Parlamentares vão acionar o STF contra votação que suspendeu ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe

Parlamentares da base governista acusam Hugo Motta de atropelar ritos democráticos. Medida é vista como um ataque ao Estado Democrático de direito

         STF e Alexandre Ramagem (Foto: Reuters | Marcos Oliveira/Agência Senado)

A aprovação da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite de quarta-feira (7), gerou uma forte reação de parlamentares de partidos da oposição, especialmente da bancada do Psol. A decisão será agora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas críticos apontam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou indevidamente a tramitação do pedido. Segundo o blog Sonar, de O Globo, a bancada já articula uma ação na Corte para contestar o desfecho.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi um dos mais enfáticos em suas críticas, comparando Motta ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e acusando-o de desrespeitar a democracia. Em um vídeo gravado no plenário, ele afirmou que “esse atropelamento não condiz com a tradição democrática, inclusive daqueles que votaram em Vossa Excelência. É autoritarismo agora? O gene do Lira voltou? Hugo, você está se rebaixando, herdando o DNA do seu patrão”.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) seguiu a mesma linha, criticando a falta de um debate prévio antes da votação. Ela ressaltou que a postura de Motta foi antidemocrática, ao impedir discussões no plenário, o que é uma prática comum antes de qualquer votação. “O senhor Hugo Motta proibiu qualquer discussão em plenário. Normalmente, o relator apresenta o parecer e os parlamentares debatem. Votaram essa ilegalidade para depois o Supremo ter que desfazer “, lamentou.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) também se posicionou contra a celeridade do processo, sem se referir diretamente ao presidente da Câmara, mas chamando a atenção para a gravidade da situação. "A Câmara dos Deputados quer votar a paralisação da Ação Penal do Golpe sem qualquer discussão em plenário. Um absurdo sem tamanho", afirmou em publicação nas redes sociais.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também se manifestou de forma veemente, classificando a decisão como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Para ele, a suspensão da ação penal é um "golpe continuado contra a democracia" e uma tentativa de abrir uma crise institucional com o STF, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

A decisão da Câmara suspende o processo no STF que investiga Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023. O parecer favorável ao trancamento da ação foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que defendeu a anulação total do processo, o que não só beneficiaria Ramagem, como poderia também beneficiar diretamente Jair Bolsonaro (PL).

Contudo, a Constituição brasileira prevê a possibilidade de suspensão da ação penal apenas para parlamentares e apenas em casos de crimes cometidos após a diplomação. Ministros do STF já indicaram que consideram inconstitucional a extensão dessa suspensão para réus que não ocupam cargos parlamentares ou para crimes cometidos antes da diplomação.

Fonte: Brasil 247 com informações do blog Sonar, do jornal O Globo

Chaminé da Capela Sistina emite fumaça preta após terceira rodada de votações no conclave

Processo eleitoral segue sem definição sobre o novo papa e os cardeais aguardam consenso, mas sem previsão de término

Conclave elege o novo Papa mas não obtém resultado após primeira rodada de votação (Foto: Reprodução/Vídeo)

A chaminé instalada na Capela Sistina voltou a soltar, na manhã desta quinta-feira (8), fumaça de cor preta, sinalizando que a terceira rodada de votações do conclave terminou, mais uma vez, sem decisão sobre quem será o próximo papa. Outra votação se encerrou por volta das 10h30 locais (5h30 em Brasília), mas não houve fumaça – o Vaticano já havia adiantado que só haveria se a escolha tivesse sido feita, e ela fosse de cor branca.

O evento foi acompanhado por centenas de fiéis que, como de costume, se reuniram na Praça São Pedro desde cedo. Na véspera, 50 mil pessoas estavam no local, ansiosas pela escolha do novo líder da Igreja Católica. Por mais de 18 horas, os cardeais estão reunidos na Capela Sistina, aguardando que um dos candidatos receba dois terços dos votos necessários para ser eleito

A partir desta quinta-feira, a rotina do conclave será mais intensa. Serão realizadas duas votações pela manhã (às 5h30 e 7h, no horário de Brasília) e outras duas à tarde (às 12h e 14h). Ao final de cada sessão, a fumaça será visível, a menos que um papa seja escolhido antes.

Na quarta-feira (7), houve um atraso de mais de uma hora na sinalização da fumaça. Segundo a Santa Sé, os cardeais haviam celebrado uma missa e realizado orações no Palácio Apostólico antes de se dirigirem à Capela Sistina para as votações da segunda e terceira rodadas.

