Presidente do INSS anuncia revisão geral nos benefícios e defende fim do consignado

Para Gilberto Waller Júnior, a medida busca combater fraudes, recuperar R$ 5,9 bilhões e tirar o INSS da intermediação entre aposentados e bancos

          Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que sua gestão está empenhada em promover um amplo saneamento na autarquia, com foco na revisão dos processos de concessão de todos os benefícios e na substituição de cargos estratégicos por técnicos de carreira. "A gente precisa olhar começo, meio e fim", declarou. A meta é restaurar a credibilidade da instituição, abalada por denúncias de fraudes, escândalos envolvendo empréstimos consignados e suspeitas de uso político de cargos.

De acordo com Waller, as nomeações para cargos de coordenação serão feitas com base em critérios técnicos, como determinou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos comprando briga com Deus e o mundo. Quando você bloqueia consignado, bloqueia pagamento, a gente não está comprando briga pequena”, afirmou. Ele destacou que esta é a hora certa para promover mudanças profundas: “Se tiver alguém com algum problema, alguma suspeita, alguém por indicação política, é o momento adequado para fazer esse saneamento.”

Waller também defendeu um debate sobre o futuro do empréstimo consignado. Ele admitiu que, diante dos baixos ganhos para o INSS e do desgaste institucional causado pelas fraudes, a extinção do modelo pode ser o melhor caminho. “Para receber R$ 117 milhões por ano e ter toda hora dizendo que a fraude do consignado é do INSS? É melhor acabar. O INSS não faz parte dessa cadeia de empréstimo.”

O clima interno no instituto, segundo ele, é de forte tensão. “Creio que o clima seja péssimo mesmo. O INSS tem que ser o lugar em que o segurado se sinta em casa e não nas páginas policiais, com operação da PF, escândalo, propina, mala de dinheiro, dirigentes com milhões de reais na conta. Estamos no olho do furacão. Ao mesmo tempo em que há uma mudança de gestão, precisamos dar uma resposta rápida para a sociedade”, afirmou o presidente.

Sobre a estrutura administrativa, Waller criticou a centralização de decisões e exaltou a recente delegação de autonomia para nomeações de coordenadores-gerais, concedida pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Para ele, a escolha de quadros técnicos próximos da realidade local é essencial para garantir a eficiência da autarquia: “Cada vez que você sobe mais o nível para a escolha daquele cargo, mais difícil é para o ministro saber se aquela pessoa é adequada ou não para ser chefe de agência.”

Ao comentar o escândalo das associações que fraudaram descontos associativos, o presidente revelou que o governo pedirá à Justiça autorização para a venda antecipada de bens bloqueados das entidades envolvidas. Segundo ele, R$ 2,5 bilhões já estão sob análise judicial. A ideia é ressarcir aposentados e pensionistas lesados o quanto antes, com base na possibilidade aberta pelo pacote anticrime.

Waller também destacou que a fragilidade do sistema de controle digital durante a pandemia facilitou o crescimento das fraudes. “Menos controle presencial e mais dependência eletrônica. Encontraram ali uma brecha para uma grande fraude. Alguns dos atores que estavam na fraude na pandemia se encontram na fraude agora”, alertou.

Questionado sobre a polêmica envolvendo entidades ligadas a nomes próximos ao governo, como a Contag e a Conafer, o presidente foi enfático: “Essa situação foi decidida tecnicamente. Eu não tenho como enquadrar na lei anticorrupção outras condutas. Não tenho, neste momento, elementos suficientes.”

A expectativa da gestão é criar uma frente ampla para discutir o futuro do consignado e da intermediação de descontos associativos pelo INSS, que, segundo ele, precisa ser reavaliada: “Tem horas que eu falo: nosso segurado precisa de uma proteção maior. Por outro lado, o INSS está manchando a sua imagem, sendo manchete numa relação desnecessária.”

Waller conclui afirmando que os ressarcimentos serão feitos com recursos públicos apenas se todas as possibilidades de responsabilização judicial forem esgotadas. “A gente precisa saber o tamanho, o quanto, quantas pessoas foram lesadas, qual o valor real do prejuízo. Eu tenho um teto de R$ 5,9 bilhões”, explicou, referindo-se aos nove milhões de segurados que tiveram descontos desde 2020.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Demanda por cuidadores cresce, mas informalidade e baixa renda ainda predominam

Entre os cuidadores que trabalham em tempo integral (mensalistas), 79% não possuem carteira assinada

         (Foto: Agência Brasil)

Levantamento inédito do IBGE mostra que o perfil dos trabalhadores domésticos no Brasil tem mudado na última década, com o crescimento da ocupação de cuidadores pessoais. Em 2014, esses profissionais representavam 5,8% do total da categoria. Em 2024, essa participação subiu para 11,1%. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo neste domingo (11).

Apesar disso, o número total de trabalhadores domésticos no país permanece estável: cerca de 5,9 milhões de pessoas. O segmento continua sendo majoritariamente informal. Entre os cuidadores que trabalham em tempo integral (mensalistas), 79% não possuem carteira assinada. No caso das babás, a informalidade atinge 77,7%.

Além da expansão da categoria de cuidadores, houve uma queda na proporção de empregados de serviços gerais, que passaram de 82,7% do total em 2014 para 73,6% em 2024. Atualmente, cuidadores e babás já somam 21% dos trabalhadores domésticos.

O recorte de gênero e raça também segue marcante na categoria. Segundo os dados, 94% dos cuidadores são mulheres e 64% se declaram pretos ou pardos. A renda média também reflete a precarização: cuidadores mensalistas recebem R$ 1.482 por mês, enquanto babás ganham R$ 1.069. Em relação à jornada, cuidadores mensalistas trabalham, em média, 41,6 horas semanais. Já os diaristas dessa mesma função cumprem 31,4 horas semanais, e as babás, 37,4 horas.

Para especialistas, os dados revelam a necessidade de políticas públicas específicas. Embora o governo federal tenha lançado a Política Nacional de Cuidados em outubro de 2023, o plano ainda não foi regulamentado. O objetivo da política é garantir uma rede de proteção e suporte para trabalhadores e famílias que necessitam de cuidados, como idosos e crianças.

A economista do Ipea, Cristina Vieceli, destaca que o país enfrenta uma “crise do cuidado”, em um contexto de envelhecimento populacional e redução das famílias com múltiplas gerações. Ela defende que o poder público precisa atuar com mais força para organizar e valorizar esse tipo de trabalho, especialmente diante do aumento da demanda.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson

Decisão considera idade avançada e estado clínico do ex-deputado, condenado a mais de 9 anos de prisão

Ex-deputado Roberto Jefferson participa de evento pró-armas em Brasília em 2020 09/07/2020 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) o benefício da prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso desde 2021 e atualmente internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido da defesa, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria equipe médica do hospital.

Na decisão, Moraes justificou a medida com base na “grave situação de saúde” do ex-parlamentar, sua idade (71 anos) e a necessidade de tratamento específico. Apesar de ter sido condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão em regime fechado por crimes como incitação ao crime, calúnia e homofobia, Jefferson ainda responde com recursos pendentes no STF, o que mantém sua prisão em caráter preventivo.

A concessão do benefício, no entanto, está condicionada a uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de sair do país, de acessar redes sociais e de dar entrevistas — salvo autorização prévia do STF. Também está proibido de receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.

Jefferson foi denunciado pela PGR por declarações em que incitava violência contra instituições como o Senado Federal e o TSE. Em 2022, ele atacou policiais federais com tiros ao resistir a uma ordem de prisão. Por esse episódio, já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, com ordem para cumprimento da pena em casa. Contudo, permaneceu detido por conta do mandado de prisão preventiva do STF — agora substituído pela nova decisão.

Fonte: Brasil 247

Derrocada do PSDB se intensifica com migração de Eduardo Leite e possível saída de último governador tucano

Governador do Mato Grosso do Sul é cortejado por PSD e PL, enquanto grupo de Leite articula migração em massa no RS e fusão com Podemos perde força

         Eduardo Riedel (Foto: Saul Schramm Jr./GOV MS)

A crise no PSDB se agrava com a saída de lideranças expressivas e o enfraquecimento das articulações nacionais do partido. Segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo (11), a filiação de Eduardo Leite ao PSD, confirmada na última sexta-feira (10), somada à adesão da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, à mesma legenda em março, sinaliza uma debandada que pode culminar com a saída de seu único governador restante: Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul.

Discreto, Riedel vem sendo cortejado tanto pelo PSD quanto pelo PL. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já o convidou, nos bastidores, a ingressar no partido. Do outro lado, dirigentes do Partido Liberal marcaram uma reunião com o governador para o próximo dia 21. A expectativa é de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, participe do encontro. Por ora, no entanto, Riedel mantém cautela e não sinaliza decisão imediata.

Aliados avaliam que uma filiação ao PL implicaria um alinhamento direto com o bolsonarismo, o que poderia comprometer sua ampla base de apoio, que hoje vai do PT ao próprio PL. Com uma imagem de moderação e diálogo, o governador sul-mato-grossense teria pouco a ganhar com um movimento brusco. Ele deve viajar nos próximos dias para os Estados Unidos, onde terá agendas com investidores, e só deve se posicionar após seu retorno ao Brasil.

A permanência no PSDB, contudo, parece cada vez mais insustentável. Assim como Leite, Riedel aguardava a fusão entre PSDB e Podemos como uma possível estratégia de reconstrução partidária, com a ambição de formar uma federação com siglas de maior alcance, como Republicanos ou MDB. No entanto, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, já descartou essa aliança, e as negociações com o MDB de Baleia Rossi também arrefeceram.

