Câmara acelera revisão dos incentivos fiscais após derrota do governo sobre IOF

Texto avança direto ao plenário e estabelece novas exigências para concessão de benefícios; Zona Franca de Manaus foi excluída da proposta

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado / Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar que revisa as regras para concessão de benefícios fiscais. A informação é da Folha de S.Paulo.

A votação, feita de forma simbólica — sem registro nominal dos votos —, permite que a proposta siga diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A medida surge na esteira da revogação, pelo Congresso, de um decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com o objetivo de reforçar a arrecadação pública. Ao perder esse instrumento, o governo e o Congresso buscam compensações com outras fontes de receita.

O projeto aprovado tem origem no Senado e foi elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Apesar de não cortar diretamente os incentivos fiscais em vigor, o texto endurece os critérios para concessão, renovação ou ampliação desses benefícios. A proposta impõe, por exemplo, a exigência de metas de desempenho econômico, social e ambiental, além de estabelecer mecanismos de monitoramento e regras de transparência. A duração dos benefícios passará a ser limitada a cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

Outro ponto central é a avaliação periódica dos incentivos, com foco na efetividade e no impacto na redução das desigualdades regionais. A Zona Franca de Manaus, entretanto, foi retirada do escopo da proposta após emenda apresentada pela bancada do Amazonas.

Segundo a Folha de S.Paulo, o texto teve apoio do governo federal desde sua formulação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reiterando que as renúncias fiscais somam hoje cerca de R$ 600 bilhões por ano, o que dificulta o cumprimento das metas fiscais. Diante disso, ele afirmou neste mês que o governo e o Congresso estudam “cortar pelo menos 10% dos incentivos que não estão previstos na Constituição”.

A ideia de cortes foi reforçada na terça-feira (1º) pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). De acordo com ele, o governo avalia a possibilidade de encaminhar uma nova proposta com esse teor ou aproveitar projeto já em análise, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que também prevê a redução de 10% nos benefícios fiscais.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo