"A relação entre Brasil e China nunca foi tão necessária", afirma Lula em discurso de encerramento na China

Presidente defende multilateralismo, condena guerras comerciais e destaca papel dos BRICS e da Amazônia na construção de uma nova ordem global mais justa

       Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Durante discurso de encerramento da visita oficial à China nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os laços entre os dois países são mais importantes do que nunca diante do cenário global de incertezas e instabilidades. “A relação entre Brasil e China nunca foi tão necessária”, declarou. A fala foi divulgada pela assessoria da Presidência da República e destaca uma série de temas estratégicos para o governo brasileiro, como o fortalecimento do multilateralismo, o combate à fome, a defesa do comércio justo e a busca por soluções diplomáticas para conflitos armados.

Aliança contra o unilateralismo e por reformas globais - Segundo Lula, a parceria firmada com o governo chinês desde novembro do ano passado, pautada por uma “comunidade de futuro compartilhado por um mundo mais justo e um planeta sustentável”, oferece uma alternativa às crescentes rivalidades ideológicas. “Há anos a ordem internacional já demanda reformas profundas. Nos últimos meses, o mundo se tornou mais imprevisível, mais instável e mais fragmentado. China e Brasil estão determinados a se unirem contra o unilateralismo e o protecionismo”, afirmou.

Para o presidente, é urgente defender uma ordem internacional baseada na cooperação. “A defesa intransigente do multilateralismo é uma tarefa urgente e necessária”, disse ele, ao destacar os prejuízos causados por disputas econômicas entre potências. “Guerras comerciais não têm vencedores. Elas elevam os preços, deprimem as economias e corroem a renda dos mais vulneráveis, em todos os países”, criticou.

Comércio justo e ONU reformada - Lula e o presidente chinês, Xi Jinping, segundo o próprio brasileiro, compartilham a defesa de um comércio internacional regulado e justo, “baseado nas regras da Organização Mundial do Comércio”. Ainda segundo o chefe de Estado, apenas com uma reforma profunda das instituições multilaterais será possível garantir estabilidade, justiça e paz. “Somente uma ONU reformada poderá cumprir os ideais de paz, direitos humanos e progresso social consagrados em 1945 na Carta de São Francisco. O Conselho de Segurança deve refletir a diversidade contemporânea”, argumentou.

Conflitos armados e a necessidade de paz - O presidente brasileiro também condenou a persistência de guerras e defendeu saídas políticas e diplomáticas para os principais conflitos do planeta. Ele mencionou, de forma direta, a guerra na Ucrânia e o massacre na Faixa de Gaza. “Superar a insensatez dos conflitos armados também é pré-condição para o desenvolvimento. Os entendimentos comuns entre Brasil e China para uma resolução política para a crise na Ucrânia oferecem base para um diálogo abrangente que permita o retorno da paz à Europa”, disse.

Sobre o Oriente Médio, Lula foi enfático: “A humanidade se apequena diante das atrocidades cometidas em Gaza. Não haverá paz sem um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com o Estado de Israel”.

Combate à fome e crise climática - Na parte final de sua fala, Lula destacou a importância de enfrentar a pobreza e as mudanças climáticas em colaboração com a China. Ele elogiou os avanços chineses no combate à miséria e disse que a experiência deve inspirar uma ação global. “A fome e a pobreza em pleno século XXI são inaceitáveis. A China, de forma admirável, conseguiu tirar 800 milhões de pessoas da pobreza em apenas 40 anos”, afirmou.

O presidente também ressaltou o papel dos dois países no combate às emergências ambientais. “China e Brasil também trabalham juntos para enfrentar uma crise climática. Vamos atuar em prol das metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa.”

Fonte: Brasil 247

Empresas chinesas miram leilão do Túnel Santos-Guarujá e preveem R$ 6 bilhões em investimentos

Ministro Silvio Costa Filho afirma que empresas chinesas pretendem investir em portos e aeroportos brasileiros

        (Foto: Silvio Costa Filho via Redes Sociais)

Durante missão oficial à China ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (13) que empresas chinesas demonstraram forte interesse em participar do leilão para a construção do Túnel Santos-Guarujá.

