Gleisi: "Bolsonaro era capaz de tudo para não entregar o governo a Lula"

"São chocantes as revelações dos interrogatórios no STF", postou a ministra

Gleisi Hoffmann (Foto: Lula Marques/ABr)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta terça-feira (20), por meio das redes sociais, que o Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram instrumentalizados para favorecer a tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo Gleisi, órgãos do Estado foram utilizados para dificultar o acesso de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às urnas no segundo turno da eleição presidencial.

“Depoimentos das testemunhas confirmam que houve direcionamento de bloqueios de ônibus e vans para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno de 2022. O Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal foram usados de forma absurda para corromper e fraudar a vontade do povo. São chocantes as revelações dos interrogatórios no STF. Bolsonaro era mesmo capaz de tudo para não entregar o governo a Lula”, escreveu Gleisi em sua conta no X (antigo Twitter).

A postagem tem como base o depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-coordenador de inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, que admitiu a realização de ações de “policiamento direcionado” voltadas a barrar eleitores petistas. A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe.

Em seu depoimento, Adiel relatou que a PRF foi orientada por diretores do órgão a realizar blitzes específicas contra ônibus em regiões onde Lula era favorito. “Estavam criando uma polícia de governo, e não de Estado”, declarou. O ex-coordenador também observou que grande parte dos agentes não concordava com o envolvimento político da corporação com Bolsonaro. “Grande parte do efetivo não via com bons olhos esse vínculo com a imagem do ex-presidente. Ele participava de motociatas com motocicletas da PRF e postava mensagens das apreensões da PRF”, afirmou.

Outro depoimento que corrobora a denúncia foi prestado pelo agente de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, que atuava no Ministério da Justiça sob o comando do então ministro Anderson Torres. Vieira contou que produziu relatórios de inteligência que embasaram as operações da PRF, a pedido de Marília Alencar, então secretária de Inteligência do ministério.

Ao STF, Clebson relatou ter ficado “apavorado” ao perceber o uso indevido de sua pesquisa. “À época, eu fiquei apavorado porque uma habilidade técnica foi utilizada para uma tomada de decisão ilegal”. Ele também confirmou que operações foram executadas em cidades sem relevância de fluxo de trânsito. “O que aconteceu no segundo turno, eu sabia que ia acontecer. Por raciocínio, não por provas”, afirmou.

Ao todo, entre os dias 19 de maio e 2 de junho, o STF ouvirá 82 testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos acusados. Após essa fase, será a vez dos interrogatórios dos réus, incluindo Jair Bolsonaro, em data ainda a ser definida.

Todos respondem por uma série de crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda neste ano.

 

Fonte: Brasil 247

Testemunha diz que governo Bolsonaro mapeou locais de votação em Lula para repassar à PRF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Divulgação

O ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça, Clebson Ferreira de Paula Vieira, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), que recebeu ordens suspeitas de superiores durante as eleições de 2022. Com informações da Folha de S.Paulo.

Segundo ele, as ordens partiram da equipe do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e indicavam a necessidade de mapear cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) obtiveram mais de 70% dos votos no primeiro turno.

Vieira foi convocado como testemunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Em seu depoimento, disse que arquivou os documentos com os pedidos da então diretora de Inteligência, Marília Ferreira, para apresentá-los às autoridades competentes.

O ex-analista relatou ter recebido duas ordens principais: identificar os municípios com votações expressivas para Lula e Bolsonaro e analisar a distribuição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo Vieira, ele imediatamente estranhou as solicitações por perceber um “viés cognitivo político” nas decisões:

“Imediatamente. Era uma época complicada. Eu diria que havia um viés cognitivo político […] Tudo foi somando para um raciocínio que o que aconteceu no dia do segundo turno, eu já sabia que ia acontecer”.

De acordo com a denúncia da PGR, a PRF montou blitze no segundo turno com o objetivo de dificultar a locomoção de eleitores de Lula aos locais de votação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste: “À época eu fiquei apavorado porque eu vi que uma habilidade técnica minha foi utilizada para uma tomada de decisão ilegal. Eu só me preparei para que no momento oportuno eu pudesse falar”.

◎ Ex-diretor da PRF também denunciou ordens atípicas durante as eleições

O então diretor de inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, também relatou incômodo com ordens recebidas na véspera do segundo turno. Durante audiência no STF, ele relatou ter participado de uma reunião em 20 de outubro de 2022, em que recebeu orientação para monitorar ônibus e vans saindo de estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste.

“O diretor pediu um apoio ao diretor de inteligência sobre ônibus e vans com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste. […] Eu perguntei do porquê apenas aqueles estados e aquele destino. Eu não me convenci e demonstrei que achei estranha a ordem”, afirmou Alcântara.

Ele também criticou a gestão de Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, por sua proximidade com o ex-presidente Bolsonaro. Segundo ele, a associação política gerava desconforto entre os policiais, que viam a corporação sendo utilizada como braço de governo e não de Estado.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF – Divulgação

◎ Depoimentos no STF buscam esclarecer tentativa de golpe após eleições de 2022

O ministro Alexandre de Moraes deu início à fase de depoimentos no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de nomes como Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.

A PGR e as defesas indicaram mais de 80 testemunhas, que serão ouvidas em duas semanas de audiências. Os primeiros depoimentos são de testemunhas da acusação. Além de Clebson Vieira e Adiel Alcântara, também foram ouvidos Marcos Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário contratado pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral.

◎ STF restringe cobertura da imprensa e rejeita pedido da defesa de Bolsonaro

Os depoimentos são realizados por videoconferência, transmitidos para o plenário da Primeira Turma do STF. Jornalistas e advogados podem acompanhar presencialmente, mas gravações de áudio e vídeo foram proibidas, conforme o artigo 210 do Código de Processo Penal.

A defesa de Bolsonaro tentou adiar as audiências alegando que não teve acesso a todas as provas, mas o Supremo manteve o calendário para garantir celeridade ao processo e evitar interferência nas eleições de 2026.

A denúncia contra o ex-presidente foi aceita por unanimidade (5 a 0) no fim de março. Bolsonaro já foi condenado pelo TSE por disseminação de fake news contra o sistema eleitoral e está inelegível até 2030.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Trama golpista: STF julga militares e policial federal envolvidos em plano para matar Lula e Moraes

Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, acusado de participação na tentativa de golpe de Estado – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa o julgamento da denúncia contra o chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe, formado por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF).

Eles são acusados de planejar ataques para impedir a posse do presidente Lula (PT), em 2023, e atacar instituições democráticas, incluindo possíveis assassinatos de autoridades. O julgamento começa às 9h30.

A Procuradoria-Geral da República afirma que os acusados atuaram na parte tática e operacional do plano. Eles teriam pressionado o comando das Forças Armadas, usado força contra autoridades e monitorado possíveis alvos.

As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, destruição de patrimônio e tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito.

Entre os envolvidos está Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, que tinha acesso direto à equipe de segurança de Lula – ele trabalhou na segurança do presidente durante a transição de governo e repassou informações como localização da comitiva e rotas usadas a aliados de Bolsonaro, segundo a PF.

       O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Em mensagens obtidas durante a investigação, Wladimir demonstrou apoio à violência. “A gente ia matar meio mundo de gente”, disse ele em um áudio. Em outro trecho, afirmou: “Ele tinha que ter tido a cabeça cortada. A gente estava preparado, inclusive, para ir prender o Alexandre Moraes. Eu ia estar na equipe.”

A Polícia Federal aponta que o plano também envolvia os nomes de Alexandre de Moraes, Geraldo Alckmin e até uma tentativa de envenenamento. Além do agente da PF, o grupo contava com coronéis e generais que participaram de reuniões secretas, redigiram documentos golpistas e pressionaram a cúpula do Exército.

