Moraes estende prazo para PGR analisar denúncia contra Bolsonaro e Eduardo

Ministro do STF também determinou monitoramento presencial do ex-mandatário diante de risco de fuga; prazo inicial venceria nesta quarta-feira

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possíveis violações das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo o Metrópoles, a nova data-limite para a PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, apresentar o parecer será na próxima segunda-feira (1). O prazo inicial venceria nesta quarta-feira (27). O despacho de Moraes ocorre um dia após ele ter concedido 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresentasse esclarecimentos ao Supremo.

Além da prorrogação, Moraes determinou que a polícia penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente Bolsonaro. A medida foi adotada, de acordo com o STF, para reforçar a segurança diante do que a corte classificou como “renovado risco de fuga”.

Entre os pontos que caberão à PGR analisar estão o descumprimento das cautelares, o recurso da defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução das investigações.

Na semana passada, a PF concluiu que Bolsonaro teria descumprido medidas impostas pela Justiça. O mesmo relatório indiciou o ex-mandatário e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa de Bolsonaro afirma que não houve qualquer descumprimento de restrições e nega planos de solicitar asilo à Argentina. Os advogados classificam o relatório da PF como exemplo de “lawfare”, termo utilizado para se referir a perseguições judiciais com caráter político.

A investigação tem origem na Ação Penal nº 2668, que apura suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A PF indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação processual e tentativa de subverter o Estado Democrático por meio de restrição aos poderes constitucionais.

O indiciamento ocorre em meio à pressão internacional. Nos Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump chamou as medidas contra o ex-presidente de uma “caça às bruxas” e impôs uma série de sanções contra autoridades do Judiciário brasileiro.

Ainda nesta terça-feira (26), Moraes também determinou reforço no policiamento ao redor da residência de Bolsonaro, em Brasília. A decisão foi tomada após solicitação da PGR, que atendeu a pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

No documento, o parlamentar apontou risco de fuga do ex-mandatário, inclusive a possibilidade de ele tentar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O caso foi encaminhado pela PF ao STF, que recebeu parecer favorável da PGR para ampliar a vigilância.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Grupo de Eduardo Bolsonaro mira anistia para viabilizar candidatura em 2026

Aliados articulam aprovação da PEC das prerrogativas para trazer o deputado de volta ao Brasil e lançá-lo como presidenciável

      (Foto: Agência Brasil)

Aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulam um plano político que inclui a aprovação de uma anistia para que ele possa disputar a presidência da República em 2026. De acordo com o projeto tem como base a tramitação da chamada PEC das prerrogativas, que, segundo os apoiadores, poderia abrir caminho para a anistia e, assim, permitir o retorno de Eduardo ao Brasil. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março de 2025 e só voltaria ao país após a medida, segundo um aliado ouvido pela a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1.

A movimentação ocorre porque Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. Com isso, aliados defendem que o filho “03” assuma o protagonismo do grupo nas eleições de 2026.

Ainda segundo a reportagem, a fala recente do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interpretada pelos bolsonaristas como um sinal positivo para a causa. O grupo espera o desfecho de julgamentos no Supremo antes de concentrar forças no Congresso pela aprovação da anistia.

Dentro do campo da direita, o retorno de Eduardo divide opiniões. O deputado foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de coação para tentar interferir no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Investigadores avaliam que, caso retorne sem anistia, ele dificilmente evitaria a prisão.

Apesar das divergências, aliados afirmam que a candidatura de Eduardo seria uma forma de marcar posição: a família Bolsonaro deseja manter um integrante direto na disputa presidencial. Entre os planos cogitados está até a saída do parlamentar do Partido Liberal, caso o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decida migrar para a sigla e assumir a cabeça de chapa.

Pesquisas recentes reforçam os desafios de Eduardo Bolsonaro numa eventual candidatura. Levantamento da Quaest, divulgado na última semana, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria em todos os cenários testados para 2026. Contra Tarcísio, Lula teria 43% das intenções de voto contra 35% do governador paulista. Já em um duelo com Eduardo, o petista aparece com 47%, enquanto o deputado soma 32%.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Fim do foro privilegiado: esquerda vê manobra de Hugo Motta para sepultar PEC

Deputados acreditam que presidente da Câmara quer levar proposta à votação apenas para garantir sua derrota

Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado surpreendeu parlamentares de esquerda. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a avaliação entre essas lideranças é que a medida faz parte de uma estratégia política: levar a proposta ao plenário apenas para derrotá-la e, assim, encerrar o debate sobre o tema dentro da Casa.

