terça-feira, 27 de maio de 2025

Ministros do STF veem clara coação de Eduardo Bolsonaro e dão como certa sua condenação

Magistrados da Suprema Corte esperam resistência da ala bolsonarista do Congresso, mas acreditam em um processo rápido

Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é praticamente certa no novo inquérito que apura possíveis ameaças e tentativas de coação contra o ministro Alexandre de Moraes. A informação foi publicada por Bela Megale, do jornal O Globo, que ouviu cinco integrantes da Corte. Para eles, as declarações do parlamentar sobre eventuais sanções dos Estados Unidos a Moraes extrapolam a liberdade de expressão e configuram pressão indevida sobre autoridades do Judiciário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura da investigação com base em postagens nas redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo. Em seus posicionamentos públicos, o deputado associa uma possível punição internacional a Moraes ao avanço das investigações contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Para a PGR, há um "manifesto tom intimidatório" nas falas de Eduardo, com o objetivo de constranger agentes públicos e magistrados.

"Percebe-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, apontou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na petição enviada ao STF.

◎ Tensão com o Legislativo e temor de prisão - Entre os ministros do Supremo, a avaliação é de que o caso acirrará os ânimos entre os poderes, especialmente diante da possibilidade de aliados do deputado invocarem a imunidade parlamentar para tentar frear a investigação. Apesar disso, os magistrados apostam que o processo terá andamento célere e que não será paralisado por pressões políticas da Câmara dos Deputados.

Em entrevista concedida ao jornal O Globo, Eduardo Bolsonaro demonstrou temor de retornar ao Brasil e ser preso, afirmando que só cogita regressar após a imposição de sanções a Moraes:

"Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere este processo. Para eu pensar no retorno, as coisas precisam acontecer. Eu quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Eu não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é que tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes”, disse o parlamentar.

◎ “Venceremos” e ameaças ampliadas - A tensão aumentou após declarações do chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugerindo que o governo Donald Trump poderia, de fato, considerar sanções contra Moraes. Eduardo celebrou publicamente a possibilidade com a palavra “venceremos”, em postagem nas redes sociais. Em seguida, à CNN, voltou a escalar o tom: defendeu o bloqueio de vistos, o impedimento de compras com cartão de crédito por parte do ministro do STF e alertou que “qualquer pessoa que se relacione com Alexandre de Moraes” poderá sofrer consequências semelhantes.

◎ Inquérito na PF será conduzido por equipe que investigou Bolsonaro - Embora ainda não tenha chegado formalmente à Polícia Federal, o inquérito já tem destino definido, de acordo com Malu Gaspar, do jornal O Globo. A corporação decidiu que a apuração ficará a cargo da equipe que investigou a trama golpista de 8 de janeiro, dentro do seu departamento de inteligência. O entendimento da cúpula da PF é que os agentes envolvidos nas investigações anteriores já dominam o contexto político e jurídico do caso, o que deve dar maior eficácia às diligências.

No pedido enviado ao Supremo, Paulo Gonet solicitou o monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro e a convocação de Jair Bolsonaro para depor, dado que este teria interesse direto nos fatos e seria o responsável por financiar a permanência do filho nos Estados Unidos.

A mesma equipe da PF já investigou casos como a fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente e da filha Laura Bolsonaro, o escândalo das joias sauditas e as tratativas que levaram à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Além disso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, designou diretamente o ministro Alexandre de Moraes como relator do novo inquérito, reforçando o alinhamento entre as instâncias judiciais e investigativas para o avanço do caso. A expectativa nos bastidores é de que o indiciamento do deputado licenciado seja inevitável.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Dino mira emendas impositivas e reabre crise entre STF e Congresso

Ministro convoca audiência para debater travas às emendas obrigatórias e ameaça principal instrumento de poder dos parlamentares

        Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reacendeu as tensões entre os Poderes ao anunciar a convocação de uma audiência pública que deve colocar em xeque a execução obrigatória das emendas parlamentares. Segundo a Folha de S. Paulo, o despacho de Dino indica que o Judiciário poderá impor limites ao principal instrumento político e orçamentário dos congressistas, reacendendo um embate direto com o Legislativo.

A audiência foi marcada para o dia 27 de junho e ocorrerá no âmbito de uma ação apresentada pelo Psol. O partido sustenta que a obrigatoriedade de execução dessas emendas cria uma “desastrosa desarmonia” entre os Poderes, esvaziando a autonomia do Executivo. “Desarranjou os contornos da separação dos Poderes no Brasil, uma vez que diminuiu significativamente a possibilidade de o Executivo pensar e executar projetos e investimentos públicos para o Brasil”, argumenta a legenda.

◉ STF pode redesenhar relação orçamentária entre os Poderes - Dino, autor de decisões anteriores que já colocaram sob holofotes o uso das emendas parlamentares, agora dá um passo adicional. Segundo auxiliares, seu objetivo é evitar o 'engessamento' dos investimentos públicos federais. A expectativa é que o caso vá a julgamento no plenário do STF, com possibilidade de decisões liminares, caso o cenário orçamentário de 2025 ou a elaboração do Orçamento de 2026 exija.

As emendas parlamentares hoje somam R$ 50 bilhões por ano, sendo 77% de caráter impositivo — ou seja, de pagamento obrigatório. Esse mecanismo, consolidado ao longo da última década, é responsável por grande parte do poder de barganha de deputados e senadores junto ao Executivo. Em 2025, cada deputado indicou R$ 37,3 milhões em emendas individuais, enquanto os senadores destinaram R$ 68,5 milhões. Já as bancadas estaduais contam com R$ 528,9 milhões cada.

O que Dino pretende debater é se os parlamentares devem continuar tendo a prerrogativa de definir o destino exato dessas verbas — como a construção de uma creche específica — ou se devem se limitar à alocação em áreas temáticas, como educação ou saúde, sem definir o local exato da aplicação.

◉ Congresso vê tentativa de usurpação de prerrogativas - A iniciativa do ministro causou incômodo imediato no Parlamento. Embora ainda não haja uma reação coordenada, parlamentares classificaram a medida como uma tentativa do Judiciário de legislar sobre matéria já consolidada por emendas constitucionais. O líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM), criticou duramente a proposta: “agora, vai tocar no calcanhar de Aquiles de muitos que apenas assistem a nossa resistência ao ministro Dino, que renunciou ao único cargo que lhe dava o direito de legislar legalmente”.

A tensão se soma a outros episódios recentes de conflito entre o STF e o Congresso, como o julgamento sobre a suspensão das emendas de comissão — aquelas não obrigatórias — e a tramitação de propostas polêmicas, como a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 ou a paralisação de processos contra parlamentares.

◉ Participação ampla e embate institucional - A audiência convocada por Dino reunirá representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Frente Nacional de Prefeitos, da Câmara e do Senado, além de quatro ministérios: Planejamento, Relações Institucionais, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Também foram convidados governadores e a Confederação Nacional de Municípios.

No despacho que convoca o debate, o ministro evitou antecipar juízo, mas reproduziu estudos e opiniões críticos à manutenção das emendas impositivas como estão hoje. Os documentos ressaltam riscos à separação dos Poderes, à responsabilidade fiscal e à eficiência da gestão pública.

A medida sinaliza que o STF pode estabelecer limites à atuação dos parlamentares sobre o Orçamento, redirecionando o debate sobre quem deve, de fato, decidir os rumos do investimento público no país. Mesmo sem sentença, a iniciativa já acende o sinal de alerta no Congresso, que vê no controle orçamentário uma das bases de sua força política contemporânea.

Fonte: Brasil 247 copm informações da Folha de S. Paulo

STF retoma julgamento que pode ampliar a responsabilização de redes sociais por conteúdos de terceiros

Com base no Marco Civil da Internet, ministros divergem sobre exigência de decisão judicial para exclusão de conteúdos

                       André Mendonça - 24/04/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que discute a responsabilização de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A análise do caso havia sido suspensa em dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo nesta segunda-feira (27), segundo informa o Valor Econômico.

No centro da controvérsia está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas à situação em que há descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. No entanto, parte da Corte propõe a adoção de uma interpretação mais ampla, baseada no artigo 21 da mesma lei, segundo o qual a exclusão pode ser exigida a partir de uma simples notificação extrajudicial.

Até o momento, três ministros votaram nesse sentido: Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso — este último de forma parcial. Toffoli e Fux defenderam explicitamente a responsabilização das chamadas big techs quando estas se omitem diante de notificações, mesmo sem ordem judicial.

Toffoli, relator de um dos processos, sugeriu ainda a criação de um rol taxativo de situações em que as plataformas seriam obrigadas a agir prontamente para retirar conteúdos ilícitos. Entre os exemplos listados estão crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo, racismo, instigação ou auxílio ao suicídio, violência contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, além de tráfico de pessoas.

Barroso, por sua vez, argumentou que a responsabilização deve se dar com base no “dever de cuidado” das plataformas, propondo que elas tenham a obrigação de atuar de forma diligente para prevenir e mitigar riscos sistêmicos, inclusive antes de qualquer notificação formal. Ao contrário de Toffoli, Barroso não propôs uma lista fechada de condutas, mas defendeu a notificação extrajudicial como novo padrão jurídico para a responsabilização.

O julgamento do STF acontece em paralelo à tentativa do governo Lula de avançar com uma nova proposta legislativa sobre o tema. Segundo o portal G1, o Executivo avalia o envio de um projeto de lei com foco na proteção de crianças e adolescentes, indo além da proposta anterior que se limitava ao combate às fake news. O texto poderá incluir medidas mais rígidas, como a retirada do ar de plataformas que desrespeitem determinações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou ignorem seu dever de cuidado.

No mesmo dia da devolução do processo por Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao STF para a adoção imediata de medidas contra desinformação, violência digital e omissão das redes sociais diante de conteúdos ilícitos. A AGU argumenta que há “dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.

Com a retomada do julgamento, o STF deve estabelecer parâmetros importantes para a atuação das plataformas digitais no Brasil, num momento em que o debate global sobre regulação da internet e responsabilidade de intermediários se intensifica.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

Itamaraty mantém STF informado sobre ameaças de sanções dos EUA contra Moraes

Diplomacia brasileira atualiza ministros do Supremo após declarações de Marco Rubio sobre punições ao magistrado com base na Lei Magnitsky

                Palácio do Itamaraty (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em meio à tensão causada pelas declarações de autoridades norte-americanas sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil estabeleceu um canal direto com a Corte para fornecer atualizações constantes sobre os desdobramentos diplomáticos.

Segundo o jornal O Globo, nos bastidores do STF, o tema ainda não é tratado como uma crise e é visto como uma questão de competência exclusiva do Itamaraty. Ministros da Corte têm sido informados regularmente sobre os movimentos do governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, em relação à possibilidade de sanções contra Moraes. O desenrolar está ocorrendo "dentro da normalidade", relataram interlocutores à reportagem.

O alerta partiu do chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, que, durante depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano na última quarta-feira, afirmou que há uma “grande possibilidade” de sanções contra Moraes. A fala foi uma resposta a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que classificou como "perseguição política" as ações do Judiciário brasileiro contra opositores do governo anterior.

Rubio mencionou que a possível punição se basearia na Lei Global Magnitsky, dispositivo legal norte-americano que permite sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Caso avançasse, a medida poderia levar ao bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias e cancelamento do visto de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da gravidade potencial do caso, o Supremo tem adotado uma postura de discrição, delegando ao Itamaraty a mediação da situação. A Corte reafirma que se trata de um assunto de natureza diplomática e externa ao seu escopo institucional direto.

Paralelamente, o ministro Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a argumentação de que o parlamentar tem atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio de redes sociais e declarações a veículos de imprensa internacionais.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações de Eduardo Bolsonaro "manifestam tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal", e sugerem "propósito de providência imprópria" no contexto das ações que investigam tentativa de golpe e disseminação de notícias falsas — ambas sob relatoria de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Entenda quais são os crimes que podem levar Eduardo Bolsonaro à prisão

Deputado licenciado é investigado por articular sanções contra Moraes nos EUA com apoio de aliados de Trump

                            Alexandre de Moraes e Eduardo Bolsonaro (Foto: ABr)


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos Estados Unidos. A decisão, tomada nesta terça-feira (26), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes como coação, obstrução de investigação penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto a empresários, parlamentares e integrantes do governo norte-americano — incluindo pessoas próximas ao presidente Donald Trump — para pressionar os Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras. O principal alvo das ações é o próprio Moraes, relator de ações penais envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas cogitadas pelo grupo de aliados nos EUA estão a revogação do visto de Moraes, a proibição de entrada dele no país e eventuais sanções financeiras, como o bloqueio de contas em território americano. A movimentação se intensificou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar publicamente, no último dia 21, que o governo americano avalia uma punição internacional ao ministro do STF.

Para a PGR, Eduardo Bolsonaro está promovendo uma campanha sistemática de intimidação contra o Supremo, a Polícia Federal e a cúpula do Ministério Público. "A atuação tem o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário", afirma o órgão. A permanência do deputado no exterior seria estratégica para viabilizar a articulação com autoridades estrangeiras, transmitindo informações e pressionando por medidas punitivas.

As provas reunidas pela Procuradoria incluem declarações públicas, entrevistas e postagens em redes sociais em que Eduardo cita Alexandre de Moraes como alvo de sanções. Moraes, por sua vez, determinou o monitoramento e a preservação de todo o conteúdo divulgado pelo deputado nas plataformas digitais que esteja relacionado a esse tema.

Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento em até dez dias, por ter sido, segundo o STF, um dos beneficiários das ações do filho. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu formalmente a abertura do inquérito, também será ouvido para detalhar as informações apresentadas.

Como Eduardo está fora do país, os esclarecimentos poderão ser colhidos por escrito, com apoio do Ministério das Relações Exteriores, que indicará representantes diplomáticos para acompanhar o caso. Ainda não há prazo definido para a conclusão do inquérito.

Em reação, Eduardo Bolsonaro classificou o inquérito como um instrumento de perseguição. “Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não têm nada mais baseado em lei”, declarou.

O deputado ainda desafiou o presidente Lula ao afirmar que ele “pode decidir ampliar o embate com o governo americano” caso as sanções contra Moraes avancem. A escalada de tensões coloca Eduardo Bolsonaro no centro de uma possível crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos e sob risco real de prisão, caso se confirme a prática dos crimes apontados pela PGR.

Fonte: Brasil 247

Lula passa por nova avaliação médica nesta terça após quadro de labirintite

Presidente cancelou reuniões na segunda-feira após sentir vertigem. Exames no Sírio-Libanês não detectaram alterações

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser submetido a uma nova avaliação médica nesta terça-feira (27), após apresentar um episódio de labirintite na segunda-feira (26), informa o g1. Lula precisou cancelar todos os compromissos da tarde após sentir uma vertigem logo após o almoço. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) informou que o presidente foi inicialmente atendido por médicos no Palácio do Planalto e, por recomendação da equipe, encaminhado ao Hospital Sírio-Libanês em Brasília. Os exames de sangue e de imagem, segundo boletim médico divulgado pela unidade hospitalar, apresentaram resultados “dentro da normalidade”.

