Decisão do ministro do STF Flávio Dino levou a abertura de inquérito para analisar uso de quase R$ 700 milhões em recursos públicos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), saiu em defesa das emendas parlamentares durante um seminário sobre gastos tributários realizado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A manifestação ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar 964 emendas que não tiveram plano de trabalho registrado, somando R$ 694 milhões.
Segundo Alcolumbre, tratar os repasses como ilícitos representa um risco às instituições democráticas. “A criminalização do Orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é a criminalização da democracia, da política e das instituições. Esse é um momento delicado da história, em que temos que defender as instituições, defender a democracia e o Estado brasileiros. Essas agressões também são [agressões] à nossa democracia e ao povo brasileiro”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Folha de S. Paulo.
O inquérito anunciado por Dino foi motivado por decisão do STF que exige que as chamadas “emendas Pix” sejam executadas somente com aprovação de um plano de trabalho. Além da nova investigação, já tramitam na Corte mais de 80 inquéritos envolvendo possíveis irregularidades em emendas parlamentares. Entre eles está o caso que levou a Polícia Federal a investigar a cúpula da Câmara dos Deputados durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL). À época, os líderes da Casa tentaram manter em sigilo a autoria de parte das emendas, prática considerada inconstitucional pelo Supremo.
Na fala desta terça-feira, Alcolumbre defendeu que o debate sobre o tema seja conduzido sem excessos. “É preciso ter equilíbrio e deixar de criminalizar por criminalizar”, disse. De acordo com interlocutores próximos ao presidente do Senado, suas críticas não foram direcionadas a Dino.
O senador ressaltou ainda a importância social das emendas parlamentares, principalmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. “Muitas vezes é uma emenda de um deputado ou senador que chega aos rincões do Brasil para fazer uma unidade de saúde, uma estrada, uma ponte, onde o Estado brasileiro sequer sabe que aquela ponte era necessária”, completou.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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