Gleisi sobre tentativa de blindar Ramagem no inquérito da trama golpista: 'a Câmara excedeu a própria competência'

'Muito ruim. O STF não vai aceitar', disse a ministra sobre a proposta defendida por bolsonaristas no Congresso

       Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (8) a tentativa da Câmara de suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no inquérito da trama golpista junto com outras 20 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro (PL).

“Ruim, muito ruim”, afirmou a titular da SRI na saída de visita à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, de acordo com a CNN Brasil.

“O Supremo não vai aceitar isso pela inconstitucionalidade. A Câmara excedeu aquilo que era de seu direito ou competência. Ela só poderia dispor para trancar um processo penal dos crimes cometidos após a diplomação. Do jeito que foi aprovado, a Câmara está tentando trancar toda a ação penal”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Ramagem por cinco crimes na investigação do plano golpista - duas dessas ilegalidades (dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado) ocorreram após a diplomação dele como deputado, que também é ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência. Deputados federais podem suspender o processo em relação a esses dois crimes atribuídos ao parlamentar. A Constituição permite a suspensão, mas só para crimes cometidos depois que o parlamentar for diplomado.

Outros três delitos atribuídos a Ramagem - golpe de Estado, associação criminosa armada e abolição do Estado democrático de direito - foram cometidos antes da diplomação, apontaram investigadores da Polícia Federal, da PGR e do STF. Em consequência, esses três crimes não estariam constitucionalmente na análise da Câmara sobre a possível suspensão do processo.

Deputados federais aprovaram a sustação do processo, por 315 votos a 143 e 4 abstenções. O PL, sigla do parlamentar, foi o responsável pelo pedido. Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. O relator do pedido foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O ministro do STF Cristiano Zanin Martins marcou para esta sexta-feira (9) o início do julgamento sobre a decisão da Câmara, comunicada à Corte pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: Brasil 247

Irmão do papa Leão XIV diz que novo pontífice "será um segundo Francisco"

Segundo John Prevost, o irmão tem “profundo sentimento pelos pobres” e seguirá o exemplo de Francisco no cuidado com os mais vulneráveis

       Papa Leão XIV (Foto: Reuters/Stoyan Nenov)

O novo papa Leão XIV, nascido nos Estados Unidos e eleito no segundo dia de conclave, nesta quinta-feira (8), foi descrito por seu irmão, John Prevost, como um sucessor natural do legado de Francisco. Em entrevista à afiliada da CNN, WBBM, John declarou que o pontífice “será um segundo papa Francisco”, destacando seu compromisso com os mais necessitados e seu espírito missionário.

De acordo com a reportagem da CNN, o irmão do novo líder da Igreja Católica afirmou que Leão XIV “seguirá seus passos trabalhando pelos menos privilegiados” e destacou sua sensibilidade diante das dores humanas. “Ele tem um profundo sentimento pelos desfavorecidos, pelos pobres, por aqueles que não foram ouvidos”, afirmou.

John Prevost também compartilhou aspectos da vocação do irmão, revelando que sua trajetória não foi marcada por ambição eclesiástica. “Acho que o próprio fato de que, em seu coração, em sua alma, ele queria ser missionário. Ele não queria o bispo. Ele não queria o cardeal, mas foi isso que lhe pediram para fazer, então foi o que ele fez”, disse.

Mensagem inaugural em homenagem a Francisco - Em seu primeiro pronunciamento público no Vaticano, logo após ser apresentado como novo pontífice, Leão XIV destacou uma visão pastoral centrada no diálogo e na construção de pontes. Ao dirigir-se aos fiéis, fez questão de relembrar e exaltar o legado de seu antecessor, o papa Francisco, falecido em 21 de abril.

“Guardemos em nossos ouvidos a voz débil do papa Francisco que abençoa Roma. O papa que abençoou Roma deu sua bênção ao mundo inteiro naquela manhã de Páscoa”, declarou, emocionando a multidão que acompanhava a cerimônia.

Em seguida, o novo papa concluiu com uma mensagem de esperança, dita em italiano: “Permitam-me dar continuidade a essa bênção. Deus nos ama. Deus ama a todos. O mal não prevalecerá”.

A eleição de Leão XIV representa a continuidade de uma linha progressista e pastoral na liderança da Igreja Católica, marcada por uma atenção especial às periferias sociais e espirituais — um caminho aberto por Francisco e que agora encontra eco na figura do novo pontífice.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN 

PT aciona Zema na Justiça após acusação de roubo contra aposentados

Governador de Minas publicou vídeo "falso, ofensivo, desinformativo e calunioso”, afirma o partido

         Romeu Zema (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O PT ingressou com uma ação por danos morais contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por declarações publicadas em suas redes sociais nas quais associa diretamente a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relata Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Na petição, apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o PT solicita a exclusão imediata das publicações e o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil. As postagens, feitas tanto no Instagram quanto no X (antigo Twitter), afirmam que “o PT roubou os aposentados”, em referência a irregularidades recentemente identificadas em descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

Segundo o partido, a legenda que acompanha o vídeo publicado por Zema não apenas transmite uma informação falsa, como também tenta imputar responsabilidade direta ao presidente Lula pelas fraudes, o que configura calúnia. O conteúdo, afirma o PT, “é falso, ofensivo, desinformativo e calunioso”.

A ação também contesta a narrativa apresentada pelo governador ao apontar que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que a maior parte das fraudes começou ainda em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Jorge Messias: governo vai acionar Flávio Bolsonaro na Justiça por associar Lula ao PCC e CV

Publicação do senador com montagem envolvendo Lula, Marcola e Beira-Mar será alvo de representação da AGU à PGR por possível crime contra a honra

            Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O governo federal decidiu acionar judicialmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na esfera criminal após o parlamentar divulgar uma montagem associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a facções criminosas. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles..

Na publicação que motivou a iniciativa da AGU, Flávio Bolsonaro compartilhou uma imagem com fotos de Lula, Marcola (Marcos Herbas Camacho, chefe do PCC) e Fernandinho Beira-Mar (Luiz Fernando da Costa, do Comando Vermelho). A legenda da montagem afirmava: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”.

De acordo com o governo, a publicação atinge diretamente a honra pessoal do presidente da República e, nos termos da legislação vigente, pode configurar crime contra a dignidade do cargo. A AGU deve encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando providências penais contra Flávio.

◎ Contexto do ataque e reação do governo - A ofensiva do senador ocorre em meio à polêmica envolvendo a classificação das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Na última semana, bolsonaristas criticaram o governo Lula por não apoiar a proposta, alinhada ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretendia deportar presos ligados a essas facções para a prisão de segurança máxima no El Salvador, destinada a terroristas.

Segundo o Planalto, a proposta de classificar o PCC e o Comando Vermelho como entidades terroristas não se enquadra na legislação brasileira atual. A recusa foi duramente criticada por parlamentares da oposição, que passaram a intensificar ataques à imagem do presidente.

◎ Histórico de acusações infundadas - Esta não é a primeira vez que integrantes do PL tentam associar o governo Lula ao crime organizado. Em 2023, Flávio Bolsonaro e seus aliados sugeriram, sem apresentar provas, que o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria ligações com o tráfico de drogas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A acusação foi baseada em uma visita oficial de Dino à comunidade para lançar programas sociais do governo.

Na ocasião, Dino respondeu às críticas classificando a narrativa como “absurda” e declarou: “a criminalização da política pública só interessa aos próprios criminosos”.

◎ Atuação da AGU em casos semelhantes - A AGU tem se posicionado com firmeza diante de ataques contra autoridades do governo. Em abril deste ano, o órgão apresentou uma notícia de fato à Polícia Federal e à PGR contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que desejou a morte do presidente Lula. A AGU sustentou que a fala poderia configurar crimes de ameaça e incitação ao crime.

Outro episódio ocorreu em setembro de 2023, quando a AGU apresentou uma queixa-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL), que ofendeu publicamente o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, chamando-o de “analfabeto funcional” e “completamente desonesto”. Segundo a AGU, as ofensas tinham caráter injurioso e se enquadravam no artigo 140 do Código Penal.

Mais recentemente, o órgão também ingressou com ação judicial contra o empresário Pablo Marçal por publicações sobre o papel das Forças Armadas na tragédia climática no Rio Grande do Sul.

◎ Troca de acusações com Fernando Haddad - Flávio Bolsonaro também protagonizou embate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de 2025. Após Haddad declarar que “as rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade [a Receita Federal] identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro”, o senador apresentou uma queixa-crime contra o ministro, alegando calúnia, injúria e difamação.

A AGU, no entanto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações de Haddad não constituíam ofensa penal, mas crítica política amparada pela liberdade de expressão.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Justiça bloqueia R$ 34 mil de Alexandre Correa por ofensa a médico cubano: "não vale porr* nenhuma"

Alexandre Correa foi condenado por danos morais após publicar ataque contra profissional de saúde que o atendeu em hospital no interior paulista

       (Foto: Reprodução)

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 34 mil das contas do empresário Alexandre Bello Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, em razão de uma condenação por danos morais. A decisão decorre de um processo movido por um médico cubano ofendido por Correa nas redes sociais. A informação é da coluna de Rogério Gentile, no portal UOL.

O episódio ocorreu em 2017, quando o empresário passou mal em sua casa de campo em Itu, interior paulista, com dificuldades respiratórias e fortes dores abdominais. Ele foi levado ao Hospital Samaritano, em Sorocaba, onde foi atendido pelo médico que se tornaria alvo da publicação ofensiva.

Inconformado com o atendimento, Alexandre Correa decidiu expor o profissional publicamente. Em seu perfil nas redes sociais, ele publicou uma foto do médico e escreveu: "Caso se veja na frente dele em um pronto-socorro, corra. Ele não sabe o que faz." Na sequência, dirigindo-se ao Conselho Regional de Medicina (CRM), disse: "Não permita que um estrangeiro faça isso com a nossa população".

A postagem rapidamente ganhou repercussão negativa e foi considerada pela Justiça como um ato de difamação e xenofobia, já que a vítima é de origem cubana. O médico decidiu processar o empresário, e o caso tramitou na Justiça até a condenação definitiva, que resultou na penhora do valor estipulado como indenização.

Segundo a decisão judicial, a publicação causou constrangimento público e prejuízo à imagem profissional do médico, que até hoje sofre com as consequências do episódio. A Justiça destacou que o uso das redes sociais para ataques pessoais pode ter efeitos duradouros e prejudiciais, principalmente quando envolvem profissionais de saúde que atuam em situações de urgência e vulnerabilidade dos pacientes.

O bloqueio das contas foi determinado para garantir o pagamento da indenização, e a Justiça já notificou os bancos onde Alexandre Correa mantém ativos financeiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

'Seria incoerente o MDB não apoiar Lula em 2026', afirma Jader Filho

Ministro das Cidades diz que partido deveria declarar apoio a Lula já no primeiro turno e garante candidatura de Helder Barbalho, seu irmão, ao Senado

Ministro Jader Filho em entrevista para o program "Bom dia, Ministro" - 23/04/2025 (Foto: Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), avaliou como "incoerente" uma eventual decisão de seu partido de não apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Responsável por uma das principais vitrines sociais do governo, o programa Minha Casa, Minha Vida, Jader argumentou, em entrevista ao Metrópoles, que a presença expressiva da legenda na Esplanada dos Ministérios exige compromisso político com o atual governo.

“O MDB tem três ministérios, e não são qualquer ministérios”, afirmou o ministro, que completou: “não é lógico a gente estar participando do governo da maneira que estamos participando, sendo prestigiados como o MDB está sendo, e, quando chegar na eleição, ir para outro campo”.

A sigla comanda hoje, além das Cidades, as pastas de Planejamento e Orçamento, com Simone Tebet, e Transportes, com Renan Filho. A fala de Jader escancara o debate interno na legenda, que permanece dividida quanto à relação com o Palácio do Planalto. Embora parte do partido esteja integrada à base do governo no Congresso, há setores que resistem a qualquer associação formal com o PT.

◉ “Desde o primeiro turno” - Jader Filho, que consolidou sua proximidade com Lula durante a primeira metade do terceiro mandato do petista, foi claro ao defender um apoio imediato à reeleição: “na minha opinião, o MDB deveria ir desde o primeiro turno com o presidente”.