De acordo com o ministro, grandes construtoras chinesas planejam ingressar na licitação marcada para agosto e formar consórcios no Brasil já nas próximas semanas. “Grandes empresas na área da construção civil aqui da China querem participar do leilão. Serão investimentos na ordem de mais de R$ 6 bilhões. Essas empresas participarão do leilão no mês de agosto. Nos próximos 30 dias, um conjunto de empresas está indo ao Brasil para poder participar efetivamente da construção de consórcios”, afirmou Costa Filho.

O projeto do túnel submerso, que conectará as cidades de Santos e Guarujá, é considerado inédito na América Latina. O edital foi lançado pelo presidente Lula no fim de fevereiro e integra um amplo esforço de modernização da infraestrutura logística nacional.

⊛ Acordos e aportes no setor portuário - Além do interesse no túnel, o ministro anunciou que um pacote de ações foi assinado com o setor produtivo portuário chinês, prevendo aportes significativos nos portos públicos brasileiros. “Assinamos um conjunto de ações com o setor produtivo portuário, onde a gente espera investimentos de quase R$ 5 bilhões nos portos públicos brasileiros”, declarou.

Na área da aviação, também foi formalizada uma parceria estratégica com a Universidade da Aviação Civil da China. Segundo Costa Filho, o objetivo é trocar experiências e buscar convergência na área de tecnologia para melhorar a governança dos aeroportos brasileiros.

⊛ Ampliação de voos e mercado para aviões da Embraer - A visita à China também visa estreitar laços comerciais e operacionais na aviação civil. Costa Filho destacou que, com o retorno dos voos diretos em 2024, novas rotas estão em negociação. “Agora a gente tem a Air China viajando para o Brasil e a gente espera ampliar esses voos. Hoje, em torno de 80 mil passageiros viajam anualmente entre Brasil e China. Nos próximos três anos, precisamos ampliar esse volume de passageiros".

Outro ponto da agenda é a ampliação das vendas da Embraer. “A gente está trabalhando para fazer com que a China possa também comprar aviões da Embraer. Já há o diálogo, hoje, do governo chinês com a Embraer para que a gente possa buscar essa parceria, fortalecendo a indústria da aviação brasileira”, explicou.

⊛ Logística para exportações brasileiras - Com 28% das exportações brasileiras tendo a China como destino, o ministro reforçou a importância de investimentos em infraestrutura logística para reduzir custos e facilitar o escoamento de produtos do agronegócio, da indústria de proteína animal e do setor mineral. “A gente quer evoluir no plano logístico e encurtar distâncias, ampliar os nossos navios para fazer com que a gente possa cada vez mais fortalecer setores que são fundamentais para o desenvolvimento das exportações do Brasil".

⊛ Perspectivas de crescimento e integração logística - A expectativa do governo é de crescimento significativo tanto nos setores portuário quanto aéreo. “O Brasil tem bons projetos, tem segurança jurídica, tem segurança institucional, fortalecimento das instituições e dialoga com a pauta da sustentabilidade”, afirmou. Segundo ele, a previsão é de aumento de 5% no setor portuário e 6% na aviação civil em 2025.

Costa Filho também destacou o papel das ferrovias no plano logístico nacional, mencionando obras como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a Transnordestina. “Essas ferrovias dialogam com o plano logístico brasileiro, que envolve rodovias, hidrovias e ferrovias. Elas vão ajudar na redução do custo logístico do país e automaticamente no escoamento da produção brasileira”, disse.

O ministro ainda reforçou a importância da China como parceira estratégica. “A gente observa a China como uma grande janela de oportunidades para o mercado brasileiro".

Fonte: Brasil 247

José Dirceu: 'Bolsonaro fica choramingando com medo da prisão. Eu enfrentei'

Ex-ministro afirma que Jair Bolsonaro deveria "as consequências dos atos que praticou"

      Jair Bolsonaro e José Dirceu (Foto: Marcos Corrêa/PR | Lula Marques)

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, teceu duras críticas à postura de Jair Bolsonaro (PL) diante das investigações que podem resultar na prisão do ex-mandatário por envolvimento em uma suposta trama de golpe de Estado. Para Dirceu, Bolsonaro tem adotado a atitude de ficar "choramingando" em vez de assumir as responsabilidades por suas ações.

“Minha vida de 2013 a 2019 foi prisão. Mas eu não renunciei aos meus ideais e não fiquei fazendo como o Bolsonaro, que fica choramingando para cima e para baixo. Ele tem que enfrentar as consequências dos atos que praticou. Eu enfrentei”, afirmou José Dirceu em entrevista à coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Na entrevista, Dirceu fez uma comparação com sua própria trajetória durante o julgamento do mensalão. "Uma vez falei isso para o então juiz Sérgio Moro, que ficava dobrando a escuta porque achava que eu ia fugir. Primeiro, se eu quisesse fugir, teria fugido. Disso eu entendo. Na época da ditadura, eu entrei e saí clandestinamente, armado e com documento falso, por três ou quatro vezes. Eu não fugi à Justiça", disse o ex-ministro.

Fonte: Brasil 247 com ilnformações do Metrópoles

Leia a íntegra do discurso de Lula no encerramento da viagem à China

Presidente resumiu os resultados de sua agenda internacional no país asiático

      Xi Jinping e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula encerrou nesta terça-feira (13) sua visita oficial à China e, ao lado do mandatário do país asiátio, Xi Jinping, leu uma declaração à imprensa, elencando entendimentos entre Brasil e China e os resultados de sua agenda internacional:

Retorno a Pequim apenas seis meses depois de receber o companheiro Xi Jinping para uma visita de Estado histórica em Brasília.

Realizo hoje minha segunda visita de Estado à China no atual mandato.

Trouxe comigo expressiva delegação de ministros, governadores, parlamentares e empresários.

A relação entre o Brasil e a China nunca foi tão necessária.

A Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável, que estabelecemos em novembro passado, é uma alternativa às rivalidades ideológicas.

Há anos, a ordem internacional já demanda reformas profundas.

Nos últimos meses, o mundo se tornou mais imprevisível, mais instável e mais fragmentado.

China e Brasil estão determinados a unir suas vozes contra o unilateralismo e o protecionismo.

A defesa intransigente do multilateralismo é uma tarefa urgente e necessária.

Como demonstrado na discussão que tivemos no Foro CELAC-China, a América Latina e o Caribe são uma das regiões que mais sofre nesse cenário.

Guerras comerciais não têm vencedores. Elas elevam os preços, deprimem as economias e corroem a renda dos mais vulneráveis em todos os países.

O presidente Xi Jinping e eu defendemos um comércio justo e baseado nas regras da Organização Mundial do Comércio.

Superar a insensatez dos conflitos armados também é pré-condição para o desenvolvimento.

Os “Entendimentos Comuns entre o Brasil e a China para uma Resolução Política para a Crise na Ucrânia" oferecem base para um diálogo abrangente que permita o retorno da paz à Europa.

A humanidade se apequena diante das atrocidades cometidas em Gaza. Não haverá paz sem um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel.

Somente uma ONU reformada poderá cumprir os ideais de paz, direitos humanos e progresso social consagrados em 1945 pela Carta de São Francisco.

O Conselho de Segurança deve refletir a diversidade contemporânea.

Amigas e amigos,

A fome e a pobreza em pleno século XXI são inaceitáveis.

A China, de forma admirável, conseguiu tirar 800 milhões de cidadãos da pobreza em apenas quarenta anos.

Unir esforços para combater essas chagas é o propósito da Aliança Global lançada pelo Brasil no G20 no ano passado.

China e Brasil também trabalham juntos para enfrentar a crise climática.

Vamos atuar em prol de metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

A ciência nos mostra que é preciso limitar o aumento da temperatura a 1.5 graus Celsius.

A COP30, em Belém, no coração da Amazônia, será determinante no caminho para um futuro de baixo carbono.

No plano bilateral, as sinergias estabelecidas entre nossos projetos de desenvolvimento mostram que dois grandes países emergentes podem cooperar e obter benefícios mútuos.

Nunca um número tão grande de projetos foi discutido de maneira sistemática em tão pouco tempo.

Os primeiros resultados concretos já podem ser constatados.

A cooperação entre os Bancos Centrais permitirá maior integração financeira e facilitará investimentos.

Com o programa Satélite de Recursos Terrestres Brasil-China, lançaremos dois satélites adicionais (o CBERS 5 e 6). Vamos gerar e compartilhar imagens para uso ambiental, agrícola e meteorológico com os países do Sul Global.

Hoje, estabelecemos um fórum para dinamizar a relação entre estaleiros brasileiros e chineses, em linha com o compromisso do meu governo de resgatar a indústria naval nacional.

Com os protocolos que assinamos ontem na área de saúde, estamos expandindo a capacidade brasileira de produção de remédios e vacinas, e de manufatura de equipamentos médicos.

O presidente Xi e eu também conversamos sobre mobilização de financiamento para projetos de infraestrutura, sustentabilidade e energia.

Há poucas semanas, uma missão chinesa esteve no Brasil para examinar oportunidades de investimento em infraestrutura no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana.

As Rotas são mais do que corredores de exportação entre o Atlântico e o Pacífico: são vetores de indução do desenvolvimento.

O evento empresarial realizado ontem, que reuniu mais de 700 participantes, demonstra a pujança de nossas empresas e o potencial dos investimentos recíprocos.

Para aproximar ainda mais nossas sociedades, vamos realizar o Ano Cultural Brasil-China em 2026 e ampliar incentivos para desenvolver o mercado do turismo.

Os quase 30 atos que assinamos hoje comprovam o dinamismo que o presidente Xi e eu temos imprimido ao relacionamento bilateral.

Não é exagero dizer que, apesar dos mais de quinze mil quilômetros que nos separam, nunca estivemos tão próximos.

Espero retribuir a calorosa acolhida que recebi do presidente Xi Jinping ao encontrá-lo na Cúpula do BRICS, em julho.

O BRICS será, cada vez mais, um espaço fundamental de coordenação do Sul Global para a construção de uma ordem multipolar, mais justa e eficaz.

Muito obrigado.

Fonte: Brasil 247

Brasil avança em acordo financeiro com a China após participação de Galípolo e presença de Lula e Dilma em cúpula da China-CELAC

A presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na comitiva brasileira foi decisiva para o avanço de um novo acordo financeiro com a China

Luiz Inácio Lula da Silva e Gabriel Galípolo (Foto: Ricardo Stuckert / PR I Edilson Rodrigues / Agência Senado)

O fortalecimento das relações entre Brasil e China deu mais um passo importante nesta segunda-feira (13), com a realização da cúpula China-CELAC, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff. O evento, que reuniu líderes políticos e econômicos da América Latina e do Caribe com autoridades chinesas, reforça o papel estratégico do Brasil na construção de uma nova arquitetura financeira global multipolar.

A presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na comitiva brasileira foi decisiva para o avanço de um novo acordo financeiro com a China. Durante sua permanência em Pequim, Galípolo participou de reuniões com autoridades do governo chinês e grandes investidores institucionais, além de representar o Brasil em seminários sobre a internacionalização do mercado de títulos chinês, como os “Panda Bonds”, voltados a captar recursos para projetos estrangeiros na China.

A atuação de Galípolo atendeu a uma solicitação direta do presidente Lula, que tem incentivado a aproximação com parceiros estratégicos do Sul Global. Segundo o presidente do Banco Central, estão sendo fechadas parcerias em “vários temas”, com destaque para a área financeira, o que pode representar uma nova via de investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

A cúpula China-CELAC deste 13 de maio simboliza a consolidação de uma frente diplomática e econômica entre a China e os países latino-americanos e caribenhos. Desde sua criação em 2014, o fórum tem sido um espaço para ampliar o diálogo político e a cooperação econômica entre as regiões. A participação simultânea de Lula, Dilma e Galípolo reflete o comprometimento do Brasil com esse projeto de integração internacional.

Com os acordos em andamento, espera-se que o Brasil atraia mais capital chinês para projetos estruturantes e estratégicos, ampliando as oportunidades de crescimento sustentável e de geração de emprego. A presença brasileira em fóruns como a China-CELAC reforça sua liderança regional e seu protagonismo no redesenho das relações financeiras internacionais.

Fonte: Brasil 247

Embaixador do Brasil no Vaticano deve se encontrar com papa Leão XIV nesta semana

Novo pontífice já começou a cumprir agendas oficiais

      Papa Leão XIV (Foto: Reuters)

O embaixador do Brasil no Vaticano, Everton Vieira Vargas, está previsto para participar de uma reunião com o papa Leão XIV na próxima sexta-feira (16), conforme informou o Itamaraty. O encontro contará também com outros representantes do corpo diplomático mundial.

