Moraes abre audiência de depoimentos sobre trama golpista

Testemunhas serão ouvidas por videoconferência

Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu há pouco a audiência de depoimentos das testemunhas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro é o relator do caso.

Na tarde de hoje, serão ouvidas as primeiras testemunhas de defesa e de acusação que foram arroladas pela PGR, responsável pelas acusações contra os réus. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.

O principal depoimento será do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro. Ele teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista.

O empresário Eder Lindsay Magalhães Balbino também está na lista de depoentes. Dono de uma empresa de tecnologia da informação, ele é acusado de ajudar o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas.

A procuradoria também indicou para testemunhar Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que trabalhou no Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres. Clebson teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022.

O ex-coordenador de inteligência da PRF Adiel Pereira Alcântara também vai prestar esclarecimentos.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi arrolado como testemunha de acusação e de defesa do ex-ministro Anderson Torres. No entanto, a PGR desistiu da indicação. Como testemunha de defesa, o governador não é obrigado a depor. A questão será decidida ao longo da audiência.

O depoimento é acompanhado virtualmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento do caso.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Hospital da Providência promove feijoada solidária em prol de pacientes com câncer

O Hospital da Providência realizará, no próximo dia 8 de junho (domingo), a segunda edição da Feijoada Solidária e Pagode. A festa acontecerá no centro de eventos Kawaii e terá como objetivo arrecadar recursos para a Unidade de Tratamento do Câncer da instituição.

O evento contará com quatro atrações confirmadas até o momento: o Grupo Muleck Atrevido, o Grupo Di Responsa, o DJ Thiago Favaretto e o músico Cezar Neves, prometendo animar o público com muito pagode e energia positiva.

Destinado a toda a família, a festa oferecerá também um Espaço Kids, onde as crianças poderão se divertir enquanto os pais e responsáveis aproveitam a deliciosa feijoada e a boa música.

Os ingressos individuais estão sendo vendidos por R$ 85,00 e incluem uma camiseta e um copo oficial do evento. Além de desfrutar de uma tarde agradável, os participantes estarão contribuindo diretamente para a melhoria do atendimento aos pacientes oncológicos do Hospital da Providência.

Os interessados podem adquirir seus ingressos na Unidade de Tratamento do Câncer, localizada na Rua Osório Ribas de Paula, 553.

Este evento tem tudo para ser uma verdadeira festa de solidariedade, união e apoio a quem mais precisa. A segunda edição da Feijoada Solidária e Pagode promete ser um sucesso, repleto de alegria e boas energias.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Primeira etapa do Circuito de Corridas das Escolas Municipais de Apucarana reúne cerca de 900 estudantes

A competição foi realizada ontem (18/5) no entorno do Lago Jaboti

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esportes, realizou ontem (18/5), no entorno do Lago Jaboti, a primeira etapa do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais de Apucarana. Aproximadamente 900 estudantes participaram da competição, distribuídos em cinco categorias, nos naipes masculino e feminino.

O prefeito Rodolfo Mota e um grande número de famílias acompanharam as disputas, torcendo e incentivando os atletas. “Foi uma linda festa esportiva. Nossos estudantes deram o seu melhor e encantaram o público. Eles correram utilizando a nova camiseta do uniforme, cuja entrega teve início na última sexta-feira (16/5) nos CMEIs e escolas. Parabéns a todos os atletas e também aos servidores envolvidos na organização da corrida”, declarou o prefeito.

A categoria A envolveu alunos nascidos em 2017, que percorreram um trajeto de 400 metros. A categoria B, também com percurso de 400 metros, reuniu os nascidos em 2016. A categoria C contemplou os estudantes nascidos em 2015, com um percurso de 600 metros. Já os nascidos em 2014 competiram na categoria D, igualmente com 600 metros. Por fim, a categoria E reuniu alunos nascidos antes de 2014, que também correram 600 metros.

Os três primeiros colocados de cada categoria, nos gêneros masculino e feminino, foram premiados com troféus. Esses atletas estão automaticamente classificados para a grande final do circuito, que será realizada no mês de novembro, no entorno da Praça Rui Barbosa. Os demais participantes receberam medalhas.

O estudante Davi Felipe, da Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes, conquistou o primeiro lugar na categoria D, masculino. “Fiquei muito feliz. Foi Jesus Cristo quem me ajudou a conquistar essa vitória. Eu adoro correr, sou jogador de futebol”, afirmou.

Alana Rodrigues, da Escola Albino Biacchi, também alcançou o primeiro lugar na categoria D, feminino. “Senti muita alegria ao cruzar a linha de chegada. Foi maravilhoso! Eu treino nas aulas de educação física e represento Apucarana em diversos campeonatos, como o Paranaense”, destacou.

Para o secretário municipal de Esportes, Bruno Marchi, o Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais é uma iniciativa que contribui para a revelação de talentos. “Temos diversos atletas que hoje representam Apucarana em campeonatos regionais, estaduais e até nacionais, e que foram descobertos por meio deste projeto. A competição de hoje foi excelente, com clima favorável. A parceria entre a Autarquia de Educação e a Secretaria de Esportes é muito importante”, avaliou.

Pela primeira vez, um aluno cadeirante participou do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais. Luiz Miguel Medeiros Borbolato, da Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro, treinou na escola e correu ao lado dos demais colegas. “Acho essa inclusão muito importante. Meu filho sempre quis participar. Desta vez, ele pôde treinar e competir. É necessário trazer mais crianças das classes especiais para essas atividades”, destacou Emerson Lucas Borbolato, pai do estudante.

A segunda etapa do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais está prevista para o dia 15 de junho, com largadas em frente à Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira, no Distrito de Pirapó.

Confira, abaixo, os nomes dos três primeiros colocados, por categoria, na primeira etapa do Circuito de Corridas de Rua das Escolas Municipais de Apucarana:

◈ CATEGORIA A - NASCIDOS NO ANO DE 2017 - FEMININO - 400 METROS

1º LUGAR: Laisa Pedroso - Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro

2º LUGAR: Elisa Costa - Escola Municipal Plácido de Castro

3º LUGAR: Rafaela Gonçalves - Escola Municipal Professor Durval Pinto

◈ CATEGORIA A - NASCIDOS NO ANO DE 2017 - MASCULINO - 400 METROS

1º LUGAR: Heitor Melo Freitas - Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo

2º LUGAR: João Begali - Escola Municipal Professor Durval Pinto

3º LUGAR: Nicolas Bertoli - Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro

◈ CATEGORIA B - NASCIDOS NO ANO DE 2016 - FEMININO - 400 METROS

1º LUGAR: Alícia Rodrigues - Escola Municipal albino Biacchi

2º LUGAR: Isadora Cardoso - Escola Municipal Professor Durval Pinto

3º LUGAR: Emili Beatriz Silva - Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro

◈ CATEGORIA B - NASCIDOS NO ANO DE 2016 - MASCULINO - 400 METROS

1º LUGAR: Natan Almeida - Escola Municipal João Antonio braga Côrtes

2º LUGAR: Yan Guilherme Freitas - Escola Municipal Antonieta da Silva Lautenschlager

3º LUGAR: Arthur Gustavo Freitas - Escola Municipal Antonieta da Silva Lautenschlager

◈ CATEGORIA C - NASCIDOS NO ANO DE 2015 - FEMININO - 600 METROS

1º LUGAR: Lara Pedroso Matheus - Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro

2º LUGAR: Júlia Santos - Escola Municipal Dr. João Antônio Braga Côrtes

3º LUGAR: Luana Reczkowski - Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo

◈ CATEGORIA C - NASCIDOS NO ANO DE 2015 - MASCULINO - 600 METROS

1º LUGAR: Leonardo Gonçalves - Escola Municipal Albino Biacchi

2º LUGAR: Leonardo Franco - Escola Municipal Mateus Leme

3º LUGAR: Pedro Alves Dowhei - Escola Municipal Albino Biacchi

◈ CATEGORIA D - NASCIDOS NO ANO DE 2014 - FEMININO - 600 METROS

1º LUGAR: Alana Rodrigues - Escola Municipal Albino Biacchi

2º LUGAR: Natali Emanueli - Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro

3º LUGAR: Bianca Ramos - Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro

◈ CATEGORIA D - NASCIDOS NO ANO DE 2014 - MASCULINO - 600 METROS

1º LUGAR: Davi Felipe - Escola Municipal João Antonio Braga Côrtes

2º LUGAR: Leon Mateus Silva - Escola Municipal Antonieta da Silva Lautenschlager

3º LUGAR: Guilherme Marques - Escola Municipal Professsor Durval Pinto

◈ CATEGORIA E - NASCIDOS ANTES DE 2014 - FEMININO - 600 METROS

1º LUGAR: Karolaine Cruz - Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente de Castro

2º LUGAR: Micaela Rodrigues - Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire

3º LUGAR: Nicoli Aparecida Mendes - Escola Municipal João Antônio Braga Côrtes

◈ CATEGORIA E - NASCIDOS ANTES DE 2014 - MASCULINO - 600 METROS

1º LUGAR: Dimas Azafe Silva - Escola Municipal João Antonio Braga Côrtes

2º LUGAR: Emílio Gabriel Nunes - Escola Municipal João Antonio Braga Côrtes

3º LUGAR: Rai da Silva - Escola Municipal José Brasil Camargo

Fonte: Prefeitura de Apucarana

INSS exigirá biometria para desbloqueio de empréstimos consignados a partir desta sexta-feira

Decisão entra em vigor no dia 23 e busca frear fraudes que causaram prejuízo bilionário a aposentados, segundo dados do TCU

Fila do INSS (Foto: Antônio Cruz/ABr)

A partir desta sexta-feira (23), todos os desbloqueios para novos empréstimos consignados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão ser feitos mediante validação biométrica. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.

De acordo com o despacho, a biometria deverá ser feita na plataforma Meu INSS, com validação nas bases do governo federal. “Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria”, afirma um trecho do documento, de acordo com o g1. A nova exigência, segundo Waller, tem como objetivo “mapear as vulnerabilidades operacionais” e “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

A decisão amplia medidas anteriores adotadas pelo INSS, como o bloqueio temporário de novos descontos de empréstimos para aposentados e pensionistas, anunciado em 8 de maio. Na ocasião, Waller já havia antecipado a intenção de exigir biometria para novas contratações, mas sem estabelecer prazo.

A adoção de barreiras adicionais de segurança ocorre em meio a uma série de denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo o crédito consignado. Somente em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos realizados sem autorização dos beneficiários.

A suspensão do serviço também atende a uma determinação do TCU e a uma decisão liminar de uma ação civil pública, que condiciona o desbloqueio dos benefícios à manifestação expressa do segurado. Em decisão unânime, o tribunal rejeitou todos os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas, mantendo a proibição de descontos automáticos de associações em aposentadorias e pensões.

No final de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que revelou um esquema fraudulento dentro do INSS. Associações promoviam descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, muitas vezes sem qualquer autorização dos segurados, por meio de filiações forçadas e lançamentos automáticos.O governo federal determinou a suspensão imediata desses descontos. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas do esquema, resultando em prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Exército investe R$ 48 mi para adaptar instalações e receber primeiras mulheres selecionadas em alistamento voluntário

Adaptações incluem reformas em alojamentos, vestiários e banheiros em 45 unidades para abrigar 1.010 mulheres a partir de março de 2025

     (Foto: Exército Brasileiro)

O Exército brasileiro iniciou uma série de reformas estruturais para receber as primeiras mulheres selecionadas pelo alistamento militar voluntário, conforme revelou reportagem do Estadão, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. Este será o primeiro processo seletivo desse tipo em séculos, marcando uma nova fase da presença feminina nas Forças Armadas.

O investimento nas adaptações, de acordo com a CNN Brasil, gira em torno de R$ 48 milhões e contempla a reestruturação de espaços como alojamentos, banheiros e vestiários. A previsão é de que todas as intervenções estejam concluídas até a chegada das 1.010 mulheres convocadas, o que deve ocorrer a partir de março de 2025.

Ainda conforme a reportagem, os recursos estimados abrangem não apenas esta primeira incorporação, mas também eventuais prorrogações do serviço militar até o ano de 2028. A depender do aumento do contingente, novas adaptações poderão ser necessárias.

As modificações estão em andamento em 45 instalações militares espalhadas por 13 estados e pelo Distrito Federal. As novas soldados irão se somar ao atual contingente feminino das Forças Armadas, que hoje reúne cerca de 37 mil mulheres — o equivalente a aproximadamente 10% do efetivo total.