O ministro ressaltou que compreende a diversidade interna da legenda, citando especificamente o Rio Grande do Sul como exemplo de um diretório historicamente opositor ao PT. “Você tem situações, por exemplo, no Grande do Sul, onde uma parte do MDB sempre fez oposição, sempre disputou com o PT. E, obviamente, nós temos que respeitar o MDB do Rio Grande do Sul e a realidade local”, observou. Ele reiterou, no entanto, que qualquer decisão partidária precisa passar pelo debate institucional. “Se não houver uma decisão unânime, vamos à convenção e lá decidiremos qual papel vamos ter”.

◉ Cenário de 2026 e o papel de Helder Barbalho - A entrevista também abordou as especulações em torno do nome do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), irmão de Jader, como possível vice na chapa de Lula. O ministro afastou essa possibilidade e afirmou categoricamente que Helder será candidato ao Senado em 2026.

“O governador Helder é candidato ao Senado da República. Posso dizer isso e afirmar. Obviamente, eu não falo aqui pelo governador, mas como irmão e como quem convive, como amigo dele, posso garantir que o governador Helder é candidato ao Senado na próxima eleição”, declarou.

Jader também se posicionou sobre a continuidade de Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente. Ele elogiou a parceria entre Lula e Alckmin, reforçando que não há debate sobre substituição na chapa. “O presidente Lula tem um vice-presidente. Sei que a relação de Lula com Alckmin é a melhor possível. Eles têm feito uma grande dobradinha”, disse. E acrescentou: “acho legítimo que algumas pessoas do partido queiram [a vice], como acho legítimo o PSB querer continuar".

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Pobreza extrema e desigualdade de renda atingem menores níveis desde 2012, aponta IBGE

Rendimento médio por pessoa cresce e 6 milhões saem da miséria entre 2022 e 2024, com destaque para impacto dos programas sociais e do mercado de trabalho

19.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à comunidade quilombola de Mamuna. Alcântara - MA. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em 2024, a pobreza extrema e a desigualdade de renda no Brasil caíram para os menores níveis desde 2012, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) revelou que a desigualdade diminuiu devido ao crescimento mais acentuado do rendimento entre as pessoas de menor poder aquisitivo. As informações são do jornal O Globo.

Essa queda na desigualdade também provocou uma redução significativa na pobreza extrema, que atingiu seu menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. Em dois anos, cerca de 6 milhões de brasileiros deixaram a situação de miséria, conforme cálculos de Marcelo Neri, pesquisador e coordenador do FGV Social.

O rendimento médio por pessoa do domicílio, que inclui todas as fontes de renda, avançou 4,7% em relação a 2023, chegando a R$ 2.020 por mês, o valor mais alto registrado desde 2012. Entre os 5% mais pobres da população, que somam cerca de 10,8 milhões de pessoas, a renda teve um aumento de 17,6%.

Com isso, segundo a reportagem, a porcentagem de brasileiros em extrema pobreza caiu para 6,8% da população, o equivalente a 14,7 milhões de pessoas, ante 8,3% em 2023, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da FGV Social. Para calcular esse índice, o IBGE utilizou a linha de extrema pobreza de R$ 333,00 mensais por pessoa.

Marcelo Neri ressaltou que, em 2023 e 2024, aproximadamente 6 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. "O que mais chamou a atenção foi a queda da desigualdade, que foi relativamente acelerada, principalmente porque veio acompanhada de crescimento no rendimento e no PIB per capita", afirmou o coordenador do FGV Social.

O Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, ficou em 0,506 em 2024, um índice inferior aos 0,518 registrados em 2022 e 2023. A redução da desigualdade foi impulsionada pela consolidação do Bolsa Família em 2023, com aumento do benefício, e pela combinação de políticas sociais com a recuperação do mercado de trabalho. Em 2024, a transferência de renda e o crescimento do emprego se somaram para gerar o resultado positivo.

Gustavo Fontes, analista do IBGE, destacou que, embora os programas sociais do governo tenham contribuído, o rendimento do trabalho teve um impacto crucial no aumento do rendimento médio das pessoas e no crescimento do rendimento domiciliar per capita.

Além disso, Neri, do FGV Social, destacou uma interação positiva entre o mercado de trabalho aquecido e o Bolsa Família, mencionando a "Regra de Proteção", mecanismo criado em 2023 que permite aos beneficiários do programa continuarem recebendo a assistência, mesmo com o aumento da sua renda, até determinado limite. O objetivo dessa medida é evitar que, por medo da perda do benefício, os beneficiários deixem de procurar emprego.

De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 75% das vagas formais de trabalho abertas no Brasil em 2023 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família.

Para Fontes, do IBGE, a elevação da renda do trabalho foi impulsionada tanto pela criação de empregos quanto pela política de reajuste do salário mínimo. Contudo, o impacto do aumento do piso salarial na redução da pobreza e da desigualdade é uma questão controversa entre os especialistas. Alguns argumentam que os efeitos não atingem os trabalhadores da base da pirâmide, cujos salários ficam abaixo do mínimo.

Bruno Imaizumi, economista da consultoria LCA 4intelligence, classificou como "enorme" o efeito dos aumentos do salário mínimo na alta da renda do trabalho e na queda da desigualdade. Para ele, a valorização do piso salarial teve papel crucial, pois afeta diretamente os salários mais baixos e serve como referência para os trabalhadores informais. Além disso, essa política também impacta benefícios como aposentadorias, o que, embora represente um desafio para o equilíbrio fiscal, é benéfico para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Em 1ª missa como papa, Leão XIV promete luz às "noites escuras" do mundo

Papa Leão XIV rezou para que seu pontificado possa ajudar a Igreja Católica a ser um farol que ilumine "as noites escuras deste mundo"

         Papa Leão XIV (Foto: Divulgação via Reuters)

Reuters - O papa Leão XIV celebrou na sexta-feira sua primeira missa na Capela Sistina, onde foi eleito menos de 24 horas antes, e rezou para que seu histórico papado possa ajudar a Igreja Católica a ser um farol que ilumine "as noites escuras deste mundo".

Leão, o ex-cardeal Robert Prevost e primeiro papa dos Estados Unidos, parecia sereno ao rezar a missa na famosa capela com afrescos com os mesmos cardeais que o escolheram para ser o 267º pontífice e o sucessor do papa Francisco.

Com vestes relativamente simples em branco e dourado, Leão, que nasceu em Chicago, mas passou duas décadas como missionário no Peru, disse algumas palavras em inglês antes de continuar sua homilia em italiano fluente. Ele pintou o quadro espiritual da Igreja que gostaria de ver sob seu papado.

"Deus... me confiou este tesouro para que, com sua ajuda, eu possa ser seu fiel administrador em benefício de todo o mítico Corpo da Igreja", afirmou ele.

"Ele fez isso para que ela possa ser cada vez mais uma cidade situada em uma colina, uma arca da salvação navegando pelas águas da história e um farol que ilumina as noites escuras deste mundo", acrescentou, de acordo com a tradução oficial.

A Igreja, com 1,4 bilhão de seguidores, é grande não por causa da "magnificência de suas estruturas ou da grandeza de seus edifícios... mas sim pela santidade de seus membros".

Nomeação rápida - Leão, de 69 anos, foi eleito no final de um rápido conclave de dois dias que foi encerrado na noite de quinta-feira (horário local), quando uma fumaça branca saiu da chaminé da capela.

Antes de sua eleição, os cardeais norte-americanos haviam sido amplamente descartados como candidatos papais devido à suposição generalizada de que a Igreja global não poderia ser dirigida por um papa de uma superpotência.

No entanto, ele também tem cidadania peruana, o que significa que tem profundo conhecimento tanto do Ocidente quanto das nações menos desenvolvidas.

Após a missa, Leão almoçaria com os cardeais que o elegeram e, em seguida, eles estarão livres para deixar o Vaticano e voltar para suas casas em todo o mundo.

O sucessor do papa Francisco, que morreu no mês passado aos 88 anos, herda uma série de grandes desafios, que vão desde um déficit orçamentário até divisões sobre se a Igreja deve ser mais acolhedora em relação à comunidade LGBT e aos divorciados, e se deve permitir que as mulheres desempenhem um papel maior em seus assuntos.

O presidente dos EUA, Donald Trump, foi rápido em parabenizar Leão. No entanto, o novo papa tem um histórico de críticas às políticas de Trump e do vice-presidente JD Vance, de acordo com publicações na conta X de Robert Prevost.

O novo papa trabalhou por décadas no norte do Peru, primeiro como missionário e depois como bispo de Chiclayo de 2015 a 2023. Os católicos saíram às ruas da pequena cidade no noroeste do Peru, e os sinos das igrejas tocaram para comemorar a eleição de um homem que eles abraçam como um dos seus.

Uma das pistas sobre o tipo de líder da Igreja que Leão será foi a escolha de seu nome, algo que os pontífices costumam usar para enviar um sinal sobre as prioridades de seu novo papado.

O último papa com esse nome foi Leão 13, que liderou a Igreja de 1878 a 1903. Ele era conhecido por seu foco dedicado às questões de justiça social e apontado muitas vezes como aquele que estabeleceu as bases do ensino social católico moderno.

Prevost tornou-se cardeal apenas em 2023. Ele deu poucas entrevistas à mídia e é conhecido por ter uma personalidade tímida.

Francisco o levou a Roma há dois anos para chefiar o escritório do Vaticano encarregado de escolher quais padres deveriam servir como bispos católicos em todo o mundo, o que significa que ele participou da seleção de muitos dos bispos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Gleisi critica juros nas alturas e diz que Galípolo administra “herança maldita” de Campos Neto

Ministra aponta responsabilidade do ex-presidente do BC pela alta de juros e discute com a Febraban medidas para reduzir o custo do crédito à população

Gleisi Hoffmann - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez duras críticas à condução da política monetária pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atribuindo a ele a origem de uma “herança maldita” na instituição. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (8), durante entrevista à imprensa em São Paulo, informa a CNN Brasil.

“O [Gabrie] Galípolo vem administrando uma herança, que eu diria maldita, do Banco Central, que foi a forma como o ex-presidente do Banco Central se comportava e também induziu o mercado a fazer avaliações de que tinha que subir a taxa de juros para fazer um terrorismo fiscal”, disse.

Gleisi também declarou que não concorda com o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, considerada por ela excessiva. “É óbvio que eu não concordo com a taxa de juros tão alta. Não sou só eu, o Brasil inteiro não concorda, mas a autoridade monetária colocou essa taxa.”

A ministra sinalizou expectativa por mudanças na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em razão da melhora no cenário econômico global. “Eu espero que para a próxima reunião do Copom a gente já tenha uma outra avaliação, até porque a realidade mudou muito, inclusive no cenário internacional. E o Brasil tem que ter muita cautela também em relação a isso.”

Durante sua passagem por São Paulo, Gleisi participou ainda de um encontro com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no qual foram debatidas alternativas para baratear o crédito no país. “Nós tivemos uma boa reunião sobre o custo do crédito, o custo do dinheiro na mão das pessoas. A Febraban participou e está participando, no âmbito do Conselhão, de um grupo que trata sobre os spreads bancários e como reduzi-los. Hoje, o pessoal nos apresentou o relatório final com uma série de medidas que são importantes, tanto por parte do governo, do Congresso, quanto das próprias instituições financeiras”, afirmou.

Segundo Gleisi, há uma convergência entre governo e bancos privados sobre como enfrentar o alto custo do crédito, incluindo não apenas a taxa de juros, mas também a administração dos riscos. “O presidente Lula sempre diz que precisamos colocar dinheiro mais barato na mão do povo para que o país possa se desenvolver.”

Um dos focos da reunião foi o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, cuja regulamentação está em discussão no Congresso. “Queremos taxas mais baixas, e recebemos dos presidentes dos bancos a garantia de que isso será uma realidade em breve, até pela concorrência entre as instituições”, disse.

A ministra também comentou a nova fase da portabilidade de crédito, prevista para começar em junho, e mencionou o debate sobre um possível teto de juros para o consignado no setor privado. “No consignado público, temos um teto. No privado, os bancos pediram para não colocar o teto e se comprometeram a disputar entre si, oferecendo melhores condições. Disseram que o teto, em alguns casos, estava inviabilizando o crédito para determinados setores.”

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF julga nesta sexta manobra da Câmara que tenta salvar Ramagem e Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante ato golpista no Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Mauro Pimentel/AFP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9), em sessão virtual, a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados, suspeitos de participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

O julgamento terá início às 11h e seguirá até terça-feira (13). A sessão foi agendada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, após o pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal na quarta-feira (7). A solicitação para que o STF analisasse a decisão chegou ao Supremo na quinta-feira (8) e foi encaminhada à Primeira Turma pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

◉ “Provocação”

Ministros do STF também enxergam a aprovação da suspensão pela Câmara como uma provocação. Alguns afirmam que a tentativa de suspender o processo contra Ramagem é inconstitucional e visa beneficiar Bolsonaro e outros réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe. Ao menos quatro magistrados da Corte avaliam que medida não vai prosperar.

◉ A posição do STF

A maioria dos deputados votou a favor de suspender a ação penal, na qual Bolsonaro e seus aliados são investigados por tentativas de golpe. No entanto, a avaliação dos ministros do STF é de que essa suspensão só pode ser aplicada a Ramagem, que é deputado, e apenas em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022.

De acordo com a Constituição, quando um deputado ou senador é denunciado por um crime ocorrido após sua diplomação, a respectiva Casa pode decidir “sustar o andamento da ação”. O regimento interno do STF estabelece que, se a suspensão for aprovada, “o plenário decidirá sobre a suspensão”.

Sessão da Primeira Turma do STF: ministros iniciam julgamento sobre decisão da Câmara que suspende ação por golpe envolvendo Ramagem e Bolsonaro. Foto: Reprodução

No entanto, Barroso observou que, devido à mudança em 2023, a competência para julgar as ações penais foi transferida das sessões plenárias para as turmas do STF, o que significa que a análise da suspensão será feita pela Primeira Turma.

Em um ofício encaminhado no mês passado, Zanin informou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que a ação penal contra Ramagem não poderia ser integralmente trancada. O documento explicava que a suspensão do processo seria possível apenas em relação a Ramagem e, especificamente, para os crimes cometidos após sua diplomação.

Ministros do STF consideram que o trancamento da ação para todos os réus, além de Ramagem, não é viável. A suspensão da ação, conforme a decisão da Câmara, abrangeria apenas crimes como deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e violência contra o patrimônio da União, cometidos no dia 8 de janeiro.

Ramagem também é réu em outras acusações, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa armada.

Fonte: DCM

8/1: Moraes pede sessão do STF para julgar decisão da Câmara que tranca ação contra Ramagem

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista e contrariou o entendimento do Supremo

Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (8) a convocação de uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada na quarta-feira (7) pelo plenário da Casa.

"Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal", diz o ofício.

De acordo a interpretação de juristas, a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é acusado no processo da trama golpista de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A data do julgamento será marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Decisão da Câmara de suspender processo contra Ramagem não beneficia Bolsonaro, dizem fontes do STF

A decisão dos deputados a respeito do colega parlamentar é mais um capítulo no embate entre o Poder Legislativo e o Judiciário

Ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do deputado federal Alexandre Ramagem 06/10/2024 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

BRASÍLIA (Reuters) - A decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve ter alcance restrito e não beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe de Estado, disseram à Reuters três fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira.

A decisão dos deputados a respeito do colega parlamentar é mais um capítulo no embate entre o Poder Legislativo e o Judiciário, no momento em que aliados de Bolsonaro buscam articular a aprovação de uma proposta de anistia a condenados pelos ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes.

Na véspera, a Câmara aprovou uma proposta para trancar o andamento da ação penal contra Ramagem por um expressivo placar de 315 votos, superior inclusive ao quórum de votação em plenário para se aprovar uma emenda constitucional, de 308 votos.

O principal ponto de embate é que a redação final da proposta aprovada pelos deputados em plenário prevê a sustação do "andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. Ou seja, ela não deixa claro se valeria apenas para Ramagem, e em qual extensão, inclusive em relação aos outros sete réus, inclusive Bolsonaro.

Na avaliação das três fontes ouvidas pela Reuters, entretanto, a proposta chancelada pelos parlamentares apenas contempla os crimes dos quais Ramagem é acusado posteriormente à diplomação como deputado federal e, de forma alguma, poderia trancar toda a ação penal e suspender o curso do processo contra o ex-presidente.

Segundo uma das fontes, a votação da Câmara terá "zero impacto" para Bolsonaro. A expectativa, segundo a fonte, é que a Câmara comunique o STF da decisão, mas a corte só irá suspender a tramitação do processo da parte de Ramagem em relação aos crimes após a diplomação dele como deputado, em dezembro de 2022.