No Rio Grande do Sul, a filiação de Eduardo Leite ao PSD pode provocar o esvaziamento completo do PSDB local. O grupo político que o acompanha — que inclui cerca de 30 prefeitos — já foi encorajado pelo ex-tucano a seguir o mesmo caminho. Em entrevista concedida à Rádio Cultura, o vice-prefeito de Erechim, Flávio Tirello (PSDB), afirmou:

— É importante salientar que é um movimento coletivo, de todo o PSDB gaúcho e de todas as nossas lideranças. A única brincadeira é que nosso presidente municipal, Wallace Soares, diz que vai ficar só para apagar a luz e fechar a porta. Na hora que fizermos um movimento de saída, faremos todos juntos.

Diante desse cenário, o PSDB vê ruir as últimas estruturas que sustentavam seu protagonismo político nacional. A sigla, que já presidiu o país por oito anos e governou estados estratégicos como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, agora enfrenta o risco de desaparecer do mapa dos executivos estaduais — e, com ele, da centralidade no debate político brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Na China, Lula busca investimentos para obras do Novo PAC e tenta avançar com venda de aviões da Embraer

Presidente se reúne com Xi Jinping na China para discutir integração de projetos de infraestrutura e ampliar parcerias com empresas estratégicas

           Xi Jinping e Lula durante reunião em Brasília - 20/11/2024 (Foto: REUTERS)

Na segunda visita oficial à China em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer sair de Pequim com resultados concretos: novos investimentos em infraestrutura ligados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e avanços em acordos comerciais, como a possível venda de até 20 aeronaves da Embraer para o mercado regional chinês. A informação é do O Estado de S. Paulo, que acompanha a missão presidencial.

Um dos principais focos da viagem é alinhar projetos do Novo PAC com a Iniciativa Cinturão e Rota — conhecida como Nova Rota da Seda — lançada por Xi Jinping em 2013. Embora o Brasil não tenha aderido formalmente à iniciativa chinesa, o governo Lula quer explorar sinergias entre os dois programas, como a participação da China na conclusão de corredores bioceânicos que facilitem o transporte de mercadorias entre América do Sul e Ásia.

“Teremos anúncios novos de investimentos e parcerias entre empresas brasileiras e chinesas para produzir no Brasil, desenvolver tecnologia e fazer obras de infraestrutura”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que visitou a China previamente para apresentar a empresários locais oportunidades como os 14 leilões de rodovias previstos no país neste ano. O governo brasileiro estima atrair até US$ 50 bilhões em investimentos rodoviários até 2026.

Lula e Xi devem anunciar cerca de 16 protocolos já negociados e discutir outros 32 acordos em fase de negociação, abrangendo setores como saúde, energia, indústria naval, óleo e gás, além de conectividade digital. Empresas como Vale, Raízen, BYD, Weg, BRF, Eurofarma, GWM e COFCO participam do seminário empresarial que integra a missão.

A venda de aviões da Embraer à China é uma das prioridades comerciais da viagem. O tema, que ficou pendente na visita de 2023, pode ganhar tração neste encontro, assim como o envio de um casal de pandas ao Brasil — gesto diplomático tradicional da China que ainda enfrenta impasse interno sobre os custos e o destino dos animais.

A visita também marca a terceira reunião bilateral de alto nível entre Lula e Xi desde 2023, em um contexto de distanciamento diplomático entre Brasil e Estados Unidos, sobretudo pela relação fria com o ex-presidente Donald Trump. Lula e Xi devem fazer uma defesa conjunta do multilateralismo, tema sensível diante da guerra tarifária entre EUA e China, que impacta exportações brasileiras.

Apesar da aproximação com Pequim, Lula tem insistido que o Brasil não se tornará dependente de nenhuma potência. “Não queremos ser quintal de ninguém”, disse durante visita recente à Rússia. O Itamaraty reforça que a estratégia brasileira não é de antagonismo com os EUA, mas de diversificação das parcerias internacionais.

Na terça-feira, 13, Lula participa como convidado especial do Fórum ministerial China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), onde se reunirá com chanceleres de pelo menos 17 países da região e líderes como Xiomara Castro (Honduras), Gustavo Petro (Colômbia), Yamandú Orsi (Uruguai) e Mia Mottley (Barbados). O encontro marca os dez anos do mecanismo criado por Pequim para aprofundar a presença chinesa na América Latina.

Além do presidente brasileiro, também discursarão no fórum os governadores petistas Rafael Fonteles (Piauí) e Jerônimo Rodrigues (Bahia), além do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Participam ainda os ministros Simone Tebet (Planejamento), Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

A China vê a América Latina como espaço estratégico para ampliar sua influência econômica e diplomática, especialmente com investimentos em infraestrutura logística e energética. A disputa com Taiwan também está no radar, já que sete dos 12 países que ainda mantêm relações diplomáticas com Taipei estão na região. Desde 2017, cinco países romperam com Taiwan e se alinharam oficialmente a Pequim.

No plano geopolítico, Lula e Xi devem trocar impressões sobre suas respectivas conversas com Vladimir Putin em Moscou, onde participaram das comemorações dos 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Ambos mantêm interlocução ativa com o Kremlin e são vistos no Ocidente como possíveis interlocutores em debates sobre segurança global e multipolaridade.

Fonte: Brasil 247

Deputados eleitos prefeitos destinam mais de R$ 79 milhões em emendas para suas cidades antes de deixar a Câmara

Prefeitos eleitos aproveitam emendas federais antes de assumir cargos

Alberto Mourão (MDB), eleito prefeito de Praia Grande. Antes de deixar o cargo de deputado federal, destinou 97% de suas emendas individuais ao município paulista. (Foto: Agência Câmara )

Em meio ao impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de emendas parlamentares, deputados federais recém-eleitos prefeitos aproveitaram os últimos dias de mandato para direcionar recursos federais às cidades que iriam administrar. Um levantamento realizado pelo Metrópoles revela que, em breve, as prefeituras de Praia Grande (SP), Cuiabá (MT) e Sena Madureira (AC) receberão mais de R$ 79 milhões em repasses, que foram indicados pelos parlamentares durante o período de transição.

Alberto Mourão (MDB), eleito prefeito de Praia Grande, se destaca nesse cenário. Antes de deixar o cargo de deputado federal, ele destinou 97% de suas emendas individuais ao município paulista, que recebeu mais de R$ 36 milhões. Desse total, R$ 18 milhões foram direcionados à saúde e outros R$ 18 milhões foram alocados em transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”. O repasse foi feito logo após Mourão vencer as eleições municipais, em outubro de 2024. A janela para a indicação de emendas ocorreu entre o final de novembro e o início de dezembro do mesmo ano, ou seja, após a definição do novo prefeito.

O governo federal ainda não liberou as emendas previstas para 2025, uma vez que o impasse entre os Poderes atrasou a aprovação do Orçamento da União. A peça orçamentária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas em abril de 2025, após meses de negociações e embates entre o Congresso e o STF. De acordo com o levantamento, o valor autorizado de emendas para as prefeituras mencionadas foi retirado da plataforma Siga Brasil, que reúne informações sobre os repasses federais.

Em Cuiabá (MT), o ex-deputado e atual prefeito Abílio Brunini (PL) também destinou uma parcela significativa de recursos para sua cidade, com R$ 26 milhões indicados, o que representa 71% do total das emendas que ele poderia alocar. A maior parte dessa verba será destinada à área da saúde e a um projeto desportivo. Já Gerlen Diniz (PP), ex-deputado do Acre e agora prefeito de Sena Madureira, indicou R$ 16 milhões (43% do total de suas emendas) para o município acreano. O repasse será feito por meio das “emendas Pix”, uma modalidade com menos burocracia, que permite o depósito direto no caixa da prefeitura.

O Orçamento de 2025, aprovado em março, destinou R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas, que englobam emendas individuais e de bancada. No entanto, o processo de aprovação foi tumultuado, em parte devido a uma série de decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que buscavam garantir maior transparência e rastreabilidade na execução dos recursos públicos. Essas decisões geraram um conflito entre o Congresso e o Judiciário, que se arrastou por meses, afetando diretamente a tramitação do orçamento.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho para a execução das emendas, o que permitiu o fim do impasse. No entanto, o ministro destacou que a decisão não permite a liberação de emendas que apresentem impedimentos técnicos ou que estejam sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, ficaram de fora as “emendas Pix” sem plano de trabalho, bem como as emendas de comissão e de bancada que não foram formalmente aprovadas ou convalidadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Oposição enfrenta desafios para criar CPI mista sobre fraudes no INSS

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem poder crucial sobre o andamento da comissão, enquanto PL busca apoio para avançar com a proposta

          Davi Alcolumbre (Foto: Agência Câmara )

A tentativa de criar uma CPI mista para investigar fraudes no INSS, liderada por membros do PL, tem enfrentado desafios políticos dentro do Congresso Nacional. Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, um dos principais obstáculos para a instalação da comissão é o papel do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que detém a responsabilidade de agendar as sessões do Congresso. Para que a CPI seja criada, é necessário reunir pelo menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. No entanto, esses números podem ser alterados até que o pedido da comissão seja lido em uma sessão do Congresso.

A dificuldade surge justamente nesta fase, pois o presidente do Senado tem o poder de definir quando será realizada a sessão para a leitura do pedido. Até o momento, Alcolumbre ainda não marcou uma sessão deliberativa para isso. Embora isso seja parte de sua função regimental, o atraso nesse processo tem gerado incertezas entre os parlamentares do PL.

Para evitar que o governo pressione pela retirada das assinaturas, como ocorreu em outros momentos, o PL optou por manter em sigilo os nomes dos deputados e senadores que já assinaram o pedido de criação da CPI. O partido também enfrenta desafios com a crescente proximidade de Alcolumbre com o governo, refletida, por exemplo, na viagem do senador ao funeral do papa Francisco, acompanhando o presidente Lula, e na viagem recente para a Rússia e China.

