Comissão de Anistia analisa nesta quinta o pedido da ex-presidente, presa em 1970 e já reconhecida pela Justiça como vítima de violações graves
(Foto: Divulgação)
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania irá julgar nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. A pauta, divulgada pelo colegiado, coloca o caso como o primeiro item da sessão plenária do dia, informa o g1.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação contra o regime militar. Na prisão, foi submetida a torturas físicas e psicológicas. Sua defesa afirma ainda que ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a abandonar um cargo público no Rio Grande do Sul, sob pressão direta do Serviço Nacional de Informações (SNI).
O requerimento original de anistia foi protocolado em 2002, mas permaneceu paralisado durante os anos em que Dilma ocupou cargos no governo federal, incluindo a Presidência da República. Em 2016, após o fim de seu mandato, ela solicitou a retomada do processo, que acabou indeferido em 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Agora, o recurso apresentado por sua defesa será reavaliado pela Comissão.
◉ Julgamento sob novas regras - A sessão plenária terá início com a apreciação do caso da ex-presidente. Conforme o rito do colegiado, Dilma ou seu representante poderá se manifestar por até 10 minutos antes da votação dos conselheiros. Ao todo, 21 membros da Comissão devem decidir se deferem ou não o pedido.
Segundo a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, a solicitação de Dilma é especialmente significativa: “é simbólico”. Ela destacou que a decisão pode influenciar diretamente os debates sobre memória, verdade e justiça no Brasil contemporâneo. Atualmente, os valores indenizatórios definidos pela Comissão seguem os parâmetros aprovados em 2023, com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.
◉ Reconhecimento judicial já foi concedido - Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma Rousseff como anistiada política. Na decisão, o Judiciário determinou o pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos morais, mas rejeitou a concessão de pensão mensal. Ainda assim, a Comissão de Anistia continua sendo o órgão estatal responsável por implementar a política pública de reparação às vítimas da ditadura civil-militar.
Atualmente residindo na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos BRICS, Dilma aguarda agora o julgamento de um dos mais antigos processos ainda pendentes na Comissão.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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