Caso a denúncia seja aceita, os 12 acusados do Núcleo 3 se tornarão réus. A expectativa é de que a decisão siga o padrão dos núcleos anteriores, que já incluíram nomes como Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Confira os nomes do Núcleo 3:

● Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;

● Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

● Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

● Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;

● Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

● Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

● Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;

● Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;

● Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

●Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;

● Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;

● Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Fonte: DCM

Militares que monitoraram Moraes e Lula saíram de férias na fase final do plano golpista

Os militares Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira, que lideraram a frente operacional do plano “Punhal Verde e Amarelo”. Foto: Reprodução

Dois militares acusados de participar da tentativa de golpe contra o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes tiraram férias do Exército durante a reta final do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e até o assassinato de autoridades.

Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que lideraram a frente operacional do plano, se afastaram de suas funções entre novembro e dezembro de 2022, período considerado decisivo para o monitoramento dos alvos, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Ambos estão entre os 11 militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na articulação golpista. A denúncia será analisada nesta terça-feira (21). Além deles, também são alvo da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, outros nove militares, entre os quais mais cinco kids pretos da ativa.

◆ Liderança

Segundo a PGR, os dois “lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas” e “contribuíram para o planejamento de um Golpe de Estado”.

Rafael de Oliveira, conhecido como “Joe” entre os integrantes das forças especiais, atuava no Comando de Operações Especiais (Copesp), núcleo de elite do Exército formado pelos chamados kids pretos. Ele teria atuado diretamente com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Oliveira entrou de férias entre 21 de novembro e 16 de dezembro, mas, segundo a PF, estava em Brasília no dia 15, data em que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado na capital federal.

Mensagens extraídas do celular do general da reserva Mário Fernandes revelaram que Oliveira participava do grupo de WhatsApp “Copa 2022”, usado para coordenar a operação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o general golpista Mário Fernandes. Foto: Isac Nóbrega/PR

Já Hélio Ferreira Lima tirou férias a partir de 7 de novembro e voltou ao serviço apenas em 6 de dezembro, mas, nesse intervalo, viajou de Porto Alegre a Goiânia e, de lá, seguiu com Oliveira até Brasília para integrar a operação de monitoramento. Gonet destacou que a passagem aérea foi comprada três dias antes da viagem, reforçando o caráter “particular” da missão.

◆ Reunião de planejamento

Ambos estiveram presentes na reunião de 12 de novembro, na casa de Walter Braga Netto, em Brasília, apontada como o início formal do plano golpista. Na época, segundo o Exército, os dois ainda não estavam de férias. A proximidade entre as datas levanta suspeitas sobre a possibilidade de que as folgas tenham sido programadas para facilitar a execução do plano.

De acordo com a delação de Mauro Cid, Oliveira participou de uma reunião no Palácio do Planalto no dia 6 de dezembro, quando Bolsonaro teria dado aval ao plano na presença dele e de Cid.

Após essa reunião, Oliveira iniciou providências logísticas, como a compra de celulares descartáveis e a arrecadação de R$ 100 mil para financiar o golpe. Segundo Cid, o dinheiro foi entregue por Braga Netto em uma sacola de vinhos e teria vindo de empresários do agronegócio.

Em 15 de dezembro, foi o próprio Oliveira quem informou a Mauro Cid que a operação para sequestrar Alexandre de Moraes havia sido suspensa. De acordo com a PGR, o plano foi abortado porque o Comando do Exército não aderiu à conspiração.

Na véspera, Bolsonaro teria apresentado a versão final do decreto golpista aos comandantes das Forças Armadas, mas apenas o chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição.

Já Hélio Ferreira Lima foi identificado em diversas áreas de vigilância, inclusive no entorno do STF durante uma sessão com Moraes e nos arredores do hotel onde Lula estava hospedado na transição de governo.