Atualmente, a maior parte das mulheres nas Forças Armadas atua em áreas como saúde, ensino e logística. O acesso às funções combatentes, por sua vez, ocorre de maneira restrita, por meio de concursos públicos destinados a instituições militares de ensino.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

STF deve julgar neto do último presidente da ditadura militar à revelia por envolvimento em trama golpista

Paulo Figueiredo mora nos Estados Unidos e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República há três meses, mas não apresentou defesa no processo

Paulo Figueiredo Filho (Foto: Reprodução)

O ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo - neto do general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar no Brasil -, poderá se tornar o primeiro réu julgado à revelia no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que apura a tentativa de golpe de Estado. Figueiredo, que atualmente reside nos Estados Unidos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) há três meses, mas não apresentou defesa no processo — e, segundo fontes ouvidas pela Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, não há expectativa de que o faça.

A Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para assumir a defesa do investigado, mas recusou o pedido. O órgão afirmou não ter meios de contato com Figueiredo, o que inviabilizaria a atuação técnica e prejudicaria a defesa. Procurados pela reportagem, nem Paulo Figueiredo nem o STF se manifestaram.

De acordo com a PGR, Figueiredo utilizou sua "capacidade de penetração no meio militar" para disseminar ataques e estimular a adesão ao golpe por meio de programas de rádio e televisão. O órgão o apontou como o único integrante de um quinto núcleo da organização denunciada.

Logo após a denúncia, apresentada em fevereiro, Figueiredo reagiu com ironia nas redes sociais. Em postagem na plataforma X (antigo Twitter), escreveu: "Estou honrado em estar ao lado de patriotas neste documento histórico que reflete a ditadura na qual vivemos".

Como não houve citação formal nos EUA nem resposta da parte de Figueiredo, e diante da recusa da DPU, a expectativa no STF é que ele seja efetivamente julgado à revelia. Caso se confirme, será a primeira vez que isso ocorre entre os acusados de envolvimento na tentativa de subverter a ordem democrática.

Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma da Corte dará início ao julgamento da denúncia relativa ao terceiro núcleo da trama, composto por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a acusação da PGR, o grupo teria participado de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O STF já acolheu as denúncias contra os dois primeiros núcleos da organização investigada. O primeiro deles, considerado "crucial" pela PGR, envolve Jair Bolsonaro (PL), além de generais e ex-ministros de sua gestão.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

Brasil pode retomar exportações de frango em 28 dias, diz Carlos Fávaro

Ministro afirma que, se não houver novos casos de gripe aviária em granjas comerciais no período, país estará apto a retomar vendas internacionais

       Carlos Henrique Fávaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou nesta segunda-feira (19) que o Brasil poderá retomar as exportações de carne de frango para os países que suspenderam a compra da proteína em razão da gripe aviária, desde que o país passe 28 dias sem registrar novos casos da doença em granjas comerciais. As informações são da CNN Brasil.

“O importante é fazer todo o bloqueio e o rastreamento de tudo o que saiu dessa granja [do Rio Grande do Sul]. Feito isso, cumpre-se o prazo de 28 dias, que é o ciclo desse vírus. Se em 28 dias não houver nenhum outro caso, a gente pode, com tranquilidade, baseado em ciência, dizer ao mercado e aos compradores que o Brasil está livre de gripe aviária”, afirmou Fávaro, destacando o compromisso do governo com protocolos sanitários rigorosos e a transparência com os parceiros comerciais.

Ainda de acordo com a reportagem, apesar da possibilidade de retomada no curto prazo, o ministro ponderou que algumas nações importadoras podem continuar exigindo esclarecimentos adicionais, mesmo após o cumprimento do período livre de novos registros. “É uma prática normal”, avaliou Fávaro, referindo-se à cautela de países que mantêm exigências sanitárias específicas para a entrada de produtos de origem animal.