Leão XIV, que sucedeu o papa Francisco, já começou a cumprir agendas oficiais. Ainda assim, a cerimônia que marca o início formal do novo pontificado está marcada para o próximo domingo (18), na Praça de São Pedro, no Vaticano.

Durante o funeral de Francisco, o governo brasileiro foi representado por uma comitiva de alto escalão, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por autoridades dos Três Poderes. Para a missa inaugural do novo papa, o chefe do Executivo já indicou que não estará presente devido a compromissos internacionais e deverá ser representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Fonte: Brasil 247

Ação resgata 22 paraguaios em situação análoga à escravidão em fábrica

Cinco homens foram presos em flagrante

      Polícia Federal (Foto: Divulgação/PF)

Agência Brasil - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil e com o Ministério Público Federal, deflagrou uma operação com o objetivo de prender criminosos envolvidos na fabricação clandestina de cigarros no estado do Rio de Janeiro.

Na ação, os policiais localizaram uma fábrica clandestina de cigarros paraguaios falsificados em Vigário Geral, bairro na zona norte do Rio. Cinco homens foram presos em flagrante, todos suspeitos de atuar como gerentes e supervisores da fabricação ilegal.

O galpão operava plenamente na fabricação de cigarros e abrigava 22 trabalhadores de origem paraguaia submetidos a condições análogas à escravidão, que foram resgatados durante a ação. A estrutura tinha alta capacidade de produção e era responsável pela distribuição dos cigarros paraguaios, que têm a venda proibida no Brasil, em todo o estado do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, a fábrica pertence ao contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho. Ele está foragido da Justiça e está com a prisão preventiva decretada por ter mandado matar contraventores rivais. Adilsinho também é o patrono da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.

Os presos foram encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro. Os trabalhadores paraguaios serão liberados e enviados ao país de origem. Todo o material e os equipamentos usados na fabricação dos cigarros serão levados ao Depósito da Receita Federal, onde serão acautelados e submetidos à perícia técnica.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Correios e MST se unem para lançar selo em memória da luta pela reforma agrária

Iniciativa celebra os 40 anos do movimento e homenageia vítimas do massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996

       MST (Foto: Manuela Hernandez/MST)

Os Correios e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) firmaram uma parceria inédita para o lançamento de dois selos postais que exaltam a luta pela reforma agrária no Brasil, informa a Folha de S. Paulo. A iniciativa conjunta faz parte das celebrações dos 40 anos de fundação do MST, completados em 2024, e da memória do massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996.

O primeiro selo fará alusão direta às quatro décadas de atuação do movimento social, fundado em 1984, e reconhecido nacional e internacionalmente por sua militância em defesa do acesso à terra e da produção de alimentos saudáveis. Já o segundo selo será dedicado ao 17 de abril, data que integra o calendário de lutas populares como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Essa data marca a tragédia no sul do Pará, quando uma ação violenta da Polícia Militar contra uma marcha do MST resultou na morte de 21 trabalhadores rurais.

Desde então, todos os anos, o MST realiza o chamado "Abril Vermelho", uma série de mobilizações em diversas regiões do país para cobrar justiça e denunciar a impunidade em casos de violência no campo. O episódio de Eldorado do Carajás tornou-se símbolo da resistência dos movimentos do campo frente à repressão estatal.

Procurada pela Folha, a direção dos Correios confirmou a existência da parceria com o MST, embora tenha esclarecido que os detalhes da iniciativa ainda estão sendo definidos.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

“O apoio chinês é decisivo para tirar do papel rodovias, ferrovias, portos e linhas de transmissão”, diz Lula em Pequim

Presidente brasileiro discursou nesta terça-feira (13), na abertura do IV Fórum CELAC-China, e defendeu o aperfeiçoamento do multilateralismo

  Os presidentes Xi e Lula se cumprimentam durante a abertura da Cúpula China-Celac (Foto: Ricardo Stuckert)

Ao discursar nesta terça-feira (13), na sessão de abertura do IV Fórum da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizado em Pequim, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância da integração da China com os países sul-americanos e caribenhos para o desenvolvimento da região, informa a agência de notícias do Governo Federal. “Isso fica evidente sobretudo na área de infraestrutura. O apoio chinês é decisivo para tirar do papel rodovias, ferrovias, portos e linhas de transmissão. Mas a viabilidade econômica desses projetos depende da capacidade de coordenação de nossos países para conferir a essas iniciativas escala regional”, destacou o presidente brasileiro.

“O Fórum CELAC-China comemora seu décimo aniversário este ano. Ao longo dessa década, os laços entre a América Latina e o Caribe e a China se fortaleceram. A China já é o segundo maior parceiro comercial da CELAC e um dos mais importantes investidores diretos na região. Recursos oriundos de instituições financeiras chinesas superam créditos oferecidos pelo Banco Mundial ou pelo BID. A parceria com a China é um elemento dinâmico para a economia regional”, frisou Lula.

A revolução digital não pode criar um novo abismo tecnológico entre as nações. O desenvolvimento da Inteligência Artificial não deve ser um privilégio de poucos

Lula lembrou ainda o papel que a China teve no crescimento da América do Sul e do Caribe, além da importante participação do país no desenvolvimento de vacinas e insumos durante a pandemia da Covid-19. Para ele, reforçar a articulação entre todos esses atores permitirá a todos aproveitar na plenitude o potencial dessa relação. “A demanda chinesa foi um dos propulsores do crescimento que experimentamos no início do século. Obtivemos avanços expressivos na redução da pobreza e da desigualdade. Foi nesse momento que finalmente olhamos para nosso entorno e nos unimos para criar a UNASUL e a CELAC. Só com maior articulação entre nós conseguiremos aproveitar ao máximo o potencial de cooperação sino-latino-americana e caribenha”, afirmou Lula.

◉ Fortalecimento da indústria

O líder do Brasil também ressaltou que a relação entre a CELAC e a China deve resultar em um fortalecimento das indústrias nos países sul-americanos e caribenhos, inclusive no campo da Inteligência Artificial. “Para construir um futuro compartilhado, é necessário reduzir as assimetrias entre os países. É imprescindível que a colaboração entre a CELAC e a China contribua para fortalecer a indústria e a inovação na região. A revolução digital não pode criar um novo abismo tecnológico entre as nações. O desenvolvimento da Inteligência Artificial não deve ser um privilégio de poucos”, disse.

◉ COP30 na Amazônia

Ao abordar o tema das mudanças climáticas, Lula reforçou que a união entre os atores envolvidos no IV Fórum CELAC-China pode mandar uma mensagem muito clara para o planeta no que diz respeito a um modelo que alie crescimento e preservação do meio ambiente. “A América Latina e o Caribe e a China podem mostrar ao mundo que é possível conter a mudança do clima sem abdicar do crescimento econômico e da justiça social. A COP30, na Amazônia, no estado do Pará, na cidade de Belém, no coração da Amazônia, almeja ser um ponto de virada na implementação dos compromissos climáticos, estabelecendo a confiança em soluções coletivas”, previu.

◉ Governança e Multilateralismo

O presidente do Brasil voltou a defender o papel do multilateralismo e disse que a América Latina e o Caribe podem ajudar a estabelecer um novo marco na história da Organização das Nações Unidas, momento em que foi aplaudido durante seu discurso. “A solução para a crise do multilateralismo não é abandoná-lo, mas sim aperfeiçoá-lo. A América Latina e o Caribe podem contribuir elegendo a primeira mulher Secretária-Geral da ONU e honrando, assim, o legado da Conferência de Pequim sobre os direitos das mulheres”, defendeu Lula. “A governança global já não espelha a diversidade que habita a Terra. Esse anacronismo tem impedido que se cumpra o propósito de evitar o flagelo da guerra, inscrito na Carta das Nações Unidas.”

Fonte: Brasil 247

INSS inicia notificação de aposentados com descontos indevidos nesta terça-feira

Reembolsos poderão ser solicitados a partir de quarta (14)

     INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos associativos não autorizados começam a ser notificados a partir desta terça-feira (13). Os beneficiários devem ficar atentos ao canal oficial de comunicação: o aplicativo Meu INSS.

A notificação informará aos segurados os valores descontados e as entidades responsáveis, cabendo a eles confirmar se autorizaram ou não tais cobranças. A partir de quarta-feira (14), será possível solicitar o reembolso dos valores reconhecidos como indevidos.

Na última quinta-feira (8), o INSS já havia enviado notificações aos 27 milhões de beneficiários que nunca tiveram descontos associativos. A medida, segundo o instituto, visa reforçar a segurança e evitar que esse grupo seja alvo de golpes ou fraudes.

Alerta contra fraudes - O INSS faz um alerta importante: não haverá contato por telefone, e tampouco envio de mensagens por SMS. Todas as comunicações referentes ao processo de verificação e possível devolução de valores serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvida, os segurados podem entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para facilitar o recebimento das notificações, a orientação é que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS o quanto antes, permitindo que os avisos apareçam automaticamente no celular.

Fonte: Brasil 247

PF deflagra operação contra fraudes em contas digitais da plataforma gov.br

Grupo especializado utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica

  (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) uma operação visando desarticular uma quadrilha especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma governamental "gov.br". Os criminosos utilizavam métodos sofisticados de alteração facial para burlar o sistema de autenticação biométrica, conseguindo acesso indevido a informações pessoais e serviços públicos das vítimas.

Segundo a CNN Brasil, as investigações da Diretoria de Repressão a Crimes Cibernéticos revelaram que os envolvidos simulavam rostos de outras pessoas, assumindo o controle das contas digitais de cidadãos e acessando dados sensíveis. Com isso, conseguiam manipular serviços do governo e obter dados confidenciais.

Ao todo, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. Os suspeitos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Moraes nega pedido de Zambelli para suspender julgamento sobre invasão ao CNJ

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) – Reprodução/Redes Sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento que pode resultar em 10 anos de prisão, perda de mandato e inelegibilidade da parlamentar. O caso envolve a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. Com informações do g1.

O pedido foi apresentado no mesmo dia, alegando que a Câmara dos Deputados ainda deve analisar um requerimento do PL que solicita a paralisação da ação penal contra Zambelli e Delgatti. Os advogados da parlamentar utilizaram como exemplo o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve dois dos cinco crimes imputados a ele na trama golpista suspensos porque teriam acontecido antes de sua diplomação.

No entanto, Moraes argumentou que os crimes ocorreram antes da diplomação da bolsonarista para o atual mandato, o que impede qualquer interferência da Casa Legislativa.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e, até o momento, já conta com quatro votos a favor da condenação da dupla, formando maioria. Os ministros que votaram pela condenação são:

• Alexandre de Moraes (relator);
• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin;
• Cármen Lúcia.

O único voto pendente é do ministro Luiz Fux, que tem até o dia 16 de maio para se manifestar no sistema eletrônico do Supremo.

         O hacker Walter Delgatti – Reprodução

As penas propostas pelos ministros são:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar (a ser confirmada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Detalhes da acusação

A denúncia do caso aponta que Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República afirmou que a intenção era gerar desconfiança sobre a Justiça e estimular atos contra as instituições democráticas.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”.

Já Moraes, relator do caso, destacou que as ações da deputada violaram diretamente a Constituição e comprometeram a confiança nas instituições brasileiras:

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”.

Fonte: DCM com informações do G1

Deputado que foi a festa de Trump e ficou em spa depõe ao TCU nesta quarta

 

Parlamentares bolsonaristas são investigados pelo Tribunal de Constas da União por viagem paga com dinheiro público a festa de Donald Trump (crédito: TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) intimou os deputados federais Rodrigo Valadares (União-SE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) para prestarem depoimento na próxima quarta-feira (14) no âmbito de um procedimento investigativo que apura viagem feita pelos três aos Estados Unidos para participarem de uma festa da campanha de Donald Trump, ocorrida no dia 5 de dezembro do ano passado.

Na ocasião, conforme revelou com o exclusividade o DCM, os congressistas gastaram, pelo menos, R$ 47.241,25 de recursos públicos para irem à festa. Eles passaram de cinco a dez dias em hoteis e um spa na Flórida e em Washington, sem atender a qualquer agenda oficial informada à Câmara dos Deputados.

Ainda assim, cobraram do Congresso Nacional e do contribuinte que pagassem suas despesas com passagem, estadia e alimentação.

O deputado federal Rodrigo Valadares, do União-SE, por exemplo, passou oito dias na Flórida às custas do contribuinte: de 31 de outubro a 7 de novembro. Assim como seu colega Paulo Bilynskyj, ele cobrou da Câmara dos Deputados pelas passagens e pela estadia Ette Luxury Hotel & Spa, em Orlando, na Flórida, onde não registrou qualquer atividade oficial a justificar os gastos públicos.

Após a publicação da reportagem do DCM, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) ingressou com uma representação junto ao TCU em desfavor dos parlamentares bolsonaristas, denunciando-os por improbidade administrativa

O órgão técnico do TCU, então, determinou que seus gabinetes sejam intimados para prestarem as seguintes informações:

Bia Kicis:

a) autorização prévia que ateste que a viagem foi autorizada pela Câmara dos Deputados, conforme previsão expressa no art. 228 do Regimento Interno da Câmara

b) motivo pelo qual foi registrado o período de 9/11/2024 a 14/11/2024, no documento apresentado para justificar sua participação, como missão oficial, no evento “Election Night Livestream Watch Party”, considerando que este aconteceu em 5/11/2024;

c) motivo pelo qual, no formulário denominado “Relatório de Viagem em Missão Oficial Internacional”, não consta nenhuma descrição da participação da deputada no aludido evento.

Paulo Bilynskyj:

a) autorização prévia que ateste que a viagem foi autorizada pela Câmara dos Deputados, conforme previsão expressa no §14º do art. 4º do Ato da Mesa 43/2009 c/c art. 228 do Regimento Interno da CD;

b) justificativa sobre o propósito da sua viagem para os EUA, de 3 a 7/11/2024, e como a participação no evento “Election Night Livestream Watch Party” se relacionou com o exercício do mandato parlamentar; e

c) cronograma das atividades previstas e realizadas durante o período de viagem, incluindo reuniões, eventos e compromissos oficiais.

Rodrigo Valadares:

a) autorização prévia que ateste que a viagem foi autorizada pela Câmara dos Deputados, conforme previsão expressa no §14º do art. 4º do Ato da Mesa 43/2009 c/c art. 228 do Regimento Interno da Câmara;

b) justificativa sobre o propósito da viagem para os EUA, de 31/10 a 7/11/2024, e como a participação no evento “Election Night Livestream Watch Party” se relacionou com o exercício do mandato parlamentar; e

c) cronograma das atividades previstas e realizadas durante o período de viagem, incluindo reuniões, eventos e compromissos oficiais.

De acordo com a parlamentar denunciante, “a conduta dos deputados afronta de forma direta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência (art. 37 da CF), além de caracterizar possível prática de improbidade administrativa conforme previsto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992.”

Nesta segunda (12), em entrevista ao DCM, Cavalcante disse “esperar que os ministros realizem as auditorias necessárias e se for comprovado que não foi realizado de acordo com a legalidade, se houve mau emprego dos recursos públicos, que sejam todos responsabilizados, que o dinehiro seja devolvido aos cofres públicos e que a democracia e as instituições saiam fortalecidades desse processo”.

Fonte: DCM

PGR é a favor de abrir queixa-crime contra Gustavo Gayer por ofensas contra Gleisi

O parlamentar bolsonarista comparou Lula a um “cafetão”, e sugeriu que a ministra foi tratada como uma garota de programa

            Gleisi Hoffmann e Gustavo Gayer (Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados)

O vice-procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, anunciou uma posição favorável à abertura de uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT-PR). O parlamentar bolsonarista comparou Lula a um “cafetão”, e sugeriu que a titular da SRI foi tratada como uma garota de programa.

Em manifestação enviada ao STF, Gleisi afirmou que o deputado cometeu os crimes de injúria e difamação. A ministra também pediu uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. No STF, o relator do caso é o ministro Luiz Fux.

De acordo com o vice-procurador, a postura de Gustavo Gayer “ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, em princípio, injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere”.

Postagem de Gustavo Gayer. Foto: Reprodução (X)

Fonte: Brasil 247