A PGR aponta sua participação direta na preparação da operação “Copa 2022”, confirmada por dados de antenas telefônicas obtidos pela Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Fazenda eleva projeção de inflação para 2025 e só prevê alívio nos preços a partir de setembro

Governo estima IPCA em 5% neste ano, acima do teto da meta, e aponta retomada da queda inflacionária apenas no último trimestre

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou para cima a estimativa oficial da inflação para 2025, elevando a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,9% para 5%. A nova previsão ultrapassa o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%. A informação consta no Boletim Macrofiscal de maio, divulgado nesta segunda-feira (20) pela própria SPE, informa o Metrópoles.

De acordo com o relatório, que orienta as diretrizes econômicas e orçamentárias do governo federal, a trajetória de queda da inflação deve ocorrer “de maneira mais regular apenas a partir de setembro”. A revisão, segundo a pasta, reflete pequenas surpresas nos índices de março e ajustes pontuais no cenário projetado.

“Apesar da contribuição do cenário externo para a inflação doméstica ser negativa no curto prazo, vetores como o aumento marginal no ritmo de crescimento observado no primeiro trimestre e maior defasagem do repasse da apreciação cambial aos preços em cenário de aumento da volatilidade levaram a pequeno avanço nas estimativas de inflação”, diz o boletim.

◈ Pressão dos alimentos e combustíveis - O boletim também detalha o comportamento do IPCA de abril, que registrou alta de 0,43% — a maior para o mês desde 2023. Os principais vilões foram os grupos Alimentação e bebidas (0,82%) e Saúde e cuidados pessoais (1,18%). No sentido oposto, o grupo Transportes apresentou deflação, puxada pela queda de 14,15% nas passagens aéreas e de 0,45% nos combustíveis.

A inflação de alimentos, que teve impacto de 0,18 ponto percentual no IPCA de abril, foi influenciada por altas nos preços do tomate, leite e derivados, compensadas parcialmente pela queda nos preços do mamão e pela deflação do arroz.

Apesar do avanço no acumulado de 12 meses, a SPE destacou que produtos tradicionais da mesa brasileira, como arroz, feijão e óleo de soja, registraram queda de preços entre janeiro e abril, reflexo de uma safra recorde de grãos e da retirada temporária de tarifas de importação, no caso do azeite.

◈ Trump e o efeito tarifário na América Latina - Durante a apresentação do relatório, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, mencionou o impacto das medidas comerciais adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua possível influência sobre os preços no Brasil.

“Para os países da América Latina, incluindo o Brasil, entendemos que a imposição dessas tarifas dos Estados Unidos e retaliação da China] pode até ter algum efeito positivo, do ponto de vista da redução da inflação”, afirmou Mello.

◈ Inflação acima da meta e novo estouro à vista - A meta de inflação definida para 2025 segue em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo — ou seja, entre 1,5% e 4,5%. No entanto, com o IPCA acumulando alta de 5,53% nos últimos 12 meses até abril e projeções de mercado indicando inflação de 5,5% no próximo ano, o cenário aponta para novo descumprimento da meta pelo terceiro ano consecutivo.

Vale lembrar que, a partir de 2025, a meta de inflação passa a ser contínua e será considerada descumprida se o índice ultrapassar o intervalo por seis meses seguidos. Nesse novo modelo, a pressão sobre o Banco Central aumenta, com o desafio de manter a credibilidade da política monetária sem as amarras do calendário anual.

◈ Perspectivas para outros índices - Além do IPCA, a SPE também atualizou as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste de salários e benefícios sociais. A estimativa para 2025 passou de 4,8% para 4,9%.

Outros indicadores acompanhados pelo boletim também apontam um cenário de inflação elevada em 2025. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) deve fechar o ano com alta de 5,6%.

Para 2026, as projeções são mais animadoras, com expectativa de IPCA a 3,6% e INPC a 3,5%, ambos dentro da meta estabelecida. Já o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,4% em 2025 e 2,5% no ano seguinte, mantendo uma trajetória moderada de expansão.

Fonte: Brasil 247

Servidor da PRF diz que recebeu ordens para bloquear ônibus em 2022: “Hora de tomar um lado”

Agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – Reprodução

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu ordem para reforçar abordagens a ônibus e vans durante as eleições de 2022. A instrução teria partido do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, e, segundo Adiel, havia uma determinação para a corporação “tomar um lado”. Com informações do g1.

O depoimento de Adiel ocorreu nesta segunda-feira (19) e foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que apura tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

Segundo o ex-coordenador, houve reuniões em que foi discutido o apoio da área de inteligência às operações de fiscalização em ônibus com origem nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com destino ao Nordeste — região onde Lula possui maior apoio eleitoral.

“Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E ai ele falou, não sei qual foi contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte: ‘Tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor-geral'”, relatou Adiel.

Ordem foi reiterada por diretor de inteligência da PRF

No dia seguinte, segundo o depoente, o então diretor de inteligência da PRF, inspetor Reischak, reforçou a ordem durante nova reunião com os chefes de inteligência estaduais. A inteligência da PRF, de acordo com a investigação, teria sido usada para dificultar o deslocamento de eleitores favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições.

O STF investiga uma trama golpista orquestrada por Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de usar a PRF e o Ministério da Justiça para interferir no processo eleitoral.

Entre os réus do processo está o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Ele é acusado de comandar operações que visavam obstruir a votação de eleitores no Nordeste.

     O ministro Alexandre de Moraes – Divulgação

General Freire Gomes é advertido por contradições em depoimento

Durante a audiência, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, também foi ouvido. Ele relatou que, ao ser apresentado a uma minuta golpista por Bolsonaro, se posicionou contra qualquer ação que ferisse a Constituição.

Contudo, o ministro Alexandre de Moraes apontou contradições entre o depoimento atual e o que foi prestado à Polícia Federal em março de 2024. Na ocasião, Freire Gomes havia confirmado a apresentação de um decreto golpista que previa estado de defesa e a criação de uma comissão de regularidade eleitoral.

Moraes advertiu: “Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora no STF dizer que não sabia… Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”.

Freire Gomes defendeu-se dizendo: “Com 50 anos de Exército eu jamais mentiria. Eu e o brigadeiro Baptista Júnior nos colocamos contrários ao assunto, que eu não me recordo da posição do ministro da defesa e que o almirante [Garnier] ficou com a postura de ficar com o presidente, eu só não posso inferir o que é estar com o presidente. Ele disse que estava com o presidente agora a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe”.

Primeira audiência ouve testemunhas da PGR sobre tentativa de golpe

Além de Adiel e Freire Gomes, o STF ouviu outras testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República, entre elas:

    ▸Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria colaborado com produção de conteúdos contra as urnas eletrônicas

    ▸Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor acusado de produzir planilhas para mapear eleitores;

    ▸Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

A audiência foi presidida por Alexandre de Moraes, com a participação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino — todos da Primeira Turma do STF, responsável por julgar o caso.

Fonte: DCM com informações do G1

Fim da linha para EAD em 5 cursos: o que muda na graduação com novo decreto

Novo decreto determina regras mais rígidas para educação superior à distância

(Foto: Divulgação)

O governo federal publicou nesta terça-feira (20) um novo decreto que muda significativamente as regras para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil. A medida estabelece que as graduações em Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertadas na modalidade presencial, pondo fim à possibilidade de ensino 100% remoto para essas áreas.

A nova política, batizada de “Nova Política de Educação a Distância”, também impede que qualquer curso superior seja oferecido integralmente à distância, ainda que esteja fora da lista dos cinco proibidos. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas normas, conforme o cronograma de implementação gradual previsto no decreto.

Confira os principais pontos da mudança, publicada no G1.