A leitura de dirigentes da oposição é de que a PEC não tem apoio suficiente nem mesmo entre partidos do centro, o que inviabilizaria a obtenção dos 308 votos necessários para aprovação. O movimento, portanto, seria semelhante ao que ocorreu em 2021, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC do voto impresso. Na ocasião, a proposta foi rejeitada após obter apenas 219 votos favoráveis, bem abaixo do mínimo exigido.

A estratégia de Hugo Motta remete diretamente ao expediente adotado por Arthur Lira. Assim como o voto impresso, o fim do foro divide bancadas e carece de apoio majoritário. Ao levar a matéria ao plenário, Motta garantiria uma votação pública que enterraria definitivamente o debate, evitando novas pressões sobre o tema.

PEC das Prerrogativas na pauta

Além da proposta sobre o foro privilegiado, Motta incluiu na agenda da Câmara a chamada PEC das Prerrogativas. O texto é visto nos bastidores como uma forma de ampliar a proteção dos parlamentares diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de contar com apoio expressivo, a PEC ainda não possui versão finalizada. O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), segue em negociação com as bancadas para tentar costurar um consenso. Diante da indefinição, líderes da esquerda acreditam que a votação deve ser adiada.

Já entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, a expectativa é oposta: a aposta é de que o texto chegue ao plenário já nesta quarta-feira (27).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF sugere manter agentes dentro da casa de Bolsonaro para evitar risco de fuga

Diretor-geral Andrei Rodrigues cita possibilidade de falhas em tornozeleira eletrônica e pede vigilância 24 horas na residência do ex-presidente

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF (Foto: Adriano Machado/REUTERS)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira (26) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo a presença permanente de agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou reportagem do UOL. O pedido tem como objetivo impedir qualquer tentativa de fuga durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A proposta foi apresentada após Moraes autorizar que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse monitoramento integral do ex-presidente, que já utiliza tornozeleira eletrônica.

No documento enviado às 19h05 ao STF, Rodrigues aponta que o sistema de monitoramento eletrônico apresenta falhas e não seria suficiente para evitar uma fuga em tempo hábil.

“O equipamento depende de sinal de operadora de telefonia, sendo possíveis falhas ou mesmo interferências deliberadas. Nestes casos, as violações somente seriam informadas após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, escreveu o diretor-geral da PF.

Ele também destacou que a fiscalização no entorno do condomínio exigiria “grande efetivo” e geraria desconforto para vizinhos, em contradição com a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de manter discrição no monitoramento.

◈ Precedente do caso Lalau

Para justificar o pedido, Rodrigues citou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado por desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na ocasião, a Justiça determinou a custódia da PF dentro de sua residência em razão de problemas de saúde que inviabilizavam sua permanência em presídios.

◈ Próximos passos

Ainda segundo o UOL, Rodrigues informou já ter discutido o tema com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que garantiria efetivo da Polícia Penal Federal caso o STF autorize a medida.

O pedido da PF foi encaminhado por Moraes à PGR, e a decisão sobre a presença de agentes dentro da casa de Bolsonaro só será tomada após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A medida ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro no Supremo, marcado para 2 de setembro, no processo em que ele é acusado de envolvimento na trama golpista de 2022. Moraes já havia determinado o monitoramento integral após receber informações sobre risco de fuga, incluindo um pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular do ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Renan Filho desmonta farsa dos “40 anos em 4” de Tarcísio

'Para se aproximar de Juscelino Kubitschek, você vai precisar comer muito feijão com arroz', disse o ministro em recado ao governador. Vídeo

      Renan Filho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, prestou nesta terça-feira (26) algumas informações ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após o ex-ministro de Jair Bolsonaro afirmar que o próximo governo federal precisa fazer “40 anos em 4”, adaptando o slogan de Juscelino Kubitschek (1902-1976), que foi presidente do Brasil no período 1956-1961.

“Para se aproximar de Juscelino, tenha certeza que você vai precisar comer muito feijão com arroz”, disse o titular dos Transportes, acrescentando que, de 2019 a 2022, quando era ministro da Infraestrutura, Tarcísio transformou o “Brasil num dos países que menos investem" e "não teve capacidade de atrair o investimento privado”.

“Enquanto você investiu R$ 7,5 bilhões por ano em nossas rodovias, o governo Lula está investindo R$ 15,3 bilhões por ano”, continuou Renan em vídeo. Os números são referentes a pagamentos efetuados pelo Ministério dos Transportes.

O ministro também apresentou alguns dados estatísticos. Conforme destacou o vídeo, Tarcísio fez seis leilões em quatro anos de governo, totalizando R$ 37,6 bilhões em investimentos. A gestão do presidente Lula fez 16 leilões que somaram R$ 176 bilhões até o momento.

Ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio é cogitado como um eventual candidato à presidência da República em 2026. Ao usar o slogan de Juscelino, o governador de São Paulo estava presente em um evento do grupo Esfera Brasil.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro orientou Mauro Cid a distribuir medicamento proibido durante a pandemia

Mensagens reveladas pela Polícia Federal mostram que Jair Bolsonaro autorizou entregas de proxalutamida, droga sem registro na Anvisa

       Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

Durante a pandemia da covid-19, o então presidente Jair Bolsonaro determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens na época, distribuísse a aliados comprimidos de proxalutamida, um fármaco sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de uso proibido no Brasil. A informação foi revelada pelo Estadão, que teve acesso exclusivo a mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Cid em 2021.

Segundo o jornal, as conversas apontam que Bolsonaro supervisionava diretamente a entrega da droga, ainda em fase de testes no exterior, para pastores, parlamentares e empresários próximos ao Planalto. Procuradas, as defesas de Bolsonaro e de Cid não quiseram se manifestar.

◈ A droga em questão: proxalutamida

A proxalutamida é um antiandrogênio não esteroidal produzido na China para pesquisas relacionadas ao tratamento de câncer. Apesar disso, em 2021, apoiadores de Bolsonaro passaram a defender seu uso contra a covid-19, sem qualquer comprovação científica. Órgãos regulatórios internacionais, como a FDA nos Estados Unidos e a Agência Europeia de Medicamentos, jamais aprovaram a substância.

No Brasil, a Anvisa autorizou inicialmente estudos clínicos, mas suspendeu a importação após constatar irregularidades, incluindo a entrada de quantidades muito superiores às autorizadas para pesquisa. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre desvios e uso irregular, que segue em andamento.

◈ Conversas que envolvem Bolsonaro

Mensagens de Mauro Cid revelam que Bolsonaro dava a palavra final sobre a entrega do remédio. Em junho de 2021, diante da internação do pastor R. R. Soares, Cid perguntou se deveria enviar a droga. Bolsonaro respondeu apenas: “Aguarde”. Dias depois, ao receber novo pedido de liberação, o então presidente autorizou.Em outra conversa, ao ser questionado por Cid sobre o envio para um conhecido internado, Bolsonaro foi direto: “Mande a proxalutamida”.

◈ O papel de Eduardo Pazuello

As mensagens também mencionam a participação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atual deputado federal pelo PL-RJ. Já fora do governo, ele continuou orientando Bolsonaro e Mauro Cid sobre o medicamento. Em um dos diálogos, Pazuello sugeriu que o presidente falasse sobre a droga em uma de suas transmissões ao vivo.

Em outro momento, Cid informou a Pazuello que havia recebido um lote de 280 comprimidos. O general então pediu que fosse elaborado um protocolo de uso da substância, mesmo sem qualquer aprovação científica.

◈ Distribuição a aliados políticos e religiosos

Os registros no celular de Cid mostram que comprimidos foram entregues a familiares do ex-deputado Luciano Bivar, ao empresário sertanejo Uugton Batista e a parentes do cantor Amado Batista. O próprio Bivar confirmou o recebimento, mas disse que o remédio não chegou a ser administrado.

Mensagens também revelam que militares próximos ao Planalto solicitavam o medicamento, acreditando que ele teria efeito imediato em pacientes graves. Em áudio, Cid chegou a descrevê-lo como “meio levanta defunto”, ainda que não existisse base científica para tal afirmação.

