Corporação assumiu o controle sobre a fiscalização dos CACs na última terça
A Polícia Federal (PF) prendeu 63 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — que possuíam mandados de prisão em aberto por crimes que vão de homicídio e estupro de vulnerável a estelionato, furto e não pagamento de pensão alimentícia. As prisões ocorreram entre janeiro e julho deste ano, durante o processo de migração dos dados da categoria do Exército para a PF. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, responsável pela fiscalização de CACs, a transferência de competência é fruto de um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2023, e começou a ser implementada na prática agora, com a PF assumindo integralmente a supervisão sobre o registro e controle das armas pertencentes à categoria.
“Só de ontem para hoje (segunda para terça) foram 9 presos. Isso se deu a partir do momento que nós recebemos os dados da base do Exército. A nossa ideia é que essa ação seja permanente a partir de agora”, afirmou o delegado.
As prisões desta semana se somam a outras 147 efetuadas durante o processo de recadastramento de armas em 2023, no primeiro ano do atual governo. Agora, com a base de dados unificada no sistema Sinarm (Sistema Nacional de Armas), a PF pretende revisar os cerca de 978 mil certificados de CACs e 1,5 milhão de armas atualmente registradas no Brasil. A expectativa é que o pente-fino leve a novas investigações sobre desvios e tráfico de armamento legal para organizações criminosas.
“Nós prevemos um incremento no número de investigações a partir do momento que esse serviço e base de dados passe a ser processado pela Polícia Federal. Teremos acesso imediato de informações sobre as armas”, destacou Kerber.
A partir de agora, a PF passa a ter prerrogativa para vistoriar o arsenal dos CACs presencialmente. Caso o proprietário se recuse a receber a fiscalização ou tente impedir o trabalho dos agentes, o registro pode ser cancelado.
“Há um serviço que é prestado aos cidadãos brasileiros que são CACs. Então, em um primeiro momento, a Polícia Federal vai seguir prestando o serviço que era feito pelo Exército na fiscalização e registro desse público. E, depois, vai utilizar a sua expertise para aprimorar os controles e usar essas informações no âmbito de investigações que temos sobre desvio e tráfico de armas. Essa junção das duas atividades vai gerar frutos no médio e longo prazo”, completou o delegado.
Outra promessa da PF é otimizar o tempo de análise de documentos, reduzindo o prazo de registro para 11 dias, além de digitalizar todo o processo, que anteriormente podia levar até seis meses. A corporação informou que a transição está sendo feita de forma gradual para evitar qualquer “disrupção” no atendimento aos CACs.
A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula, que defende maior controle sobre o armamento civil, em contraposição à política de flexibilização adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incentivou o crescimento expressivo do número de CACs no país.
Para especialistas da área de segurança pública, a mudança é vista como positiva e um passo importante para o combate ao crime organizado. “Vamos acompanhar de perto como vai ser feita essa fiscalização, mas essa mudança marca um período de inflexão no Brasil. Agora, temos a possibilidade de ter um banco nacional de dados sobre o armamento civil, o que nós nunca tivemos”, afirmou David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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