1. Mais cursos poderão ser incluídos na proibição

O decreto abre espaço para que o Ministério da Educação (MEC) amplie a lista de cursos obrigatoriamente presenciais. Um artigo prevê que novas áreas poderão ser limitadas por meio de resoluções futuras, o que pode impactar graduações como Engenharia e Medicina Veterinária.

2. Três modalidades reconhecidas: EAD, semipresencial e presencial

A nova política regulamenta oficialmente três tipos de oferta de ensino superior:

☉ EAD (Educação a Distância): exige ao menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas com controle de presença.

☉ Semipresencial: deve ter pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas ou presenciais. 

☉ Presencial: precisa garantir que ao menos 70% da carga horária total seja realizada fisicamente na instituição, com até 30% podendo ser a distância.

3. Medicina terá regra própria

Mesmo entre os cursos que permanecem presenciais, Medicina terá uma regulamentação específica. O MEC deve publicar uma resolução adicional exigindo que mais de 70% da carga horária seja cumprida de forma presencial.

4. Tipos de atividades didáticas são detalhados

O decreto estabelece quatro tipos de atividades para compor os cursos:

☉ Presenciais: alunos e professores no mesmo local e horário.

☉ Síncronas: alunos e professores em locais diferentes, mas no mesmo horário.

☉ Síncronas mediadas: com até 70 alunos por professor e controle de presença.

☉ Assíncronas: cada um em seu tempo e local.

5. Infraestrutura obrigatória em qualquer modalidade

Todas as instituições, inclusive aquelas que oferecem EAD, devem manter uma sede com estrutura mínima: salas para professores e coordenação, laboratórios, bibliotecas físicas ou virtuais, e conexão de internet de alta velocidade.

6. Polos EAD devem ter estrutura física independente

Nos cursos a distância ou semipresenciais, os polos fora da sede também devem ter infraestrutura mínima, com salas de estudo, coordenação, laboratórios e conexão estável. Além disso, dois cursos de instituições diferentes não poderão funcionar no mesmo polo.

7. Corpo docente com funções definidas

As instituições precisarão contar com coordenador, professor regente e professor conteudista nos cursos a distância. O MEC ainda vai definir as atribuições e exigências de formação para cada função.

8. Avaliações presenciais obrigatórias no EAD

Todos os cursos EAD deverão incluir avaliações obrigatoriamente presenciais, previstas no calendário acadêmico e realizadas na sede ou nos polos credenciados.

9. Prazo de dois anos para adaptação

As instituições de ensino terão até maio de 2027 para se adaptar às novas exigências, o que inclui ajustes na estrutura física, tecnológica e nos currículos dos cursos.10. Alunos atuais não serão prejudicados

Estudantes que já estão matriculados em cursos EAD atingidos pela nova regra poderão concluir sua graduação no formato original, garantindo a validade de seus diplomas.

Com o decreto, o governo busca aumentar a qualidade dos cursos superiores e evitar a precarização da formação em áreas que exigem prática intensiva e contato direto com pacientes e clientes, como a saúde e o direito. A decisão tem provocado debates entre especialistas e instituições de ensino, especialmente aquelas com foco no modelo EAD.

Fonte: Brasil 247

Governo criará índice para mapear risco de fome em famílias de baixa renda

Ferramenta deve orientar ações do Ministério do Desenvolvimento Social e fortalecer políticas para retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU

Residentes de uma comunidade no Rio de Janeiro recebem comida de voluntários em 2021 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar, até o fim de junho, um novo instrumento para medir o risco de fome em famílias vulneráveis. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e destaca que o índice será fundamental para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificar, com maior precisão, os municípios onde a insegurança alimentar é mais grave e concentrada.