A suspensão das compras por parte de alguns mercados internacionais ocorreu após a confirmação de foco da doença em uma granja no estado do Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura reforçou que todas as medidas de contenção, incluindo o bloqueio da propriedade afetada e o rastreamento das rotas de distribuição, foram imediatamente adotadas para evitar a disseminação do vírus.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Janja rebate ataques de setores da imprensa brasileira: “não há protocolo que me faça calar”

Primeira-dama afirma que sua voz será usada para proteger crianças e adolescentes, mesmo que isso vá contra protocolos diplomáticos

      Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A primeira-dama Janja da Silva rebateu nesta segunda-feira (19) os ataques que vem sofrendo de setores da imprensa brasileira sobre uma fala sobre o TikTok durante um jantar promovido pelo presidente da China, Xi Jinping. Veículos como o g1 noticiaram que Janja teria causado “constrangimento” durante o encontro ao apontar abusos cometidos por plataformas digitais em casos de violência contra crianças e adolescentes.

Em um evento sobre violência contra menores promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, a primeira-dama disse que não ficará calada sobre o assunto. "Em nenhum momento eu calarei a minha voz para falar sobre isso. Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível à qualquer cidadão comum", disse.

“Eu quero dizer que a minha voz vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ele [sic] foi usada na semana passada quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido [Lula] sobre uma rede social”, completou.

"Eu quero dizer que eu, como mulher, não admito que alguém me dirija dizendo que eu tenho que ficar calada. Eu não me calarei quando for para proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes", afirmou.

Janja também ironizou as críticas ao início do discurso, ao comentar sobre a liberdade de falar durante o evento. "Eu fico feliz que vocês me convidaram e que eu vou poder falar, que eu não vou precisar ficar calada. O protocolo aqui me deixa falar, né, Macaé?", disse à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.

Fonte: Brasil 247

Núcleo 3: STF julga nesta terça (20) militares e policiais responsáveis pela execução de ações táticas do golpe

Nesta  segunda-feira (19) também haverá mais uma sessão da Câmara de Conciliação sobre o marco temporal

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado - Rosinei Coutinho/STF

Depois de receber por unanimidade as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 do julgamento da tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta terça-feira (20), sobre o recebimento da denúncia contra o núcleo 3, último grupo de indiciados.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo era responsável pelas ações táticas do plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe. Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O núcleo 3 é composto por 12 pessoas, entre militares e policiais:

◈ Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;

◈ Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

◈ Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

◈ Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;

◈ Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

◈ Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

◈ Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;

◈ Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;

◈ Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

◈ Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;

◈ Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;

◈ Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia. De toda forma, a expectativa é que todos os acusados se tornem réus por unanimidade, como ocorreu nos julgamentos dos demais núcleos, que tiveram o julgamento do recebimento da ação finalizado ainda no primeiro dia.

Conciliar o inconciliável

Na segunda-feira (19), haverá a segunda sessão da Câmara de Conciliação sobre o Marco Temporal, desde que os trabalhos foram prorrogados por mais 90 dias, a pedido do Congresso Nacional, em articulação com o ministro Gilmar Mendes.

Segundo informações de bastidores, o ministro busca ganhar tempo, já que não houve possibilidade de acordo entre representantes dos ruralistas e dos órgãos públicos de governo sobre uma série de propostas surgidas no âmbito da conciliação. Também há relatos de que alguns ministros do STF já manifestaram discordância com os rumos da Câmara de Conciliação, instaurada pelo ministro Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a Lei do Marco Temporal – Antônio Augusto/STF

Movimentos indígenas pedem que os trabalhos da câmara sejam anulados e que o plenário do Supremo vote os embargos de declaração do julgamento sobre a tese do marco temporal, que declarou sua inconstitucionalidade. Dessa forma, o STF reafirmaria seu entendimento, sem se envolver em temas que não são objeto das ações que questionam a Lei 14.701, aprovada pelo Congresso, à revelia da decisão judicial.

Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que é parte em uma das ações de relatoria do ministro Gilmar Mendes, se retirou da Câmara de Conciliação, por considerar que se trata de uma tentativa forçada de rifar os direitos dos povos indígenas, em troca de reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal.

Editado por: Nicolau Soares

Fonte: Brasil de Fato

Partido de Javier Milei vence as eleições legislativas de Buenos Aires

O presidente argentino, Javier Milei: partido do ultradireitista venceu neste domingo (18) as eleições legislativas na cidade de Buenos Aires. Foto: Reprodução

O partido “A Liberdade Avança”, do presidente ultradireitista argentino Javier Milei, venceu neste domingo (18) as eleições legislativas na cidade de Buenos Aires, reduto tradicional do movimento de centro-direita PRO, que ficou em terceiro lugar, atrás do peronismo (centro-esquerda).

O resultado marca uma mudança significativa na capital, que desde 2007 era governada pelo PRO, sigla do ex-presidente Mauricio Macri (2015–2019), cujo apoio foi decisivo para a vitória de Milei nas eleições presidenciais de 2023.

Com 98,15% das urnas apuradas, o porta-voz de Milei, Manuel Adorni, foi o mais votado, obtendo 30,13% dos votos. A lista do peronismo, liderada por Leandro Santoro, alcançou 27,35%, enquanto Silvia Lospennato, do PRO, ficou com 15,92%, segundo dados do Instituto de Gestão Eleitoral de Buenos Aires.

“Hoje escolhemos entre dois modelos”, declarou Adorni. “Entre o modelo da casta, dos privilégios, o de poucos; e o modelo da liberdade.”

Javier Milei também comemorou o resultado: “Hoje o bastião amarelo foi pintado de violeta”, disse, referindo-se às cores do PRO e de seu próprio partido. “E a partir de agora vamos pintar de violeta todo o país!”

Antes da vitória, Milei passou por um constrangimento ao votar na Universidade Tecnológica Nacional (UTN), no bairro de Almagro. Ao tentar cumprimentar os membros da mesa eleitoral, foi ignorado por um fiscal da oposição, que balançou o dedo em sinal de reprovação, deixando o presidente com a mão estendida — o famoso “ficou no vácuo”.

Fonte: DCM

IBC-Br, a prévia do PIB, aponta crescimento de 1,3% no 1º trimestre, diz Banco Central

Desempenho representa uma aceleração da economia brasileira na comparação com o último trimestre de 2024, quando o mesmo índice cresceu 0,5%

Da esq. para a dir. no círculo: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: ABR)

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), apontou expansão de 1,3% no primeiro trimestre de 2025. Em março, o IBC-Br subiu 0,8% ante fevereiro. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (19) pela autoridade monetária, já com ajuste sazonal — mecanismo utilizado para suavizar as variações típicas de determinados períodos do ano e permitir uma comparação mais precisa. As informações são do g1.

O desempenho representa uma aceleração da economia brasileira na comparação com o último trimestre de 2024, quando o mesmo índice cresceu 0,5%. O IBC-Br é amplamente utilizado como referência para avaliar o ritmo da atividade econômica no país, ainda que o resultado oficial do PIB, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só será divulgado no próximo dia 30 de maio.

Apesar do bom desempenho no início do ano, tanto o Banco Central quanto o mercado financeiro estimam que o ritmo de crescimento da economia deve arrefecer nos próximos trimestres. A expectativa do mercado é de uma expansão de 2,02% em 2025, abaixo dos 3,4% registrados no ano passado. Já o BC projeta uma alta de 1,9% no período.

Em declaração feita em maio, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que há “sinais de desaceleração da economia, mas que eles ainda são muito iniciais”, destacando a necessidade de manter atenção sobre o comportamento dos preços.

Segundo a instituição, esse desaquecimento gradual está alinhado com a estratégia de controle da inflação. “É um elemento necessário para a convergência da inflação à meta [de 3%]”, pontuou o BC em documentos recentes.

Na ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central também destacou que o chamado "hiato do produto" segue positivo — o que indica que a economia ainda opera acima de seu potencial sem gerar, por ora, pressões inflacionárias significativas.

A autoridade monetária reforçou ainda que a atual política de juros elevados já contribui para reduzir o ritmo da atividade e que esse impacto deverá ser mais evidente sobre o mercado de trabalho nos próximos meses.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"STF impediu a marcha da insensatez de Bolsonaro", diz Gilmar Mendes

Ministro do Supremo critica projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro e vê ofensiva bolsonarista contra a democracia

Gilmar Mendes (Foto: STF via Flickr)

Em entrevista concedida aos jornalistas Ricardo Noblat e Guga Noblat (assista aqui), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma firme defesa da atuação da Corte nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, e alertou para os riscos que projetos de anistia e propostas legislativas podem representar para a democracia brasileira.

Ao comentar os ataques sofridos pelo Supremo e a queda de sua popularidade, Gilmar afirmou que a atuação do tribunal foi essencial para salvar vidas diante da omissão do governo Bolsonaro. “O tribunal impediu o governo de continuar com aquela marcha sem sentido que tínhamos — a marcha da insensatez, aquela ideia da imunidade de rebanho”, disse. Segundo ele, sem a intervenção da Corte, o governo teria prosseguido com uma política pública "sem sentido", o que poderia ter custado ainda mais vidas durante a crise sanitária.

◎ Redes sociais e desgaste institucional

O ministro também refletiu sobre a deterioração da imagem do STF nos últimos anos, apontando o papel das redes sociais nesse processo. “Talvez tenhamos a nosso favor uma maioria silenciosa e contra nós uma minoria muito barulhenta”, avaliou. Para ele, a ascensão da desinformação e dos ataques orquestrados online tem influenciado negativamente a percepção pública sobre o Judiciário.

Gilmar ainda destacou que a função do Supremo é, muitas vezes, “contramajoritária”, ou seja, deve resistir às pressões populares quando estas se contrapõem à Constituição. “O tribunal precisa nadar contra a corrente para defender os princípios constitucionais, mesmo que isso custe popularidade”, explicou.

◎ Críticas à anistia e à ofensiva legislativa

Questionado sobre o projeto em tramitação no Congresso que busca anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro foi direto: “Estão usando casos como o da Débora do Batom mais para beneficiar a cúpula que eventualmente se envolveu em tropelias de golpe de Estado”. Ele alertou para o risco de se normalizar crimes contra a democracia sob o pretexto de pacificação.

Gilmar também lembrou que iniciativas semelhantes existiram em regimes autoritários, como a Constituição de 1937, conhecida como “polaca”. “Esse dispositivo constava da polaca, que não era nada democrática. Getúlio usou esse dispositivo contra decisões do Supremo”, afirmou, em referência a projetos que visam submeter decisões do STF ao crivo do Congresso.

◎ Tentativas de ruptura e leniência com golpismo

Durante a entrevista, o ministro recordou episódios em que temeu graves tumultos institucionais nos quatro anos do governo Bolsonaro. “Tivemos momentos de muita tensão, como o desfile de tanques na Esplanada e manifestações que ameaçavam o tribunal”, contou. Ele classificou como “leniente” a conduta de setores militares diante dos acampamentos golpistas em frente a quartéis.

“O que nós fizemos para permitir que isso acontecesse? E o que devemos fazer para evitar que se repita?”, questionou Gilmar ao lembrar sua visita ao prédio do Supremo após os ataques de janeiro de 2023. Para ele, ainda falta clareza na definição do papel das Forças Armadas e de policiais militares em funções públicas civis, e o Congresso tem sido omisso ao não avançar com propostas que delimitem esses pontos.

◎ Diferença entre as anistias de 1979 e 2023

Ao ser confrontado com o argumento de que uma nova anistia seria coerente com a de 1979, Mendes foi categórico ao refutar a comparação: “A de 79 fazia parte de um processo de reconciliação após um período de exceção. Agora estamos vivendo um outro momento — estávamos em plena democracia, num ambiente de absoluta normalidade, quando veio o ataque. Isto não faz qualquer sentido”.

Por fim, o ministro reiterou a necessidade de se preservar o Estado Democrático de Direito e chamou atenção para o papel do Judiciário na contenção de impulsos autoritários. “É possível que se vá tanto em termos de impunidade que se coloque em risco todo um processo civilizatório”, alertou.

Fonte: Brasil 247

Gleisi articula diálogo com setor de tecnologia, e Conselhão prepara debate sobre inteligência artificial

A ministra deve organizar uma audiência entre representantes do setor e o relator do projeto que regulamenta o uso da IA

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se reuniu na semana passada com representantes do setor de tecnologia com assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência, o chamado Conselhão. As informações são da Folha de S. Paulo.

Durante esse encontro, a ministra teria se comprometido a organizar uma audiência com representantes do setor e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Uma nova reunião deve ocorrer nos próximos dias para tratar sobre o assunto.

Gleisi também determinou que o Conselhão organize um seminário para discutir o tema da inteligência artificial ainda neste semestre.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo