os governos municipais e estaduais.

📸 @ricardostuckert pic.twitter.com/1060lJhNeW

— Lula (@LulaOficial) May 20, 2025

NEGOCIAÇÃO POLÍTICA — Lula também defendeu o diálogo entre os entes federativos e defendeu que problemas do país devem ser resolvidos por meio da negociação política. “Eu queria fazer um apelo aos deputados, aos senadores, aos prefeitos e ao Governo Federal. É preciso que a gente aprenda de uma vez por todas que os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos em uma mesa de negociação e não ser resolvidos no Poder Judiciário”, enfatizou.

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Marcha deste ano tem como tema “Autonomia Municipal: A força que transforma o Brasil”. O evento conta com mais de 14 mil inscritos e a presença das principais autoridades dos três níveis da federação.

COMPROMISSO — Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou o compromisso do Governo Federal com a democracia e os programas sociais que fortalecem os municípios. Alckmin citou o Novo PAC Seleções, com a destinação de R$ 67 bilhões aos municípios em 2023. “Uma boa notícia: no ano passado foram 67 bilhões no PAC Seleções. Hoje é democracia, não tem nenhuma distinção de natureza partidária”, afirmou.

Ele também adiantou que o Novo PAC Seleções 2025 será anunciado em breve e valorizou iniciativas recentes do governo e do Congresso. Alckmin usou como exemplos a desoneração parcial da folha de pagamento e a reoneração gradual, a recomposição das perdas de ICMS (com R$ 27 bilhões destinados a estados e municípios), o aumento de recursos para merenda escolar, e os investimentos em programas educacionais como creches, ensino integral, formação técnica e o programa Pé-de-Meia.

“A gente sabe que, em saúde e educação, o mais difícil é o custeio. Na educação, a merenda estava há cinco anos sem reajuste e foi reajustada entre 29% e 38%. E os programas de creche, escola em tempo integral, Pé-de-Meia, formação técnica e tecnológica, e especialmente na saúde. O presidente Lula mais do que dobrou o Mais Médicos. Nós vamos passar de 30 mil médicos”, disse o vice-presidente.

CONQUISTAS — O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relembrou a conquista de espaço dos prefeitos na capital federal. Ziulkoski também destacou os desafios enfrentados pelas prefeituras na execução de políticas públicas em áreas como assistência social, saúde e educação.

“Quando idealizamos essa marcha em 1998, na época, o prefeito era muito mal recebido aqui. A nossa persistência, dos prefeitos e prefeitas, conseguiu abrir um espaço aqui em Brasília. Esse espaço levou a um evento desta natureza. É um evento gigantesco, organizado, respeitoso, democrático e que está consolidado como um movimento importante do Brasil”, apontou Ziulkoski.

REPRESENTAÇÃO POPULAR — Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta realçou que abrir as portas para os municípios é abrir espaço para o cidadão brasileiro, em que cada gestor carrega não apenas demandas administrativas, mas também os sonhos e as necessidades de milhões de brasileiros.

“Nossa Constituição estabeleceu um pacto federativo que precisa ser permanentemente nutrido pelo diálogo. Os municípios são o ente federativo mais próximo do cidadão, onde a vida realmente acontece. Nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. É nas cidades que o abstrato se torna concreto”, declarou.

FORTALECIMENTO — Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, afirmou que fortalecer os municípios é mais do que uma questão de justiça: é uma estratégia fundamental para ampliar a eficácia do Estado brasileiro. Alcolumbre também ressaltou que os municípios devem ser fortalecidos dentro do Pacto Federativo.

“Os municípios são espaços imediatos de convívio e de participação política do povo brasileiro e devem ser, sim, respeitados em nosso arranjo federativo. A administração municipal chega onde a União muitas das vezes não consegue chegar e também chega aonde o Estado brasileiro não consegue chegar. A experiência de quem está na linha de frente, em contato direto com as necessidades da população, é essencial e imprescindível para o sucesso de qualquer política pública”, destacou Alcolumbre.