O objetivo da medida é orientar a atuação do governo federal para garantir que o país volte a sair do Mapa da Fome das Nações Unidas até 2026, meta assumida pela atual gestão. O Brasil havia deixado o Mapa pela primeira vez em 2014, mas retornou em 2021. De acordo com o último relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o país registrava um índice de subnutrição de 2,8% entre 2021 e 2023 — o limite para exclusão do Mapa é de 2,5%. A nova edição do levantamento será publicada em julho.

◉ CadInsan: foco em dados municipais - Batizado de CadInsan, o novo indicador usará dados do Cadastro Único cruzados com variáveis socioeconômicas para estimar a probabilidade de uma família estar em situação de fome. Ao contrário das ferramentas atuais, como a Tria — que consiste em duas perguntas aplicadas em unidades de saúde —, o CadInsan oferecerá dados mais detalhados em nível municipal, e não apenas por região ou estado.

Essa granularidade permitirá identificar com maior clareza os territórios em situação crítica, especialmente em um cenário ainda marcado por desigualdades. Levantamento realizado pelo IBGE, por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), apontou que, no fim de 2023, cerca de 8,7 milhões de brasileiros viviam em insegurança alimentar grave — ou seja, estavam passando fome. Isso representa 4,1% dos domicílios do país. Embora esse número seja menor do que os 15% de 2022, ainda está acima do patamar registrado em 2013, quando a taxa era de 3,2%.

A desigualdade na coleta de dados também é um desafio. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2025, aproximadamente 13 milhões de domicílios — o equivalente a 18% do total — responderam à pesquisa do governo, mas a distribuição das respostas é bastante desigual entre regiões.

◉ Norte e Nordeste concentram os piores índices - Os dados revelam que as regiões Norte e Nordeste concentram os piores índices de insegurança alimentar. No Norte, quase 40% dos municípios apresentam algum grau do problema, índice semelhante ao do Nordeste (38,8%). No Centro-Oeste e Sudeste, esse percentual gira em torno de 25%, enquanto o Sul registra a menor incidência: 16,6%.

Entre os estados, o Pará se destaca negativamente, com quase 10% dos domicílios enfrentando fome. Na outra ponta, Santa Catarina apresenta o menor índice, com 1,5% das residências em situação de insegurança alimentar grave.

A cobertura de equipamentos públicos de alimentação, como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e restaurantes populares, também é desigual. Dados do MDS mostram que apenas 10% dos municípios contam com bancos de alimentos — e mais da metade deles são mantidos exclusivamente com recursos locais. Cozinhas comunitárias estão presentes em 9% das cidades, e restaurantes populares em apenas 387 municípios.

◉ Sisan e o papel da federação - A estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é considerada estratégica pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS. O fortalecimento desse sistema é uma das ações do Plano Brasil sem Fome, principal iniciativa do governo federal para erradicar a fome de forma sustentável.

Segundo a secretária Luiza Trabuco, o Sisan permite planejar e articular ações entre diferentes áreas do governo e da sociedade civil. “O sistema é a ação estruturante para alcançar o objetivo de sair do Mapa da Fome e não voltar mais”, afirmou. Ela defendeu que, por meio do Sisan, é possível desenvolver iniciativas como cozinhas solidárias, doação de alimentos e compra de produtos da agricultura familiar.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE em 2023, indicam que os municípios que aderiram ao Sisan obtiveram melhores resultados no enfrentamento da fome. Apesar disso, apenas 30% das cidades participam atualmente do sistema, o que corresponde a cerca de 1,6 mil municípios. No entanto, essas localidades concentram mais da metade da população brasileira. A meta do governo é alcançar 3 mil municípios até o fim do mandato.

◉ Incentivo à adesão e articulação de políticas - Para ampliar a adesão, a secretaria pretende condicionar o acesso a alguns programas à participação no Sisan. A ideia é garantir que, independentemente de mudanças de governo, a estrutura de combate à fome permaneça ativa.

Entre as principais medidas previstas estão o apoio à agricultura familiar, feiras e mercados locais, além do fortalecimento de programas sociais como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Com o CadInsan e o reforço da governança federativa, o governo espera não apenas retirar o país do Mapa da Fome da ONU, mas também garantir que essa conquista seja duradoura.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

‘Vamos dar trabalho para essa extrema direita escrota em 2026’, diz Haddad

"E vamos ver de novo o presidente Lula subir a rampa do Palácio do Planalto", disse o ministro da Fazenda em evento do PT

Fernando Haddad (Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)

Durante ato em apoio à candidatura de Edinho Silva à presidência nacional do PT, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a legenda estará pronta para enfrentar com força a extrema direita nas eleições presidenciais de 2026. “O ano que vem nós vamos dar trabalho para essa extrema direita escrota que está aí e vamos ver de novo o presidente Lula subir mais uma vez a rampa do Palácio do Planalto”, declarou Haddad, segundo o jornal O Globo.

O evento reuniu lideranças da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), corrente majoritária da legenda. Embora haja divergências internas sobre a sucessão na direção do partido, a candidatura de Edinho Silva passou a reunir apoios significativos após a retirada de nomes inicialmente colocados, como o do prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá. Ele anunciou sua desistência após articulações com Gleisi Hoffmann, em movimento que reforçou a busca por unidade dentro do grupo majoritário.

A eleição interna do PT contará com ao menos quatro candidaturas registradas: além de Edinho Silva, disputam Rui Falcão, Valter Pomar e Romênio Pereira.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

VÍDEO – Senador do PL admite que Bolsonaro sabia de fraudes no INSS: “Farra escancarada”

O senador Izalci Lucas (PL) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução/Redes Sociais

O senador Izalci Lucas (PL) declarou, ao vivo na CNN Brasil, que informou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018, durante a transição do governo. Segundo ele, naquela época, já existiam indícios de fraude.

“Eu recebi no meu gabinete os peritos do INSS, onde havia indícios de rombo de mais de R$ 70 bilhões, com relação a aposentados, Seguro Defeso, consignados. E nós levamos isso na transição para o presidente Bolsonaro, que imediatamente fez todo um estudo e editou a Medida Provisória 871, que eu fui o presidente”, lembrou ele.

“As denúncias que eu recebi geraram, realmente, por parte do governo Bolsonaro, a edição de uma medida provisória para estancar essa farra de aposentadoria que existia. Agora, com relação à denúncia fica claro que essa questão foi a mídia, a imprensa, não foi CGU, AGU, não tinham como investigar. A coisa era tão absurda, escancarada…”.

O deputado federal Alencar Braga (PT), que estava em um debate com Izalci Lucas, rebateu as declarações do bolsonarista: “Levou à Polícia Federal? O governo Bolsonaro não abriu investigação. Você disse agora que recebeu denúncia, levou ao Bolsonaro… Não foi tomada uma providência por parte da polícia”.

“Não foi tomada nem uma investigação, sequer interna, por parte do INSS. Não foi feita nenhuma investigação por parte da Controladoria-Geral da União. O senhor acabou de assumir. O senhor prevaricou, Bolsonaro prevaricou, cometeram crimes. Isso demonstra a participação de vocês, o conhecimento de vocês. E demonstra que vocês não querem investigar, porque se quisessem teriam investigado lá atrás”, acrescentou o petista.

“Mas, não, vocês querem agora é atrapalhar a investigação, porque têm medo dela. Vocês não fizeram nada e o senhor acaba de assumir ao vivo. É uma vergonha. Se for aberta a CPI, eu quero que o senhor seja convocado e dê esse depoimento”.

“Diga o dia em que recebeu a denúncia, qual providência foi feita para se investigar, qual encaminhamento foi feito à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal, ou à Controladoria-Geral da União, e aquilo que o Bolsonaro fez. O senhor acaba de assumir aqui, ao vivo, que o senhor não fez nada para apurar, nem o governo Bolsonaro”, reforçou Braga.

Fonte: DCM