Moraes vota para condenar Zambelli a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ

Relator do STF também votou para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão

Carla Zambelli e Alexandre de Moraes (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) - a 10 anos de prisão - e do hacker Walter Delgatti Neto - oito anos de prisão - por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa o g1.

A deliberação ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até a próxima sexta-feira (16) para inserir seus votos eletronicamente. Além de Moraes, relator do processo, também participam do julgamento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada e o hacker de organizarem ataques cibernéticos contra os sistemas do CNJ com a intenção de gerar desconfiança em relação ao Poder Judiciário e incentivar atos de natureza antidemocrática. De acordo com a denúncia, Zambelli teria orientado Delgatti a forjar um mandado de prisão contra o próprio Moraes, criando, assim, uma falsa aparência de legalidade para um suposto abuso de autoridade.

“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas", afirmou a Procuradoria.

◉ Defesa de Zambelli - A defesa da deputada solicitou sua absolvição, argumentando que a acusação se baseia apenas nas declarações do hacker. "Destaque-se que o elo entre a incontestável invasão aos sistemas governamentais e o envio dos arquivos falsos para o e-mail da suplicante [Zambelli] é, apenas e tão somente, a palavra de um mitômano, useiro e vezeiro em cometer delitos e que nem sequer foi capaz de apresentar uma única versão dos fatos".

Ainda segundo a defesa, “não havia e não há prova idônea, séria e coerente no presente caso a admitir decreto punitivo. Não bastam ilícitos indícios”.

◉ Hacker confirma autoria e responsabiliza Zambelli - Já os advogados de Walter Delgatti, que está preso, confirmaram que ele assumiu a autoria da invasão, mas afirmam que a ação foi motivada "única e exclusivamente por conta de uma promessa de emprego pela deputada Carla Zambelli”.

A defesa do hacker classificou o episódio como grave e declarou que Zambelli foi a “mandante intelectual que ofereceu emprego e outros benefícios a Walter Delgatti”. Os advogados destacaram ainda que ele colaborou com as investigações. “O réu é confesso quanto às acusações de ter invadido os dispositivos citados e tem cooperado ativamente com a Autoridade Policial para a investigação quanto à metodologia utilizada e as razões pelas quais invadiu os dispositivos".

Fonte: Brasil 247 com informações do G1