Ferramenta deve orientar ações do Ministério do Desenvolvimento Social e fortalecer políticas para retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU
Residentes de uma comunidade no Rio de Janeiro recebem comida de voluntários em 2021 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar, até o fim de junho, um novo instrumento para medir o risco de fome em famílias vulneráveis. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e destaca que o índice será fundamental para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificar, com maior precisão, os municípios onde a insegurança alimentar é mais grave e concentrada.
O objetivo da medida é orientar a atuação do governo federal para garantir que o país volte a sair do Mapa da Fome das Nações Unidas até 2026, meta assumida pela atual gestão. O Brasil havia deixado o Mapa pela primeira vez em 2014, mas retornou em 2021. De acordo com o último relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o país registrava um índice de subnutrição de 2,8% entre 2021 e 2023 — o limite para exclusão do Mapa é de 2,5%. A nova edição do levantamento será publicada em julho.
◉ CadInsan: foco em dados municipais - Batizado de CadInsan, o novo indicador usará dados do Cadastro Único cruzados com variáveis socioeconômicas para estimar a probabilidade de uma família estar em situação de fome. Ao contrário das ferramentas atuais, como a Tria — que consiste em duas perguntas aplicadas em unidades de saúde —, o CadInsan oferecerá dados mais detalhados em nível municipal, e não apenas por região ou estado.
Essa granularidade permitirá identificar com maior clareza os territórios em situação crítica, especialmente em um cenário ainda marcado por desigualdades. Levantamento realizado pelo IBGE, por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), apontou que, no fim de 2023, cerca de 8,7 milhões de brasileiros viviam em insegurança alimentar grave — ou seja, estavam passando fome. Isso representa 4,1% dos domicílios do país. Embora esse número seja menor do que os 15% de 2022, ainda está acima do patamar registrado em 2013, quando a taxa era de 3,2%.
A desigualdade na coleta de dados também é um desafio. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2025, aproximadamente 13 milhões de domicílios — o equivalente a 18% do total — responderam à pesquisa do governo, mas a distribuição das respostas é bastante desigual entre regiões.
◉ Norte e Nordeste concentram os piores índices - Os dados revelam que as regiões Norte e Nordeste concentram os piores índices de insegurança alimentar. No Norte, quase 40% dos municípios apresentam algum grau do problema, índice semelhante ao do Nordeste (38,8%). No Centro-Oeste e Sudeste, esse percentual gira em torno de 25%, enquanto o Sul registra a menor incidência: 16,6%.
Entre os estados, o Pará se destaca negativamente, com quase 10% dos domicílios enfrentando fome. Na outra ponta, Santa Catarina apresenta o menor índice, com 1,5% das residências em situação de insegurança alimentar grave.
A cobertura de equipamentos públicos de alimentação, como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e restaurantes populares, também é desigual. Dados do MDS mostram que apenas 10% dos municípios contam com bancos de alimentos — e mais da metade deles são mantidos exclusivamente com recursos locais. Cozinhas comunitárias estão presentes em 9% das cidades, e restaurantes populares em apenas 387 municípios.
◉ Sisan e o papel da federação - A estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é considerada estratégica pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS. O fortalecimento desse sistema é uma das ações do Plano Brasil sem Fome, principal iniciativa do governo federal para erradicar a fome de forma sustentável.
Segundo a secretária Luiza Trabuco, o Sisan permite planejar e articular ações entre diferentes áreas do governo e da sociedade civil. “O sistema é a ação estruturante para alcançar o objetivo de sair do Mapa da Fome e não voltar mais”, afirmou. Ela defendeu que, por meio do Sisan, é possível desenvolver iniciativas como cozinhas solidárias, doação de alimentos e compra de produtos da agricultura familiar.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE em 2023, indicam que os municípios que aderiram ao Sisan obtiveram melhores resultados no enfrentamento da fome. Apesar disso, apenas 30% das cidades participam atualmente do sistema, o que corresponde a cerca de 1,6 mil municípios. No entanto, essas localidades concentram mais da metade da população brasileira. A meta do governo é alcançar 3 mil municípios até o fim do mandato.
◉ Incentivo à adesão e articulação de políticas - Para ampliar a adesão, a secretaria pretende condicionar o acesso a alguns programas à participação no Sisan. A ideia é garantir que, independentemente de mudanças de governo, a estrutura de combate à fome permaneça ativa.
Entre as principais medidas previstas estão o apoio à agricultura familiar, feiras e mercados locais, além do fortalecimento de programas sociais como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Com o CadInsan e o reforço da governança federativa, o governo espera não apenas retirar o país do Mapa da Fome da ONU, mas também garantir que essa conquista seja duradoura.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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