◉ Acompanhamento no Alvorada - A nova avaliação médica foi realizada no próprio Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. A médica infectologista Ana Helena Germoglio, que acompanha Lula desde o início de 2023, é a responsável pelo monitoramento da saúde do presidente. A continuidade do repouso ou a retomada da agenda dependeria dos resultados dessa reavaliação.

Inicialmente, Lula tinha presença prevista em uma cerimônia do Dia do Diplomata, no Ministério das Relações Exteriores, nesta terça-feira. Até a última atualização, sua participação seguia indefinida.

◉ Reuniões canceladas - O mal-estar do presidente resultou no cancelamento de reuniões marcadas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia). De acordo com a Secom, Lula permaneceu cerca de duas horas no hospital antes de retornar ao Alvorada no início da noite.

◉ Histórico recente de saúde - O presidente tem sido acompanhado de perto pela equipe médica desde que sofreu uma queda no banheiro do Palácio do Alvorada, em 19 de outubro de 2024. O acidente provocou um sangramento interno na cabeça que exigiu cirurgia de emergência em São Paulo, no dia 9 de dezembro.

Três dias depois, ele foi submetido a um segundo procedimento, dessa vez de caráter preventivo, para evitar novos episódios de sangramento. Após passar pela UTI, Lula divulgou imagens caminhando pelo hospital e recebeu alta com restrições, incluindo a proibição de viagens a trabalho.

Em 27 de janeiro deste ano, passou por nova tomografia no Hospital Sírio-Libanês em Brasília e foi liberado para retomar a rotina normal. Em fevereiro, realizou o check-up anual que havia sido adiado por causa da cirurgia, com exames apresentando resultados normais, inclusive o controle da tomografia do crânio.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Bolsonaristas esperam sanções dos EUA contra Moraes nos próximos dez dias

A aposta do grupo é que sanções atinjam o ministro e seus familiares, e que isso tenha um efeito político tanto no Brasil quanto internacionalmente

Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

Aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro estão em mobilização intensa para que os Estados Unidos apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dez dias. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo a jornalista, o foco das gestões lideradas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) neste momento é o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. A aposta do grupo é que sanções possam atingir o ministro e seus familiares, e que isso tenha um efeito simbólico e político tanto no Brasil quanto internacionalmente.

“Eles trabalham com a possibilidade de as sanções serem aplicadas inicialmente apenas a Moraes e seus familiares”, informa a coluna. A movimentação se dá no contexto de crescente tensão entre setores da extrema direita brasileira e o STF, especialmente após decisões decisões de Moraes no inquérito das fake news e no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, três ministros do Supremo foram deliberadamente excluídos das pressões feitas junto a autoridades norte-americanas: André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados ao tribunal por Bolsonaro —, e Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, mas considerado por bolsonaristas como uma voz de equilíbrio no atual STF.

O gesto de poupar esses ministros evidencia uma tentativa estratégica de isolar Moraes, buscando manter pontes com nomes que têm, aos olhos do bolsonarismo, demonstrado maior disposição ao diálogo. Em sessões recentes, Fux chegou a se contrapor diretamente a Moraes em algumas votações, o que foi interpretado como um sinal político.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a elogiar publicamente Fux em um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. “Quero agradecer ao ministro Luiz Fux por seu voto sensato”, afirmou ela, em discurso em que também se posicionou contra decisões do STF que afetaram apoiadores do ex-presidente.

O objetivo do grupo é fazer com que eventuais sanções norte-americanas se transformem em uma espécie de reprovação internacional à atuação de Moraes. Essa estratégia, no entanto, esbarra em obstáculos jurídicos e diplomáticos. Até o momento, não há qualquer confirmação oficial por parte do governo dos EUA de que esse tipo de sanção esteja em estudo.

Enquanto isso, o Supremo mantém sua postura de defesa da ordem constitucional. O próprio Moraes, em declarações públicas recentes, reafirmou que “não há democracia sem respeito às decisões judiciais” e que “os ataques às instituições não serão tolerados”.

A pressão externa articulada por aliados de Bolsonaro é vista por juristas como uma tentativa arriscada de internacionalizar um conflito que é essencialmente interno. “Buscar sanções contra um magistrado do Supremo é algo sem precedentes e que afronta os princípios da soberania nacional”, disse um ministro aposentado do STF, que preferiu não se identificar.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Quem passa pano para a extrema direita é oportunista ou analfabeto histórico, afirma Cappelli

Extrema direita volta a mirar instituições democráticas, com ataques a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, alerta Cappelli

Alexandre de Moraes e Paulo Gonet (Foto: STF / Agência Senado)

Em publicação feita na noite de segunda-feira na rede social X, domingo (26), o jornalista e presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, afirma: “Eles conspiram e ameaçam o ministro Alexandre de Moraes. Agora ameaçam o Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Quem passa pano para a extrema direita é oportunista ou analfabeto histórico. Com eles só há um caminho. Tem que colocar todos na cadeia. Começando pelo fujão”.

A frase ecoa a crescente preocupação com a escalada antidemocrática e golpista contra membros da Corte Suprema e o Procurador Geral da República. O “fujão” mencionado por Capelli, embora não nomeado diretamente, é uma referência ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-ocupante do Palácio do Planalto, que se encontra nos Estados Unidos em campanha por sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras.

As declarações ganham relevância em meio a novos indícios de que grupos radicais seguem mobilizados, inclusive com ameaças ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal passou a ser alvo após endurecer a atuação do órgão em ações contra golpistas e por colaborar com as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa firme da responsabilização penal de líderes e articuladores desses ataques evidencia que o campo democrático se prepara para responder com rigor à nova fase das ameaças.

Nos bastidores de Brasília, cresce a avaliação de que o sistema de Justiça precisa agir com celeridade para evitar que a sensação de impunidade alimente novas tentativas de desestabilização.

A escalada de ataques dos bolsonaristas contra autoridades como Alexandre de Moraes e Paulo Gonet escancara que, mesmo após a derrota eleitoral da extrema direita, o bolsonarismo segue ativo em suas práticas de intimidação.
Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 26 de maio de 2025

Flávio Bolsonaro ataca Gonet e diz que PGR pode ser sancionado por governo Trump

Senador critica pedido de inquérito contra o irmão Eduardo Bolsonaro e afirma que Gonet entrou no “rol de possíveis sancionados” junto com Moraes

      Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elevou o tom contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (26), ao afirmar que ele pode vir a ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos. A declaração, segundo o jornal O Globo, foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) em solo estadunidense contra autoridades brasileiras. Eduardo, atualmente licenciado do mandato, reside nos EUA desde fevereiro. A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Em postagem nas redes sociais, Flávio atacou duramente o chefe do Ministério Público Federal. "É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional, exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes", escreveu o senador. "Gonet repete o veneno usado por Alexandre de Moraes – que pode levá-lo a ser sancionado pelo governo americano – para aumentar a perseguição a Eduardo Bolsonaro. (...) Eu já vi pessoas carregarem um caixão até a cova, mas nunca tinha visto ninguém se enterrar junto", ressaltou mais à frente.

Ainda de acordo com a reportagem, Eduardo Bolsonaro reafirmou sua permanência nos Estados Unidos enquanto Alexandre de Moraes não for sancionado pelas autoridades estadunidenses. Ele acredita que o pedido de inquérito pode acelerar medidas punitivas contra o magistrado. "Eu vejo que esta decisão mostra que o judiciário brasileiro age conforme o cliente. (...) Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere este processo", afirmou.

Eduardo declarou ainda que não pretende retornar ao país caso haja o risco de ser condenado. "Eu quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Eu não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é que tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes", disparou.

No pedido encaminhado ao STF, Gonet cita postagens nas redes sociais e entrevistas de Eduardo como elementos com "tom intimidatório" e com "propósito de providência imprópria" diante de uma eventual condenação. Segundo a PGR, as ações do deputado têm como objetivo "embaraçar o andamento do julgamento técnico" e "intimidar autoridades da Polícia Federal e o ministro relator", no contexto do Inquérito 4.781, que apura ataques virtuais ao TSE e ao STF, com disseminação de fake news e ameaças.

Gonet também indicou que há "motivação retaliatória" por parte de Eduardo, com ameaças não apenas a agentes públicos, mas também a seus familiares. "A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias", ressalta o documento.

Diante da escalada das declarações, a liderança do PT na Câmara dos Deputados anunciou que irá acionar o Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada, afirmou que a representação incluirá não apenas o pedido de cassação, mas também a prisão preventiva do parlamentar.

"É o momento de defender o nosso país de uma agressão e essa agressão está sendo estimulada por um deputado que ainda tem mandato", disse Lindbergh. "Na minha representação tem um pedido de prisão preventiva para o Eduardo Bolsonaro. É muito grave o que ele está fazendo, está conspirando contra uma instituição nacional", completou.

Lindbergh acusou Eduardo de tentar coagir os ministros do Supremo com pressões externas. "Fica contando inverdades, que aqui existe uma ditadura. Fica claro que ele está querendo coagir os ministros do Supremo com uma pressão como essa".

Na semana anterior, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sinalizou durante audiência no Congresso dos EUA que há "grande possibilidade" de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, após ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills sobre suposta perseguição política a opositores no Brasil.

O próprio Eduardo Bolsonaro já havia se pronunciado sobre o tema. Em declaração recente, aconselhou as autoridades brasileiras a "não se meterem", argumentando que se trata de uma "guerra particular" de Moraes. Ele também afirmou que o ministro poderia enfrentar o bloqueio de vistos e a impossibilidade de usar cartões de crédito por serem vinculados a bandeiras norte-americanas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula é diagnosticado com labirintite e cancela agendas após exames no Sírio-Libanês

Presidente passou por avaliação médica em Brasília nesta segunda-feira (20) e foi liberado após exames com resultados normais

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Programa Solo Vivo e de entrega de Máquinas Agrícolas, no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Campo Verde - MT - 24/05/2025 (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou cancelar compromissos oficiais no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20) após sentir-se mal e ser encaminhado ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília.

De acordo com boletim médico divulgado pela instituição no início da noite, o presidente apresentou um “quadro de vertigem, com diagnóstico de labirintite”. A nota acrescenta que Lula realizou exames de imagem e de sangue, “todos dentro da normalidade”. Após o atendimento, ele foi liberado e retornou ao Palácio da Alvorada, onde permaneceria em repouso.