Diante desse cenário, os bolsonaristas concentraram seus esforços na possibilidade de criar uma CPI exclusiva na Câmara dos Deputados, mas, dentro da própria bancada do PL, o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) também enfrenta dificuldades para consolidar o apoio necessário. Assim, a criação da comissão segue incerta, com articulações ainda em andamento no Congresso.

Fonte: Brasil 247

Gleisi Hoffmann destaca avanço na renda dos mais pobres: “Crescimento foi mais do que o triplo da média nacional”

Ministra ressalta queda na desigualdade social durante o governo Lula e comemora melhora no Índice de Gini: “A melhor marca desde 2012”

        Gleisi Hoffmann - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A ministra Gleisi Hoffmann comemorou, em publicação nas redes sociais, os novos dados sobre o crescimento da renda das famílias brasileiras em 2024, com destaque para a significativa melhora entre as camadas mais pobres da população.

“Outra notícia importante sobre o aumento da renda das famílias brasileiras é que o rendimento das famílias mais pobres cresceu mais do que o triplo da média nacional”, afirmou Gleisi. Enquanto o rendimento médio das famílias subiu 4,7% no ano passado, o aumento registrado entre os mais pobres foi de impressionantes 17,4%.

Segundo a ministra, os dados comprovam o compromisso do governo Lula com a justiça social. “Estes números mostram uma redução significativa na desigualdade social durante o governo do presidente Lula”, destacou.

Ela também apontou os avanços registrados no Índice de Gini — principal indicador internacional de desigualdade. “A classificação do Brasil pelo Índice de Gini, que mede a desigualdade, avançou 38 pontos nos últimos dois anos e é a melhor desde 2012”, completou.

Fonte: Brasil 247

Moraes liga Zambelli a plano golpista que começou com invasão ao CNJ

O ministro Alexandre de Moraes afirma que a invasão dos sistemas judiciários foi arquitetada por Zambelli e Delgatti. Foto: Fotomontagem/Wikipedia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a invasão dos sistemas do Judiciário pelo hacker Walter Delgatti sob a ordem da deputada Carla Zambelli, foi uma ação orquestrada dentro de um plano golpista para atacar e enfraquecer as instituições democráticas do país. Segundo Moraes, os crimes tinham como objetivo desacreditar o Judiciário e criar as condições para uma ruptura institucional que permitisse a permanência de Jair Bolsonaro no poder.

O ministro da Primeira Turma destacou que a invasão dos sistemas e a inserção de documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreram em 4 de janeiro de 2023, apenas quatro dias antes dos ataques de 8 de janeiro – ato golpista considerado como um dos maiores atentados às instituições democráticas do Brasil.

A investigação revelou que os documentos falsos – como um mandado de prisão contra Moraes e uma ordem para quebra de sigilo bancário, estavam presentes nos equipamentos de Delgatti e no celular de Zambelli. Para Moraes, essa correlação temporal não pode ser considerada uma mera coincidência.

O julgamento de Zambelli e Delgatti, que são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, está sendo realizado no STF, onde já há uma maioria pela condenação. A pena proposta para Zambelli é de 10 anos de prisão, com a perda do mandato, enquanto Delgatti pode ser condenado a 8 anos e 3 meses.

Moraes apresentou uma cronologia detalhada dos contatos entre a deputada e o hacker, baseada em provas como trocas de mensagens e depoimentos de testemunhas.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, os acusados tiveram diversos encontros, incluindo reuniões no PL, com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e um encontro com o então presidente Bolsonaro. Além disso, o hacker e a bolsonarista trocaram mensagens sobre a invasão de sistemas do Judiciário, com Zambelli pedindo ao hacker para executar o ataque.

O voto de Moraes foi acompanhado por outros ministros, incluindo Flávio Dino e Cristiano Zanin, com os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda pendentes.

Bolsonaro e a aliada Zambelli, que responde por atos antidemocráticos para manter o ex-presidente no poder. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sua defesa, Zambelli alegou que não existiam provas conclusivas contra ela, e seu advogado argumentou que o processo havia sido marcado por nulidades. No entanto, Moraes refutou a tese de que Delgatti seria um mentiroso, destacando que as provas materiais e as interações contínuas entre os réus antes e depois dos crimes corroboram as declarações do hacker. Zambelli, por sua vez, insiste na ausência de provas incontestáveis contra ela.

A defesa de Delgatti, que é réu confesso e colaborou com as investigações, afirma que ele está preso desde agosto de 2023. Por sua vez, a defesa de Zambelli critica a falta de uma audiência presencial e a ausência de uma oportunidade para apresentar memoriais ao STF. Zambelli continua a alegar que não tinha conhecimento dos documentos falsos inseridos no sistema do CNJ.

O ministro Moraes concluiu que os eventos de 4 de janeiro de 2023 e 8 de janeiro de 2023 fazem parte de uma estratégia coordenada de desestabilização institucional, cujo ápice foi o ataque aos poderes democráticos. Ele afirmou que a colaboração entre Zambelli e Delgatti tem como objetivo a deslegitimação do Judiciário e a tentativa de manter Bolsonaro no poder.

A cronologia apresentada por Moraes demonstrou que Zambelli e Delgatti estavam em contato frequente e planejavam ações contra o sistema judiciário. Segundo o ministro, a sequência dos acontecimentos revela que as ações dos réus não foram isoladas, mas parte de um plano mais amplo. O julgamento continua a ser acompanhado com grande atenção pela sociedade e pela imprensa.

Fonte: DCM

Cármen reforça maioria e STF tem 4 votos para condenar Zambelli à prisão e perda de mandato por invasão aos sistemas do CNJ

Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux no julgamento na Primeira Turma do Supremo

       Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou e, com isso, a Primeira Turma da Corte chegou a quatro votos para condenar a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

"São graves as imputações apresentadas na denúncia", disse a ministra em seu voto virtual. "Buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito", acrescentou, sobre a invasão do sistema, destacando que houve premeditação.

Segundo o ministro-relator, Alexandre de Moraes, a invasão pelo hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, fez parte do plano golpista que resultou nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Acompanharam o voto do relator, além de Cármen Lúcia, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.

O julgamento acontece até o próximo dia 16, no plenário virtual da Corte, com a maioria já formada pela condenação a 10 anos de prisão. Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.

Fonte: Brasil 247

PGR emite parecer a favor de prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Jefferson cumpre a prisão preventiva no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, por duas condenações

           Roberto Jefferson - 28/07/2018 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Carta Capital - A Procuradoria-Geral da República defendeu converter em domiciliar a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O parecer, publicado na noite desta sexta-feira 9, está mas mãos do ministro do publicado na noite desta sexta-feira 9, está mas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem cabe tomar a decisão.

Segundo a PGR, a partir dos relatórios médicos do extremista de direita, é “imperioso reconhecer a iinviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário... Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar".

Leia a íntegra na Carta Capital.

Lula desembarca na China para fórum da Celac e encontro com Xi Jinping

A visita tem caráter estratégico e marca mais uma aproximação entre os dois países

        Lula desembarca na China (Foto: Ricardo-Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na tarde deste sábado (10), pelo horário de Brasília, em Pequim, capital da China, para cumprir uma agenda oficial que inclui encontros com as principais lideranças do país asiático.

A visita tem caráter estratégico e marca mais uma aproximação entre os dois países, consolidando a China como um dos principais parceiros do Brasil no cenário internacional. A agenda oficial do presidente brasileiro começa na segunda-feira (12), com a participação no encerramento do Seminário Empresarial China-Brasil. Na terça-feira (13), Lula fará o discurso de abertura do IV Fórum China-Celac, importante evento de articulação entre o gigante asiático e países da América Latina e do Caribe.

Ainda na terça-feira, o presidente terá reuniões com Zhao Leji, presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular; Li Qiang, primeiro-ministro chinês; e Xi Jinping, presidente da China. A expectativa do governo brasileiro é que pelo menos 16 acordos sejam assinados durante a visita. Além disso, outros 32 atos estão em fase de negociação com as autoridades chinesas.

De acordo com integrantes do governo, a viagem é vista como uma oportunidade de reforçar a imagem de Lula como um líder capaz de manter equilíbrio nas relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente rivalidade entre Estados Unidos e China.

Este será o terceiro encontro de Estado entre Lula e Xi Jinping desde o início do atual mandato do presidente brasileiro, iniciado em 2023. A relação entre os dois líderes tem se fortalecido ao longo dos anos, e a diplomacia brasileira aposta nesse canal direto como uma via de cooperação econômica, tecnológica e geopolítica.

A missão brasileira em Pequim também reforça o papel do Brasil como interlocutor relevante entre os países do Sul Global.

Fonte: Brasil 247

Feira do MST apresenta mais de 1,8 mil produtos na capital paulista

O evento celebra a luta pela terra, pela soberania alimentar e pela dignidade dos povos da cidade e do campo.

         Feira Nacional da Reforma Agrária (Foto: Joka Madruga/MST)

Agência Brasil - A Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) traz para o Parque Água Branca, na capital paulista, mais de cem diferentes pratos típicos de 23 estados brasileiros. Além da feira com mais de 500 toneladas de alimentos orgânicos, a programação inclui shows musicais, teatro, cinema, oficinas e seminários.

O evento celebra a luta pela terra, pela soberania alimentar e pela dignidade dos povos da cidade e do campo. A expectativa é receber mais de 300 mil visitantes durante os quatro dias de programação, que começou nessa quinta-feira (8) e vai até domingo (11).

A agricultora Beatriz Santos, do Assentamento 14 de agosto, contou que enfrentou 50 horas de viagem de ônibus de Rondônia até São Paulo para mostrar sementes, aromas e sabores produzidos por lá. "A gente trouxe muitas variedades de cacau, derivados de cacau, doce de cupuaçu com leite. Essa é uma novidade desse ano. Mas a gente veio com 53 variedades de produtos", disse.

Os visitantes poderão experimentar desde o tacacá paraense e o pato no tucupi, da Amazônia, até o arroz com pequi goiano, símbolo do Cerrado, passando pela moqueca capixaba, feita em panelas de barro, e pelo entrevero gaúcho, que carrega a tradição campeira do Sul.

Janaína Camargo levou os dois filhos, Maria Clara e Tomas, para passear na feira e experimentar novos sabores e as histórias dos agricultores que vieram de todas as regiões do país. Filha de Janaína, Maria Clara (8) quis contar também o que mais gosta de fazer na Feira Nacional do MST.

"Eu gosto muito de de ver os shows e de brincar aqui no parque que dá uva branca e de passear aqui na feira", disse.

Do milho crioulo à macaxeira, do arroz orgânico ao pinhão, passando por frutas e legumes que nascem livres de venenos, a Feira Nacional do MST oferta mais de 1,8 mil tipos de produtos brasileiros.

Até domingo (11), ainda vão passar pelos palcos da programação a cantora Marina Lima, Paulinho Moska e Arnaldo Antunes. A entrada é gratuita.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Por unanimidade, STF invalida medida da Câmara e mantém em parte ação do golpe contra Ramagem

Deputado bolsonarista é um dos réus denuciados pela PGR por trama golpista

        Alexandre Ramagem (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Felipe Pontes - Repóter da Agência Brasil

Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou as restrições impostas pela própria Constituição sobre o direito de os congressistas suspenderem processos criminais contra algum de seus pares.

Assim, a Primeira Turma confirmou entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito, enfatizou Moraes, que escreveu não ser que a suspensão beneficie corréus.

A questão de ordem sobre o tema foi levada a julgamento após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas na parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no Artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Não há rastro de 5.000 documentos de terra citados no 'Abrace o Marajó', programa de Damares e Bolsonaro

Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, dos 133 projetos previstos pelo programa, apenas três foram efetivamente implementados

Jair Bolsonaro e a ministra dos Direitos Humanos no Brasil, Damares Alves (Foto: Wilson Dias - Agência Brasil)

Apesar do anúncio de 18 mil concessões de terra no arquipélago do Marajó pelo programa federal Abrace o Marajó, não há registros oficiais que comprovem a entrega desses documentos. O programa, lançado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro e coordenado pela então ministra Damares Alves, visava promover o desenvolvimento socioeconômico da região, informa reportagem do UOL.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) seriam instrumentos para garantir acesso à terra e possibilitar financiamentos para agricultores familiares. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que, dos 133 projetos previstos pelo programa, apenas três foram efetivamente implementados, resultando em um prejuízo superior a R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

Organizações locais também criticaram o programa por não incluir a participação popular e por favorecer interesses de grandes corporações, especialmente no setor de extração de recursos naturais. Em nota conjunta, 60 entidades apontaram que o Abrace o Marajó facilitou a grilagem de terras e a expulsão de comunidades tradicionais.

O governo Lula revogou o programa em maio de 2023, substituindo-o pelo Cidadania Marajó, que promete uma abordagem mais inclusiva e focada na promoção dos direitos humanos e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Defensoria cobra do Exército protocolo para alistamento de pessoas trans

DPU pede atendimento respeitoso e individualizado para pessoas trans no serviço militar e dá 15 dias para o Exército responder à recomendação

         Militares do Exército Brasileiro. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, a criação de um protocolo específico para o atendimento de pessoas trans que desejem se alistar no serviço militar obrigatório. A recomendação, foi enviada na última quarta-feira (7) e é assinada por integrantes do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU. O Exército tem 15 dias para informar se acatará ou não a proposta.

A iniciativa da DPU tem como base o relato de um homem trans em Maceió (AL) que afirma ter sido vítima de constrangimento e discriminação durante o processo de alistamento. Segundo a Defensoria, o jovem foi conduzido a uma sala com outros quatro candidatos para avaliação física e, mesmo após informar que era um homem trans e manifestar desconforto com a situação, foi obrigado a se despir diante dos demais. A justificativa dada pelos responsáveis foi a de que se tratava de “protocolo regular do Exército”.

O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves; e pelos defensores públicos federais Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira. Todos integram o grupo da DPU voltado à promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

A Defensoria destaca que o plano regional de convocação da 7ª Região Militar já prevê orientações específicas para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, como o uso do nome social e a proibição de constrangimentos. No entanto, segundo o órgão, “há indicativo de que tais normas não estão sendo integralmente implementadas pelos profissionais do Serviço Militar”.

Entre as sugestões apresentadas pela DPU estão a possibilidade de registro do nome social desde o primeiro contato com a Junta de Serviço Militar, além da inclusão de regras claras para garantir a privacidade nas avaliações físicas e médicas. A Defensoria também propõe que os candidatos possam escolher o gênero do profissional de saúde responsável pelo atendimento, como forma de assegurar respeito à identidade de gênero.

Outra recomendação é a implementação de ações educativas voltadas aos servidores e membros das comissões de seleção, com o objetivo de evitar práticas discriminatórias e promover uma cultura institucional de acolhimento. A DPU defende ainda a criação de um canal permanente e acessível para denúncias de violações de direitos humanos, com garantias de sigilo e apuração efetiva dos casos.

A medida busca assegurar que o serviço militar cumpra sua função constitucional sem desrespeitar a dignidade das pessoas trans. “A criação de um protocolo específico é fundamental para prevenir abusos e garantir um tratamento igualitário e humanizado”, afirma a Defensoria.

Fonte: Brasil 247

Lula deve enviar Alckmin para representar o Brasil na missa de posse do papa Leão XIV

Cerimônia será realizada no dia 18 de maio, no Vaticano, e marca o início oficial do pontificado do novo papa

       Papa Leão XIV (Foto: Reuters/Stoyan Nenov)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (10) que pretende enviar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como representante do Brasil à missa de posse do papa Leão XIV. A cerimônia será celebrada no próximo domingo, dia 18 de maio, na Praça de São Pedro, no Vaticano, e marcará oficialmente o início do novo pontificado. A informação foi divulgada por Lula durante conversa com jornalistas em Moscou e publicada pela CNN Brasil.

Ao comentar sobre a delegação brasileira no evento, Lula indicou que não irá pessoalmente à cerimônia, mas que confia no vice-presidente para representar o país. “Devo mandar o Alckmin”, disse o presidente, em declaração breve aos repórteres.

A posse papal, também conhecida como missa de inauguração do pontificado, é um dos momentos mais simbólicos da Igreja Católica. Nela, o novo papa assume publicamente seu papel como bispo de Roma e líder espiritual de mais de um bilhão de católicos ao redor do mundo. Leão XIV foi escolhido recentemente como sucessor de Francisco e terá seu pontificado formalmente iniciado com a celebração solene do dia 18.

Geraldo Alckmin, que já exerceu funções diplomáticas em viagens internacionais como vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, deverá liderar a comitiva oficial brasileira. Ainda não há confirmação sobre outros integrantes da delegação.

Essa será a primeira grande cerimônia pública do papa Leão XIV desde sua escolha pelo conclave. Espera-se a presença de chefes de Estado, autoridades religiosas e representantes diplomáticos de diversos países.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Dino reage no STF: voto contundente contra suspensão de ação penal e crítica à Câmara

Dino adota postura mais rígida que Moraes no caso Ramagem. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, ele criticou duramente a iniciativa do Legislativo, alertando para riscos institucionais.

A Câmara aprovou por 315 votos a suspensão da ação penal que atinge Ramagem, ex-diretor da Abin, e outros nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que investigações não poderiam prosseguir após a diplomação de parlamentares.

No entanto, o STF já formou maioria no plenário virtual para barrar a decisão, com base em que apenas partes da denúncia relacionadas ao atual mandato poderiam ser sustadas.

Dino destacou que, em uma democracia, o Legislativo não pode interferir de forma absoluta em decisões judiciais. “Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento, efetuar julgamentos criminais ou paralisá-los sem controle jurídico”, escreveu.

No voto, Dino afirmou que o papel do STF não se resume a “homologar” decisões do Congresso. Ele reforçou que o artigo 53 da Constituição não dá poder às Casas Legislativas para sustar ações penais em caráter definitivo. Para o ministro, esse tipo de prerrogativa é restrita a parlamentares com mandato vigente e não pode ser estendida retroativamente.

O deputado Alexandre Ramagem está sendo investigado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Foto: Divulgação

Além disso, o ministro mencionou o controle jurídico sobre o uso de emendas parlamentares — área da qual é relator no STF — como exemplo da necessidade de limitar abusos do Legislativo. Dino tem suspendido pagamentos de emendas sempre que identifica falta de transparência ou irregularidades.

A proposta aprovada pelos deputados tentava suspender toda a ação penal que inclui não só Ramagem, mas também Bolsonaro, militares e ex-ministros. No entanto, o STF decidiu que apenas as acusações contra Ramagem referentes ao seu mandato atual — como dano qualificado e deterioração de patrimônio da União — poderão ser analisadas mais tarde, a partir de 2027.

O restante da denúncia segue normalmente. A Procuradoria-Geral da República acusa Ramagem de usar a Abin para atacar o sistema eleitoral durante o governo Bolsonaro.

Segundo a denúncia, ele atuou para deslegitimar a democracia com base em estruturas de inteligência do Estado. A sessão do STF segue até 13 de maio no plenário virtual. Faltam votar apenas os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Fonte: DCM