O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), detonou a Casa Legislativa após Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizar que vai pautar o projeto que anistia os golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Ele aponta que parlamentares votaram recentemente um projeto para endurecer a progressão de regime de condenados de alguns crimes.
“Que moral tem para punir uns e perdoar outros? Quem tentou destruir o Estado de Direito merece punição exemplar — e não prêmio político”, disse Lindbergh. Sem citar Motta, ele ainda aponta que o projeto para ferir os golpistas é “inconstitucional”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Leia o texto na íntegra:
A mesma Casa Legislativa que ontem aprovou um projeto para endurecer a progressão de regime de um extenso rol de crimes agora quer aprovar às pressas um PL que anistia golpistas condenados por atentar contra a democracia.
Que moral tem para punir uns e perdoar outros? Quem tentou destruir o Estado de Direito merece punição exemplar e não prêmio político.
A anistia proposta é inconstitucional por múltiplas razões. Fere a separação entre os Poderes ao anular, por ato político, decisões judiciais definitivas proferidas pelo STF. Viola o princípio da individualização da pena, pois concede perdão genérico, sem análise concreta de condutas, gravidades ou contextos.
Contraria o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição, que veda anistia a crimes equiparados ao terrorismo, como o vandalismo político, a tentativa de golpe e os ataques coordenados de 8 de janeiro, reconhecidos como tais pela Corte Suprema.
Além disso, afronta cláusulas pétreas do Estado Democrático de Direito, pois relativiza a responsabilização penal por crimes contra os próprios pilares da ordem constitucional. Trata-se de uma tentativa disfarçada de autoanistia e não há espaço para perdão quando o crime é contra a própria democracia.
Nenhuma versão do PL da Anistia é aceitável. E não aceitaremos que esse escândalo avance. Se tentarem votar antes do recesso, a resposta será à altura: mobilização nacional, pressão institucional, denúncia internacional e vigilância permanente.
Golpismo não se apaga, se pune. E quem tentar apagar, será cúmplice e partícipe de um novo atentado à democracia.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário