Decisão de Alexandre de Moraes tem caráter humanitário e impõe restrições ao ex-deputado, que segue proibido de usar redes sociais e conceder entrevistas
O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou na tarde deste domingo (11) o Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde estava internado desde junho de 2023. A saída ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a transferência de Jefferson para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Jefferson cumprirá a pena em sua residência, o mesmo local onde, em outubro de 2022, reagiu com tiros à chegada da Polícia Federal que cumpria um mandado de prisão expedido pelo STF. Na ocasião, o ex-parlamentar lançou granadas e disparou com arma de fogo contra os agentes, episódio que repercutiu nacionalmente e agravou sua situação judicial.
A decisão de Moraes tem caráter humanitário e foi fundamentada em laudo médico que atestou a fragilidade da saúde de Roberto Jefferson, especialmente após uma queda sofrida dentro da cela onde estava preso. “No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro.
Além da tornozeleira eletrônica, Jefferson terá que cumprir uma série de restrições: está proibido de deixar o país, teve o passaporte suspenso, está impedido de obter novo documento de viagem, de usar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação.
A decisão reacende o debate sobre os limites da Justiça Penal em casos que envolvem saúde e segurança pública, especialmente quando se trata de figuras públicas envolvidas em episódios de violência contra instituições democráticas.
Fonte: Brasil 247
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