IMÓVEL DA GENTE - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deu importante passo no fortalecimento do municipalismo ao oficializar a venda de um imóvel da União para a CNM. A assinatura do ato simbólico ocorreu durante a cerimônia de abertura da Marcha e contou com a participação da ministra da Gestão, Esther Dweck, além do presidente Lula.

O terreno, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte, em Brasília, estava sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito desde 2017 e abriga a sede da CNM, construída pela própria entidade com autorização da Secretaria do Patrimônio da União/MGI. A regularização patrimonial faz parte de uma estratégia do Governo Federal para otimizar o uso de bens públicos em benefício da sociedade, por meio do programa Imóvel da Gente.

Link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/05/201co-prefeito-e-um-aliado-na-execucao-das-politicas-publicas201d-diz-lula-na-26a-marcha-em-defesa-dos-municipios

Fonte: Agência Gov

Júri popular condena homem que matou palmeirense com garrafada a 14 anos de prisão

Quatro votos reconheceram o homicídio com dolo eventual

Gabriela Anelli, de 23 anos (Foto: Reprodução)

Júri popular decidiu nesta terça-feira (20) pela condenação de Jonathan Messias Santos da Silva a 14 anos de prisão pela morte de Gabriela Anelli, torcedora do Palmeiras que morreu aos 23 anos após levar uma garrafada antes de uma partida contra o Flamengo em julho de 2023.

A juíza Isadora Botti Beraldo Moro é a responsável pelo julgamento. Quatro votos reconheceram o homicídio com dolo eventual, quando não existe intenção, mas se assume o risco de matar, e seus qualificantes.

De acordo com a legislação brasileira, a pena poderia chegar aos 30 anos, mas a magistrada diminuiu para 14 anos porque o homem é réu primário, tem bons antecedentes e admitiu o crime.

Fonte: Brasil 247

STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe

Única divergência foi quanto à competência da Corte, apresentada pelo ministro Luiz Fux

           Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: STF via Flickr)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (20) todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito. Segundo o colegiado, o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento continua na tarde desta terça-feira (20), com os votos quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Preliminares

Os ministros rejeitaram todas as preliminares idênticas às que já haviam sido apresentadas e analisadas nos julgamentos dos núcleos anteriores. As questões envolvem, por exemplo, pedidos de suspeição ou impedimento de integrantes da Corte, a validade da colaboração premiada, ilicitude de provas, cerceamento de defesa e falta de acesso amplo a elementos de prova.

Apenas uma preliminar nova foi apresentada na sessão de hoje. A defesa do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira alegou vícios na fase de investigação, por suposta tentativa de desestabilizar psiquicamente o militar antes de seu depoimento à Polícia Federal (PF).

Conforme o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de a defesa não apresentar nenhuma comprovação do episódio, a alegação não se sustenta. “Não parece crível que um general de quatro estrelas do Exército Brasileiro, que serviu no exterior, que foi feito refém das forças contrárias às forças de paz da ONU, se sentiria desestabilizado com o comentário ou fala de algum delegado da Polícia Federal”, afirmou o ministro.

Assim como na análise da denúncia contra os acusados dos Núcleo 1, 2 e 4, o ministro Luiz Fux ficou vencido na preliminar sobre a competência. Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ir para a Justiça comum. Uma vez reconhecida a competência do STF, o ministro entende que a análise deveria ficar sob responsabilidade do Plenário.

Núcleo 3

Este núcleo é composto de 12 pessoas: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Fonte: Brasil 247

Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será realizada na próxima semana em Apucarana

A Prefeitura de Apucarana, por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, promoverá nos dias 27 e 28 de maio a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento será realizado no auditório Gralha Azul, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência tem como propósito fomentar o diálogo, refletir sobre as políticas públicas já implementadas e elaborar propostas voltadas à superação do racismo e das desigualdades étnico-raciais no município.

A abertura oficial ocorrerá na terça-feira (27), às 19 horas, com a palestra magna do Professor Dr. José Francisco dos Santos. Na quarta-feira (28), a programação tem início às 8 horas e se estende até as 17 horas, no mesmo local. As atividades incluem a discussão do documento base da conferência, a realização de plenária para formulação das propostas e a escolha dos delegados que representarão Apucarana na etapa estadual.

As inscrições para participar do evento podem ser feitas por meio do seguinte formulário online: https://docs.google.com/forms/u/0/d/e/1FAIpQLSfEe8DGRLG_sNFQjeRmQP-q5IcL1BtP_R45pPSgIOX3_KqJjg/formResponse

A presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Cleonice Gabriel, reforça a importância do engajamento da comunidade. “A participação da população de Apucarana é fundamental para o fortalecimento da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária,” conclama.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prerrogativas aciona PGR contra bolsonarista Bia Kicis por acusações “graves” a Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado da deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Foto: Reprodução

O Prerrogativas, grupo de advogados próximo ao presidente Lula (PT), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (19), pedindo a abertura de uma investigação criminal contra a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) por declarações feitas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Alexandre de Moraes, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

De acordo com o documento enviado à PGR, a parlamentar fez acusações consideradas “graves” e “infundadas” durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada em 15 de maio.

Segundo o grupo, Bia Kicis acusou o ministro Alexandre de Moraes de cometer “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de acusações feitas por Bia Kicis. Foto: Reprodução

Na avaliação do Prerrogativas, as falas da deputada podem configurar “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.

O grupo afirma ainda que os ataques de Kicis “extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”.

“A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado. O Grupo Prerrogativas seguirá atuando firmemente na defesa da institucionalidade e da legalidade”, diz outro trecho do documento.

Além da investigação, o grupo de advogados solicitou que a PGR requeira oficialmente a íntegra audiovisual e transcrita da sessão da CCJ, com o objetivo de subsidiar eventual procedimento investigatório.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Ciro Gomes é condenado por ofensas sexistas à prefeita Janaína Figueiredo: "assessora de assuntos de cama"

TJDFT determinou o pagamento de indenização de R$ 52 mil pelas ofensas proferidas pelo político contra a prefeita do PT durante entrevistas

       Ciro Gomes (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em primeira instância, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 52 mil por danos morais à prefeita de Crateús (CE), Janaína Figueiredo (PT). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (19), foi motivada por falas consideradas ofensivas e misóginas proferidas por Ciro em quatro entrevistas concedidas em abril de 2024. As informações são do jornal O Globo.

Nas declarações, Ciro se referiu à prefeita como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”, ataques que, segundo a Justiça, ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram agressão à dignidade da mulher. À época, Janaína exercia o mandato de senadora suplente, substituindo Camilo Santana (PT), nomeado ministro da Educação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela havia sido indicada como segunda suplente na chapa ao Senado liderada por Santana em 2022.

A sentença foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Aida conforme a reportagem, o valor da indenização foi calculado com base no número de entrevistas nas quais as falas ofensivas foram reiteradas — R$ 12 mil por cada uma, totalizando R$ 52 mil.

A defesa de Ciro tentou transferir o julgamento para o Ceará, alegando que o foro competente seria o domicílio da autora da ação. Além disso, argumentou que as críticas não teriam sido dirigidas diretamente à então senadora, mas ao ex-governador Camilo Santana. Ambos os pedidos foram rejeitados pela magistrada.

Em sua decisão, a juíza afirmou que “o réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática.” Para ela, as falas não se limitaram à livre expressão de opinião política, mas atingiram frontalmente a honra da prefeita.

A magistrada ainda ressaltou que os termos utilizados por Ciro insinuaram a existência de uma relação íntima entre Janaína Figueiredo e Camilo Santana, o que, segundo a sentença, teve potencial de macular a reputação pública e a trajetória profissional da autora. “As ofensas desqualificam a competência da autora como profissional, não com palavras referentes à sua formação ou experiência (o que poderia ter sido lícito, a depender do discurso), mas com adjetivos e colocações que aludem até mesmo à promoção da prostituição”, escreveu.

A juíza concluiu que as declarações caracterizaram um “abuso da liberdade de expressão” e que houve extrapolação “do discurso político legítimo”. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Fonte: Brasil 247

PGR aponta "gravidade concreta dos delitos" ao defender manutenção da prisão de Braga Netto

Ex-ministro é acusado de tentar acessar delação do tenente-coronel Mauro Cid e financiar militares em plano contra Alexandre de Moraes

       General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a solicitação de liberdade feita pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, preso desde dezembro de 2024, destaca o jornal O Globo.

Braga Netto está detido há cinco meses e responde por suspeitas graves: ele teria buscado obter informações sigilosas do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid e, além disso, estaria envolvido em uma articulação para financiar militares ligados a um plano golpista que incluía o sequestro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR argumenta que a permanência do general na prisão é justificada pelo risco que representa à investigação. “No presente caso, a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautelar, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, afirmou Gonet em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.

Segundo o procurador-geral, não há, neste momento, alternativa eficaz que substitua a detenção. “A restrição excepcional da liberdade de ir e vir do requerente ainda se revela necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento”, escreveu.

No dia 26 de março, o STF tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete figuras centrais do “núcleo crucial”, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o relator Alexandre de Moraes, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social para a consumação do golpe”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PGR pede que STF transforme em réus todos os membros do núcleo operacional de trama golpista

Julgamento da denúncia contra o chamado "núcleo 3", que inclui generais, coronéis e um agente da PF, foi iniciado pela Primeira Turma nesta terça-feira

Primeira Turma do STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Em julgamento iniciado nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 3”, grupo de 12 investigados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. As informações são da CNN Brasil.

Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu o recebimento integral da acusação. Ela argumentou que a peça apresentada pela PGR é detalhada e cumpre todos os requisitos legais. “A denúncia descreveu minuciosamente fatos que tipificam ação penal, identificou os acusados e tipificou os acusados, qualificou os crimes, permitindo o exercício do direito de defesa”, disse a subprocuradora, segundo a CNN Brasil.

Ela também reforçou que o tratamento jurídico dado a este grupo deve ser o mesmo adotado em relação aos demais já denunciados. “Não havendo razão para que em relação a essa denúncia do grupo três tenha o destino diferente da que foi dada a denúncia dos outros núcleos. Todos os elementos necessários da validade da acusação estão presentes, o que justifica o seu recebimento. É o que pede a Procuradoria-Geral da República”, concluiu.

De acordo com as investigações, os denunciados integravam o setor tático da suposta articulação golpista. Caberia a esse grupo pressionar o alto comando das Forças Armadas para apoiar a ruptura institucional. Entre os 12 acusados estão 11 militares de alta patente — dois generais, quatro coronéis e cinco tenentes-coronéis — além de um agente da Polícia Federal.

Três dos tenentes-coronéis são apontados como integrantes dos “kids pretos”, uma tropa de elite do Exército Brasileiro.

Veja a lista dos denunciados:

Estevam Theophilo – general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;

Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército;

Bernardo Correa Netto – coronel preso na Operação Tempus Veritatis;

Cleverson Ney – coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército, apontado como envolvido na redação de carta com teor golpista;

Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel do Exército;

Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel, membro dos “kids pretos”;

Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel do Exército, também integrante do grupo de elite;

Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel, membro dos “kids pretos”;

Ronald Ferreira de Araújo Junior – tenente-coronel do Exército, acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército;

Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se a denúncia for acolhida pelos ministros, os 12 passarão à condição de réus e responderão a ação penal perante o STF.

Até o momento, a Suprema Corte já aceitou denúncias contra três dos quatro núcleos identificados na investigação, totalizando 21 réus entre os 34 denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Também compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil