Diretores de Benefícios do INSS nomeados por Bolsonaro aprovaram descontos bilionários. Esquema passou a ser desmontado em julho de 2024, após denúncias
INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Análise realizada pela coluna de Fabio Serapião, do Metrópoles, revelou como sucessivas gestões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) favoreceram entidades com permissão para descontar valores diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, por meio de convênios firmados a partir de 2019. O levantamento, que cruza dados da operação “Sem Desconto” com nomeações na Diretoria de Benefícios e os valores movimentados pelas associações, mostra os valores desviados por associações e dirigentes do INSS ao longo dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As quantias desviadas, no entanto, são muito diferentes quando comparados os dois períodos.
Ao todo, 30 entidades foram contempladas com convênios durante os dois governos: 12 sob Bolsonaro, que resultaram em descontos de R$ 2,1 bilhões; e 18 durante a gestão de Lula, com impacto bem menor – R$ 235 milhões. A investigação aponta que muitas dessas associações sequer possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos e, em alguns casos, repassaram recursos a operadores investigados por suspeita de corrupção.
⊛ Ascensão de convênios no governo Bolsonaro - O crescimento expressivo dos convênios teve início na gestão de José Carlos Oliveira como diretor de Benefícios do INSS, em 2021. Ligado diretamente a Jair Bolsonaro, Oliveira foi também presidente do INSS e ministro da Previdência. Ele assinou três convênios com entidades que movimentaram cerca de R$ 695 milhões: a ABRAPPS (R$ 2 milhões), a AMBEC (R$ 500 milhões) e a AAPB (R$ 191 milhões).
A AMBEC é apontada pela Polícia Federal como responsável pelo envio de R$ 11,9 milhões a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Já a AAPB, segundo a investigação, estaria ligada à advogada Cecília Rodrigues, ex-presidente da entidade. Ambas foram citadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que questiona a capacidade de atendimento das instituições. A auditoria constatou que a AMBEC não possui atendimento presencial e que a AAPB mantém estrutura apenas em Fortaleza (CE), mesmo tendo filiados em mais de 4 mil municípios.
⊛ Expansão e indícios de irregularidades - Após Oliveira, assumiu a Diretoria de Benefícios Sebastião Faustino de Paula, que firmou convênios com quatro entidades: CAAP (R$ 251 milhões), UNIVERSO (R$ 225 milhões), UNASPUB (R$ 267 milhões) e CINAAP (R$ 14 milhões). A Unaspub foi a que mais arrecadou sob sua gestão e também é investigada por repasses ao "careca do INSS".
Auditorias na entidade Universo, realizada pela CGU, apontaram deficiências operacionais. Em março de 2024, a associação possuía mais de 250 mil associados espalhados por 4.219 municípios, mas contava com apenas oito funcionários fixos e cinco colaboradores eventuais, o que, segundo os técnicos, “sinaliza ser insuficiente”.
Na sequência, Edson Yamada assumiu o posto entre junho de 2022 e fevereiro de 2023. Embora tenha permanecido já no início do governo Lula, Yamada também é vinculado ao bolsonarismo e aparece como sócio de José Carlos Oliveira em uma empresa citada nos relatórios da PF. Ele assinou seis convênios, com destaque para a CBPA (R$ 221 milhões), AP Brasil (R$ 137 milhões) e CEBAP (R$ 195 milhões). Auditoria da CGU constatou que a CBPA operava em uma “pequena sala comercial” e não demonstrava capacidade para prestar serviços aos milhares de filiados.
⊛ Gestão Lula - Durante o governo Lula, o diretor André Fidelis autorizou convênios que resultaram em R$ 142 milhões em descontos. Ele foi exonerado em julho de 2024, após reportagens denunciarem o escândalo. Fidelis teria recebido, segundo a PF, cerca de R$ 5,1 milhões oriundos de entidades e do lobista conhecido como “careca do INSS”, por meio da empresa de seu filho.
Entre as entidades conveniadas por Fidelis, a Aapen (antiga ABSP), que arrecadou R$ 69 milhões, também foi auditada pela CGU. Embora possuísse sede física em Fortaleza, não mantinha filiais em outros estados, o que contrasta com a capilaridade de sua atuação nacional. A associação é apontada como ligada à mesma advogada Cecília Rodrigues, citada em outras partes da investigação.
⊛ Apontamentos da CGU e repercussões - As entidades envolvidas apresentam falhas estruturais recorrentes, conforme os relatórios da Controladoria-Geral da União. O órgão destacou a dificuldade de acesso de aposentados ao atendimento via SAC, o que compromete a prestação de serviços. Em alguns casos, a estrutura era tão precária que não permitia sequer o cadastramento e atendimento de novos associados. A CGU solicitou à Advocacia-Geral da União que inclua André Fidelis em ações judiciais já protocoladas contra as entidades e operadores do esquema. Até agora, ele não foi citado formalmente.
⊛ O que dizem os citados - Em nota, a AP Brasil declarou que “preza sempre pela transparência, ética e principalmente pelo respeito aos associados e ao público em geral”. A CBPA alegou que atua há longa data oferecendo benefícios a quem contribui com a mensalidade, e declarou apoio às investigações. A AAPB afirmou que sempre cumpriu as exigências legais para firmar os convênios. Já a Unaspub reiterou seu “compromisso com a legalidade, ética e transparência”, e defendeu o “pleno respeito ao devido processo legal”.
O ex-diretor Sebastião Faustino afirmou que “é possível que tenha assinado algum desses acordos”, seguindo os fluxos institucionais da época. “Na hipótese de haver eventual citação, estarei pronto para colaborar com as autoridades do sistema de Justiça”, declarou.
Os demais ex-diretores citados na reportagem não se manifestaram.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