Uma segunda fonte comentou que, em abril, o ministro Cristiano Zanin já tinha enviado ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que apontava que a Casa só poderia suspender a análise do processo de Ramagem em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Dessa forma, o deputado federal seguiria respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Uma terceira fonte do STF disse que o artigo 53 da Constituição, referente à imunidade parlamentar, é muito claro sobre o efeito de sustar o andamento da ação penal para crimes posteriores à diplomação. Essa fonte minimizou a disputa entre os Poderes e disse que o atual ambiente político, em que se há atos em defesa de anistia, acaba propiciando esse tipo de debate.

"Mas não faz sentido beneficiar a todos na ação penal", destacou a fonte, para quem essa pressão acaba ocorrendo porque Bolsonaro segue inelegível e as eleições de 2026 estão se aproximando, além de ele responder a um processo com "acusações consistentes".

ANÁLISE

No final da tarde, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve Ramagem, Bolsonaro e outros réus, decidiu pedir que o presidente da Primeira Turma do tribunal, Cristiano Zanin, que convoque uma sessão virtual extraordinária do colegiado para analisar a decisão da Câmara de suspender a ação penal do golpe para avaliar o alcance da decisão da Câmara.

Moraes ressaltou no despacho que a ação penal seguirá sua tramitação normalmente até a decisão da Primeira Turma.

Durante ato em defesa da anistia na quarta, com a presença de Bolsonaro poucos dias após se recuperar de uma sexta cirurgia de desobstrução intestinal, aliados do ex-presidente cobraram a presença dos deputados para votar a proposta sobre Ramagem.

Procurada, a assessoria do deputado não respondeu de imediato a pedido de comentário.

A Rede e o PDT entraram nesta quinta com uma ação no STF para declarar a inconstitucionalidade da decisão da Câmara sobre Ramagem. O PSOL havia anunciado na véspera que também deveria recorrer ao Supremo.

Deputados de expressão como Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, e Juscelino Filho (União-MA), que até pouco tempo atrás era ministro do governo Lula, votaram a favor de Ramagem.

Uma fonte da Câmara que acompanhou as negociações para a votação da proposta, contudo, disse que há muito jogo de cena e para a plateia nessa votação. Houve quem votasse para fazer um aceno indireto a Bolsonaro e ao mesmo tempo fustigar o governo Lula, no momento em que a gestão dele tem tido dificuldades de apoio no Congresso, disse.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

"Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele", diz Jorge Messias

Advogado-geral da União anuncia medidas para ressarcir aposentados e punir envolvidos em esquema bilionário de descontos indevidos no INSS

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal está empenhado em reparar os danos causados por um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo Messias, a fraude, que teve início em gestões anteriores, será encerrada sob a atual administração.

"Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele", declarou Messias, destacando o compromisso do governo em não tolerar irregularidades e em garantir a justiça para os cidadãos lesados.

Em resposta, de acordo com Messias, a Advocacia-Geral da União adotou uma série de medidas para responsabilizar os envolvidos e ressarcir as vítimas

1) exoneramos imediatamente os envolvidos na falcatrua;

2) disponibilizamos equipe para auxiliar a CGU e a Polícia Federal a desbaratar toda a trama;

3) criamos grupo de trabalho para garantir a restituição aos lesados, bem como para responsabilizar as entidades fraudadoras: - aplicação da Lei Anticurrupção às entidades implicadas: Quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de atividades financeiras, suspensão temporária das atividades da associações implicadas, apreensão de passaportes dos envolvidos e localização e penhora de criptmoedas. - processo disciplinar para demitir todos os envolvidos; - apresentação de Plano de Ressarcimento, imediato e excepcional, aos lesados.

4) apoiamos a Operação Egrégora, que desarticulou OCRIM que usava falsas identidades de aposentados para fraudar o INSS e ingresso, como assistente de acusação, nos processos criminais respectivos.

"Quem roubou, vai pagar; e quem foi lesado, terá seu patrimônio restituído", enfatizou Messias, reafirmando o compromisso do governo em combater a corrupção e proteger os direitos dos cidadãos.

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025, revelou um esquema que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por entidades associativas por meio de convênios com o INSS. O escândalo levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fonte: Brasil 247