O presidente está sendo acompanhado por sua equipe médica habitual, liderada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pela infectologista Ana Helena Germoglio. Nenhuma nova manifestação foi feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência sobre o episódio.

Antes do mal-estar, Lula tinha reuniões agendadas com a ministra da Gestão, Esther Dweck, e com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), que foram canceladas.

A equipe médica optou por não divulgar previsão de retomada das atividades públicas. A expectativa é de que Lula permaneça em observação e retome a agenda após repouso recomendado.

Fonte: Brasil 247 com informações de O Globo

Em carta à militância, Dirceu pede “atenção” ao Senado em 2026 e defende Edinho Silva para presidir o PT

Ex-ministro cobra alianças amplas, mobilização de base e fortalecimento da esquerda nas eleições internas do partido em julho

   (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Em carta aberta à militância do Partido dos Trabalhadores, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendeu a candidatura de Edinho Silva, prefeito de Araraquara, à presidência da legenda e afirmou que o PT precisa se reinventar para ampliar seu arco de alianças e reconquistar capacidade de mobilização popular. A mensagem foi divulgada no contexto das eleições diretas para a nova direção do partido, marcadas para o dia 6 de julho.

Dirceu sublinhou que os últimos anos foram de enfrentamento para o PT, sob a condução de Rui Falcão e, posteriormente, Gleisi Hoffmann, em meio ao que classificou como “condições de guerra jurídica”. Ele defendeu que a sigla precisa passar por um processo de "autorreforma", com fortalecimento de sua presença nas redes, reativação das sedes partidárias e renovação dos vínculos com movimentos sociais e sindicais. “A conjuntura e as condições em que governamos exigem de nós a capacidade de fazer alianças mais amplas do que a centro-esquerda, mas, ao mesmo tempo, criar condições de mobilização popular, social e sindical”, alertou.

O ex-ministro reiterou seu apoio à candidatura de Edinho Silva, nome indicado por Lula para liderar o PT nacionalmente. Dirceu destacou a trajetória do aliado, desde sua atuação nas pastorais católicas até sua experiência como deputado, presidente estadual do PT, prefeito e ministro. “Creio que Edinho está à altura do desafio de presidir o PT nesse momento histórico”, escreveu.

Edinho, segundo Dirceu, é uma figura capaz de conduzir o partido com apoio de Lula, da corrente majoritária CNB (Construindo um Novo Brasil) e de outras tendências internas. A defesa de sua candidatura vem acompanhada de um apelo à unidade do partido em torno de seu futuro, respeitando a pluralidade das correntes e a participação ativa da militância no processo eleitoral interno.

Ao longo da carta, Dirceu defende que o PT assuma tarefas estratégicas como a organização da oposição aos governos estaduais da direita, o reforço da base parlamentar e a retomada da reforma política. Ele aponta a degradação do Congresso Nacional, “via o desvirtuamento das emendas parlamentares e os desvios de recursos para fins eleitorais e mesmo enriquecimento ilícito”, como um dos principais sintomas da crise institucional.

Dirceu também denuncia o avanço do parlamento sobre as prerrogativas do Executivo, critica a proposta de ampliação do número de deputados e faz um alerta sobre o risco de retrocesso institucional promovido pelo bolsonarismo no Senado. “Derrotar de novo a extrema-direita e o bolsonarismo, sem anistia ou mudanças no Código Penal que livrem os golpistas de prestar contas à Justiça”, defendeu, ao reforçar a importância da reeleição de Lula em 2026.

Outro ponto central da mensagem é a crítica à concentração de renda, ao sistema financeiro e à política de juros vigente no país. Dirceu defende uma reforma tributária e financeira capaz de romper com a “apropriação e expropriação da renda nacional pelo capital financeiro e agrário”. Para ele, é necessário restaurar a capacidade do Estado de planejar e investir no desenvolvimento nacional, inclusive por meio de bancos públicos e empresas estatais.

O ex-ministro reforçou ainda o papel estratégico do Brasil no Sul Global, com prioridade nas relações com os Brics, a América Latina, a África e os países árabes. “Nosso norte é o bem-estar de nosso povo e a defesa de nossa cultura, nossa soberania, nossa terra e riquezas naturais”, afirmou.

A carta termina com um convite à militância para participação ativa no processo eleitoral interno do partido, destacando a importância do PED (Processo de Eleições Diretas) como momento de reafirmação democrática do PT e de sua unidade para o futuro.

Leia a íntegra da carta aberta de José Dirceu:

“Carta aberta à militância petista

Mais uma vez nosso PT renovará suas direções, e agora por eleições diretas depois de dois PEDs indiretos e uma prorrogação de mandato. Temos de reconhecer a árdua e difícil tarefa que as últimas direções do PT enfrentaram sob a presidência do companheiro Rui Falcão e depois de nossa presidente Gleisi Hofmann em condições de ataque e guerra jurídica contra o partido e o nosso projeto político.

O momento político exige de nós a luta pela unidade da CNB e do PT, na sua diversidade e no seu pluralismo, além da construção de uma maioria que vá além da CNB e assegure ao partido a governabilidade nos próximos quatro anos. Essa unidade se expressa na participação de todas as correntes e tendências políticas na direção nacional e em sua executiva, e no reconhecimento das candidaturas, todas representativas e legítimas: o companheiro Rui Falcão, militante político da luta contra a ditadura, com experiência na presidência do PT, parlamentar e de governo; Romênio Pereira, dirigente experiente do PT que representa o Movimento PT; e, por fim, Valter Pomar, militante e dirigente do PT, historiador e professor, que representa a Articulação de Esquerda.

O apoio à candidatura do companheiro Edinho Silva, de início dentro da CNB e agora no PED, baseia-se na legitimidade e na sua experiência como vereador, deputado estadual, presidente duas vezes do PT paulista, quatro vezes prefeito e ministro de Estado no Governo da presidenta Dilma. Edinho tem uma vasta experiência na direção do PT e nos governos que dirigiu e participou, conhece o mundo parlamentar e vem de uma vida de lutas, nas pastorais da juventude e operária da Igreja Católica.

Como eu, foi office-boy, depois funcionário de uma empresa, operário na fábrica de meias Lupo e na extinta metalúrgica Climax, atual Electrolux. Apaixonado por futebol, atuou como atleta nas categorias de base da Ferroviária na década de 1980. Identificado com as propostas democráticas e socialistas do PT, filiou-se em 1985, aos 20 anos de idade. Foi presidente do Diretório Municipal de Araraquara e coordenador regional, assessorou nossa bancada de deputados estaduais durante a Constituinte Estadual, da qual participei como deputado. Em 2007, foi eleito presidente do PT de São Paulo e reeleito com voto de 90% dos filiados e filiadas. Em 2010, foi eleito deputado estadual com 184.397 votos, sendo votado em 500 municípios do Estado.

Creio que Edinho está à altura do desafio de presidir o PT nesse momento histórico e nessa conjuntura que enfrentamos. Tem experiência e competência para nos dirigir com apoio do presidente Lula e não só da CNB como também de outras correntes e lideranças do PT, respeitando a unidade na diversidade e no pluralismo do partido.

Temos a tarefa de praticamente reconstruir o PT depois de uma década de ataque frontal, de perseguição e mesmo tentativas de cassação de nosso registro, sem falar no golpe parlamentar-jurídico que sequestrou o mandato da nossa presidenta Dilma e da infame prisão do nosso companheiro Lula num processo ilegal, sumário e político, felizmente já anulado pelo Supremo Tribunal Federal. A tarefa de unificar toda a esquerda numa frente que vá além do PV e do PCdoB para enfrentar o PL e o bolsonarismo.

A conjuntura e as condições que governamos exigem de nós a capacidade de fazer alianças mais amplas que a centro-esquerda, mas ao mesmo tempo criar as condições de mobilização popular, social e sindical para fazer avançar as reformas estruturais que o país reclama: a política, tributária e financeira, o que exige que nosso PT se autorreforme para retomar a capacidade de mobilização, recriando nossas sedes, nos empoderando nas redes, expandindo a formação política via EAD, ampliando e refazendo nossas relações com os movimentos sociais e nossas campanhas nacionais.

É preciso ainda continuar nossa transição geracional e nosso compromisso com a diversidade e o pluralismo interno, organizar as oposições aos governos estaduais da direita, sustentar e orientar nossa atuação no governo e no Parlamento e, principalmente, reviver as instâncias partidárias e nossa democracia de base, as consultas e relações entre os diretórios municipais e estaduais, as bancadas, governos e nossa direção nacional, facilitadas hoje pelo uso das videoconferências, o que não substitui, pelo contrário, a presença dos dirigentes nos estados, municípios e principalmente nas lutas e mobilizações, e não só pelas redes.

Sustentar o governo do presidente Lula e suas propostas de retomada do projeto de desenvolvimento nacional, sintetizados na Nova Indústria Brasil, no PAC e na transição energética-ambiental. Defender a reforma tributária progressiva, a revisão do Imposto de Renda dos ricos, a maior participação dos trabalhadores e trabalhadoras no Orçamento. Reafirmar nosso compromisso com a reforma agrária e a agricultura familiar orgânica e sustentável. Reforçar o debate sobre a liderança brasileira na COP-30 e as ações de enfrentamento à emergência climática. Defender o fim da escala 6×1, impedir o desmonte das estatais e bancos públicos, e do Estado de Bem-Estar Social conquistado com todas suas limitações na Constituinte de 1988.

Derrotar de novo a extrema-direita e o bolsonarismo, sem anistia ou mudanças no Código Penal que livre os golpistas de prestar contas à Justiça, mas ao mesmo tempo aumentar nossa bancada na Câmara e no Senado, nossos governos estaduais, e nossa presença nas assembleias legislativas, com atenção especial ao Senado, onde o bolsonarismo trama a retomada de seu projeto autoritário e ditatorial, criando assim as condições para dar continuidade ao nosso projeto político e reeleger o Presidente Lula em 2026.

O ataque ao sindicalismo e à luta em defesa do emprego, dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho deve ser uma prioridade frente à escalada de fortalecimento do sindicalismo patronal e do desmonte da legislação que protege os direitos conquistados na luta das últimas décadas.

O PT deve priorizar a reforma política nos próximos anos, construindo uma proposta e a defendendo junto à cidadania. Trata-se de uma urgência, dada a degradação do parlamento via o desvirtuamento das emendas parlamentares e os desvios de recursos para fins eleitorais e mesmo enriquecimento ilícito, o avanço do parlamento sobre os poderes constitucionais do presidente, a indecente decisão de aumentar o número de deputados e as ameaças à independência dos poderes, seja o Judiciário ou o Executivo.

É preciso uma verdadeira mudança na vergonhosa concentração de renda e no cartel bancário financeiro, na política de juros e nas metas da inflação, que exigem uma radical reforma tributária e financeira, capaz de pôr fim à apropriação e expropriação da renda nacional pelo capital financeiro e agrário, num circuito entre o Banco Central e a Faria Lima, que cada vez mais concentra renda, via os juros altos únicos no mundo. O serviço da dívida pública e praticamente a isenção histórica que gozam nossas elites da obrigação de pagar impostos limitam nossa capacidade de investimento, impedem que o Estado financie o gasto social, com o agravante de que a saída de uma elite que representa 1% da população é exatamente a manutenção do status quo e o fim do Estado de Bem-Estar Social, com o desmonte dos bancos públicos, das estatais e da nossa capacidade de planejar e financiar o desenvolvimento nacional.

Ao PT e às esquerdas resta a tarefa histórica de concluir a revolução social brasileira inacabada, que exige duas condições: a soberania e independência nacional, de um lado, e a democracia, de outro, num mundo onde precisamos ter lado, lutar contra a extrema-direita e o neofascismo e manter nossa política externa independente e não alinhada, guiada pelos interesses nacionais e pelo nosso projeto de desenvolvimento e integração regional.

Nosso lugar é no Sul Global, nos Brics e na relação com a América do Sul e América Latina, com a África e os países árabes. Nosso norte é o bem-estar de nosso povo e a defesa de nossa cultura, nossa soberania, nossa terra e riquezas naturais, e nossa independência financeira e tecnológica. Sem isso nada será possível, mesmo com nossa riqueza e soberania alimentar e energética, com nosso mercado interno e nosso imenso território continental.

Com esse espírito e ânimo convido filiados e filiadas do PT, nossa brava e guerreira militância, a participar do PED, na construção das chapas, no debate político e votando no próximo dia 6 de julho. Vamos dar uma demonstração da força de nossa democracia interna e de nossa capacidade de unir o PT na diversidade e na pluralidade, para reeleger nosso presidente Lula em 2026 e dar continuidade ao nosso projeto político em defesa do Brasil democrático e popular, reiterando nosso compromisso com a CNB e a candidatura mais ampla do nosso companheiro Edinho Silva.

Saudações petistas e socialistas,

Zé Dirceu”

Fonte: Brasil 247

Brasil adverte EUA que sanções a Moraes seriam "desastre" nas relações bilaterais

Diplomatas intensificaram os contatos no fim de semana para discutir as ameaças do governo Trump contra o ministro do STF Alexandre de Moraes

      Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: STF)

Autoridades diplomáticas do Brasil e dos Estados Unidos intensificaram os contatos no fim de semana para discutir as recentes ameaças do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com o jornal O Globo, a mensagem brasileira foi clara: impor sanções ao magistrado causaria um “desastre” nas relações entre os dois países.

A tensão escalou após declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em audiência no Congresso dos EUA na última quinta-feira (22). Rubio afirmou que a possibilidade de aplicar sanções contra Moraes está sendo considerada. Esta foi a primeira vez que um integrante do governo Trump abordou publicamente o tema de forma direta.

Segundo interlocutores do governo brasileiro ouvidos pela reportagem, a reação inicial no Palácio do Planalto foi de indignação, com pressão por uma resposta contundente. No entanto, o Itamaraty defendeu uma abordagem mais cautelosa, evitando ações que pudessem aprofundar a crise diplomática. Para o Ministério das Relações Exteriores, o momento exige ponderação, já que o diálogo entre as nações alcançou um patamar mais elevado e sensível.

Uma das razões para essa postura moderada, conforme fontes diplomáticas ouvidas pela reportagem, é evitar que a situação seja explorada por Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PL). Eduardo, que atualmente reside nos Estados Unidos após se licenciar do mandato de deputado federal, alega ser vítima de perseguição por parte de Moraes e tem atuado como voz de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no exterior.

Outro ponto considerado estratégico é o papel desempenhado pelas grandes empresas de tecnologia na crise. Segundo a avaliação do governo, os ataques a Moraes estariam alinhados a interesses de plataformas digitais contrárias à regulação proposta pelo STF. Dois gigantes do setor já acionaram a Justiça da Flórida contra o ministro, sinalizando uma articulação internacional contra sua atuação.

Além do episódio envolvendo Moraes, Brasil e Estados Unidos estão no meio de uma negociação comercial delicada desde março. O governo Trump determinou uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio de vários países, incluindo o Brasil, que ainda enfrenta uma taxa adicional de 10% sobre os bens exportados ao mercado norte-americano. As tratativas visam minimizar os impactos dessa política protecionista sobre os produtos brasileiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo