Autarquia diz ter identificado práticas abusivas e falhas operacionais; Crefisa nega irregularidades e afirma não ter sido notificada formalmente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu de forma cautelar o contrato com a Crefisa para o pagamento de novos benefícios. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (21) e levou em conta reclamações recorrentes sobre o atendimento da instituição financeira. As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico, que obteve a nota oficial do INSS e a resposta da Crefisa.
De acordo com o Valor, o INSS relatou que a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes do Pregão Eletrônico de 2024 para operacionalizar pagamentos futuros, mas o contrato foi interrompido após denúncias registradas por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e beneficiários — estes últimos por meio das agências da Previdência Social e da plataforma Fala.BR.
Na comunicação oficial, o INSS sustenta ter constatado um conjunto de irregularidades, como “coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos”, além de “dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício; falta de estrutura adequada nas agências bancárias; portabilidades indevidas e não autorizadas; falta de um sistema de triagem e emissão de senhas e de informações claras e atendimento inadequado”. A autarquia afirmou que a suspensão vale apenas para novos pagamentos e foi adotada “como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público”.
O órgão também reforçou o compromisso com padrões mínimos de qualidade no atendimento, destacando: “O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social. A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados”.
Procurada pelo Valor, a Crefisa repudiou as acusações e disse não ter sido comunicada oficialmente. “Recebeu com ‘surpresa as informações divulgadas’, uma vez que ‘não foi formalmente comunicado por parte do INSS até o momento sobre qualquer medida nesse sentido’”, declarou a instituição.
Em defesa do próprio histórico operacional, o banco afirmou: “O Banco Crefisa vem prestando regularmente o serviço de pagamento de benefícios desde 2020, sem qualquer interrupção, não havendo reclamação de qualquer beneficiário de que tenha deixado de receber seu benefício, dentre os mais de 1 milhão de beneficiários atendidos em todo o território nacional”.
A empresa também contestou supostas falhas de infraestrutura e restrições de acesso aos recursos. “A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os Postos de Atendimento para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque”, alegou.
Quanto às acusações de coação e venda casada, a Crefisa declarou: “Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. ‘Não há coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos e prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição’”.
Ao final, a instituição reforçou a tese de regularidade contratual: “O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos, reforçando seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé contratual”.
Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico
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