"Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele", diz Jorge Messias

Advogado-geral da União anuncia medidas para ressarcir aposentados e punir envolvidos em esquema bilionário de descontos indevidos no INSS

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal está empenhado em reparar os danos causados por um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo Messias, a fraude, que teve início em gestões anteriores, será encerrada sob a atual administração.

"Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele", declarou Messias, destacando o compromisso do governo em não tolerar irregularidades e em garantir a justiça para os cidadãos lesados.

Em resposta, de acordo com Messias, a Advocacia-Geral da União adotou uma série de medidas para responsabilizar os envolvidos e ressarcir as vítimas

1) exoneramos imediatamente os envolvidos na falcatrua;

2) disponibilizamos equipe para auxiliar a CGU e a Polícia Federal a desbaratar toda a trama;

3) criamos grupo de trabalho para garantir a restituição aos lesados, bem como para responsabilizar as entidades fraudadoras: - aplicação da Lei Anticurrupção às entidades implicadas: Quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de atividades financeiras, suspensão temporária das atividades da associações implicadas, apreensão de passaportes dos envolvidos e localização e penhora de criptmoedas. - processo disciplinar para demitir todos os envolvidos; - apresentação de Plano de Ressarcimento, imediato e excepcional, aos lesados.

4) apoiamos a Operação Egrégora, que desarticulou OCRIM que usava falsas identidades de aposentados para fraudar o INSS e ingresso, como assistente de acusação, nos processos criminais respectivos.

"Quem roubou, vai pagar; e quem foi lesado, terá seu patrimônio restituído", enfatizou Messias, reafirmando o compromisso do governo em combater a corrupção e proteger os direitos dos cidadãos.

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025, revelou um esquema que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por entidades associativas por meio de convênios com o INSS. O escândalo levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fonte: Brasil 247