◈ Pesquisas irregulares e operação da PF

O nome do médico Flávio Cadegiani, responsável pelos estudos da proxalutamida no Brasil, também aparece nas mensagens. A Polícia Federal deflagrou em 2022 a Operação Duplo Cego, investigando contrabando, falsidade ideológica e uso irregular da substância.

Cadegiani negou ter autorizado o uso fora do ambiente de pesquisa. “Eu nunca orientei a utilização fora do âmbito da pesquisa clínica e sempre reforçava que era proibido”, disse ao Estadão.

◈ Risco de crime previsto no Código Penal

Juristas consultados pela reportagem afirmaram que a distribuição de medicamentos sem registro pode se enquadrar no artigo 273 do Código Penal, que prevê pena de 10 a 15 anos de reclusão. Apesar das evidências, as mensagens reveladas ainda não foram formalmente investigadas pela Polícia Federal no inquérito em andamento.

A revelação reforça a atuação paralela do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia, privilegiando remédios sem eficácia comprovada em detrimento das recomendações científicas e oficiais.

Fonte: Brasil 247

Julgamento da trama golpista: Moraes mantém voto em segredo e deve condenar Bolsonaro a pelo menos 30 anos de prisão

Julgamento que começa na próxima semana será um dos mais importantes da história do STF. Esperança de Bolsonaro, Fux não deve pedir vista

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

Relator dos processos sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo até o último momento o conteúdo do seu voto no julgamento do chamado “núcleo crucial” — que reúne Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco réus. A informação foi publicada pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo, que relata a estratégia do ministro de só revelar sua posição em plenário

Moraes não pretende compartilhar previamente o voto com os demais integrantes da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. A expectativa nos bastidores é de que o julgamento resulte na condenação de Bolsonaro por articular um golpe de Estado para permanecer no poder

Nos ritos do STF, há relatores que circulam seus votos com antecedência para tentar convencer colegas e evitar sobressaltos durante a sessão. O futuro presidente da Corte, Edson Fachin, é citado como um dos que mais adotam a prática. Ao optar pelo sigilo, Moraes reduz o risco de vazamentos em um julgamento apontado como histórico e também impede que os ministros sejam surpreendidos por trechos divulgados fora do contexto

Aliados de Bolsonaro e integrantes do governo Lula (PT) apostam que Moraes defenderá uma pena de, no mínimo, 30 anos para o ex-presidente. A avaliação se apoia na leitura de que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa empenhada em uma intentona golpista para barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PSB).

O cronograma prevê que a análise comece na terça-feira (2). Antes da leitura do voto, Moraes apresentará o relatório — um resumo dos principais pontos do caso. Em seguida, ocorrerão as sustentações orais: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para falar; cada uma das defesas dos oito réus disporá de uma hora. A leitura do voto do relator está projetada para 9 de setembro, terceiro dia reservado ao julgamento, com duração estimada entre três e quatro horas

Um efeito colateral comum de votos divulgados em cima da hora — o pedido de vista — não deve se materializar. O ministro Luiz Fux, hoje o principal contraponto a Moraes nos julgamentos do 8 de Janeiro por discordar da dosimetria considerada alta, já sinalizou que não pretende interromper a análise. Terceiro a votar pela ordem de antiguidade, Fux pode consolidar a maioria pela condenação de Bolsonaro, ainda que divirja do tamanho da pena

Com o “núcleo crucial” em pauta e um roteiro desenhado para evitar sobressaltos, a Primeira Turma do STF deve viver sessões decisivas a partir de 2 de setembro, quando estarão em jogo os desfechos penais de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco acusados no caso do 8 de Janeiro, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Zambelli enfrenta audiência de extradição na Itália nesta quarta

A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ

      Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde 29 de julho na Itália, terá nesta quarta-feira (27) uma nova audiência no processo de extradição que tramita na Justiça italiana. A informação foi divulgada pelo G1. O procedimento é consequência de uma das duas condenações já impostas a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de 15 anos de prisão.

O processo de extradição diz respeito à pena de 10 anos de reclusão determinada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado e inclui ainda multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado.

Na última sexta-feira (22), Zambelli sofreu uma segunda condenação: cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, ainda cabe recurso no Supremo.

● O que diz a defesa

A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ. Segundo os advogados, não ficou comprovado que Zambelli tenha instigado os crimes atribuídos a Delgatti, responsável por inserir documentos falsos no sistema, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em relação ao episódio da perseguição, a defesa sustenta que a deputada tinha porte de arma autorizado e que reagiu em meio a forte abalo emocional. "[A questão deveria ser analisada] à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte", afirmou em nota.

Os advogados também alegaram questões de saúde para solicitar a soltura de Zambelli na Justiça italiana, mas os pedidos ainda não tiveram resposta favorável.

● Condenações e perda de mandato

Nos dois processos analisados pelo STF, as decisões tiveram impacto direto no mandato parlamentar da deputada. Na condenação pela perseguição armada, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, e decretou a perda de mandato. No caso do CNJ, o relator Alexandre de Moraes também apontou a perda do cargo como efeito automático da condenação.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Zambelli orientou Delgatti a atacar os sistemas do Judiciário como parte de uma estratégia para desacreditar instituições e fomentar atos antidemocráticos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Valdemar põe em dúvida estado de saúde de Bolsonaro durante prisão domiciliar

 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto durante entrevista. Foto: Divulgação

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi questionado sobre as condições de Jair Bolsonaro para disputar uma nova campanha. De maneira atrapalhada, respondeu: “Se Bolsonaro estivesse livre, ele sararia na hora e faria campanha”.

“Se ele está mal, como ele vai encarar uma campanha?”, insistiu a jornalista. Sem saída, Valdemar demonstrou confusão e não conseguiu apresentar uma resposta convincente.

O tropeço verbal ocorreu justamente na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar Bolsonaro pelo caso da tentativa de golpe de Estado. A cena reforçou a percepção de improviso e desespero que marca a estratégia do PL, cada vez mais dependente do carisma do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início de agosto.

Em outro evento, Valdemar disse que Donald Trump seria a “única saída” para Bolsonaro. O líder partidário classificou o processo no STF como uma “guerra” e insistiu no discurso de “perseguição constante” contra o ex-mandatário.

O presidente do Partido Liberal admitiu, que a atuação de Eduardo Bolsonaro ocorre fora da estrutura do partido, mas ainda assim “ajuda”.

Ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, Valdemar ampliou o tom de inconformismo. “Quando o poder judicial se comporta dessa maneira é a pior coisa que existe para todo país, porque você não tem para quem recorrer. Esse é o nosso problema. Todos estão apoiando Alexandre de Moraes, ou a maioria”, disse, como se a crítica isolada fosse suficiente para blindar Bolsonaro das consequências legais.

Ao dizer que “Trump é a única saída que temos”, Valdemar deixou explícita a falta de horizonte político da sigla sem o ex-presidente. O partido, maior bancada do Congresso, não apresenta alternativas viáveis para o futuro e prefere se apegar ao discurso de vitimização e ao apoio internacional incerto.

Fonte: DCM

PGR pede ao STF que mantenha ação penal contra Ricardo Salles por contrabando

Ricardo Salles. Foto: Carolina Antunes/PR

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal mantenha em tramitação a ação penal que tem entre os réus o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de envolvimento em contrabando de madeira extraída da Amazônia.

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado, em março, que o processo retornasse ao STF. A medida ocorreu porque os fatos atribuídos a Salles remontam ao período em que ocupava o cargo de ministro, o que garante foro por prerrogativa de função.

Em manifestação enviada ao relator, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que todos os atos processuais realizados pela 4ª Vara Federal do Pará devem ser mantidos. Entre eles, a decisão de agosto de 2023 que tornou Salles réu por crimes de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Segundo Gonet, o processo deve seguir normalmente a partir da fase atual, preservando as decisões já tomadas pela primeira instância. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Akuanduba, deflagrada em 2021, que apurou suspeitas de favorecimento a exportadores de madeira.

A investigação foi aberta no STF em maio de 2021, mas acabou sendo remetida à Justiça Federal do Pará em julho do mesmo ano, após a saída de Salles do Ministério do Meio Ambiente. Com a nova interpretação da Corte sobre foro privilegiado, o caso retornou ao Supremo.

Agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos da ação penal, que pode levar Ricardo Salles a julgamento no STF. O deputado federal nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.

Fonte: DCM

Lindbergh celebra decisão que impede fuga de Bolsonaro da Justiça: "Vitória da democracia"

Mais cedo, Alexandre de Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal, após um pedido do deputado ao STF

   O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o policiamento na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

"Vitória da democracia", escreveu o parlamentar na plataforma X. Na postagem, ele explicou que a decisão de Moraes, fruto de um pedido de sua autoria, "estabelece o destacamento de equipes policiais para garantir vigilância permanente com o objetivo de assegurar a eficácia das decisões judiciais e proteger o Estado Democrático de Direito".

Em outra postagem, Lindbergh mandou um recado direto a Bolsonaro: "Não vai fugir!". "Alexandre de Moraes concorda com meu pedido e determina que a polícia fique monitorando Bolsonaro 24h por dia para evitar que ele fuja! Grande dia para a democracia", completa.

Por Lindbergh Farias, no X - VITÓRIA DA DEMOCRACIA!

A decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito 4.995/DF, reforça a proteção da ordem pública e a aplicação da lei penal. Em razão da proximidade do julgamento da Ação Penal 2.668 e da insuficiência das cautelares impostas, diante do risco concreto de fuga para se furtar à Justiça, o ministro determinou o monitoramento integral, em tempo real, do endereço residencial de Jair Bolsonaro, onde cumpre prisão domiciliar.

A medida, solicitada por nós, com apoio da Polícial Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, estabelece o destacamento de equipes policiais para garantir vigilância permanente com o objetivo de assegurar a eficácia das decisões judiciais e proteger o Estado Democrático de Direito.

 

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro comete crimes nos EUA, diz decisão de Moraes

De acordo com o ministro, o deputado do PL tentou 'evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo' pelo STF sobre Jair Bolsonaro

      Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mencionou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (26) com o objetivo de alertar sobre a gravidade das articulações do parlamentar junto ao governo Donald Trump (EUA), para aplicar sanções à economia brasileira e ao STF, por conta do inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL).

“A atuação delitiva de Eduardo Nantes Bolsonaro para interferir diretamente no curso da AP 2.668/DF com o objetivo de evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo por este Supremo Tribunal Federal com relação ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro, se intensifica com a possibilidade de conclusão do julgamento”, escreveu Moraes.

O ex-mandatário é réu na investigação da trama golpista. O início do julgamento foi marcado para o dia 2 de setembro. Além dessa apuração no STF, Bolsonaro e o seu filho foram indiciados pela Polícia Federal por obstrução judicial do inquérito sobre a tentativa de golpe. O motivo para o indiciamento foram as articulações da família bolsonarista com os EUA para anunciar medidas contra o Brasil.

Sanções

A gestão do presidente Donald Trump resolveu aplicar um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA. O governo trumpista também suspendeu vistos de ministros do STF e usou a Lei Magnitsky, para retaliar o ministro Alexandre de Moraes.

Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar pessoas ligadas à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em 2009 dentro de uma prisão em Moscou. Alguns anos depois, em 2016, a legislação foi expandida e passou a permitir que Washington aplicasse sanções contra indivíduos e organizações suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.

No caso do ministro Alexandre de Moraes, as restrições impostas envolvem o bloqueio de possíveis bens ou recursos financeiros que ele eventualmente mantenha em território norte-americano.

Bancos que atuam nos EUA são obrigados a comunicar ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência de ativos vinculados a seu nome. Com isso, o ministro também fica impossibilitado de movimentar valores ou realizar operações financeiras no sistema bancário do país.

De acordo com pessoas próximas, Moraes tratou a sanção de forma despretensiosa, observando que a medida “não vai mudar nada”, já que não possui aplicações, contas ou patrimônio sob jurisdição dos EUA.

Fonte: Brasil 247

Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma

Por Felipe Pontes – Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O ato será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem ser interrogados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).

O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.

Deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE) (Foto: Reprodução)

Desvios

O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

A partir de 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar nem o congressista que fez a indicação, nem o beneficiário final dos recursos.

Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Defesas

Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Fonte: ICL Notícias com informações da Agência Brasil