Embora a fumaça preta de quarta tenha sido esperada, dada a experiência de conclaves passados, há uma expectativa de que o resultado final possa ser alcançado ainda no segundo dia de votações. Francisco, o primeiro papa latino-americano, foi escolhido na noite do segundo dia do conclave de 2013, assim como seu antecessor, Bento XVI, em 2005.

Fonte: Brasil 247

Para 59%, Brasil esteve perto de um golpe de Estado bolsonarista, mostra pesquisa Ipespe

Na opinião de 70%, a democracia está ameaçada no país

        (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

Uma pesquisa nacional do instituto Ipespe, realizada em dezembro de 2024 com apoio da AGU, Febraban e BRZ Consulting, revela que a maioria dos brasileiros acredita que o país esteve à beira de um golpe de Estado. Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados afirmam que o Brasil passou por um grande ou pequeno risco de ruptura democrática, em referência às denúncias da Polícia Federal que resultaram no indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A percepção é mais acentuada entre os eleitores de esquerda: 80% desse grupo acreditam que houve um “grande risco”. Já entre os eleitores de direita, a maioria (53%) considera que não houve risco algum, refletindo a polarização política em torno dos eventos de 8 de janeiro de 2023 e da responsabilidade de Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Sete em cada dez brasileiros veem ameaça à democracia - A pesquisa também mostra que a sensação de instabilidade institucional permanece elevada. Para 70% da população, a democracia brasileira está ameaçada. Apenas 24% consideram que ela está segura — sendo que somente 4% enxergam o regime como “muito seguro”.

O levantamento foi feito entre os dias 30 de novembro e 5 de dezembro de 2024, com 3 mil entrevistas por telefone e pela internet, e tem margem de erro de 1,8 ponto percentual.

Fonte: Brasil 247

Ratinho Junior quer autonomia dos estados para aumentar tempo de prisão de criminosos

Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União e com a medida ela passaria a ser concorrente

        Ratinho Jr (Foto: Rodrigo Félix Leal / Divulgação)

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), defendeu, na terça-feira (6), durante palestra no Secovi, em São Paulo, que os estados brasileiros passem a ter autonomia para legislar sobre direito penal, atualmente de competência exclusiva da União.

Para Ratinho Junior, essa mudança tornaria a resposta ao crime mais ágil.

“Com uma medida simples, resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal”, afirmou. “O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Punição mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as famílias brasileiras viverem em liberdade.”

Segundo Ratinho Junior, a proposta exigiria uma emenda à Constituição para permitir que cada estado estabeleça suas próprias punições para crimes. A intenção é tornar o direito penal uma competência compartilhada entre União e estados — nos moldes do que já acontece com áreas como meio ambiente e habitação.

Nesse arranjo, o governo federal continuaria responsável pelas normas gerais, enquanto os estados teriam liberdade para endurecer as penas conforme as particularidades de cada região.

“O crime organizado e a dinâmica do crime mudam muito rápido. Se não tem a decisão da punição rápida, regional, ficaremos discutindo teses que não resolvem a situação na prática. E os crimes são diferentes regionalmente; alguns lugares sofrem mais ou menos com algumas situações que poderiam ter respostas mais severas. O problema do Brasil não está na prisão — as polícias trabalham e prendem —, mas na punição, que é branda”, acrescentou.

Fonte: Brasil 247

‘Ovo da serpente foi chocado em 2021 e 2022’, diz ministro da CGU sobre fraude contra aposentados do INSS

Vinícius de Carvalho afirma que entidades civis firmaram acordos irregulares com o INSS no governo Bolsonaro

          Vinicius de Carvalho (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)

A Controladoria-Geral da União (CGU) está no centro de uma das mais importantes investigações sobre fraudes administrativas recentes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista à Voz do Brasil, concedida nesta quarta-feira (7/5), o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, detalhou os desdobramentos da apuração que revelou a atuação de entidades civis responsáveis por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A reportagem foi divulgada pela Agência Gov.

Segundo o ministro, a origem do problema remonta a 2021 e 2022, quando diversas associações firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. “Essas entidades fraudadoras fizeram acordos de cooperação com o INSS para começar esses descontos antes de 2023. E muitas delas em 2021 e em 2022. Então foi uma espécie de ovo da serpente que foi chocado em 2021 e em 2022, e antes também, e que gerou esse problema todo que nós identificamos, apuramos e coibimos com muita firmeza”, declarou Vinícius de Carvalho.

A CGU identificou aumentos expressivos nos valores dos descontos a partir de 2017, com maior incidência entre 2019 e 2022. A partir desses indícios, a Controladoria iniciou uma auditoria que resultou na deflagração de uma operação conjunta com a Polícia Federal. “Os auditores da CGU quiseram entender o que estava acontecendo, fizeram uma auditoria. Por conta disso se detectou essa fraude e, no meio desse processo de investigação, a Polícia Federal também estava investigando esse assunto e isso gerou uma operação feita há duas semanas atrás”, afirmou o ministro. A ação contou com a participação de mais de 800 agentes da PF e 80 auditores da CGU.

De acordo com a investigação, aproximadamente 7 milhões de aposentados tiveram descontos mensais aplicados em seus benefícios, supostamente em nome de associações, mas sem autorização formal. Diante da gravidade do caso, a CGU determinou a suspensão de todos os ACTs com essas entidades e a retenção dos valores que seriam repassados a elas em maio. Esses recursos serão restituídos aos beneficiários já nos pagamentos de junho.

O ministro Vinícius de Carvalho também alertou para a responsabilidade de servidores públicos que possam ter contribuído para a fraude. “Tem gente aí nessa história que provavelmente atuou operando com essas entidades e montando um esquema para tirar dinheiro dos idosos e das idosas brasileiras. Era o salário, uma parte do salário, um desconto que estava sendo feito no salário desses aposentados que estava indo para essas entidades sem autorização desses aposentados”, criticou.

Além das medidas punitivas, a CGU está preparando um plano de reestruturação para tornar o sistema mais seguro. O objetivo é garantir que, doravante, qualquer desconto só possa ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário. “São pessoas que trabalharam a vida inteira, que têm direito à sua aposentadoria e que merecem essa proteção do Estado”, reforçou o ministro.

A fraude representa uma violação grave contra direitos de cidadãos que dependem integralmente de seus benefícios para sobreviver, e o caso reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado na fiscalização dos convênios firmados com entidades civis.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

STF deve barrar tentativa da Câmara de blindar Ramagem e Bolsonaro, dizem ministros

Para integrantes da Corte ouvidos pela Folha de S.Paulo, decisão da Câmara é inconstitucional e extrapola os limites previstos na Constituição

        STF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, indiretamente, beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do processo da tentativa de golpe de Estado, fere princípios constitucionais. A leitura predominante entre os magistrados é de que a medida aprovada pelos deputados, na noite de quarta-feira (7), invade competências do Judiciário e deve ser revertida, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

O projeto recebeu 315 votos favoráveis e 143 contrários, sustando o andamento da ação penal contra Ramagem sem mencionar diretamente o parlamentar, mas criando margem para interpretações que beneficiariam também Bolsonaro. Ministros do Supremo alertam que a Câmara só tem autoridade para intervir em ações penais relacionadas a crimes cometidos por deputados após a diplomação, o que limitaria a análise legislativa a apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem.

◍ Zanin deixou posição clara em ofício enviado à Câmara

A reação do STF à decisão da Câmara tem como base recente manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que conduziu o julgamento do processo. Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçando que o Legislativo só pode deliberar sobre crimes cometidos por parlamentares após o início do mandato. No caso de Ramagem, isso restringiria a atuação da Câmara aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Outros três crimes imputados a ele — associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito — teriam ocorrido antes da diplomação e, por isso, estariam fora do escopo de deliberação do Congresso. O novo ofício enviado por Zanin veio após a publicação da ata do julgamento, com o objetivo de esclarecer a delimitação das competências constitucionais.

◍ Câmara vê interferência e eleva tensão entre os Poderes

A resposta do Supremo incomodou setores da Câmara. Integrantes da cúpula da Casa criticaram o novo ofício de Zanin, alegando interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Parlamentares vêm se queixando desde 2024 de um suposto desrespeito do STF à autonomia dos Poderes.

Para os ministros ouvidos pela Folha, trata-se de uma estratégia política. Eles consideram que a Constituição é explícita quanto aos limites de atuação do Legislativo em ações penais, e que a narrativa de “invasão de competências” busca mobilizar parlamentares diante do avanço de investigações criminais contra seus pares.

◍ Ramagem reage com discurso político e ataca o Supremo

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ramagem discursou em tom de enfrentamento ao STF e buscou angariar apoio entre colegas:

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (...) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, afirmou.

“Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”

A fala de Ramagem, como destacado pela Folha de S.Paulo, foi lida como uma tentativa de ampliar a base de apoio à sua defesa, transformando sua situação em um símbolo de resistência à suposta judicialização da política.

◍ Supremo aposta em constitucionalidade para conter reação política

Mesmo com o aumento da pressão política, a avaliação interna no STF é de que o projeto aprovado na Câmara não tem respaldo jurídico e será barrado. Os ministros destacam que o Judiciário apenas cumpriu o que determina a Constituição ao informar à Câmara sobre o recebimento da denúncia, e que a atuação da Corte foi transparente e limitada à sua função institucional.

A crise entre Judiciário e Legislativo, porém, tende a se aprofundar à medida que o Supremo avance no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Para os magistrados, a resposta institucional deve se manter firme, com base no respeito às normas constitucionais e à separação entre os Poderes.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Aliados de Bolsonaro articulam nome como opção à Presidência em 2026 como alternativa a Tarcísio e Michelle

Bolsonaro, atualmente inelegível, evita declarar publicamente qualquer preferência fora dos nomes já tradicionais

                               Jair Bolsonaro - 06/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Um grupo político próximo a Jair Bolsonaro (PL) tem articulado discretamente o nome do senador Rogério Marinho (PL-RN) como possível candidato à Presidência da República em 2026. A movimentação, revelada pelo O Globo, ocorre nos bastidores e visa apresentar uma alternativa mais controlável politicamente a Bolsonaro, em meio à resistência de alguns aliados à candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Bolsonaro, atualmente inelegível, evita declarar publicamente qualquer preferência fora dos nomes já tradicionais de seu núcleo — Tarcísio e sua esposa, Michelle Bolsonaro. No entanto, interlocutores do PL afirmam que Rogério Marinho vem sendo defendido por um segmento que vê no senador uma figura mais obediente à liderança do ex-presidente e menos propensa a assumir autonomia caso eleito.

A estratégia leva em conta o fato de Marinho estar no meio de seu mandato no Senado, o que reduz os riscos políticos em caso de derrota. Essa segurança jurídica e política é vista como uma vantagem diante de possíveis movimentações futuras.

Mesmo assim, setores próximos a Bolsonaro e integrantes de sua família avaliam que, hoje, não há espaço para ampliar o leque de nomes com potencial competitivo. Tarcísio e Michelle são os únicos testados com regularidade nas pesquisas internas do PL — ao lado do próprio Bolsonaro, apesar de sua inelegibilidade.

O movimento em torno de Marinho também expõe disputas internas no campo bolsonarista. Parte da base considera que Tarcísio, embora bem avaliado, possui ambições próprias e um perfil mais técnico, o que dificultaria uma relação subordinada ao ex-presidente. Michelle, por sua vez, é vista como figura simbólica e popular, mas ainda sem bagagem política suficiente para uma campanha presidencial robusta.

Enquanto isso, Bolsonaro mantém uma postura ambígua. Não demonstra, publicamente, intenção de endossar novos nomes, mas também não fecha as portas para alternativas — desde que elas se mantenham sob sua influência.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Maioria dos brasileiros defende a democracia, mas se diz insatisfeita com ela, aponta pesquisa

Pesquisa mostra que os brasileiros não confiam no STF, no governo e, principalmente, no Congresso. Polícias, militares e igrejas inspiram maior confiança

     (Foto: Ricardo Stuckert)

Uma ampla pesquisa do instituto Ipespe, realizada com apoio da AGU, da Febraban e da consultoria BRZ, revela uma contradição marcante no sentimento da população brasileira em relação ao regime democrático: embora a maioria valorize a democracia como o melhor sistema de governo, predomina a insatisfação com seu funcionamento no país. O levantamento foi feito entre os dias 30 de novembro e 5 de dezembro de 2024, com 3 mil entrevistas por telefone e pela internet, e tem margem de erro de 1,8 ponto percentual.

◉ Apoio à democracia é alto, mas confiança nas instituições é baixa - De acordo com os dados, 81% dos brasileiros concordam que a democracia, ainda que com falhas, é a melhor forma de governo, e 67% afirmam preferi-la a qualquer outro regime. Apesar disso, 55% da população se dizem insatisfeitos com a maneira como a democracia funciona atualmente no Brasil. Apenas 42% estão satisfeitos, revelando um descompasso entre a adesão ao ideal democrático e a percepção sobre sua aplicação prática.

Entre os motivos dessa insatisfação, está a desconfiança generalizada em relação aos três Poderes da República. O Congresso Nacional aparece como a instituição menos confiável: apenas 17% dizem confiar nos parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal também enfrentam altos índices de desconfiança, com 55% e 56% da população, respectivamente, declarando não confiar nessas instituições.

◉ Polícias, Forças Armadas e igrejas desfrutam de maior credibilidade - Em contraste, instituições com atuação mais próxima da população inspiram maior confiança. As polícias têm a confiança de 52% dos entrevistados, enquanto 58% confiam nas Forças Armadas e 55% nas igrejas.

O Ministério Público Federal, juízes e a Justiça Eleitoral obtêm índices medianos de confiança, variando entre 43% e 47%. Já partidos políticos e redes sociais ocupam as últimas posições no ranking, com 13% e 18% de confiança, respectivamente.

◉ Percepção de ameaça e desejo de mudanças - A pesquisa também revela que 70% dos brasileiros acreditam que a democracia no Brasil está ameaçada. Além disso, 59% dos entrevistados reconhecem que o país passou por risco de golpe de Estado, em referência a episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023.

◉ O que precisa mudar: educação, saúde e combate à desigualdade - Questionados sobre as áreas em que a desigualdade precisa ser enfrentada com mais urgência, 30% dos brasileiros apontaram a educação, seguida pela saúde (21%) e pelo combate à criminalidade e à violência (13%). Esses dados ajudam a dimensionar as prioridades da população e os caminhos desejados para um aperfeiçoamento do regime democrático.

Por fim, o estudo mostra que 67% acreditam que o Brasil já percorreu parte do caminho rumo à democracia ideal, o que revela um certo otimismo quanto ao futuro, apesar das críticas ao presente. Quando projetam os próximos anos, 36% acham que a democracia irá melhorar, contra 24% que acreditam que permanecerá igual e 36% que acham que ela irá piorar.

Fonte: Brasil 247

Virginia Fonseca é convocada para depor na CPI das Apostas no Senado

Influenciadora terá de explicar sua relação com campanhas publicitárias de casas de apostas online

         Virginia Fonseca (Foto: Reprodução/Instagram/@virginia)

A influenciadora digital Virginia Fonseca foi convocada a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o mercado de apostas online no Brasil. Segundo a CNN Brasil, o depoimento foi agendado para a próxima terça-feira, 13 de maio, e se dará de forma obrigatória, já que a convocação foi aprovada em dezembro de 2024.

Virginia deverá responder a questionamentos dos senadores sobre sua atuação na promoção de casas de apostas em suas redes sociais, onde acumula cerca de 53 milhões de seguidores no Instagram e outros quase 40 milhões no TikTok.

A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), justificou a convocação destacando a grande influência da influenciadora no mercado publicitário digital. “Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda que “nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores”. O objetivo da comissão é apurar o impacto das apostas na vida financeira das famílias brasileiras, bem como investigar possíveis vínculos do setor com crimes como lavagem de dinheiro.

Além de Virginia, a CPI também aprovou nesta quarta-feira (7) a convocação do influenciador digital Rico Melquiades. A data do depoimento dele ainda será definida.

A CPI das Apostas, apelidada de CPI das Bets, é uma das principais frentes de investigação em andamento no Congresso e tem ganhado destaque pela presença de figuras públicas no centro das discussões.

Fonte: Brasil 247

Governador autoriza concurso para 625 profissionais e anuncia promoção de servidores da Saúde

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (7) a abertura de concurso público para reforçar o quadro da Saúde no Paraná. O Governo do Estado também abrirá o prazo para a promoção funcional de servidores da Saúde.

Governador autoriza concurso para 625 profissionais e anuncia promoção de servidores da Saúde (Foto: Gabriel Rosa/AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (7) a abertura de um concurso público para fortalecer o quadro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). No total, serão abertas 625 vagas para fortalecer o atendimento de saúde no Paraná. Serão contratados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais para atender a população dos 399 municípios, organizados por meio das 22 Regionais.

Serão disponibilizadas 309 vagas para Promotor de Saúde Profissional, contemplando funções de nível superior, como enfermeiro (80 vagas), médico (71 vagas), farmacêutico (71 vagas), biólogo (13 vagas), assistente social, psicólogo, odontólogo, entre outros. Além disso, serão abertas 316 vagas para Promotor de Saúde Execução, de nível técnico, distribuídas entre técnico de enfermagem (206 vagas), técnico de laboratório (80 vagas) e técnico de Segurança do Trabalho (30 vagas).

Ratinho Junior destacou que o reforço técnico garante a ampliação dos serviços e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões do Estado. “Desde 2016 que o Paraná não promovia um concurso para a Secretaria da Saúde. Vamos iniciar agora o processo e as provas devem acontecer no segundo semestre ou no início ano que vem, para que possamos atrair novos profissionais para compor essa grande equipe”, disse.

Segundo a Sesa, a contratação dos novos profissionais deve gerar um impacto anual de R$ 80 milhões na folha de pagamentos. “Isso é possível graças à nossa organização financeira, que permite viabilizar essa grande contratação de profissionais que vão atender todo o Paraná”, afirmou o governador.

A previsão da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), que está organizando o certame, é de que a instituição da comissão do concurso aconteça num prazo de 10 dias úteis, até 21 de maio. A expectativa é que o edital seja publicado na primeira quinzena de novembro.

PROMOÇÃO – Paralelamente à contratação de novos profissionais, o Governo do Estado também abrirá o prazo para a promoção funcional de servidores da Saúde. Entre os dias 14 de julho e 1º de agosto, aproximadamente 5.500 servidores que preencherem os requisitos poderão protocolar seus pedidos de promoção.

"As duas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores e o fortalecimento da rede pública de saúde em benefício da população paranaense", ressaltou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Todos os servidores que têm direito vão poder avançar na carreira, uma medida importante de valorização desses profissionais que tanto se dedicam ao bom atendimento da população”.

As promoções serão concedidas com base em título, escolaridade e merecimento, valorizando o desenvolvimento profissional e o desempenho dos servidores na melhoria contínua dos serviços públicos de saúde. A medida atende cerca de 80% dos profissionais da Saúde e gera um impacto anual de R$ 150 milhões na folha de pagamento dos servidores.

Fonte: AEN

Decisão da Câmara a favor de Ramagem e Bolsonaro seria inconstitucional, apontam ministros do STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF – Reprodução/Agência Brasil

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo, avaliam que a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é inconstitucional e tem como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de participação em uma trama golpista. Segundo os magistrados, o movimento não deve prosperar por muito tempo.

Os ministros destacam que já existe entendimento consolidado na Corte sobre os limites de atuação do Congresso Nacional em ações penais envolvendo parlamentares. O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, é quem deve dar a palavra final sobre o caso, por ser relator do processo que envolve Ramagem e outros acusados da tentativa de golpe no fim do governo Bolsonaro.

Recentemente, Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que a Casa só pode analisar crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado. Isso restringe a possibilidade de interferência da Câmara a apenas dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Três crimes estão fora da alçada da Câmara, aponta STF

Outros três crimes pelos quais Ramagem é réu — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — foram supostamente cometidos antes de sua posse como parlamentar e, por isso, estão fora da jurisdição da Câmara.

Mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), uma resolução genérica que suspende o andamento da ação penal. O texto não menciona diretamente Ramagem, o que abre brecha para interpretações que possam beneficiar também Bolsonaro e outros réus no inquérito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante ato golpista no Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Mauro Pimentel/AFP

Constituição delimita papel do Legislativo

A Constituição Federal determina que, em ações penais contra parlamentares no exercício do mandato, o STF deve informar à respectiva Casa Legislativa, que pode suspender a tramitação enquanto durar o mandato. No entanto, ministros do STF afirmam que essa suspensão não pode ser aplicada a crimes cometidos antes da diplomação.

O envio de um novo ofício por Zanin esclareceu essa posição. A medida foi vista como praxe pelo STF, já que o primeiro comunicado não detalhava quais crimes poderiam ser objeto de análise pela Câmara. Após a publicação da ata do julgamento, o novo ofício foi enviado para reafirmar os limites da atuação parlamentar.

Críticas de deputados bolsonaristas ao STF

Parlamentares da base bolsonarista reagiram com críticas à atuação do STF. Na sessão da CCJ, o deputado Alexandre Ramagem acusou a Corte de perseguição política e afirmou que a suposta interferência do Judiciário atinge também parlamentares da esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF. Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda”, alegou ele.

O parecer que recomenda a suspensão do processo foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e aprovado com 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de pelo menos 257 votos para ser aprovada.

Fonte: DCM

Flopou: ato por anistia a golpistas do 8/1 reúne apenas 4 mil pessoas, diz levantamento

     Bolsonaro em ato flopado pela anistia de golpistas de 8/1 em Brasília. Foto: Reprodução.

O ato convocado por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (7) reuniu cerca de quatro mil pessoas em Brasília, segundo levantamento feito a partir de imagens aéreas pelo grupo “Monitor do debate político”.

A estimativa foi feita com auxílio de inteligência artificial e tem margem de erro de 480 pessoas. O público equivale a 10% do registrado na manifestação realizada na Avenida Paulista há um mês, que contou com 44,9 mil participantes. A contagem foi realizada no horário considerado ápice da manifestação, às 16H30.

Durante o evento, Bolsonaro voltou a defender a anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. “Anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro. O Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do Parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, declarou o ex-presidente. Também participaram da manifestação Michelle Bolsonaro, os senadores Flávio Bolsonaro, Marcos Pontes e Magno Malta, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Fonte: DCM

VÍDEO – Dino e Mendonça protagonizam bate-boca tenso no STF: “Não admito me chamar de ladrão”

          Ministros André Mendonça e Flávio Dino durante sessão do STF. Foto: Reprodução

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7), os ministros André Mendonça e Flávio Dino se envolveram em um debate acalorado sobre o aumento da pena para crimes contra a honra quando cometidos contra servidores públicos. A questão surgiu no contexto de uma ação que questiona se essa penalização pode ser aumentada em um terço, conforme estabelecido pela legislação.

O embate começou quando Dino, votou pela constitucionalidade do aumento da pena para crimes como injúria, calúnia e difamação cometidos contra funcionários públicos devido ao cargo. Para Dino, esses crimes configuram uma ofensa grave e devem ser tratadas com mais rigor.

Por outro lado, Mendonça seguiu o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, que defendia que apenas o crime de calúnia, que envolve a imputação falsa de um crime a alguém, deveria ser passível de aumento de pena. Mendonça argumentou que qualificações como “louco” ou “irresponsável” não devem resultar em punições mais severas por serem opiniões e não fatos.

A discussão atingiu um tom mais intenso quando os ministros começaram a discutir o limite entre a liberdade de expressão e a proteção da honra dos servidores públicos. “Ladrão é uma opinião, não é fato específico”, afirmou Mendonça, em resposta ao argumento de que chamar alguém de ladrão implica em uma acusação de crime.

Dino rebateu dizendo que considera essa acusação uma ofensa grave: “Pra mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o estado. Por favor, não admito, é uma ofensa gravíssima e não crítica”, disse, expressando indignação com a comparação de seu nome a um crime.

Mendonça então afirmou que “se o cidadão não puder chamar uma político de ladrão …” Dino interrompeu: “e ministro do Supremo pode?”. “Eu não sou distinto dos demais”, rebateu novamente Mendonça.

A situação ficou ainda mais tensa quando Dino desafiou Mendonça sobre a possibilidade de um advogado dizer que ele, Dino, seria um ladrão: “Ah tá… Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que vossa excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”. Mendonça, por sua vez, ressaltou que, caso isso ocorresse, o advogado responderia por desacato, com a mesma pena que qualquer outro cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra.

“Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra.Após o embate, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo aumento da pena. Segundo o ministro, isso representa a proteção das instituições”, disse.

“Nós não estamos falando em liberdade de expressão. Cercear direito de critica a servidores públicos, magistrado, membros do MP. Direito de crítica é uma coisa e outra coisa é cometimento de crime. A leniência de tratamento faz com que tenhamos até dentro do plenário da câmara ofensa contra servidores públicos. Critica a pessoa que alguém vende sentença não é liberdade de expressão, isso e difamação. Quero me alinhar também manifestação de Flavio dino não acho que alguém pode me chamar de ladrão . As pessoas tem que saber limite da crítica. A impunidade em relação aos crimes contra a honra gera automaticamente possibilidade de agressões, o criminoso se sente incentivado. se visa a proteção institucional”.

O ministro Alexandre de Moraes, ao final do embate, votou pela constitucionalidade do aumento da pena, destacando que isso seria uma forma de proteger as instituições. Moraes enfatizou que, embora a crítica seja válida, ela não pode ultrapassar os limites da ofensa criminal.

Fonte:  DCM

Lindbergh Farias denuncia violação constitucional em decisão da CCJ sobre ação penal contra Ramagem

Líder do PT critica aprovação de parecer que suspende processo no STF, alertando para tentativa de anistia a envolvidos em atos golpistas

      Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

Em sessão realizada nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a favor e 18 contrários, o parecer do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) que propõe a suspensão integral da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida, que ainda precisa ser votada no plenário da Câmara, foi duramente criticada pelo líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que a classificou como uma afronta à Constituição.

"Estamos rasgando a Constituição", afirmou Lindbergh, destacando que a proposta visa obstruir o julgamento de crimes graves conduzido pelo STF. Ele ressaltou que a suspensão da ação penal não deveria se estender a crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado, nem beneficiar outros réus que não possuem mandato parlamentar.

O parecer aprovado pela CCJ susta todos os crimes imputados a Ramagem na ação penal que ele responde no STF, incluindo os relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o STF já havia informado que apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem poderiam ser suspensos, conforme o artigo 53 da Constituição Federal.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a proposta, afirmando que ela corrompe a ação legislativa ao tentar aplicar a imunidade parlamentar a quem não é parlamentar, como Jair Bolsonaro. Ela destacou que trazer Bolsonaro para dentro do relatório foi uma forma de cumprir a meta de anistia que o Congresso tem rejeitado.

A decisão da CCJ ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, poderá iniciar uma nova disputa, já que o relatório defende a suspensão integral da ação sem citar réus específicos, podendo entrar em atrito com o entendimento firmado no STF de que a imunidade parlamentar não se estende a corréus.

Fonte: Brasil 247

 

CCJ da Câmara aprova suspensão da ação contra Bolsonaro e Ramagem

Parlamentares bolsonaristas avançam na tentativa de blindar Ramagem e Bolsonaro, réus no inquérito da trama golpista

       CCJ da Câmara (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Lucas Pordeus León e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Como Ramagem é deputado e o artigo 53 da Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, o relator do requerimento na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a suspensão de toda ação penal, o que inclui Bolsonaro e outros sete aliados.

Esta foi a primeira vez que o parlamento debateu e votou a sustação de um processo contra um parlamentar. Pelo texto constitucional, o pedido de sustação deverá ser votado pela Casa respectiva “no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora”.

O chamado núcleo 1 da trama golpista inclui ainda os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Manobra

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apontou a iniciativa como uma manobra para proteger os demais réus na ação. Ele destacou que o texto constitucional diz que, recebida a denúncia contra deputado ou senador, é possível ao partido político pedir a sustação da ação penal, mas que esse pedido não abrange quem não é detentor de mandato parlamentar.

“O comando constitucional diz que a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato. É óbvio que isso só se refere ao Ramagem. Por que não querem colocar isso no projeto de resolução, por que o relator não colocou? Porque querem dar um ‘golpezinho’ legislativo para proteger e blindar os não deputados réus nessa ação, aliás, o núcleo do golpismo”, concluiu.

Na comissão, os partidos de centro-esquerda prometeram recorrer da decisão ao STF por considerar que o requerimento é inconstitucional, uma vez que suspende a ação penal de acusados que não são parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), justificou que o requerimento é uma manobra para livrar todos os acusados de golpe, o que poderia atingir os outros núcleos da trama golpista.

“Estão querendo trancar a ação de tudo. Isso é claramente inconstitucional. Existe uma súmula do STF que diz, de forma muito clara, que a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Estão achando um puxadinho para a anistia”, afirmou.

Defesa

O deputado Ramagem, acusado por tentativa de golpe de estado e organização criminosa no STF, entre outros delitos, se defendeu na sessão da CCJ e acusou o Supremo de perseguição.

“Eu estou servindo hoje de joguete de casuística do STF. O Supremo Tribunal Federal precisava colocar um parlamentar nessa ação de trama de golpe”, disse Ramagem, negando qualquer participação na trama golpista.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições e das urnas eletrônicas.

Manifestações

Os deputados contrários à suspensão da ação penal justificaram que é preciso julgar e punir aqueles que tentaram impedir a posse do presidente Lula. O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que Ramagem articulou o questionamento, sem provas, das urnas eletrônicas para justificar o golpe contra a eleição de 2022.

“Todos nós temos a nossa legitimidade colocada nas urnas eletrônicas. Se o então chefe da Abin, o Ramagem, questionava as urnas eletrônicas, também questionava a legitimidade de todos nós aqui neste Parlamento. O desejo dele era fazer o que todas as ditaduras fizeram em todos os lugares do mundo, que é começar fechando o Congresso Nacional”, apontou.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), por outro lado, defendeu que a Constituição permite ao Parlamento sustar toda ação penal, incluindo não parlamentares.

“Se o Supremo colocou ação penal com essas pessoas, o que o Congresso Nacional tem a ver com isso? Temos que respeitar a independência dos Poderes. A Constituição é bastante clara, é ação penal, não está falando de individualização da conduta”, disse.

Constituição

O Artigo 53 da Constituição, no inciso terceiro, diz que: “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

Em ofício enviado à Câmara, o STF informou que, segundo a Constituição, a Câmara só poderia suspender a tramitação das ações dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de participação em organização criminosa não poderiam ser suspensos, segundo o Supremo.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Fonte: Brasil 247