STF nega novo pedido de defesa e mantém pena contra cabeleireira que pichou estátua da Justiça nos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, destaca a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa da cabeleireira argumentou que o gesto foi interpretado por ela como um ato simbólico de manifestação. “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz trecho do recurso.
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior destacou ainda que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada”. Segundo ele, a ausência de apoio militar ou parlamentar tornava “impossível a consumação do suposto delito”.
A defesa tentou utilizar o recurso de embargos infringentes, previsto no Regimento Interno do STF para casos em que há divergência de votos em uma condenação. O pedido se baseou na posição dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Fux defendeu pena bem menor, de um ano e seis meses, enquanto Zanin propôs 11 anos. O advogado de Débora solicitou a absolvição parcial ou, no mínimo, a redução da pena, considerando esses votos.
No entanto, Moraes explicou que esse tipo de recurso só é válido quando há ao menos dois votos pela absolvição. Como Zanin divergiu apenas sobre o tamanho da pena, e não sobre a condenação em si, o relator rejeitou a solicitação.
A inscrição feita por Débora na estátua da Justiça remete à resposta dada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um apoiador de Jair Bolsonaro em Nova York, que contestava a derrota do ex-mandatário nas eleições de 2022: “Perdeu, mané”.
O caso também marcou a primeira divergência pública envolvendo Alexandre de Moraes dentro da Primeira Turma do STF, interpretada por aliados de Bolsonaro como sinal de possíveis futuros embates entre ministros durante o julgamento do próprio ex-presidente, previsto para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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