Objetivo é encontrar uma solução negociada para a crise jurídica e política desencadeada pelas recentes mudanças nas regras do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos que tratam do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão atinge tanto os atos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso Nacional, interrompendo temporariamente os efeitos das medidas que alteravam as alíquotas do tributo.
Segundo a Folha de S. Paulo, Moraes também agendou para o próximo dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é encontrar uma solução negociada para a crise jurídica e política desencadeada pelas recentes mudanças nas regras do IOF.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia defendido em entrevista ao programa C-Level Entrevista, da Folha de S. Paulo, que o ideal seria resolver o impasse por meio de diálogo, evitando decisões judiciais. “Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, afirmou na ocasião..
A decisão de Moraes ocorre após o Supremo receber três ações que questionam a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como do decreto legislativo que anulou esses aumentos. Diante da disputa institucional, o ministro optou por interromper os efeitos das normas até que haja uma definição sobre sua validade constitucional, apostando na construção de um acordo entre os Poderes.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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