Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: reprodução
O deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, enviou uma carta ao governo de Donald Trump nesta quarta-feira (20) afirmando que o uso da norma contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contraria o propósito da legislação e representa um uso “vergonhoso” do instrumento. O documento foi dirigido ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.
No texto, McGovern expressou preocupação com o emprego da lei contra Moraes. “O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos”, disse o parlamentar.
McGovern relatou que a lei foi concebida para punir indivíduos que cometem graves violações de direitos humanos e atos de corrupção. “É, portanto, vergonhoso que a administração Trump tenha empregado sanções GloMag de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, afirmou.
O deputado lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eleição “na qual observadores eleitorais internacionais não encontraram evidências de fraude generalizada ou irregularidades”. Ele também citou a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por apoiadores de Bolsonaro, episódio condenado à época pelo governo Joe Biden.
McGovern ainda destacou que a Polícia Federal apresentou à Procuradoria-Geral da República relatório concluindo que Bolsonaro e apoiadores fizeram planos para anular as eleições de 2022.
“De acordo com a Constituição brasileira e o direito internacional, o ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar a acusação dos indivíduos indiciados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado”, afirmou.
O parlamentar avaliou que classificar o julgamento de Bolsonaro como “caça às bruxas”, como fez Trump, é falso e insulta “o eleitorado brasileiro” e o conceito de Estado de Direito. Ele lembrou ainda que o Brasil enfrentou a ditadura de 1964 a 1985 e construiu instituições para evitar o retorno “aos horrores” daquele regime.
“Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira —não a minar. Impor sanções GloMag àqueles que defendem o Estado de Direito demonstra um desprezo descarado pelo espírito e pela letra da Lei Global Magnitsky e pelas normas democráticas em geral”, argumentou.
McGovern pediu ao governo Trump que encerre as sanções contra Moraes e preserve a integridade da Lei Magnitsky, usando-a para “casos autênticos de violações de direitos humanos e corrupção”. Ele alertou que a aplicação inadequada “insulta a memória de Sergei Magnitsky e todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos”.
O deputado democrata é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso estadunidense, junto com o republicano Chris Smith, que apoia as sanções contra Moraes.
Fonte: DCM
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